DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Autorizando,

Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008 a: Renata de Cassia Rodrigues Constantino, RG 25.859.137-7, PEB I, SQC-II-QM, com sede na EE Prof. Jose Brancaglione e em exercício pelo convênio Estado x Município na EMEIF Rev. Simão Salem, Faixa 1, Nível IV, 15 dias, Certidão nº 236/2025, período de 02-04-2019 a 08-11-2025. PULP SEI 015.00898624/2025-40.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

CESSANDO

EE JOAO FIRMINO CORREIA ARAUJO DR.

A partir de 18/08/2026, os efeitos da Portaria de 04, publicada em 05/03/2026, na parte em que designou, ROBSON DE LIMA BERALDO, RG: 24727989 - 4, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, para atuar na função de COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA EE AYRTON SENNA DA SILVA

A partir de 18/08/2026, os efeitos da portaria 27, publicada em 28/11/2024, na parte em que designou, ALINE SIQUEIRA, RG. 28347762 - 3, DI 2, PEB II, SQC-II-QM, para exercer funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, no Ensino Integral, ficando cessada na mesma data, a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva – GDE.

DESIGNANDO

EE CÉLIO LUIZ NEGRINI, PROF.

À vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 2º do Decreto nº 66.808, de 02-06-2022 DESIGNA para a função de DIRETOR ESCOLAR, em conformidade com disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, a partir 19/08/2026, MIRIAM PAOLUCCI MENDES, RG. 18590717, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-1.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, Rubens Ferreira dos Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Decreto nº 68.335, de 20 de fevereiro de 2024, e na Resolução Seduc nº 170, de 22 de dezembro de 2025, convoca o Coordenador de Gestão Pedagógica (CGP), Coordenador de Gestão Pedagógica Geral (CGPG) e Professor Articulador por Área de Conhecimento (PAAC) que atuam nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental para participarem do Encontro Formativo do Programa Alfabetiza Juntos – Módulo 4/2026, conforme as informações a seguir:

Data: 27 de agosto de 2026

Horário: das 8h30 às 17h

Local: EE Dr. Morato de Oliveira

Endereço: Rua Amélia Guerra, nº 550 – Vila Amorim – Suzano/SP.

SERVIÇO DE PESSOAS

Declarando, nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com a LC 1048/2008, que foi autorizado pelo Superior Imediato o gozo de licença-prêmio a:

ANTONIO JOSE DA SILVA NETO, RG 23.459.623, PEB II, SQC-II-QM, Classificado na EE. COMANDANTE JACQUES YVES COUSTEAU, município Suzano e U.R.E.-Região de Suzano, a fruir 15 dias de licença-prêmio da certidão 41/10502/2023, referente ao período de 28/06/2016 a 26/06/2021 (SEI 015.004.012.38/2026-28).

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: ELIZETE TERESILA SOARES, RG 19.153.047, PEB II, SQC-II-QM, classificado na E.E. OSWALDO DE OLIVEIRA LIMA, município Suzano e Unidade Regional de Ensino região de Suzano, Certidão 232/10502/2026, período de 05/10/2016 a 03/10/2021 (SEI 015.006.085.96/2026-60).

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026 combinado com DNG de 22, publicado no DOE de 23/11/2011, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

SHEILA MEIRA DA SILVA, RG 23.528.842, PEB II, SQF-I-QM, classificado na E.E. ROBERTO BIANCHI, município Suzano e Unidade Regional de Ensino região de Suzano, Certidão 233/10502/2026, período de 14/04/2019 a 11/04/2024 (SEI 015.003.123.05/2026-31).

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026 combinado com DNG de 22, publicado no DOE de 23/11/2011, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: SEBASTIÃO APARECIDO DOS SANTOS, RG 20.725.970, PEB II, SQF-I-QM, classificado na E.E. ANDERSON DA SILVA SOARES, município Suzano e Unidade Regional de Ensino região de Suzano, Certidão 234/10502/2026, período de 01/06/2018 a 30/05/2023 (SEI 015.004.002.86/2026-07).

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

HEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG 22.542.182, PEB II, SQC-II-QM, classificado na E.E. ANDERSON DA SILVA SOARES, município Suzano e Unidade Regional de Ensino região de Suzano, Certidão 235/10502/2026, período de 02/10/2016 a 30/09/2021 (SEI 015.005.382.39/2024-65).

EXONERANDO, a pedido e a partir de 07/08/2026, nos termos do artigo 58, I, § 1º, item 1 da LC 180/78, MARCELO DA COSTA ALVES, RG 33.466.512 - 7, do cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, DI 1, Faixa/Nível 03/III, nomeado(a) por Decreto de 21 publicado em 22/12/2007, da EE JACQUES YVES COSTEAU COMAND, Diretoria de Ensino - Região de Suzano, por motivos particulares.

EXONERANDO, a pedido e a partir de 27/07/2026, nos termos do artigo 58, I, § 1º, item 1 da LC 180/78, JOSE LUCIANO DE MELO, RG 29.015.882 - 5, do cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, DI 1, Faixa/Nível 3/V, nomeado(a) por Decreto de 15 publicado em 16/07/2004, da EE JACQUES YVES COSTEAU COMAND, Diretoria de Ensino - Região de Suzano, por motivos particulares.

EXONERANDO, a pedido e a partir de 20/08/2026, nos termos do artigo 58, I, § 1º, item 1 da LC 180/78, FRANCIELE KARINA DA ROCHA, RG 42.961.088 - 942., do cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, DI 1, Faixa/Nível 01/V, nomeado(a) por Decreto de 14 publicado em 15/10/2015, da EE BRASILIO MACHADO NETO COM., Diretoria de Ensino - Região de Suzano, por motivos particulares.

EXONERANDO, a pedido e a partir de 17/08/2026, nos termos do artigo 58, I, § 1º, item 1 da LC 180/78, RITA DE ALMEIDA CARRARA, RG 15.478.833 - 8, do cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, DI, Faixa/Nível 02/III, nomeado(a) por Decreto de 02 publicado em 03/06/2014, da EE LUIZ BIANCONI , Diretoria de Ensino - Região de Suzano, por motivos particulares.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUXÍLIO-DOENÇA. CONCEDENDO, de acordo com a Lei Complementar 1.093/09, de 16-07-2009, alterada pelas LC 1.132/11, LC 1.163/12 e LC 1.215/13, combinado com o Decreto 54.682/09, de 13-08-2009:

CELIA MARIA DA CONCEIÇÃO AIRES BITENCOURT, RG 28.477.893 - X, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria "O", classificado na EE MORATO DE OLIVEIRA DR. , município de SUZANO e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 2 dias a partir de 05/08/2026.

MICHELE SANTOS DA CRUZ , RG 42.727.182-4, EE OSWALDO DE OLIVEIRA LIMA , Categoria "O", classificado na EE OSWALDO DE OLIVEIRA LIMA , município de SUZANO e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 3 dias a partir de 19/08/2026.

SABRINA BARBOSA DA SILVA , RG 39.106.545 , PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria "O", classificado na EE TACITO ZANCHETTA PREFEITO , município de SUZANO e Diretoria de Ensino - Região de Suzano, 3 dias a partir de 18/08/2025.

Á vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

REGINALDO DE OLIVEIRA, RG 17.908.779 - 4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE ANTONIO VALDEMAR GALO VER. , município de SUZANO, Por 2 dia(s), a partir de 13/08/2026

ROBSON ALVES CORREA, RG 25.161.755 - 5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE OLZANETTI GOMES PROF. , município de FERRAZ DE VASCONCELOS, Por 4 dia(s), a partir de 18/08/2026

WASHINGTON LUIS QUINTILHANO BARBOSA DE SOUZA, RG 17.336.974 - 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE OSWALDO DE OLIVEIRA LIMA , município de SUZANO, Por 1 dia(s), a partir de 18/08/2026

WASHINGTON LUIS QUINTILHANO BARBOSA DE SOUZA, RG 17.336.974 - 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE OSWALDO DE OLIVEIRA LIMA ,município de SUZANO, Por 3 dia(s), a partir de 19/08/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TABOÃO DA SERRA

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1055516-52.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDJANIO DA SILVA SANTOS CPF: 09XXXXXX64 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 012806845/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “A sentença assim determinou: inclusão do Piso Salarial Docente na base de cálculo dos quinquênios.”

1º QUINQUÊNIO 03/02/2009 - DOE de 01/10/2020, 2º QUINQUÊNIO 03/02/2014 – DOE 01/10/2020, 3° QUINQUÊNIO 05/02/2019 – DOE 01/10/2020, 4° QUINQUÊNIO 16/02/2024 - DOE 16/07/2026, 6P SETXA-PARTE 16/02/2024 - DOE 16/07/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 13:37:18

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003053-97.2026.8.26.0609, Vara do

Nome: ROSELI THEODORO CIRINO CPF: 10XXXXXX66

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 011233783/03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 13:48:03

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003053-97.2026.8.26.0609, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSELI THEODORO CIRINO

CPF: 10XXXXXX66

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 011233783/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: “Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 13:50:53

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003060-89.2026.8.26.0609, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIMERIE MORGANA DE OLIVEIRA

CPF: 66XXXXXX87

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 013351904/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 19:13:09

O Diretor da EE Marechal Henrique Teixeira Lott, Unidade Regional de Ensino Taboão da Serra, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I– Presidente: Léia de Souza da Cruz, Diretor de escola Presidente; II– Membro 1: Daiane Roque Vierra, Professor de Educação básica II ; III- Membro 2: Francisca Francinete do Nascimento Santana, Professor de Educação básica II.

Artigo 3º - Compete à Comissão:

– Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada; – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho; – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 DESIGNANDO,

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