DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BAURU

Nome: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CPF: 12XXXXXX41

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008259069/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, consoante artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar à Fazenda Pública que se abstenha de descontar a contribuição previdenciária incidente sobre a GDPI da parte autora, bem como para que restitua os valores já descontados, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 17:02:58

Concedendo nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei n° 8.213 de 24-0791, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03, de 12-11-2015, publicado no D.O. de 13- 11-2015, ao interessado abaixo relacionado:

ROSA MARIA GOMES, RG 17.120.162 - 0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, da EE Professor Guido Dias de Almeida, em Taquarituba, 02 (dois) dias de Auxílio-Doença, de 13/08/2026

CONCEDENDO CERTIDÃO DE LICENÇA-PRÊMIO a funcionária abaixo identificada, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, combinados com a LC 1.015/07, LC 1.048/08 e LC 1.361/21 referente ao período aquisitivo mencionado:

EE “Dr. Paulo Araújo Novaes” - Avaré

Helga de Campos Silva, RG 33.273.592-8, DI: 1, Agente de Organização Escolar – SQC III- QAE- Faixa/Nível 06/IV - Processo: 015.00634079/202646- Certidão de nº 73/2026 - Período de: 24/10/2019 a 21/10/2024. Saldo 90 dias.

Retificando a Portaria do Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 24/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de Leila Antônia Musa Ali, RG 8.549.617-0 onde constou: período de 20/11/2015 a 23/06/2022, leia-se: período de 24/03/2017 a 22/03/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Cessando, a partir de 14-08-2026, com fundamento nas alíneas “a” e “d” do inciso II, do artigo 10, da Resolução SEDUC 53/2022, os efeitos da Portaria de 24/06/2022, publicada em 25/06/2022, na parte que designou a partir de 30/05/2022, MARCOS MATEUS MOREIRA VERONEZ, RG 33.273.649-0, DI-1, PEB II, SQC-II-QM, F-2, N-IV, para o exercício das atribuições no Posto de Trabalho de Coordenador de Gestão Pedagógica junto a EE Dr. Avelino Aparecido Ribeiro, em Iaras.

Considerando Efetivo Exercício, com base na Resolução SEDUC de nº 170, de 22-12-2025, os servidores das Unidades Escolares abaixo, jurisdicionadas à URE de Avaré, que participaram da "Reunião de Trabalho – "Reunião Setorizada", como segue:

Diretores(as) de Escola/Escolares das seguintes escolas: EE PEI "Abílio Raposo Ferraz Júnior", EE PEI "João Michelin", EE PEI "Padre Emílio Immoos" e EE PEI "Professora Sandra Aparecida de Araújo".

Data: 14 de agosto de 2026 (sexta-feira)

Horário: 9h às 18h

Local: EE PEI Abílio Raposo Ferraz Júnior Endereço: R. Pedro Vilen,5 - Res. Mario Goncalves, Itaí - SP,

Eliana A. Dias do Prado Almeida RG - 25.205.480-5, Leni Paranhos da Silva Vieira CIN 02690259877, Roque da Silva RG- 24.952.320-6, Tânia Cristina Moraes de Queiróz CIN 180 843 318-17.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BARRETOS

Declarando:

Nos termos do Decreto 52.833/08 que o interessado abaixo identificado passa a assinar conforme alteração: REGINA CELIA SARAIVA VAZ DE OLIVEIRA, RG 20.650.930-5, Professor de Educação Basica II, SQC II QM SE da EE Prof Paulina Nunes de Moraes, em Barretos, em virtude de Divorcio, passa a assinar Regina Celia Saraiva.

Declarando, em nome de Regina Celia Saraiva, RG 20.650.930-5, Professor de Educação Basica II, SQC II QM SE da EE Prof Paulina Nunes de Moraes, em Barretos, que o número do documento apostilado passa a ser 18441861803, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN.

Assunto: Orientação Técnica: “Formação Por dentro do Curriculo”

Público-Alvo: Professores de História do Fundamental e Médio – Relacionados

Data: 18/08/2026, Terça-feira Horário: das 8h às 14h Local: Unidade Regional de Ensino de Barretos Endereço: Av. Cel. Silvestre de Lima Nº 475

Bairro Nogueira – Barretos-SP Abmael Fernandes 40.109.274 Adriano Frutuoso da Silva 29.306.570 Alan Queiroz 17.980.828 Alisson Augusto Pitelli Domigues 56.432.686 .Amanda de Oliveira Mazula 27.142.222 .Ana Paula Oliveira Almeida 30.602.062 Ana Silvia Ferreira Mariano 16.745.682 .Antonio Carlos Morgalho 24.247.635 .Ariane Cristina de Lima 36.950.602 Camila Oliveira Santos 46.265.415 Célia Aparecida Oliveira 20.298.491 Cristiane de Assis Macedo Alves 22.148.741 Fernanda Mialichi Lopes Castro 33.307.854 Francis Reis Silva Carvalho MG77.345.73 Gabriel Estéfani Calisto 49.949.007 Gabriela da Silva Pedrosa Barbosa 43.210.358 Gisele Dias 27.831.068

Guilherme Augusto Ribeiro 43.128.506 Hugo Henrique de Souza da Silva 44.023.023 Ingrid Lopes De Oliveira Di Marco 26.283.574 Isabel Cristina da Silva Pereira 50.992.212 Ivana Aparecida Ferreira Berci 22.026.135 Jaqueline Cristina Costa Zanforlin 30.601.967 Katia Leandro Nicolletti Negro 27.011.798 Leila Cristina da Silva 42.811.547

Lázaro Jose Abreu Júnior 45.759.482 Lucimar Aparecida de Freitas 19.267.302 Luis Gustavo Hoft 32.746.830

Marcelo da Silva Vissoto 48.720.549 Marco Antonio Buzzo 83.526.16 Maria Regina Silva de Lima 15.626.949 Matheus Henrique Graton 52.384.513 Micheli da Silva Dezani dos Santos 43.206.233 Muriel Junior Correia 40.954.592 Patricia Barbosa 23.485.513 Renata Cristina Rodrigues 26.791.534 Rogério Aparecido Dassie 26.728.529 Rosangela Pereira 18.097.503 Silvia Pereira do Santos 24.245.194 Sirlei Aparecida Anunciação 18.671.116

Retificação DOE de 20/08/2026

onde se le:

Designando, nos termos do art. 2º, inciso V da Resolução SEDUC 29/2023, para desempenhar atividades estrategicas da Secretaria da Educação, no âmbito da Unidade Regional de Ensino de Barretos, jazendo jus a 40 horas semanais, o interessado abaixo:

CARLOS ROBERTO COSTA, RG 34.636.574, Professor de Educação Basica II, SQF I QM SE, da EE Mario Vieira Marcondes, em Barretos, a partir de 17/08/2026.

Leia-se: Designando, com fundamento nos termos do § 1º e 3º do Inciso II do Artigo 64 da LC 444/85 combinado com o Inciso II do Artigo V da Resolução SEDUC 29/2023, para sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, integrar a Assistencia Tecnica desta Unidade Regional de Ensino, o docente abaixo identificado:

CARLOS ROBERTO COSTA, RG 34.636.574, Professor de Educação Basica II, SQF I QM SE, da EE Mario Vieira Marcondes, em Barretos, a partir de 17/08/2026.

Retificando a Certidão nº 103/2023, publicada no DOE 24/11/2023, na

parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de

CLEINI APARECIDA BIANCHI GONÇALVES, RG 23.226.688-8, onde constou: período de 18/04/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 20/11/2023, leia-se: período de 18/04/2017 a 16/04/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Certidão nº 16/2023, publicada no DOE 12/04/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de PATRICIA CARLA CAVALINI PALMIERI, RG 27.860.265-4, onde constou: período de 26/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 30/03/2023, leiase: período de 26/08/2016 a 24/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Certidão nº 59/2025, publicada no DOE 24/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de PAULA ALMEIDA SILVA, RG 28.015.793-9, onde constou: período de 07/11/2018 a10/06/2025, leia-se: período de 07/11/2018 a 06/11/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Autorizando, gozo de Licença Prêmio, nos termos dos art. 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08, a:

MARCIO FONSECA, RG 35.054.764, Professor de Educação Bascia II, SQF I QM SE da EE Jose Marcelino de Almeida, em Severinia, 15 dias, referentes ao periodo de 02/11/2014 a 31/10/20198, Certidão 126/19, Processo SEDUC/SEI- 015.00635794/2026-04.

CONCEDENDO, a vista do atestado medico apresentado e nos termos do § 1° do artigo 193 da Lei n° 10.261/68 c/c artigo 16 do Decreto 69.234/24, LICENÇA SAUDE, 05 (cinco) dias, no periodo de 14/08/2026 a 18/08/2026, a;

MILENA ZELLI, RG. 21.370.277-0, Agente de Organizagao Escolar, SQC III QAE SE, da EE Jose Marcelino de Almeida, em Severinia.

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1154231-32.2025.8.26.0053, 4ª Vara Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Da Capital do Foro e Comarca de Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO LUIS CAVALIERI CPF: 03XXXXXX76 Matrícula: 10.217.746

Cargo/Função-Atividade: Professor De Ensino Fundamental E Medio RS/PV: 7.757.591/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declarando em cumprimento à r. Decisão que impõe obrigação de fazer em definitivo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proferida nos autos da Ação Do Juizado Especial distribuída sob número 1154231-32.2025.8.26.0053 e encabeçada por Joao Luis Cavalieri, em nome de Joao Luis Cavalieri, DI-02, R.G. 10.217.746, R.S./P.V. 7.757.591/05, Professor De Ensino Fundamental E Medio, classificado(a) na Unidade Escolar Mercedes Paz Bueno Profa (43.689), de Bauru, declaramos que o(a) interessado(a) faz jus ao direito do(a) quinquênio exarado no título executivo judicial consistente em "(i) condenar a requerida na obrigação de fazer consistente em recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus (quinquênio e sexta-parte) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente – Decreto 62500/2017, apostilando-se; (ii) CONDENAR a requerida ao pagamento das parcelas retroativas, observado a prescrição quinquenal, além das parcelas que se vencerem durante o curso do processo, valores a serem apurados em sede de cumprimento de sentença.". SEI 015.00622552/2026-42.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 18/08/2026 - 11:15:31

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo art. 98 do Decreto n.º 64.187/2019, e art. 37 do Decreto n.º 52.833/2008, que o(a) interessado(a) passa a assinar, conforme alteração abaixo: JOSIANE APARECIDA BAPTISTA, RG: 42.810.633-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratada, da EE MARIA APARECIDA COIMBRA PFA, em PRESIDENTE ALVES, passa assinar por motivo de casamento, JOSIANE APARECIDA BAPTISTA VASCONCELOS. Processo SEI N°: 015.00625956/202698.

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo art. 98 do Decreto n.º 64.187/2019, e art. 37 do Decreto n.º 52.833/2008, que o RG do(a) interessado(a) MARCIA REGINA SCHEDA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM, da EE MARIA APARECIDA COIMBRA PFA, em PRESIDENTE ALVES, fica alterado de RG: 25.158.546-3 para Registro Geral - CPF: 288.435.858-78, por motivo de renovação da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Processo SEI N°: 015.00625854/2026-72.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Vitor da Cunha Lima RG 33730981 , Professor Educação Básica II, SQCII-QM, classificada(o) na EE Prof. José Aparecido Guedes de Azevedo. Certidão nº 193/2026, período de 08/08/2020 a 06/08/2025. SEI 015.00255258/2026-11.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos de 21/12/2023, publicada no DOE 22/12/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, Certidão nº 283/202601/2023 em nome de JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES, RG 10125759-4, onde constou: período de 17/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 20/07/2022, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 14/05/2024. SEI: 01500376079/2023-73.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, conforme competência prevista no Decreto n.º 64.187/2019 combinado com o Decreto n.º 52.833/2008, o gozo imediato de 15 dias de Licença-Prêmio, nos termos do art. 209 do EFP e LC 1.048/2008, a servidora CASSIA REGINA RADICHI, RG 20.928.481, PEB II, SQC-II-QM, na EE Rubens Pietraroia, em Lençóis Paulista, Certidão 296/2009, período 04/08/2004 a 02/08/2009. Processo Único de Licença Prêmio SEI nº 015.00367436/2026-55.

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