DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

RETIFICANDO DOE de 16/05/2025 em nome de LUCIANA APARECIDA GIL, RG 29.806.735-3, com relação ao período da Certidão de LP: Onde se lê “13/03/2017 a 15/10/2023”; Leia-se: 13/03/2020 a 11/03/2025.

Retificando a Certidão n.º 183/2024, publicada no DOE 14/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ARACELE XAVIER DE FRANÇA, RG 29.363.857-3, onde constou: período de 11/03/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/10/2024, leia-se: período de 11/03/2018 a 09/03/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Retificando a Certidão n.º 209/2025, publicada no DOE 15/12/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUCIA DE ANDRADE PEREIRA, CIN 086xxxxxx74, onde constou: período de 20/04/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/11/2025, leia-se: período de 20/04/2019 a 17/04/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando, a Certidão nº 108/2023, publicada no DOE 21/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SIDNEY BENOTTO LEME, RG 30.290.517-0, onde constou: período de 14/05/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 16/12/2022, leia-se: período de 14/05/2016 a 12/05/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, e Gozo publicada no DOE de 12/08/2025.

Retificando, a Certidão 149/2025, publicada no DOE 04/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ZELIA GOMES DA SILVA FERREIRA, RG: 34.835.517-8, onde constou: período de 27/07/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 27/02/2025, leia-se: período de 27/07/2018 a 25/07/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada em 30/01/2026.

Retificando, a Certidão nº 069/2022, publicada no DOE 14/10/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SIMONE CASSIMIRA DA ROCHA (DI-2), RG 22.177.413-0, onde constou: período de 13/05/1993 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 29/03/2022, leia-se: período de 13/05/1993 a 26/08/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 29/09/2023; 28/09/2023; 11/04/2024; 06/09/2024; 14/03/2025; 28/05/2025.

Retificando, a Certidão nº 201/2024, publicada no DOE 29/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SUZIANE NUNES ESGARBOZA, RG 30.986.832-4, onde constou: período de 08/04/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 09/11/2024, leia-se: período de 08/04/2018 a 06/04/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 27/03/2025, e Gozo publicado no DOE de 24/02/2026.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, no suo de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEDUC nº 170/2026, de 22 de dezembro de 2025, e alterações posteriores, CONVOCA os professores com aulas atribuídas nos componentes Tecnologia e Inovação e Programação relacionados na Circular de Convocação nº 69/2026, encaminhada às unidades escolares, para participarem da Formação Presencial “Por Dentro do Currículo” – Cascateamento – Nível 2 (N2), a ser realizada na Unidade Regional de Ensino de Sumaré, conforme cronograma abaixo: Turma 1 – Data: 21/08/2026 – Horário: 7h30 às 12h30 – Componente Tecnologia e Inovação

Turma 2 – Data: 21/08/2026 – Horário: 13h às 18h – Componente Tecnologia e Inovação Turma 3 – Data: 28/08/2026 – Horário: 13h às 18h – Componente Tecnologia e Inovação Turma 4 – Data: 28/08/2026 – Horário: 7h30 às 12h30 – Componente Programação

DESIGNANDO para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, o docente abaixo identificado: A partir da data da publicação, JONAS ALVES LOPES, RG 50329886 - 4, Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQC-II-QM, DI , classificada na EE ANGELO CAMPO DALL'ORTO, município de Sumaré, junto a mesma Unidade Escolar.

CESSANDO a partir de 17/08/2026, com fundamento no inciso VII do Artigo 20 da Resolução SEDUC – 163, DE 09-12-2025, os efeitos da Portaria publicada em 03/02/2026, na parte em que designou, EVERTON APARECIDO OLIVEIRA SILVA, RG.35198695 - 9, Professor de Ensino

Fundamental e Médio - SQC-II-QM - DI 1, para exercício das Atividades Docentes, junto a EE CONCEICAO ATG.CARDINALES PF, município de Hortolândia.

DESIGNANDO para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, o (a)docente abaixo identificado (a), a partir de:

17/08/2026, ERICA APARECIDA FRITCH DA SILVA, RG. 27950488 - 3, Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQF-I-QM - DI 2, classificado na EE BELGICA ALLEONI BORGES PROF, município de Sumaré, junto a mesma Unidade Escolar.

CESSANDO a partir de 17/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 27/11/2025, na parte em que designou, MARCOS DA CONCEICAO, RG.21492942 - 5, PEB II - SQC-II-QM - DI 1, para exercício das funções de Vice Diretor Escolar, junto a EE MARIA LOURDES MARTINS PROFA, município de Sumaré.

CESSANDO a partir de 17/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 02/03/2026, na parte em que designou, MARCIA HELENA PAULINO SACRAMENTO, RG.25895929 - 0, PEB II - SQC-II-QM - DI 1, para exercício das funções de Vice Diretor Escolar, junto a EE MARIA LOURDES MARTINS PROFA, município de Sumaré.

CESSANDO a partir de 10/08/2026, com fundamento no inciso I do Artigo 7º da Resolução Seduc-93, de 8-12-2020, os efeitos da Portaria publicada em 12/02/2021, na parte em que designou, FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS, RG.47391225 - 9, Agente de Organização Escolar - SQC-III-QAE - DI 1, para exercício das funções de Gerente de Organização Escolar, junto a EE GUIDO ROSOLEN, município de Hortolândia.

CESSANDO a partir de 17/08/2026, com fundamento no inciso I do Artigo 20 da Resolução SEDUC – 163, DE 09-12-2025, os efeitos da Portaria publicada em 08/04/2026, na parte em que designou, ELAINE APARECIDA FURTADO, RG.28512459 - 6, PEB II - SQC-II-QM - DI 1, para exercício das funções de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, junto a EE JARDIM DAS ORQUIDEAS, município de Sumaré.

CESSANDO a partir de 21/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 26/06/2024, na parte em que designou, CAROLINA NASSER FIGUEIREDO, RG.32657914 - X, PEB II - SQC-II-QM, DI 1, para exercer a função de Diretor Escolar, junto a EE ONDINA PINTO GONZALEZ PROFA, no município de Sumaré.

DESIGNANDO à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 2º do Decreto nº 66.808, de 02-06-2022, para exercer a função de DIRETOR ESCOLAR com fundamento na Resolução SEDUC Nº 28, de 25-72023,fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022 alterada pela LC 1.369/2023, o docente abaixo identificado:

A partir de 21/08/2026, CAROLINA NASSER FIGUEIREDO, RG.32657914 - X, PEB II - SQC-II-QM, DI 1, classificado na EE JOAO FRANCESCHINI, município de Sumaré, junto a mesma Unidade Escolar.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

ANTERO APARECIDO MENDONCA DE SOUZA, R.G. 21.729.744, PEB II, SQC - II-QM, da E.E. SOLANGE MAURA ALBINO, em SUMARÉ, o gozo de15 dias, referente ao período de 01/01/1999 a 30/12/2003 - Certidão nº 304/2008 - URE/Sumaré - PULP nº 168236/2020 - URE-RSUMARÉ

EDINÉIA LISBOA MAZIERO, R.G. 34.838.325-3, P.E.F.M, SQC-II-QM , da E.E. RECREIO ALVORADA, em HORTOLÂNDIA, 15 dias, referente ao período de 06/09/2019 a 30/10/2024 - Certidão nº 167/2026 - URE/SUMARÉ - PULP nº SEDUC-SEI-015.00559014/2026-12 - URE - SUMARÉ.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213, da Lei 10.261/68, o gozo imediato de Licença Prêmio ao(a) interessado(a) abaixo relacionado(a):

PAULA JAQUELINE PADUAN DA SILVA, R.G. 44.463.379-0/SP, PEB II, SQC - II- QM , DI 02, da E.E. ÂNGELO CAMPO DALL'ORTO, em SUMARÉ, 15 dias, referente ao período de 14/07/2014 a 12/07/2019 - Certidão nº 152/20415/2019 - PULP. 0008.003.03.04.005. - URE SUMARE

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 a 213, da Lei 10.261/68, o

gozo imediato de Licença Prêmio ao(a) interessado(a) abaixo relacionado(a):

ANDRÉIA DE FÁTIMA BONESSO BONI, R.G. 22.543.009-5/SP, PEB II, SQC - II- QM , da E.E. ÂNGELO CAMPO DALL'ORTO, em SUMARÉ, 30 dias, referente ao período de 06/12/2020 a 04/12/2025 - Certidão nº 029/2026 - PULP. 283/0085/2002 - URE SUMARE

Concedendo:

nos termos do §3° do artigo 60º, da Lei 8.213 de 24-07-1991, inciso II do combinado com o comunicado Conjunto UCRH/CAF, Auxílio-Doença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo:

EE IVANI APARECIDA QUEIROZ PEREZ PROFESSORA – Nome do servidor: Patricia Lemos, RG: 27.XXX.453, CARGO: Professor de Ensino Fundamental e Médio, CATEGORIA: O, 10 dias de Auxílio-Doença no período de 11/08/2026 a 20/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAQUARITINGA

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100107368.2026.8.26.0619, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIO LUIZ PEREIRA

CPF: 38XXXXXX60 Matrícula: 015275693/05

Cargo/Função-Atividade: OFICIAL ADMINISTRATIVO RS/PV: 015275693/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido apresentado por CLAUDIO LUIZ PEREIRA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e assim o faço para: a) determinar que a requerida observe, nas retenções de imposto de renda incidentes sobre valores pagos acumuladamente a título de Bonificação por Resultado referentes a anos- calendário anteriores ao do recebimento, o regime previsto no artigo 12-A da Lei nº7.713/88, mediante cálculo mês a mês, conforme o regime de competência, abstendo-se de efetuar a retenção do imposto de renda com base no montante global recebido;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 09:08:25

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000026150.2026.8.26.0067, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Borborema, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 10XXXXXX96

Matrícula: 005099638/01

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 005099638/01

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER a natureza salarial e permanente do Abono Complementar do Piso Salarial Docente (Decreto nº 62.500/2017 e atualizações); b) DECLARAR que o referido abono deve integrar a base de cálculo da Carga Horária Suplementar (CHS) e de todas as demais vantagens remuneratórias que tenham como base o vencimento/remuneração integral (13º salário, terço constitucional de férias, férias indenizadas, quinquênios, sexta-parte);

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 09:43:06

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000897-09.2026.8.26.0619, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TEREZINHA DE SOUZA DA SILVA

CPF: 14XXXXXX17 Matrícula: 008288239/01

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES RS/PV: 008288239/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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