DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Itapeva - SP, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000087666.2026.8.26.0123, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAPÃO BONITO/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGERIA CAROLINA TRETTEL

CPF: 33XXXXXX01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 013407715/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 08:29:36

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Itapeva - SP, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000087666.2026.8.26.0123, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAPÃO BONITO/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGERIA CAROLINA TRETTEL

CPF: 33XXXXXX01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 013407715/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 08:27:52

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 64.187/2019, CONVOCA o professor Silvio Cesar Fernandes de Almeida da E.E Idalício Mendes Lima, para participarem da formação 4º Formação de Coordenadores, conforme as informações a seguir:

Data: 21/08/2026 Horário: 08h30 as 17h30

Local: URE - Itapeva Endereço: Rua Torquato Raimundo, 96 Itapeva/SP Para melhor organização das atividades, solicitamos, gentilmente, que cada coordenador traga seu notebook e o Plano de Recomposição da Escola.

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 64.187/2019, CONVOCA os(as) professores(as) relacionados(as) nominalmente na tabela abaixo, pertencentes às unidades escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Itapeva, para participarem da formação “Por dentro do Currículo - Ciências Humanas”, conforme as informações a seguir:

Data: 24.08.2026

Horário: 08h30 às 17h00

Local: EE Dr Raul Venturelli

Endereço: R. Yoti Ikeda, 170 - Centro, Capão Bonito - SP, 18305-485 PROFESSORES CONVOCADOS

Unidade escolar Nome completo do(a) professor(a) Componente Curricular

EE Padre Arlindo Vieira ANA LUCIA ORMONDES DE ALMEIDA História EE Padre Arlindo Vieira KELLY APARECIDA DINIZ CIPOLA Geografia EE Bairro Boa Vista Intervales EDER JOSE MARTINS Filosofia EE Bairro Ferreira dos Matos HERICA PATENTE AVELAR Filosofia EE Doutor Raul Venturelli ANTONIO BORGES DOMINGUES História

EE Doutor Raul Venturelli CLARA FERREIRA DOS SANTOS TALACIMON Filosofia

EE Doutor Raul Venturelli JANE CRISTINA DE LIMA NITO Geografia EE Doutor Raul Venturelli MARCIO AUGUSTO ULTRAMARI História EE Bairro Turvo dos Almeidas ANTONIO VINICIUS OZI GALVAO Filosofia EE Professora Francelina Franco MARCIA REGINA CRUZ SANTIAGO Filosofia

EE Professora Francelina Franco PRISCILA ISABEL DE PROENÇA DINIZ História

EE Professora Francelina Franco TALITA DE OLIVEIRA SANTOS Filosofia EE Prof. João Baptista A. Vasconcellos ADRIANA APARECIDA MACENE DO AMARAL Geografia EE Prof. João Baptista A. Vasconcellos ALINE MENDES BALSEVICIUS História

EE Prof. João Baptista A. Vasconcellos VIVIANE LOPES DE CAMARGO ALMEIDA História EE Oscar Kurtz Camargo ALEXANDRA DE FATIMA FERREIRA Geografia

EE Oscar Kurtz Camargo VICTOR ADELINO MACHADO FERREIRA DOS SANTOS História

EE Oscar Kurtz Camargo EGLINALDO ALVES História CADA PROFESSOR DEVERÁ TRAZER SEU NOTEBOOK PARA A FORMAÇÃO. As unidades escolares deverão dar ciência aos profissionais convocados e adotar as providências necessárias para assegurar a participação na formação.

O Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, no uso da sua competência conferida pela Resolução SE 76/95, CESSA, a partir de 17/08/2026, os efeitos da Portaria de 08/06/2026 publicada em 09/06/2026, na parte que designou o servidor abaixo para responder pela função de VICE-DIRETOR ESCOLAR:

• ROGERIA CAROLINA TRETTEL, RG. nº. 43.050.**-, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Efetiva, SQC-II-QM, DI-2, na UA-41979 -EE. Prof. José Vasques Ferrari, em Itapeva, Unidade Regional de Ensino de Itapeva.

Tornar sem efeito, por duplicidade de publicação, a PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR, DE 18 DE AGOSTO DE 2026; publicado na Edição de 19 de agosto de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Pessoal: "Concedendo, nos termos do Artigo 16 do Decreto 69.234/2024, publicado em DOE 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025, de 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, aos interessados abaixo: EDUARDO DE MORAES FONSECA, CIN:12276135808, DI 1, AOE, SQC-IIIQAE, da EE Otávio Ferrari, pertencente a Unidade Regional de Ensino de Itapeva/SP, sendo 1 dia em 27/02/2026. SEI: 015.00187596/2026-12".

CONSIDERANDO efetivo exercício de acordo com os termos o inciso I, do artigo 7º da Res. SE 61/2012, e artigo 3º alterado pela Resolução SE 104/2012 o dia em que os profissionais abaixo mencionados compareceram à formação “Da Avaliação à Intervenção: construindo uma prática pedagógica intencional na Educação Especial”

Data: 17 / 08 / 2026

Horário: 8h às 17h

Local: Unidade Regional de Ensino de Itapeva

Ana Elisa de Almeida CPF:126.104.478-92 Caíque Samuel Euzebio Oliveira CPF: 465.517.628-83 Cristiane Daniel dos Santos CPF: 344.811.018-30 Derli da Silva Muzel dos Reis CPF: 282.634.048-43 Drieli Beatriz Ferreira CPF: 386.591.098-05 Edilson Pedro Teixeira de Oliveira CPF: 355.728.778-59 Eliana dos Santos Oliveira CPF: 252.763.978-05 Enilza da Silva Pereira CPF: 189.112.888-45

Ester de Jesus Oliveira Aguiar CPF: 230.759.758-18 Francine Ferreira Antunes CPF: 436.770.228-60 Henrique Ezequiel da Silva CPF:253.530.688-31 João Luís Marques Barros CPF:122.503.648-85 Josiane Mendes Pereira CPF: 317.347.728-67 Kelly Priscila Siqueira CPF: 398.850.988-44 Luzia dos Santos da Costa CPF: 271.466.708-21 Maria José Rezende Pontes CPF: 427.102.418-03 Milena da Silva Santos CPF:348.382.438-39

Paula Roberta Ap. de Oliveira Mendes da Silva CPF: 317.823.778-08 Poliana Benfica Figueira CPF: 325.343.608-09 Rosana Nicacio Fortes Macedo CPF: 202.511.938-02

Sirlene Antunes Henrique de Andrade CPF: 286.232.008-02 Tatiane Macedo Oliveira Santos CPF: 287.704.288-08 Vanessa Tereza Justino CPF: 376.085.818-08

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 64.187/2019, CONVOCA os(as) professores(as) relacionados(as) nominalmente na tabela abaixo, pertencentes às unidades escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Itapeva, para participarem da formação “Por dentro do Currículo - Ciências Humanas”, conforme as informações a seguir:

Data: 26/08/2026

Horário: 08h30 às 17h00

Local: EE Dr. Raul Venturelli

Endereço: Rua Yoiti Ikeda, 170, Centro, Capão Bonito/SP, CEP 18305-485 PROFESSORES CONVOCADOS

Unidade Escolar Nome Completo do(a) Professor(a) Componente Curricular

EE Padre Arlindo Vieira INIVALDO RODRIGUES DUARTE Filosofia EE Bairro Boa Vista Intervales MATHIAS RIBEIRO DE ANDRADE DELL ANHOL NETO Filosofia

EE Bairro Ferreira dos Matos ROBISON DE LIMA SIQUEIRA Filosofia EE Doutor Raul Venturelli CLAUDINEI DE ARAUJO BASTOS História EE Doutor Raul Venturelli ELYCA FERNANDA VENTURELLI Filosofia EE Doutor Raul Venturelli JOSE CUSTODIO DUARTE História EE Doutor Raul Venturelli ZELY DE AZEVEDO JUNIOR Geografia EE Bairro Turvo dos Almeidas MATIAS JOSE FERREIRA História EE Bairro Turvo dos Almeidas RONALDO GALVAO FERREIRA Geografia EE Professora Francelina Franco MARIA SIRLEI DE LIMA SANTOS Filosofia

EE Professora Francelina Franco VANESSA CRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO Filosofia EE Prof. João Baptista A. Vasconcellos ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA Geografia

EE Prof. João Baptista A. Vasconcellos EDUARDO RODRIGUES MARTINS História

EE Oscar Kurtz Camargo BRUNA DE ARAUJO SANTOS Geografia EE Oscar Kurtz Camargo ELAINE PEREIRA História Cada professor deverá trazer seu notebook para a formação.

As unidades escolares deverão dar ciência aos profissionais convocados e adotar as providências necessárias para assegurar a participação na formação.

PORTARIA 87 DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapeva conforme o Decreto 64.187/2019, a Lei Estadual 15.667/2015, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica convocada, conforme a Lei Estadual 15.667/2015, em seu artigo 3º, a Assembleia Geral do Grêmio Estudantil, que deverá ocorrer conforme o calendário divulgado via boletim pelo Núcleo Pedagógico para as escolas.

Artigo 2º - A Assembleia terá como objeto a discussão e a deliberação dos seguintes assuntos:

• •Nome do Grêmio;

• •Estatuto Interno do Grêmio;

• •Apresentação dos materiais da Diretoria de Ensino;

• •Comissão Eleitoral;

• •Data da Eleição.

Artigo 3º - Esta publicação deve ser ampla e irrestrita nas dependências escolares, com divulgação nas salas de aula e demais ambientes de convívio escolar.

Artigo 4º - A condução desta Assembleia Geral é de responsabilidade da equipe de coordenação gremista eleita em 2025, em conformidade com as legislações em vigor.

Artigo 5º - A Unidade Regional de Ensino de Itapeva responsável pela Supervisão dos Estabelecimentos de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com início no ano letivo de 2026.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015/2007 e decreto 58.542/2012, a servidora

MARCIA VIANA PRENHOLATO DE MORAES, RG 46.875.**-, DI: 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, lotado e em exercício na E.E. Ricardo Campolim de Almeida Neto, Nova Campina/SP, Unidade Regional de Ensino de Itapeva, certidão- 115/2026, período de 27/01/2020 a 10/03/2025, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. SEI nº. 015.00570062/2026-53.

CONSIDERANDO efetivo exercício de acordo com os termos o inciso I, do artigo 7º da Res. SE 61/2012, e artigo 3º alterado pela Resolução SE 104/2012 o dia em que os profissionais abaixo mencionados compareceram à formação “Por dentro do Currículo - Ciências Humanas”. Data: 19 / 08 / 2026

Horário: 8h30 às 17h

Local: Unidade Regional de Ensino de Itapeva

NOME – CPF

DJALMA FERREIRA LÚCIO CPF: 861.87.598-21

DJALMA JOSE COELHO CPF: 057.361.118-10

GISELE DEGRA DE SOUZA LEITE CPF: 345.540.278-05 ISABELE KAREN GRANERO CPF: 384.956.408-80

LUCIANA DE OLIVEIRA LINO CPF: 142.794.798-02 LUCIANE DE CAMARGO MOREIRA CPF: 300.205.548-42 LUCIANO BRUNELLI LAMARI MAIA CPF: 110.968.978-06 MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMOES CPF: 026.975.418-02 MARIA CRISTINA GUIMARAES CPF: 093.292.198-10

MARIA CRISTINA MENDES DE MELO CPF: 122.827.278-60 MARIA JOSÉ REZENDE PONTES CPF: 427.102.418-03 MATEUS LOPES DE PAULA CPF: 105.935.018-10 MEYRE DIAS NEIVA CPF: 558.011.539-34

MICHELE DE JESUS NICOLETTI BARROS LEANDRO CPF: 473.060.268-44 MISAEL SILVA CORDEIRO CPF: 052.134.568-55 PAMELA RIBEIRO CPF: 432.576.738-09 PATRICIA VIEIRA DE PAULA CPF: 440.998.448-97 RODRIGO DE CAMARGO CPF: 356.979.338-94

THIAGO DIAS DE OLIVEIRA CPF: 305.310.578-01

Autorizando gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC 1.048/2008, a: MARIA ALICE CRAVO AFONSO, RG 28.935.**-, DI-1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, Faixa/Nível 4/IV, lotado e em exercício na E.E. Bairro Ferreira dos Matos, em Ribeirão Grande - SP, Unidade Regional de Ensino de Itapeva-SP, PULP-015.00424737/2026-93, Certidão nº. 074/2026, 15(quinze) dias referentes ao período de 03/11/2016 a 01/11/2021. SEI- 015.00424737/2026-93.

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JACIRA MARIA FERREIRA, RG 148.744.*-, DI-1, no cargo/função de Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, F/N 002/D lotada na EE Dr. Raul Venturelli, e em exercício na EE Dr. Raul Venturelli, Unidade Regional de Ensino de Itapeva, 30 dias referentes a Certidão: 119/2026, relativo ao período de: 04/03/2020 a 01/03/2025, PULP nº. 1419/0050/2014.SEI015.00630514/2026-63.

Concedendo, nos termos do Artigo 16 do Decreto 69.234/2024, publicado em DOE 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025, de 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, ao interessado abaixo:

EDUARDO DE MORAES FONSECA, CIN: 122761358-08, DI -1, AOE, SQC-IIQAE da EE Otavio Ferrari, em Itapeva /SP, Unidade Regional de Ensino de Itapeva, sendo 03 dias, a partir de 18/08/2026. SEI: 015.00187596/2026-12.

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