DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 01/09/2015 a 29/08/2020 - Certidão nº 21/2022 - PULP 006.00376722/202530.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Vera Paes Goncalves, RG. 29735274X, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 08/05/2013 a 06/05/2018 - Certidão nº 096/18 - PULP 006.00313053/202676.

COMPLEXO PENAL DE VALPARAÍSO

SEÇÃO DE PESSOAL

A Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Valparaíso, no uso de sua competência, com fundamento no artigo 16° do Decreto n° 69.234/2024, de acordo com os temos do §§ 2°, 3°, 4° e 7° do referido artigo, considerando o atestado médico apresentado, AFASTA o servidor JEFERSON MAIKO DE ALMEIDA - RG. 43.321.933-6, Policial Penal - Nível IV - A, do SQÇ -III - QSAP por 02 dias de licença para tratamento de saúde a partir de 19/08/2026.

A Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Valparaíso, no uso de sua competência, com fundamento no artigo 16° do Decreto n° 69.234/2024, de acordo com os temos do §§ 2°, 3°, 4° e 7° do referido artigo, considerando o atestado médico apresentado, AFASTA o servidor MARCOS MENDES - RG. 24.762.038-X, Policial Penal - Nível VII - A, do SQÇ - III - QSAP por 01 dia de licença para tratamento de saúde a partir de

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Menandro Cestari Lomba, RG. 308005363, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, referente ao período aquisitivo de 01/03/2015 a 27/02/2020 - Certidão nº 98/20 - PULP 134/2005.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDEPENDÊNCIA

8-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261 de 28/10/1968, alterada pela LC nº 1.048 de 10/06/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

DEIVY FERREIRA PANIAGO JUNIOR, RG. 40.360.504-0, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-V-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, referente ao período aquisitivo de 29/05/2018 a 27/05/2023 - Certidão nº 042/2023 - PULP 006.00022222/2023-19.

PENITENCIÁRIA ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA DE ANDRADINA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Edson Kenji Inoue – RG: 25.309.782-4 – dia 18/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença prêmio ao servidor PEDRO PERCIVAL DOS SANTOS – RG. 17.364.408-9, Policial Penal de Nível VII-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 02/04/2014 a 31/03/2019 - Certidão nº 140/2019 - PULP SEI nº 006.00155711/2024-57P”ASP AAO”-ANDRA.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença prêmio ao servidor PAULO HENRIQUE BARBOSA APARECIDO - RG. 21.958.509-X, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 08/12/2013 a 06/12/2018 - Certidão nº 024/2019 - PULP SEI nº 006.00241026/2023-41-P”ASP AAO”-ANDRA.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo o Adicional de Periculosidade, a que se referem os Artigos 1º. e 2º. da Lei Complementar 315/93, com alterações posteriores, calculado mediante aplicação do coeficiente de 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valores – UBV, a que se refere o Inciso II, do Artigo 43, da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008 da servidora ANA PAULA PUSSO ~~–~~ RG.40.386.576-1 , em virtude de transferência, a partir de 18/08/2026.

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 18/08/2026, em virtude de Transferência da servidora ANA PAULA PUSSO ~~–~~ RG.40.386.576-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Rita de Cassia Pigozzi Codo Amaral, RG. 20.151.889-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária de Irapuru, referente ao período aquisitivo de 06/10/2008 a 04/10/2013 - Certidão nº 18/2017 - PULP 006.00300198/2025-26.

Afastando à vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16, do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, o servidor MARCELO FERNANDO DE PAULA, R.G.: 28.008.308-7, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Psicólogo, por 02 dias a partir de 20/08/2026.

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Ronaldo Duarte Gazaroli, RG. 34.175.718-4, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Junqueirópolis, referente ao período aquisitivo de 21/08/2021 a 19/08/2026 - Certidão nº 0118530428/2026 - PULP SEI 006.00371895/2026-42.

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68,

alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Joao Paulo Paes, RG. 286897921, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Lucélia, referente ao período aquisitivo de 21/08/2021 a 19/08/2026 - Certidão nº 047/2026 - PULP 006.00370957/2026-07.

PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI - MARABÁ PAULISTA

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º, do artigo 193, da Lei nº. 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CELIO GONÇALVES DE AZEVEDO, RG 26.317.765-8 - 01 dias a partir de

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 20/08/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Fabio Tanigute, RG. 3.630.131, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária João Augustinho Panucci de Marabá Paulista, referente ao período aquisitivo de 31/07/2021 a 29/07/2026 - Certidão nº 17921/2026 - PULP 006.00108806/2023-81.

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 20/08/2026

Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, o servidor:

• CRISTIANO INÁCIO CALDEIRA, RG 30.398.574-4, Policial Penal de Nível IV -A, do SQC-III-QSAP, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 21/08/2021 a 19/08/2026 - Certidão nº 079/2026 - PULP nº 006.00068971/2023-92.

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000597-04.2026.8.26.0407, do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 29XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 14.921.935-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda formulada por GIANE OLEGÁRIO GIROTO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para o fim de DETERMINAR a inclusão da Bonificação por Resultados (BR) na base de cálculo do 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e licença prêmio, convertidas em pecúnia, considerando-se na base de cálculo os meses em que recebera a verba, efetuando-se o devido apostilamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 13:56:54

Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008 ao servidor ANÉSIO GRASSI JÚNIOR, RG 30.102.445-5, Policial Penal, de Nível VI-A do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 31/08/2020 a 29/08/2025 - Certidão nº 045/2025 - PULP SEI nº 006.00450897/2024-35.

Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008 ao servidor MARCELO RIBEIRO DOMINGUES, RG 41.832.074-3, Policial Penal, de Nível IV-A do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 04/06/2021 a 02/06/2026 - Certidão nº 028/2026 - PULP SEI nº 006.001.92142/2023-20.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela L.C nº 1.048/08, 90 dias de Licença-Prêmio ao servidor Rui dos Reis Barbosa, RG. 22.182.354-2, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária de Osvaldo Cruz, referente ao período aquisitivo de 03/08/2021 a 01/08/2026 - Certidão nº 50/2026 - PULP 006.00102972/2024-54.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela L.C nº 1.048/08, 90 dias de Licença-Prêmio ao servidor Leandro da Silva Martins, RG. 45.369.645-4, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Osvaldo Cruz, referente ao período aquisitivo de 03/08/2021 a 01/08/2026 - Certidão nº 51/2026 - PULP 006.00524018/2025-08.

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: Daiane Visnadi da Silveira Xavier, RG 41.760.057-4, CPF 314.833.14863, Chefe de Seção, por 03 dias a partir de19/08/2026.

PENITENCIÁRIA DE PRACINHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

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