DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

E.E.BARÃO DE PIRACICABA, Unidade Regional de Ensino de Limeira, no

uso

de suas atribuições legais dispõe sobre a nova Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes,

conforme o Decreto 69.046/2024, que disciplina o Estágio Probatório

dos

integrantes do Quadro do Magistério – Docentes Ingressantes da Secretaria da

Educação, e Resolução SEDUC 115/2024, que dispõe de normas complementares ao referido Decreto, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor

de

Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos

pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta

pelos seguintes servidores:

• I – Presidente: Regina Helena Moreira Riani Costa - CGP

II – Membro 1: Josiane Cristina Coan Diniz – Professor de Educação Básica

III – Membro 2: Thais Cristiane Desgaperi - Professor de Educação Básica

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos

de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da

Secretaria da Educação;

III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios

detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo

das

demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos

prazos estabelecidos. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria do Diretor de Escola, 20/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ERICA SANTANA DE OLIVEIRA, RG: 46.XXX.XXX-3, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificada na EE ANTONIO ALVES CAVALHEIRO, período de 17/08/2026 a 21/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LINS

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 64187/2019, que o servidor abaixo relacionado, teve alteração de RG (Registro Geral) na seguinte conformidade:

NEUSA MACEDO ALVES, RG nº 19.XXX.098 - 0, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM/CD, classificada na EE Prof. Silvio de Almeida, de RG nº 19.XXX.098–0 para Registro Geral/CPF nº 145.XXX.488-16 (data da emissão:09/07/2026), Processo SEI nº 015.00582156/2026-75.

Concedendo, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e Comunicado DPME nº 005, de 04/02/2025, licença para tratamento de saúde a CIRO ANTONIO BRAGA CAPOSSI, RG 32.886.474-2, cargo/função PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE PASCHOAL FLAMINO, URE - Região de Lins, 02 dias no período de 20/08/2026 a 21/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei Federal nº 8.213 de 24/07/91, a MARIA DE FÁTIMA FERNANDES FERREIRA, RG: 48.825.179-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da EE Profª Dirce Belluzzo de Campos, em Vera Cruz, 08 dias de auxílio-doença a partir de 17/08/2026. IRIS DE FREITAS SOUZA, RG 53608518 - 3, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, da E.E 17 DE SETEMBRO, 05 dias de Auxílio-Doença, a partir de 17/08/2026.

PAULA RENATA FRANCA, RG. 46.203.816-6, PEFM, SQF-I-QM, da EE. Profº Geraldo Zancopé, 14 dias de AUXÍLIO DOENÇA, a partir de 15/08/2026.

JULIO CESAR DE SOUZA, RG. 50.294.435-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, da EE. PROF. BALTAZAR DE GODOY MOREIRA, 02 dias de AUXÍLIO DOENÇA, a partir de 19/08/2026.

AUTORIZANDO, gozo imediato de Licenças-Prêmio:

nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/68 e LC. 1048/2008:

30 dias a RITA DE CASSIA RIZZO CORRADI - RG. 27.461.354-2, PEB-II, SQCII-QM, classificado na E.E. José Alfredo de Almeida, em Marília, Unidade Regional de Ensino de Marília/SP e com exercício na EE José Alfredo de

Almeida, em Marília referente aos períodos de 18/06/2020 a 16/06/2025. Certidão nº 99/2022

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRACATU

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000755-70.2025.8.26.0312, VARA: Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELA DE CAMARGO CPF: 29XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica I RS/PV: 13047504/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) à inclusão da verba denominada "Piso Salarial Docente" (e/ou "Abono Complementar") na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio) e da sexta-parte; apostilamento do direito ora reconhecido;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 11:14:36

DECLARO que a docente integrante da Lei Complementar nº 444/85, abaixo identificada, na condição de readaptada, está sujeita à jornada/carga suplementar ou carga horária, nos termos do artigo 98 da Lei Complementar nº 444/85 e do § 1º, inciso I do artigo 6º da Resolução SE nº 09, de 31/01/2018, publicada no DOE de 02/02/2018, conforme

segue:

Ema Margarida Gil Barbosa, RG nº 11.778.248-8, DI-1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE “João Adorno Vassão”, município de Juquiá, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Miracatu, a partir de 18/08/2026, fica sujeita à carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, correspondente à Jornada Integral de Trabalho que cumpria no momento da readaptação.

PAMELA CRISTINA LAURINDO DA SILVA, RG. 53.978.527-1, classificado na EE. Bairro do Engano, em Miracatu, teve seu RG: alterado para:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

• NA Portaria da Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, de 17/08/2026, Dispensando, nos termos do item 1, § 1º, inciso I, do artigo 59 da LC 180/78 e inciso I, artigo 35 da Lei 500/74, a partir de 2107-26, KATIA DO CARMO LOPES SILVA, RG. 42.311.913-X, Professor de Educação Básica II, ACT, Categoria “F”, na:

ONDE CONSTOU: EE. "Romilda Lazara Pillon dos Santos", em Teodoro Sampaio.

CONSTAR CORRETAMENTE: EE. "Assentamento Santa Clara”, em Mirante do Paranapanema.

Declarando, que em virtude de alteração de RG. em nome de:

• CICERO DOS SANTOS, RG. 17.311.864-1/SSP-SP, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE. “Dr. Moacyr Teixeira”, em Estrela do Norte, URE. de Mirante do Paranapanema, teve seu documento de identidade alterado para CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN. 117.205.188-74/SSP-SP, emitido em 18/04/2026.

SEI: 015.00554705/2026-11.

• ROSEMARI FREIRE MARIM DE ASSSIS, RG. 18.051.180-4/SSP-SP, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE, classificada na URE. de Mirante do Paranapanema, em Mirante do Paranapanema, teve seu documento de identidade alterado para CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN. 097.492.788-01/SSP-SP, emitido em 14/08/2026. SEI: 015.00637279/2026-51.

CONVOCANDO, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de

dezembro de 2025, para participarem da Formação Presencial: Entre Letras

Público Alvo:

CGP, Professor que atua no 1° Ano, das Unidades Escolares: EE João da Cruz Mellão;

EE Romilda Lázara Pillon dos Santos; EE Francisco Ferreira de Souza;

EE Assentamento Santa Zélia;

EE Antônia Binato Silva- Vó Nina; EE Assentamento Santa Clara;

PAAC e o Professor que atua no 1° Ano, das Unidades Escolares: EEEI João Pinheiro Correa; EEEI Porto Primavera;

EEEI Gleba XV de Novembro;

EEEI Ribeirinhos.

Data: 21/08/2026 - Sexta -feira Horário: 8h30 às 17h

Local: Centro Comercial de Mirante do Paranapanema, localizado na Rua Domingos Machado de Vasconcelos, S/N, Centro, Mirante do Paranapanema – SP.

SERVIÇO DE PESSOAS

PORTARIAS DO CHEFE DE SERVIÇOS - SEÇÃO DE PESSOAS, DE 20-08-2026

• a pedido, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da Lei Complementar Nº 180/1978, a partir de 03/08/2026, JEFFERSON APARECIDO NICOLAU DE ANDRADE, RG/CNI. 412.000.998-00, do Cargo de Agente de Organização Escolar, Efetivo, Dl-1, classificado na EE. “João da Cruz Mellão”, em Teodoro Sampaio, Unidade Regional de Ensino de Mirante do Paranapanema, Cargo para o qual foi nomeado por Decreto de 19/3/2015, publicado em DOE. de 20/3/2015.

PROCESSO SEI: 015.00604958/2026-43.

• a pedido, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da Lei Complementar Nº 180/1978, a partir de 19/08/2026, ADRIANA ALEXANDRA DE OLIVEIRA DOMINGOS, RG. 19.218.862-8, do Cargo de Secretário de Escola, Efetiva, Dl-1, classificada na EE. “Profª. Maria Audenir de Carvalho”, em Rosana, Unidade Regional de Ensino de Mirante do Paranapanema, Cargo para o qual foi nomeada por Decreto de 15/7/2004, publicado em DOE. de 16/7/2004.

PROCESSO SEI: 015.00634327/2026-59.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, c/c com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3 de 12, publicado no DOE. de 13/11/15, auxílio-doença a CREUSA SANTANA BARROS, RG: 41.802.263 - X, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Categoria “O”, classificado na . "EE. Profª. Lídia Sanae Oya", em Euclides da Cunha Paulista, 60 (sessenta) dias, no período de 15/05/2026 à 13/07/2026.

Autorizando, nos termos dos arts. 209 e 214 da Lei 10.261/68, para gozo imediato de licença prêmio de 15 (quinze) dias a VILMA VARGAS DE LIMA, RG. 28.540.138-5, PEB. II, Act- categoria F, classificada na EE. “Profª. Maria Antonia Zangarini Ferreira”, em Euclides da Cunha Paulista, Certidão: 16/2026, Períodos de 13/12/2016 a 11/12/2021, 015.00338671/2026-10, (75 dias restam de saldo).

Concedendo, nos termos do § 3° do art. 60 da Lei n° 8.213 de 24/07/91, c/c com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3 de 12, publicado no DOE. de 13/11/15, auxílio-doença a KAROLAINE FERREIRA DA SILVA, RG. 53.569.859-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD - Categoria "O", classificada na EE. "Assentamento Santa Clara", em Mirante do Paranapanema, 14 (quatorze) dias, no período de 03 a 16/8/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada, ROSILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA VELASCO, RG 33.060.828-9, DI – 1, Professor Educação Básica II – Categoria A - Efetivo na EE. Salvador Moreno Munhoz, período de 18/08/2026 a 19/08/2026.

Concedendo, com fundamento no art. 7º, XVIII da CF/88, c/c LC. 1093/09, c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03, DOE. de 13/11/15 e Despacho Normativo do Governador, DOE. 10/03/23, Licença Maternidade a Rayane Melane Barbosa Fonseca, RG. 47.363.878-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD - Categoria "O", classificada na EE. "Arthur Ribeiro", em Teodoro Sampaio, 180 (cento e oitenta) dias, no período de 13/08/26 a 08/02/27.

Concedendo, nos termos do § 3º do art.60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, c/c com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3 de 12, publicado no D.O.E. de 13/11/15, auxílio doença a MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA, RG:68.721.6977, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD - Categoria “O”, classificado na E.E."Profª Takako Suzuki", em Narandiba,2(dois)dias, no período de 18 a 19/08/26.

CONCEDENDO, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – Nº 03, de 12 novembro de 2015, contratado com fundamento legal LC 1.093/ 2009, Auxílio doença ao servidor abaixo relacionado:

DANIEL MORAES DE MOURA, RG 52.931.740-0, DI – 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio – Categoria O na EE. Prof. Francisco Ferreira de Souza, no período de 11 dias, de 07/08/2026 a 17/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO DE MOGI MIRIM Declara que: em virtude de DIVÓRCIO, a servidora GISELE LANDIM RODRIGUES DE ALMEIDA, RG 33.052.677-7, Professora de Educação Básica II, SQF-I-QM, classificada na E. E. Padre Armani, município Mogi Guaçu, passa

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