DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Retificando a Portaria, publicada no DOE 11/07/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARCIA CRISTINA LAMEIRAO FERNANDES, RG: 15.XXX.XXX-X, onde constou: período de 07/05//2016 A 27/05/2020, 01/01/2022 a 09/12/2022 leia-se: período de 21/05/2016 A 19/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE de 05/02/2025 e 25/02/2026.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino, DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º, inciso XX, do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, os servidores das Unidades Escolares abaixo descritos, para reuni~]ao de trabalho/orientação técnica da Comissão de Atribuição de Classes e Aulas.

I. Dias: 24/08/2026

II. Horário: das 08h00 às 12h00

III. Público-Alvo: Diretor de Escola/Diretor Escolar e Gerente de Organização Escolar/Agente de Organização Escolar (GRUPO 1 E GRUPO 2) IV. Local: EUnidade Regional de Ensino de Franca, Rua: Benedito Maniglia, nº 200, Vila Chico Júlio, Franca - SP, 14405-245

I. Dias: 24/08/2026

II. Horário: das 13h00 às 17h00

III. Público-Alvo: Diretor de Escola/Diretor Escolar e Gerente de Organização Escolar/Agente de Organização Escolar (GRUPOS 3 E GRUPO 4)

IV. Local: EUnidade Regional de Ensino de Franca, Rua: Benedito Maniglia, nº 200, Vila Chico Júlio, Franca - SP, 14405-245

DESIGNANDO, nos termos do artigo 11 da Resolução Seduc 37, de 01/06/2022, para o exercício de “ATIVIDADE DOCENTE- CTD”, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30-03-2022, os docentes abaixo identificados:

A partir de 19/08/2026, ELAINE CRISTINA ROSA DE OLIVEIRA, RG: 22.625.842-7, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-I-QM, na EE PROFª IOLANDA RIBEIRO NOVAIS_, Unidade Regional de Ensino de Franca, fazendo jus à Carga Horária de 40 horas semanais

CESSANDO, a pedido a partir de 18/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 13/02/2026, na parte em que designou Maria Silvania Gonçalves da Silva Diniz, RG. 57.828.691-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, para atuar como Coordenador de Gestão Pedagógica, na EE Artur Belém Júnior, Unidade Regional de Ensino de Franca.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, com fundamento § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 3 de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, Auxílio – Doença ao Servidor: Retificando o DOE de 30/07/2026, em nome de DEBORA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, RG:46.662.700-2, onde se lê: 15 (quinze) dias, de 20/07/2025 à 03/08/2026. Processo SEI nº 015.00577567/2026-49.Leia-se: DEBORA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, RG:46.662.700-2, onde se lê: 15 (quinze) dias, de 20/07/2026 a 03/08/2026. Processo SEI nº 015.00577567/2026-49.

Concedendo, com fundamento no § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 3 de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, Auxílio - Doença a/o servidor(a)

LUCIA GABRIELA OTTON FARIAS PINHEIRO DA SILVA, RG: 522.595.078-75, AOE, DI 1, contratada na EE Profª.EE Prof. Agostinho Lima de Vilhena, Franca SP, 02 (dois) dias a partir de 17/08 A 18/08/2026.

Autorizando licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, LC. 1048/08 e DNG. 23-11-2011:

FABIOLA VIFEAM VICENTE TOBIAS REIS, RG: 32.084.246-0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF-I-QM, Faixa/nível 1/III, classificada na EE HELIO PALERMO PROF., em exercício na EE DAVID CARNEIRO EWBANK., em Franca, 30 (trinta) dias de licença-prêmio em gozo, referente ao período de 30/08/2014 a 28/08/2019 - Certidão 260/2019. SEI-015.00016457/2023-62.

Concedendo, com fundamento no § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 3 de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, Auxílio - Doença a servidora:

Aline Souza Almeida, RG. 46.XXXX-X, DI-1, Professora de Ensino Fundamental e Médio, categoria O na E.E. Prof.ª. Suzana Ribeiro Sandoval, Franca- SP, 09 (nove) dias a partir de 13/08/2026 a 21/08/2026.

Concedendo, nos termos do Inciso III, Art.78 – III, Ive Art. 324, da Lei 10.261/68 e DNG de 04. DO. De 05-07-1983, art. 78 – IV, Lei 10.261 c/ redação dada pela LC 318/83 à:

DEBORA CRISTINA AGUILAR, RG. 19.215.904-5, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, na EE. TORQUATO CALEIRO, 08 (oito) dias de Licença Nojo a partir de 28/07/2026, em virtude de falecimento do pai, conforme atestado de óbito.

Concedendo, com fundamento no § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 3 de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, Auxílio - Doença a servidora ANDRESA GOMES DA SILVA, RG: 42.XXXX-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio DI 1, categoria O na EE Prof. Benedito Eufrásio Marcondes Vieira, Franca SP, 02 (dois) dias a partir de 17/08/2026.

Autorizando licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, LC. 1048/08 e DNG. 23-11-2011:

MARIA MADALENA DE ANDRADE, RG: 28.XXXX-X, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – SQC-IIII-QAE, Faixa/nível 06/V, na EE LIZETE PAULINO TEIXEIRA PFA., em Franca, 30 (trinta) dias de licença-prêmio em gozo, referente ao período de 17/09/2016 A 15/09/2021 - Certidão 73/2023. SEI- 015.00156847/2024-55.

Autorizando licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, LC. 1048/08 e DNG. 23-11-2011:

DANIELA LEITE VALERINI, RG: 25.XXXX-X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC-III-QM, Faixa/nível 02/V, na EE DAVID CARNEIRO EWBANK., em Franca, 30 (trinta) dias de licença-prêmio em gozo, referente ao período de 10/01/2020 A 07/01/2025 - Certidão 258/2026. SEI- 015.00396952/202425.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

A Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência, conferida pelo Decreto 52.833, de 24/03/2008, expede a presente APOSTILA, alterando do número REGISTRO GERAL (RG) do interessado: GIUSEPPE GARCEZ MANZELLA, RG: 49.087.779-5, emitido em 18/05/2007, foi substituído em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN (Cadastro Individual Nacional), com nova numeração: 406.605.948-11, emitida em 26/07/2026. (Nº do Processo SEI: 015.00630079/2026-77).

Concedendo,

• nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, alterada pela Lei 9.876/1999, combinado com o comunicado Conjunto UCRRH/CAF-I, de 2111-2008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-112008, os interessados abaixo relacionados:

EE "PAULO VIRGÍNIO", em CACHOEIRA PAULISTA

VITÓRIA REGINA LOURENÇO RAMOS MOREIRA DE CASTRO, RG: 40.319.094-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, licença-saúde de 02 (dois) dias, a contar de 18-08-2026.

• a partir de 19/08/2026, os efeitos da Portaria da Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, publicada em 31/01/2025 , na parte que designou Thais Fernanda de Aquino Correia, RG 46.062.938, para o exercício de docente na EE Arnolfo Azevedo , em Lorena

Dispensando

• para fins de Regularização de Vida Funcional, em nome de SANDRA MARIA PEREIRA GAMA DE OLIVEIRA - RG 12.861.373-7, dispensando nos termos do artigo 35 da Lei 500/74, das funções de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, a partir de 05/04/1994 – referente a admissão nº 233/91 em 14/02/1991 na EEPG “EMBAIXADOR RODRIGUES ALVES” – GUARATINGUETÁ/SP.

CONSIDERANDO, nos termos do artigo 15 da Resolução SEDUC nº 170/2025, como efetivo exercício o dia em que os profissionais, abaixo relacionados, participaram da Orientação Técnica: “AUTISMO EM PAUTA – EDIÇÃO APARECIDA/SP”, realizada no dia 11 de agosto de 2026, no Centro de Eventos Pe. Vitor Coelho de Almeida, localizado à Avenida Júlio Prestes, Aparecida – SP.

Docentes:

Allan Henrique Arruda Pereira, RG 45.868.810-1; Alessandra de Souza, RG 23.454.406-5; Aline Luciane Jardim Cabral de Carvalho, RG. 43.170.469-7 Aline Vanessa Rodrigues de Carvalho, RG. 43.570.891-0; Anna Julia Barbosa Vicente, RG. 58.872.590-0; Ana Lúcia de Oliveira, RG. 43.191.834-X; Andrea Valéria da Silva Farias, RG. 29.478.135-3; Athaires Olivia Damazio, RG. 47.772.370-6; Benedita Aparecida Freire da Silva, RG. 27.261.370-8; Berenice Aparecida dos Santos, RG. 33.402.816-4; Carmem Lúcia Amorim Gonçalves, RG. 17.531.109-2; Cátia Aparecida Lázaro da Silva, RG. 68.586.642-7; Clarice Moreira da Silva Ribeiro, RG. 43.205.398-0; Cleonice das Graças Galindo, RG. 28.755.384-X; Daniele da Silva Magalhães Diniz, RG.35.874.521-4; Danielle dos Santos Chagas de Alcantara, RG. 30.499.566-6; Denise da Silva Vasconcelos Santos, RG. 19.910.972-2; Diana Cristina de Amorim, RG. 43.208.198-5; Edilene Nascimento da Silva Rodrigues, RG. 29.253.908-3; Elaine Cristina Muller Gomes, RG. 27.430.439-9; Erica Taís Camargo Silva de Oliveira, RG. 34.402.321-7; Estela Lemos Moreira, RG. 47.942.248-5; Fabiana Costa de Santa Bárbara, RG. 29.678.748-6; Fabiana Maria Basílio, RG. 43.199.914-4; Gecilda Maria Marques, RG. 27.261.311-3; Jefferson Xavier Ribeiro, RG. 43.018.246-6; Jessica Mariana Soares de Assis, RG. 48.994.220-9; Jessica Paula de França Sampaio, RG. 44.136.269-2;

Jonathan Lima de Andrade, RG. 47.677.031-2; Jucelena Cristina Uchôas dos Santos, RG. 30.466.019-X; Júlia Pimentel Romaneli Souza, RG. 47.661.478-8; Kátia Mara Landroni, RG. 20.145.479-8; Kelly Cristina Siqueira de Souza, RG. 29.529.200-3; Kely Santos de Oliveira, RG. 28.162.541-4; Luana Margarida Candida e Silva Camara, RG. 48.825.176-X; Luciana Castro de Deus, RG. 26.232.755-7; Luciana Santos Almeida, RG: 41.136.968-4; Lucileny dos Santos Daniel Aguiar, RG. 23.901.721-3; Marcela Sheiene Salustiano, RG. 46.649.923-1; Márcia Aparecida de Magalhães Nóbrega, RG. 19.322.778-2; Maria Aparecida Fonseca Nunes, RG. 21.328.376-1; Maria Fátima de Oliveira de Toledo, RG. 23.575.590-4; Maria Helena de Resende Silva, RG. 9.468.909-X; Maria José da Silva de Araújo; RG.60.417.493-7; Maricy Alexandra Bernardes Faria Ribeiro, RG. 23.450.909-0; Mariluci Ribeiro dos Santos Silva, RG. 34.332.121-X; Mariza Cristina do Nascimento Silva, RG. 45.715.550-4; Marlene Silvana dos Santos Souza, RG: 16.142.759-5; Meire Aparecida da Silva Costa, RG. 44.179.037-9; Meiri Gonçalves Brandão de Jesus, CIN. 150.216.118-44; Miliani Soares Fabiano Follmann, RG. 34.218.350-3; Miriam Rita do Prado, RG. 43.028.062-2; Nathalia Vieira de Castro, RG. 48.662.813-9; Nilson Rodrigues do Nascimento Júnior, RG. 45.998.468-8; Pamela Adolfo Soares Gonçalves, RG. 55.973.008-1; Patrícia Aparecida Moreira - RG: 43.459.019-1; Raquel Nayla Felix Toledo, RG. 23.807.996-X; Renata Cardoso de Castro Zinani, RG. 40.897.054-6; Sandra Cristina de Toledo Coelho, RG. 43.652.365-6; Sandra Maria Almeida Barroso, RG. 28.783.686-1; Sandra Pereira da Silva Caetano, RG. 57.453.155-5; Saskia Rafaela Fernando da Silva Melo, RG. 48.648.890-1; Simone Aparecida Soares de Assis, RG. 21.259.975-6; Solange Valério de Souza Nóbrega, RG. 13.719.823-1; Vanda Teodora Diniz, RG. 22.385.256-X; Waldenice Ramos Nogueira, RG. 16.140.115-6; Wanderléa de Siqueira Carvalho, RG. 23.344.667-9; Supervisores de Ensino: Nice Hornburg da Silva Sampaio, RG. 53.863.677-4; Rosana Pellegrini C R Leal, RG. 21.639.896-4; PEC da Educação Especial: Patrícia Aparecida de Siqueira Guimarães, RG 30.342.466-7

nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar 1048/2008, a usufruir o benefício da licençaprêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

ANDREA CRISTINA DE CARVALHO, RG. 33.943.588 - 4, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III-QAE, na EE BAIRRO DA BOCAINA, em CUNHA 30 dias referente ao período de 24/08/2019 A 21/08/2024, Certidão 53/2026, PULP-SEI-015.00366379/2026-97.

Retificando a Portaria da Chefe de Departamento, Dirigente Regional de Ensino, de 05/08/2026, publicada no DOE de 06/08/2026, que convoca os profissionais relacionados para a ação formativa “AUTISMO EM PAUTA – EDIÇÃO APARECIDA/SP”, torna-se sem efeito a convocação de Vitória Regina Lourenço R. Moreira de Castro, RG nº 40.319.094-0

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA

que em virtude da expedição em 10/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor AUGUSTO EDUARDO DE MORAES, RG 37.376.700, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II- classificada na EE CHICO PEREIRA, número passou a ser: Registro Geral – CPF: 071.643.002-91

O(a) Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000558-86.2026.8.26.0025, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HELOISA RAMOS CICOTI

CPF: 02XXXXXX21 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 005673940/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSENTADA EM 01/07/2024

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 07:47:35

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