DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010241565/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) que integre o Piso Salarial Docente à base de cálculo da sexta-parte percebida pela autora, determinando o apostilamento do título.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 15:56:08

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 210, da lei 10/261/68, alterado pela LC 1048/08, ao (s) funcionário (s) abaixo identificado (s) 90 dias de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo abaixo mencionado:

Flavio Roberto Gazola, RG. M8440245, SQC-II-QM-SE – PEB II, classificado na E. E. Professora Deolinda Maneira Severo, em Indaiatuba, 90 dias referente ao período de 06/09/2018 a 04/09/2023 da Certidão nº 169/2026 – PULP SEDUC 743/0068/2013.

Digiane de Oliveira, RG. 24.431.749-5, SQC-II-QM-SE – PEB II, classificado na E. E. Padre Fabiano José Moreira de Camargo, em Capivari, 90 dias referente ao período de 04/03/2016 a 02/03/2021 da Certidão nº 170/2026 – PULP SEI 015.00636077/2026-91.

Eliana de Jesus Viana da Costa Chiarini, RG. 22.575.102-1, SQC-II-QM – PEB II, classificado na E. E. Padre Fabiano José Moreira de Camargo, em Capivari, 90 dias referente ao período de 04/08/2019 a 01/08/2024 da Certidão nº 171/2026 – PULP SEDUC 1153954/2018.

Retificando a Portaria 007/2025, publicada no DOE 30/01/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Camila Coca Pavan, RG 33.213.309-6, onde constou: período de 29/05/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 30/12/2024, leia-se: período de 29/05/2018 a 27/05/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria 31/2022, publicada no DOE 19/08/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Erineia Moura Rocha, RG 26.634.074-X, onde constou: período de 28/11/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/07/2022, leia-se: período de 28/11/2015 a 25/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Considerando efetivo exercício, com fundamento na Res. SE 61/2012, a presença dos profissionais abaixo relacionados, que compareceram à Orientação Técnica "Formação de Classes e Matrículas - 2027, conforme local, data e horário abaixo:

Local: Unidade Regional de Ensino – Rua Regente Feijó, 773 – Centro –

Capivari/SP Data: 11/08/2026 Horário: 8h30 às 12h30 Bruna Schincariol Cristoforo 32573088x Camila Cristina Rodrigues Cin 360.303.448-11 Daniela Rodrigues Pastrello Bueno 48.320.128-5/SP Erinéia Moura Rocha 26.634.074-X Fabíola de Fátima Coelho 406281002 Flavia Doniseti Montagner 26571158-7 Graziela Aparecida Poli 46279880-x Juliana Eli Borgonovi Pacheco 29142952x Katia Alessandra Barbosa 26571168x Luana Cristine Tonin 48.958.481-0 Luci M. Araújo 20151846 Luciane Domingues da Silva Leme 280326166 Marcia Aparecida Campagnolli Pavan 21796462-X Mileide Aline Vieira do Rosario 431499184 Natalia maria costa souza 41.505.261-0 Nivaldo José Bolzam 13653785 Renata Luchetti Bom 30384982-4 Valdir Antônio Leite da Silva Júnior 35911282879 Data: 11/08/2026 Horário: 13h30 às 17h30 Ana Carolina Alcantara 28664205-0 Andréa Silveira de Lima 42.992.055-5 Dartanhan Ramatiz Bertelli 286186445 Edineia Ferreira de Castro Bussioli 225495739 Fânia Elias do Nascimento 29632748-7 Fernanda Martins Sebastião 27898494-0 Jaime Gon Perez 215795519 Julio Cezar Albertim Fegroni 35.710.287-3 Lorena Gaspar Modesto 09821811671 Mônica Aparecida Barbosa 414095698 Mônica Aparecida Barbosa 414095698 Rafael Lopes 26490919-7 Rosimeire Grillo de Moraes 29632604 5 Sheila Cristina Mello Dias 42.609.341-0 Tatiana Paulino Bispo dos Santos 32901898X Tatiane de Jesus Lima 452256963 Data: 13/08/2026 Horário: 8h30 às 12h30 Andrea Fangel de Morais 272268124 Camila Reys Stathopoulos 35.433.393-8 Cíntia do Amaral Dias Baptista 27353172-4 Daiane Sonego Onofre 35.542.497-6 Elcio Marcelo Dizzio 25289482 Eliane Della Torre Honorato 409601561 Fábia Aparecida Lima da Mota 53229060-4 Gláucia Cestari Franzé Manha 33.387.659-3 Josiane Cristina Moller da Silva 249412810 Laura Maria da Silva 599448933

Lilian Solange Ladeira 27679106xsp Luciani barbosa 272268550 Maria Aparecida Martini Silva 16.633.357-8 Maria Celia dos Santos 20.391.770 Mariana Ribeiro da Cruz Mendes 32667673-9 Rafaela Alexandra de Souza 43922881-5 Renata Ribeiro dos Santos Silva 27714349-4 Silvia Maria Gomes 19.533.099-7SP Welitania Trigueiro Sousa Montanhani 23056794 Wladiane Sanches Lemos Brigatto 30.206.864-8

Data: 14/08/2026 Horário: 8h30 às 12h30 Aline Milene Pereira Boschilia 406442654 André Eduardo Oliveira García 58.220.592-X Bianca Matoba de Souza Leme 20033842-0 Bruna Alves Bezerra 457617317 Cicera Virgínia Máximo Ramos 23097394 Cilene Clapis da Costa 278541380 Cristiane Santiago de Oliveira 27.137.367-2 Ester Barrotti Zanobia 466553882 Geni Gianotto Bratfisch 17703235 Isabella Saez Toledo 39294671-3 Ismael Bispo de Oliveira 25806724 Letícia Roncada Hanusch 55.161.268-X Liliane Gonçalves Martins 262955854 Madalena Cardoso Pedro 24880197-1 Maria Lucia de Almeida Pinto 21.873.443-8 Patrícia Alessandra do Nascimento 334970283 Patrícia Aparecida Theodoro 34.026.947-9 Paula Norato Gatti Camargo 38094260-4 Priscila Neme de Oliveira 306927986 Roselaine Cristiane de Lima Michelon 26748110-X Valéria de Souza Posser 21524565806

CESSANDO

A partir de 10/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 03/02/2026, na parte que designou: Cilene Clapis da Costa, RG.27.854.1380, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, para a função de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, na E.E. Maria Apparecida Pinto da Cunha, em Capivari, URE Capivari.

AUTORIZANDO gozo de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 a:

ANA LUCIA TAVARES DE SOUZA, CIN-250.432.448-01 PEB-I, SQF-I-QM-SE classificada na EE General Mascarenhas de Moraes, em Elias Fausto, URE de Capivari, 15 dias referente ao período de 24/08/2018 a 22/08/2023 da Certidão nº 92/2024 – PULP/ SEI Nº 015.00624050/2024-94

RAINERO HUGO DA CRUZ, RG.8.962.919-X, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE-SE classificado na EE Prof.ª Maria de Lourdes Stipp Steffen, em Indaiatuba, URE de Capivari, 15 dias referente ao período de 13/05/2017 a 11/05/2022 da Certidão nº 113/2026 – PULP/ SEDUC 682/0044/2017. JOÃO BERNARDO ARMELIN, RG. 20.808.292- PEB- II, SQC-II-QM-SE classificado na EE Prof. Antônio Sproesser, em Monte- Mor, URE de Capivari, 15 dias referente ao período de 05/02/2013 a 15/09/2014 e 16/09/2014 a 03/02/2018 da Certidão nº 52//2019 – PULP/ SEE nº 1141691/2019. JOSIANE MARDEGAM POLO, PEB- II, SQC-II-QM-SE classificada na EE Prof. Manoel da Costa Neves, em Rio das Pedras, URE de Capivari, 15 dias referente ao período de 09/08/2010 e 07/08/2015 da Certidão nº 058/2016 – PULP/ SEDUC Nº 229/0044/2006.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

SERVIÇO DE PESSOAS

CESSANDO - a partir de 05/08/2026, os efeitos da Portaria de 19/06/2024, publicada em 20/06/2024, na parte que designou MARIA JULIA DE OLIVEIRA MARCIANO, RG 14.125.146-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato - CTD, Categoria O, DI 2, para o exercício de Atividades Docente em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Profa. Maisa Theodoro Silva, em São Sebastião, ficando cessada na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

BARBARA REGINA BERTONI LETTA, RG 47.862.154-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Plinio Goncalves Oliveira Santos, em São Sebastião, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 13-08-2026 a 14-08-2026.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

CRISTIANE APARECIDA LOPES DA SILVA, RG 46.897.250-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Idalina do Amaral Graça, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 03 (três) dias de auxílio-doença, período de 16-08-2026 a 18-08-2026.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

ANDERSON BEZERRA GOMES, RG 22.802.951-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Idalina do Amaral Graça, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 13-08-2026 a 14-08-2026.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

ANDRE BRUNIERA DO CARMO, RG 33.975.988-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 1, da EE Idalina do Amaral Graça, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 17-08-2026 a 18-08-2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARCELO CHARLES BARRETTO, RG 23.013.732-5, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, na EE Ismael Iglesias, em Caraguatatuba,03 (três) dias, período de 17/08/2026 a 19/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

DULCILENE OLIVEIRA DA SILVA, RG 22.377.132- 6, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI 1, na EE Sebastiana Costa Bittencourt, em São Sebastião, 02 (dois) dias, período de 04/08/2026 a 05/08/2026.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de auxílio-doença, em nome de: MARIA JULIA DE OLIVEIRA MARCIANO, RG 14.125.146-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 2, da EE Profa. Maisa Theodoro Silva, em São Sebastião, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 10 (dez) dias de auxílio-doença, período de 06-08-2026 a 15-08-2026, por publicação indevida.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CATANDUVA

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005307-08.2025.8.26.0400, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NIVALDO COSSARI CPF: 06XXXXXX73

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012441697/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE EM PARTE, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, a ação proposta por Nivaldo Cossari contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - SPPREV, e PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré, para: a) declarar indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre a GDPI (Gratificação de Dedicação Plena e Integral) a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019; b) condenar a ré a restituir, à parte autora, todos os valores descontados a partir de 24/11//2020 (em razão da prescrição quinquenal) até maio de 2022 (com recebimento em junho do mesmo ano - fl. 56) a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI, corrigidos monetariamente pelo IPCA-e desde os.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 17:14:24

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1087121-16.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JERCY ANANIAS JUNIOR CPF: 08XXXXXX48

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008262550/03

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