DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. Procópio Ferreira, em Campinas, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

Portaria da Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, de 20/08/2026

DOCENTES

A partir de 20/08/2026 os efeitos da Portaria de 1/03/2026, publicada em 17/03/2026, na parte em que designou THAMYRES KAUANE DA SILVA, R.G.: 53.722.281-9, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – CAT. “O” - CTD, para o exercício de Atividades Docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. Reverendo Eliseu Narciso, em Campinas, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 20/08/2026.

CESSANDO, a partir da data abaixo, com fundamento no inciso I do artigo 8º do Decreto 43.409/98, de exercer as funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, no respectivo Posto de Trabalho:

Na E.E. ELVIRA DE PARDO MEO MURARO, a partir de 19/08/2026. EDVALDO JOSÉ SEVERO DA SILVA, R.G. 30.961.123-4 – DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF-I-QM.

Portaria da Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, de 20/08/2026.

Designando,

À vista da competência que lhe é conferida pelo Artigo 11 da Resolução SEDUC nº 37 de 01/06/2022, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso III do Artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/2022, o docente abaixo identificado:

EDVALDO JOSÉ SEVERO DA SILVA, R.G. 30.961.123-4, PEB-II – SQF-I-QM (DI-1), classificada na E.E. PADRE ANTÔNIO MOBILI, em Campinas, para exercer as funções na E.E. ELVIRA DE PARDO MEO MURARO, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Campinas Oeste.

A partir de 19/08/2026.

Portaria da Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, de 20/08/2026.

Designando,

À vista da competência que lhe é conferida pelo Artigo 11 da Resolução SEDUC nº 37 de 01/06/2022, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, previsto no inciso III do Artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/2022, o docente abaixo identificado:

ELISANGELA APARECIDA DA SILVA LEONOR DE LIMA, R.G. 23.073.920-9, PEB-I – SQC-II-QM (DI-2), classificada na E.E. PROFª IDALINA CALDEIRA DE SOUZA PEREIRA, em Campinas, para exercer as funções na E.E. SÃO JUDAS TADEU, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Campinas Oeste. A partir de 06/08/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 20/08/2026.

DESIGNANDO, à vista da competência que lhe é conferida, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, previsto no inciso IV do Artigo 5º, da Lei Complementar nº 836 de 30-121997, alterada pela Lei Complementar nº 1.396 de 22-12-2023, o docente abaixo identificado:

FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA – R.G. 32.397.439-9 – DI-1, PEB-II – SQC-II-QM

Na E.E. ELVIRA DE PARDO MEO MURARO

A partir de: 19/08/2026.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 20/08/2026.

DESIGNANDO, à vista da competência que lhe é conferida, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, previsto no inciso IV do Artigo 5º, da Lei Complementar nº 836 de 30-121997, alterada pela Lei Complementar nº 1.396 de 22-12-2023, o docente abaixo identificado:

LUCIANA DE LAZARI SERRA – R.G. 32.733.167-7 – DI-1, PEB-II – SQC-II-QM

Na E.E. PROFº BENEVENUTO TORRES

A partir de: 20/08/2026 a 03/09/2026.

Portaria da Coordenadora Geral-Dirigente Regional de Ensino, de 20/08/2026

Designando, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, DESIGNA para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-0522, o docente abaixo identificado:

A partir de 21/08/2026 E.E. PROCÓPIO FERREIRA

ELIETE NAPONUCENO DE FARIA, R.G: 33.584.526-5, DI-1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – SQC-II-QM, classificado na E.E. PROCÓPIO FERREIRA, Unidade Regional de Ensino Campinas Oeste, fazendo jus a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

DIRETORIA DE ENSINO UN. REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE
Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos Averbando, nos
termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada
pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente
ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JOSE FRANCISCO DE SOUZA SILVA, RG 13589839, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC - III/QAE, classificado na EE NELI HELENA ASSIS DE ANDRADE PROFA. e em exercício na EE NELI HELENA ASSIS DE ANDRADE PROFA. PULP nº 015.00489573/2026-40. Certidão nº 213/20404/2026 – Período de 22/12/2019 a 20/12/2024.

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 A sentença assim determinou: a) Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão autoral para reconhecer indevida a contribuição previdenciária sobre o quanto a autora recebeu de GDPI após a vigência da Emenda Constitucional 103/2019, o que se deu aos 12/11/2019, e também condenar a ré no pagamento do quanto a autora pagou de contribuição previdenciária incidente sobre o quanto ela recebeu de GDPI após 12/11/2019, quantias que serão atualizadas monetariamente pelo IPCA-E desde a data de cada pagamento indevido e, após o trânsito em julgado desta sentença, acrescidas exclusivamente da Selic, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Retificando a Portaria DE 04 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOE 07/10/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome EMERSON GOMES FERREIRA – CPF: 278.993.018-07, onde constou: período de 06/02/2018 A 27/05/2020, 01/01/2022 A 09/09/2024, leia-se: período de 06/02/2018 à 04/02/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização e gozo, publicada no DOE, 21/08/2026.

Retificando a Portaria DE 27 DE JUNHO DE 2024, publicada no DOE 28/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome LEILA JACINTHO DE SOUZA – CPF: 253.588.408-93, onde constou: período de 08/03/2017 A 27/05/2020, 01/01/2022 A 10/10/2023, leia-se: período de 09/03/2017 à 07/03/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização e gozo, publicada no DOE, 21/08/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 09:38:47

Retificando a Portaria DE 29 DE MAIO DE 2023, publicada no DOE 29/05/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome BELMIRO SARTORI JUNIOR – CPF: 148.339.278-37, onde constou: período de 06/12/2015 A 27/05/2020, 01/01/2022 A 09/07/2022, leia-se: período de 06/12/2015 à 03/12/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização e gozo, publicada no DOE, 21/08/2026.

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000269-49.2026.8.26.0248, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ORLANDO HANUSCH

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

CPF: 48XXXXXX87

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007875228/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 20/08/2026, conforme o § 3º do

artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. 13/11/2015, Concedendo Auxílio-Doença a:

A sentença assim determinou: Recálculo de seu quinquênio, devendo ser também contemplada em sua base de cálculo a verba identificada como "Abono/Piso Salarial Docente".

EE Jardim Icaraí

RAQUEL AMBIEL DE AZEVEDO – RG 15849553, AOE, 5 dias, a partir de 11/08/2026;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 11:06:18

FABIANA DOS SANTOS CAMILO – RG 29305407, PEFM, 2 dias, a partir de 13/08/2026

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1117282-09.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Portaria do Diretor de Escola, de 20/08/2026.

Concedendo, nos termos do Inciso III, Art. 78 – III, IV e Art. 324, da Lei 10.261/68 e DNG de 04, D.O. de 05-07-1983, art. 78-IV, Lei 10.261 c/ redação dada pela LC 318/83 à:

CARLOS AUGUSTO COSTA - RG: 47916920, AOE, na EE Paulo Mangabeira Albernaz Prof. Dr., 2 dias de Licença Nojo de 17/08/2026 a 18/08/2026, conforme atestado de óbito.

Nome: PEDRO PAULO MATOS NUNES DOS SANTOS

CPF: 45XXXXXX62

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

E MEDIO

Portaria do DIRETOR DE ESCOLA de 20/08/2026 - AUTORIZANDO, gozo
de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10. 261/68 e LC
1048 de 10 de Junho de 2008, inciso I, a funcionária abaixo relacionada a
seguir:

RS/PV: 016914144/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

EE FRANCISCO R. SAMPAIO PROF.

ROSEMARI PONTES ROSA – RG 20326045 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – SQC-II-QM, 90 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO a 20/09/2018 A 18/09/2023, CONFORME CERTIDÃO 178/2026 E PULP, SEE/243817/2019.

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a Fazenda Estadual ao pagamento de quantia correspondente aos depósitos do FGTS sobre o período trabalhado, observada a prescrição quinquenal, com os acréscimos legais, como também determinando-se à Fazenda Estadual a regularização dos recolhimentos e retificação da CNIS do autor.

EE MARIO JUNQUEIRA SILVA PROF

SANDRA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA – RG 22854068 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC-II-QM, 15 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO a 03/02/2012 A 21/06/2018, CONFORME CERTIDÃO 03/2019 E PULP, 015.00607687/2026-88.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 11:06:58

EE NELI HELENA ASSIS DE ANDRADE PROFA.

JOSE FRANCISCO DE SOUZA SILVA – RG 13589839 – AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC-III-QAE, 30 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 22/12/2019 A 20/12/2024, CONFORME CERTIDÃO 213/2026 E PULP 015.00489573/2026-40.

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000434-96.2026.8.26.0248, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 20/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

Nome: DAGMAR EUGENIO ALVES SILVA

ANA PAULA PECCI DE CAMARGO - RG 26590869, Agente de Organização Escolar/Efetivo, na EE Joaquim Pedroso - Sargento, no período de 20/08/2026 a 21/08/2026

CPF: 05XXXXXX57

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012085133/02

ROSEJAINE FERREIRA VENTURINI - RG 22410356, PEB II, na EE São Judas Tadeu, no período de 13/08/2026 a 14/08/2026

DIREITO RECONHECIDO

ROSEJAINE FERREIRA VENTURINI - RG 22410356, PEB II, na EE São Judas Tadeu, no período de 06/08/2026 a 07/08/2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

REJIANI APARECIDA DA SILVA ANELLI - RG 22780921, PEB I, na EE Eduardo Barnabé - Deputado, no período de 18/08/2026 a 20/08/2026

A sentença assim determinou: " Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão autoral para reconhecer indevida a contribuição previdenciária sobre o quanto a autora recebeu de GDPI após a vigência da Emenda Constitucional 103/2019, o que se deu aos 12/11/2019, e também condenar a ré no pagamento do quanto a autora pagou de contribuição previdenciária incidente sobre o quanto ela recebeu de GDPI após 12/11/2019, quantias que serão atualizadas monetariamente desde a data de cada pagamento indevido.”

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008635-14.2025.8.26.0248, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 09:38:00

Nome: MARGARETE CRISTINA DA SILVA CRUZ

CPF: 09XXXXXX52

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011539410/02

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000262-61.2026.8.26.0511, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: ANA PAULA BERLANGA BRESSAM CPF: 26XXXXXX48

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