DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

63/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 09:06:50

Convocação Nº 037/2026

Convocando, nos termos do Artigo 12 e inciso I do artigo 14 da Resolução SE 62/2017e Artigo 12 e inciso I do artigo 14 da Resolução SE 63/2017, para participar da reunião de trabalho, na seguinte conformidade:

Data: 26/08/2026

Assunto: Rotinas Administrativas

Horário: 08h30 às 17h30

Local: Unidade Regional de Ensino Apiaí

Endereço: Rua Major Augusto Francisco Rios Carneiro, 96.

Público-alvo: Diretor de Escola/Diretor Escolar e Gerentes de Organização Escolar – GOE e Substituto - das seguintes unidades escolares:

EE Prof.ª Antônia Baptista Calazans Luz EE Prof.ª Regina Dias Antunes da Silva EE. Prof.ª Ambrosina de Oliveira Mattos EE Prof.ª Sylvia Noêmia de A. Martins EE Prof. João Pedro do Nascimento EE Prof.ª Oswaldina Santos EE Prof.ª Rosaria Januzzi EE Leopoldo Leme Verneck EE Prof.ª Julia Ribeiro Bretas EE Prof.ª Vera Lucia Cosmo Lucena

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, DESIGNA para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

PAULA FISCHER XAVIER, RG 56.578.661-1, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA EE PROFª ROSARIA JANUZZI A PARTIR DE 19/08/2026.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc 37, de 01-6-22, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso III do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

MIRIAM DOS SANTOS OLIVEIRA CAMARGO, RG 43.439.071-9, DI 1, COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, NA EE PROF.ª ROSARIA JANUZZI, A PARTIR DE 19/08/2026.

CESSANDO a partir de 19/08/2026, a portaria de 02/02/2026 publicada em 02/02/2026, que designou MIRIAM DOS SANTOS OLIVEIRA CAMARGO, RG 43.439.071-9, DI 1, para exercer a função de docente, na EE Prof.ª Rosaria Januzzi.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Expedindo, com base no artigo 64, Inciso I do Decreto 17.329/81 combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, os seguintes atos decisórios:

ATO DECISÓRIO nº 117/2026 – JORGE ROBERTO SARMENTO SIFUENTES, RG: 50412400006, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - Aposentado, e PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, DI-2, nesta unidade escolar. Município de Guapiara. Acúmulo Legal.

ATO DECISÓRIO nº 118/2026 – PATRICIA MACHADO DE ANDRADE, Rg. 41.900.981-4, Professor de Educação Básica I na Creche Municipal Maria Rodrigues da Costa, e Professor de Educação Básica II - Categoria F, nesta Unidade Escolar, ambas no município de Guapiara. Acúmulo Legal.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei Federal nº 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio-doença do servidor abaixo relacionado:

NEILA CRUZ TAVARES DE LIMA, RG. 15.498.228-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, “contratado”, classificado(a) na EE. Nascimento Sátiro da Silva em IPORANGA, URE. Apiaí – 01 dia de auxílio-doença no

A vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024 fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ALINE ALVES DA SILVA, RG. 30.720.825–4, Professor Educação Básica II, “OFA”, classificado(a) na EE. Terezinha Paes de Oliveira, em Guapiara, URE. Apiaí – 03 dias de licença médica sem perícia no período de 17/08/2026 a

Concedendo, de acordo com ao inciso III, do artigo 78, da Lei nº 10.261/68, à servidora ADRIELE DE ALMEIDA SANTANA, RG/CIN. 420.844.10894, Agente de Organização Escolar, na EE. Therezinha S. Pássaro Prof.ª, 08 dias de afastamento nojo, no período de 11/08/2026 a 18/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

nos termos do artigo 47, da Lei Complementar nº 1.374/2022, os servidores abaixo identificados para, a partir da data especificada, nas unidades escolares a seguir mencionadas exercerem as funções de DOCENTE, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, nos termos do artigo 61 da LC 1374/2022:

GEOVANI FELIPE DA SILVA NASCIMENTO, RG 58463366 - X, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CONTRATADO, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho docente.

A partir de 20/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 19/05/2026, na parte em que designou EDUARDO GOMES, RG 30616233 - 7, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, para exercer a função de PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRICULO, na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO ARACATUBA , em Araçatuba/SP.

Autorizando,

Nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, o gozo imediato da Licença-Prêmio a interessada:

Aline Fernandes Santiago, RG30.962.759-X, Agente de Organização Escolar-SQC-III-QAE, da EE.Prof.Waldemar Queiroz, 15(quinze) dias, período

de 05/12/2011 a 02/12/2016, Certidão 151/2016, Processo – 1074/0034/2016 . Elaine Santos Lima Storti, RG 21.324.857-8, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE. Manoel Bento da Cruz, 30(trinta) dias, período de 09/07/2004 a 07/07/2009, Certidão 090/2009, Processo: 300/0034/2002.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

• DEBORA CRISTINA BORTOLUCI ASSENÇO, RG 32.818.288-6, Professor Educação Básica I, DI 1, classificada(o) e em exercício na EE ANTONIO JOAQUIM DE CARVALHO, em Araraquara/SP. Certidão nº 249/2026 relativa ao período de 30/09/2019 a 27/09/2024. PULP Nº 1613808/2018. Leia-se: período de 11/02/2016 a 08/02/2021.

E. E. BENTO DE ABREU, em Matão/SP.

• RENATA BORSATO DE LUCCA, RG 29.232.881-3, Professor de Educação Básica II, DI – 2, SQC-II-QM, F. 01 N. I, lotado e em exercício nesta Unidade Escolar, 60 (sessenta) dias referente a Certidão 257/2026 do período 02/02/2017 a 31/01/2022. PULP SEI 015.00603707/2026-41. Leia-se: E. E. BENTO DE ABREU, em Araraquara/SP.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• ANDREIA APARECIDA FAZAN, RG 22.712.784-5, Professor Educação Básica II, DI 1, classificada(o) e em exercício na EE PROF. SÉRGIO PEDRO SPERANZA, em ARARAQUARA/SP. Certidão nº 294/2026 relativa ao período de 14/02/2021 a 12/02/2026. PULP SEE Nº 898609/2022.

• SILVANA BORELA DE ARAUJO LOPES, RG 22.712.784-5, Professor Educação Básica II, DI 1, classificada(o) e em exercício na EE PROF. SÉRGIO PEDRO SPERANZA, em ARARAQUARA/SP. Certidão nº 295/2026 relativa ao período de 04/11/2018 a 02/11/2023. PULP SEE Nº 2040250/2018.

• VALÉRIA FERNANDES MONTEIRO, RG 21.807.575 - 3, Professor Educação Básica II, DI 1, classificada(o) e em exercício na EE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, em ARARAQUARA/SP. Certidão nº 296/2026 relativa ao período de 29/06/2017 a 27/06/2022. PULP Nº 0315/0035/2011.

• REGINA DONIZETI DE OLIVEIRA, RG 25.529.774-9, Professor Educação Básica II, DI 1, classificada(o) e em exercício na EE PROFA. ERGILIA MICELLI, em Araraquara/SP. Certidão nº 297/2026 relativa ao período de 26/06/2019 a 23/06/2024. PULP 467659/2021.

• ELEN PATRÍCIA ALONSO SAHM, RG 26.795.236-3, Professor Educação Básica II, DI 1, classificada(o) e em exercício na EE PROF. VICTOR LACÔRTE, em Araraquara/SP. Certidão nº 298/2026 relativa ao período de 27/11/2020 a 25/11/2025. PULP 919173/2018.

• ANA MARIA SERAFIM, RG 22.318.313-1, Professor Educação Básica II, DI 1, classificada(o) e em exercício na EE GUERINO VEDOATO, em Matão/SP. Certidão nº 299/2026 relativa ao período de 04/11/20216 a 02/11/2021.

20/08/2026 - RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO

RETIFICANDO a Portaria do Chefe de Seção SEFREP de 09/01/2026, publicada no DOE 12/01/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de JEAN DANIEL GRILLO RG 32.497.399-8, DI-1 a Certidão 002/2026, correspondente ao período de 02/12/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/07/2025, ficando alterado apenas o período aquisitivo para 02/12/2018 a 30/11/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, concedidos por esta Certidão. PULP 63678/2019. PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA - 20/08/2026

CESSANDO, a partir de 18/08/2026, os efeitos da Portaria que designou o docente abaixo identificado, para exercer, a função de Coordenador de Gestão Pedagógica:

KEILA ANGELA ALVES GUEDES, RG. 45XXX846 - 5, DI 2, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, classificada na EE Antonio Joaquim de Carvalho, em Araraquara – UA:43385.

CESSANDO, a partir de 18/08/2026, os efeitos da Portaria que designou o docente abaixo identificado, para exercer, a função de Coordenador de Gestão Pedagógica:

GISELE APARECIDA DE LIMA, RG. 42XXX467 - 0, DI 1, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, classificada na EE Antonio Joaquim de Carvalho, em Araraquara – UA:43385

Concedendo Auxílio-Doença, com fundamento na LC 1093/2009 e Despacho Normativo do Governador, de 09/03/2023:

1 (um) dia, no dia 24/07/2026 a 24/07/2026, a ANDREIA DO SOCORRO JACOB CARDOSO LO GATTO, RG. 69.011.951 - 3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I, QM, Categoria O, L1 classificada na EE PROFA. MARIA ISABEL RODRIGUES ORSO, UA: 93.905, em Araraquara/SP.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ASSIS

Convocando, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC Nº 170/2025, os professores abaixo relacionados, responsáveis pelo componente Tecnologia e Programação nas unidades escolares da Unidade Regional de Assis, para participação da Formação “Imersão em Python e Inteligência Artificial no 3º Bimestre”, conforme segue: Horário: 08h30 às 17h00. Local: Anfiteatro da Escola Estadual Professor Carlos Alberto de Oliveira (Rua Doutor Luiz Pizza, 220, Centro, Assis - SP). TURMA 01 – DATA: 24/08/2026

Marco Leandro Pupim – CPF 27252976807 Marianne Schneiter – CPF 45087900895

Aparecida Terezinha Pires Camargo – CPF 21315107805 Hilda Pereira Batista dos Santos – CPF 13672057860 Rodolfo Gustavo Miotto Spada – CPF 25728944833 Edneia Andreotti Moraes – CPF 31988042801 Aline Behlau Basilio – CPF 33245373805 Ulisses Mendes Coelho – CPF 29640057886 Douglas de Brito Costa – CPF 41478583843 Gleidson de Oliveira – CPF 22465920898 Juliana Monteiro da Silva – CPF 26568677892 Pollyanna Priscila de Oliveira Zanotti – CPF 39830133842 Ana Paula Rosa – CPF 24899117833 Marina Araujo Fernandes – CPF 25553016827 Luis Fellipe Pereira Paião – CPF 44310547826 Lucas Lauber Monteiro – CPF 40328230812 Daniel Manfio de Almeida – CPF 29926281826 Glaucia Maria de Aquino – CPF 33859042858 Elcio Inacio Junior – CPF 07898425804 Ana Maria Mossini Alcides – CPF 29622907873 Joelson Gomes – CPF 09770723800 Fabiana dos Santos Pereira – CPF 29835748810 Aline Leandro de Oliveira Costa – CPF 29150443844 Glauco Antonio Prezoto – CPF 06084046916 Jose Francisco Borges – CPF 26867682820 Vanessa Ap. Rodrigues Gomes Faustino – CPF 32415935840 Amanda Leme de Oliveira – CPF 46920136805 Fabio Adriano Fioruci – CPF 14452342892 Izadora Rodrigues dos Santos – CPF 49800766880 TURMA 02 – DATA: 27/08/2026 Maria Fernanda Castro Teixeira de Carvalho – CPF 22200190808 Vivian Scanholato Vilela – CPF 30334287898 Ilca Fabiane Nogueira Amâncio – CPF 25231739804 Marco Aurelio Toledo Baldo – CPF 28875632898 Melissa Henke dos Santos – CPF 78736935972 Fernanda Andreotti – CPF 15880806847 Cacilda Maria de Oliveira – CPF 26520240869 Danielle Fontes de Oliveira Melo – CPF 3816705782 Ricardo Moretti – CPF 20644390808 Ivanara de Paula Santos Machado Thim – CPF 31531876811 Matheus da Silva Bertti – CPF 46489825848 Divaldo Barbosa Silvestre – CPF 31937501825 Marlon do Nascimento Totti – CPF 36943087843 Marielen Aparecida dos Santos – CPF 39644177851 Durval Ribeiro Garcia – CPF 01521027870 Lucas Henrique Leopoldino – CPF 33705303848 Zilda de Oliveira Peixoto Crispim – CPF 03322657817 Amanda Silva dos Reis – CPF 42817006844 Lais Fernanda Marques – CPF 37096492852 Geovani Rodrigues Catapan – CPF 39586676862 Regina Rossi Coimbra – CPF 5934957317 Daniele Barbosa de Souza – CPF 21511553820 Anderson Torres – CPF 31559779810 Carmen Silvia Munir – CPF 06812115800

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