DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 O Diretor da EE Juvenal Ramos Barbosa - Concede 02 (dois) dias de auxílio-doença, a partir de 05/08/2026 nos termos da LC 1093/2009 e Decreto 54.682/2009, a ROSELI DIOGO MACHADO DE ALMEIDA, RG: 19300777, DI 01, Agente de Organização Escolar, SQF-I-QAE, Categoria O.

ANTONIA EDVANIA DA SILVA SOUZA - RG: 19.195.591 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC III QAE

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1053016-13.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

MARISA CARMELITA DE PAIVA TAUIL BRITO - RG: 22.041.272 - PEB I - SQC II QM - DI 2

O Diretor da E.E. PEI Prof.ª ODETE FERNANDES PINTO DA SILVA, Diretoria Guarulhos Norte, concede de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 a Sr. JOSE CARLOS PERCIANI, RG 13.183.558/SP DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC-II-QM Efetivo, 02 (Dois)dias de Licença Saúde de 17/08/2026 A 18/08/2026.

NEIDE REGES LIMA - RG: 23.426.250 - PEB II - SQC II QM - DI 2 RITA LACERDA DANIEL SUGIGAN - RG: 21.297.554 - PEB II - SQC II QM - DI

2

ROSANA DE LIMA NAKAZATO - CIN: 078.XXX.228-67 - PEB I - SQC II QM - DI 1 - EE BOM PASTOR

Nome: CAROLINA STUCCHI CPF: 27XXXXXX06 Matrícula: 011635617

A Direção da EE. Dona Chiyo Yamamoto CONCEDE, nos termos do Inciso III, IV a Art. 324, da Lei 10.268/68 e DNG de 04. DO de 05/07/1983, (art. 78 – IV, Lei 10.268 com redação dada pela LC 318/83 à: MARIO SERGIO CORREA, RG. 11.178.082 – Agente de Organização Escolar – SQC III QAE, 02 dias de Licença Nojo (falecimento da sogra) a partir de 13/08/2026.

SAMIA SAID AYACHE - RG: 54.796.046 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC III QAE SONIA CRISTINA DOMINGUES ALMEIDA - CIN: 135.XXX.658-92 - PEB I - SQC II QM - DI 2

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011635617/03

DIREITO RECONHECIDO

WAGNER PEREIRA - CIN: 119.XXX.808-92 - PEB II - SQC II QM - DI 1

O Diretor da EE Juvenal Ramos Barbosa - Concede 02 (dois) dias de auxílio-doença, a partir de 11/08/2026 nos termos da LC 1093/2009 e Decreto 54.682/2009, a TATIANE TEOTONIO DE ANDRADE, RG: 28885228, DI 1, Professora de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício (ALE), apostilando-se; e b) condenar o Estado à restituição de valores quanto ao período em que houve cobrança de contribuições sobre valores não incorporados, observada a prescrição quinquenal.

Onde se lê: Retificando a Portaria, publicada no DOE 25/03/2023 na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VALKIRIA BENTO LUIZ, RG 18.XXX.332, onde constou: período de 16/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/07/2022, leia-se: período de 14/12/2020 a 12/12/2025, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

O Diretor da EE Parque Mikail concede atendimento aos critérios do art. 16 do Dec. 69.234/2024 e Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05 a VALDETE VALDOSKI CUNHA DE MESQUITA, RG 18.394.826, PEB I, 02 dias de Licença Saúde a partir de 17/08/2026. Retificando o DOE de 12/08/2026

Leia-se: Retificando a Portaria, publicada no DOE 25/03/2023 na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VALKIRIA BENTO LUIZ, RG 18.XXX.332, onde constou: período de 16/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 19/07/2022, leia-se: período de 16/12/2015 a 13/12/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando D.O de 20-08-2026 Onde se lê: ELAINE ROSA DA SILVA, RG 37.XXX.993, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, classificada E.E. SILVERIO BERTONI PROF. Certidão nº 420/2026, período de 16/02/2021 a 14/06/2026. SEI 015.00339930/2026- 20.

Onde se lê: O Diretor da EE Maria Leoni, concede de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, a Sandra Zima Borsari Monteiro, CIN 22064954813, Professor de Educação Básica II, SQC II QM, 02 (dois) dias de Licença Saúde a partir de 06/08/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 10:19:40

Leia-se: O Diretor da EE Maria Leoni, concede de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, a Sandra Zima Borsari Monteiro, CIN 22064954813, Professor de Educação Básica II, SQC II QM, 02 (dois) dias de Licença Saúde a partir de 05/08/2026.

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1111303-66.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Leia-se: ELIANE ROSA DA SILVA, RG 37.XXX.993, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, classificada E.E. SILVERIO BERTONI PROF. Certidão nº 420/2026, período de 16/02/2021 a 14/06/2026. SEI 015.00339930/2026- 20.

Retificando D.O de 27-11-2023

Onde se lê: EDUARDO MATEUS, RG 19.XXX.274, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado E.E. MARDOS HOLANDA ALMEIDA PROF. Certidão nº 455/2026, período de 01/09/2020 a 30/08/2025. SEI 015.00429700/2026-51.

Onde se lê: CERT. nº 157/2023-SANDRA REGINA MOTA NOGUEIRA, RG.32.XXX.741, AOE-SQC-III-QAE na EE Prof.ª DULCE BREVES NEVES, período de 26/10/2016 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 08/06/2023. Saldo 90 dias.

Nome: APARECIDA ALVES GALDINO CPF: 27XXXXXX24

Leia-se: EDUARDO MATEUS, RG 19.XXX.274, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado E.E. MARCOS HOLANDA ALMEIDA PROF. Certidão nº 455/2026, período de 01/09/2020 a 30/08/2025. SEI 015.00429700/2026-51.

Leia-se: CERT. nº 157/2023-SANDRA REGINA MOTA NOGUEIRA, RG.32.XXX.741, AOE-SQC-III-QAE na EE Prof.ª DULCE BREVES NEVES, período de 26/10/2016 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 30/05/2023. Saldo 90 dias.

Matrícula: 010558330

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010558330/04

DIREITO RECONHECIDO

Autorizando o gozo de Licença Prêmio nos termos do Artigo 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC. 1048/2008, combinado ao com Despacho Normativo do Governador, de 22-11-2011, publ. DOE 23-11-2011, que autoriza a extensão aos servidores admitidos com assento na Lei 500/74, dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito a licença prêmio, admitido o cômputo de períodos aquisitivos desde o respectivo ingresso e retroagindo a averbação ao preenchimento dos requisitos previstos nos arts 209 e 210 da Lei 10.261/68 aos interessados abaixo identificados:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pela parte autora, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) declarar o direito de desconto a título de contribuição previdenciária sobre aquilo que efetivamente se incorporará nos proventos de aposentadoria, ajustando-se a base de cálculo da contribuição, declarando indevida a incidência sobre o ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO – ALE; e (ii) condenar as requeridas à repetição de indébito daquilo que foi indevidamente pago a título de contribuição, respeitada a prescrição quinquenal.

O Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 23 da Resolução SEDUC nº 158, de 28/11/2025, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso IV do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, art. 4º da Lei Complementar nº 1.396, de 22-12-2023 e Resolução Seduc nº 162/2025, o (s) docente (s) abaixo identificado (s):

15 dias à FABIO COELHO DOS SANTOS, RG.27.225.548, PEB-II-SQC-II-QM, EE PROF.ARY JORGE ZEITUNE, cert.225/2018, Período de 10/12/2019 a 07/12/2024, PULP.015.00523389/2026-36.

A partir de 04/08/2026

EE PEI FRANCISCO ANTUNES FILHO, em Guarulhos

NADIA MACIEL DE OLIVEIRA, RG 22186952, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SQC II-QM, Jornada INTEGRAL, classificado (a) na EE PEI FRANCISCO ANTUNES FILHO, em Guarulhos, Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Norte.

90 dias à ALMERICE BARBOSA DA SILVA, RG.22.772.685, PEB-II-SQC-IIQM, EE PROFA.ILIA ZILDA INOCENTI BLANCO, cert.343/2026, Período de 01/02/2018 a 30/01/2023, PULP.382/2016.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 10:22:34

30 dias à ACACIO TERUJO SAKAI, RG.15.913.489, PEB-II-SQF-I-QM, EE DEPUTADO JOSÉ STORÓPOLI, cert.163/2026, Período de 28/06/2019 a 25/06/2024, PULP.1967388/2019.

a pedido a partir de 04/08/2026, os efeitos da Portaria de 25/01/2022, publicada no DOE de 26/01/2022, na parte em que designou NADIA MACIEL DE OLIVEIRA, RG 22186952, PROFESSOR COORDENADOR GERAL, SQC II-QMDI 1, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE PEI FRANCISCO ANTUNES FILHO, em Guarulhos.

60 dias à ACACIA SULEKI DE SOUZA, RG.048.115.058-75, PEB-II-SQF-I-QM, EE PROF.MAURICIO NAZAR, cert.004/2021, Período de 30/11/2014 a 28/11/2019, PULP.001547/0019/12.

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1103197-18.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

15 dias à CAROLINA PERNOMIAM PARUSSOLO CHEQUE, RG.29.319.913, PEB-II-SQC-II-QM, EE LIDIA KITZ MOREIRA, cert.371/2026, Período de 21/12/2016 a 19/12/2021, PULP.486/0019/2017.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR por motivo de docente excedente na unidade escolar, a partir de 02/02/2026, os efeitos da Portaria de 25/02/2025, publicada no DOE de Nome: RAQUEL MALINOSKI DA MATA 26/02/2025, na parte em que designou YURI AMORIM SANTOS, RG CPF: 10XXXXXX17 42681988, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF I-QM-DI 1, Matrícula: 012524360 na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE PEI FRANCISCO Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II ANTUNES FILHO, em Guarulhos. RS/PV: 012524360/03 por motivo de docente excedente na unidade escolar, a partir de

30 dias à SONIA REGINA DE SOUZA, RG.7.939.324, AOE-SQC-III-QAE EE PROF.FLAVIO XAVIER ARANTES, cert.164/2018, Período de 13/03/2013 a 11/03/2018 PULP.1033/2018.

30 dias à ANDREA DOS SANTOS MORAIS MONTEIRO, RG.18.838.201, AOESQC-III-QAE, EE PADRE ANTONIO VELASCO ARAGON, cert.329/2017, Período de 06/08/2012 a 04/08/2017, PULP.1412/1997.

por motivo de docente excedente na unidade escolar, a partir de 02/02/2026, os efeitos da Portaria de 12/03/2024, publicada no DOE de 13/03/2024, na parte em que designou CARLOS ALBERTO SILVA, RG 24515699, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF I-QM-DI 0, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE PEI FRANCISCO ANTUNES FILHO, em Guarulhos.

DIREITO RECONHECIDO

15 dias à REGIANE JANUARIO DA SILVA SANTOS, RG.43.194.678, PEB-IISQF-I-QM, EE PROFA.ELISABETE NUCCINI, cert.166/2026, Período de 20/04/20132 a 30/01/2021, PULP.SEI-015.00339462/2026-93.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

90 dias à HELENICE KLEIN, RG.18.529.861, OFICIAL ADMINISTRATIVO-SQFI-QSE, EE PADRE CONRADO SIVILA ALSINA, cert.349/2016, Período de21/05/1991 a 18/05/1996, PULP.2017/0019/2016.

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS SUL

Autorizando o gozo de licença-prêmio nos termos do Artigo 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC. 1048/2008, aos interessados abaixo:

15 dias à ELSON JUN TAKAKI, RG.21.294.093, ANALISTA ADMINISTRATIVO, SQC-III-QAE, URE REGIÃO GUARULHOS NORTE, cert.203/2025, Período de 13/10/2018 a 11/10/2023, PULP.23846/2019.

O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1029211-03.2025.8.26.0224, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 16:56:31

O Diretor da EE JOÃO LUIZ DE GODOY MOREIRA, concede de acordo com o artigo 16 do Decreto nº69.234, de 23 de dezembro de 2024 a Marcio Grimaldi, RG: 12.462.523, PEBII-SQFI-QM, 3 (três) dias de Licença Saúde a partir de 19/08/2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BELINO BARBOSA PEREIRA FILHO CPF: 65XXXXXX91 Matrícula: 11468397 Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 11468397/01

O diretor da EE PEI Juvenal Ramos Barbosa concede atendimento aos critérios do art.17 do Dec. 69.234/2024 e Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, a RAQUEL MARIA CALDEIRA MOTA, RG: 23371998, AOE – SQC III- QAE, 02 (dois) dias de licença saúde a partir de 17/08/2026.

Declarando que PATRICIA APARECIDA SANGHELLES DA SILVA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SQC-II-QM, DI 2, classificado na EE JOSE SYLVIO CIMINO PROF., teve o número do Registro Geral (RG) alterado de: 21..735-0/SP, para CIN: 095..***-69.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O Diretor da EE DONA CHIYO YAMAMOTO, Concede a WALDEMAR PEREIRA DE FREITAS JUNIOR, RG 31.092.548, Professor de Educação Básica II, titular de cargo, 02 dias de 13/08/2026 a 14/08/2026, está em conformidade com os critérios legais definidos pelo Artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e Portaria DPME 001/2025.

Declarando que SELMA ANTONIO RUIZ, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM, DI 1, classificado na EE JARDIM SANTA LIDIA, teve o número do Registro Geral (RG) alterado de: 18..915-0/SP, para CIN: 083..***-80.

“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para: 1) declarar o direito da parte autora à irredutibilidade do salário; 2) condenar a parte requerida a recompor os vencimentos do autor, em decorrência da substituição da Gratificação de

DESPACHO DO COORDENADOR GERAL DE ENSINO DE 20/08/2026

A Direção da EE. Dona Chiyo Yamamoto CONCEDE, nos termos do Inciso III, IV a Art. 324, da Lei 10.268/68 e DNG de 04. DO de 05/07/1983, (art. 78 – IV, Lei 10.268 com redação dada pela LC 318/83 à: KATIA TRINDADE DE ALMEIDA, RG. 28.733.293 – Professor de Educação Básica II – SQC II QM, 08 dias de Licença Nojo a partir de 13/08/2026.

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, as certidões de Tempo de Contribuição, conforme segue:

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