DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

102/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo EE Joaquim Franco Almeida Cel.,CTD.126/2025,pub 28/02/2025,vig 22/07/2026

• -Rebeka Bandioli Souza,RG 561XXX52,f/n=10-,

EE Joao Alves Monsenhor,CTD.53/2025,pub 14/02/2025,vig 04/08/2026 -Dir. Ens. Regiao de Votuporanga Portaria do Chefe de Departamento Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: -Prof Ensino Fundamental/medio-

• -Adriana Veroneze Augusto,RG 238XXX50,f/n=10-,

EE Cicero Usberti Prof.,CTD.131/2025,pub 22/10/2025,vig 18/08/2026

-Dir. Ens. Regiao Penapolis

Portaria do Chefe de Departamento

Extinguindo, com fundamento no paragrafo 3 do artigo 7 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Agente de Organizacao Escolar-

-Andrea Fernandes de Oliveira,RG 283XXX88,F/N=01-I,

EE Joao Teixeira Sampaio,CTD.127/2025,pub 13/08/2025,vig 07/08/2026 Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

• -Prof Ensino Fundamental/medio-

• -Thais Daiana Lopes,RG 299XXX46,f/n=10-,

EE Luiza Maria B.Nory Profa.,CTD.129/2025,pub 15/08/2025,vig 13/08/2026 Portaria do Coordenador Geral Contratando, nos termos da L.C 1093/2009,no uso da competência conferida pelo artigo 1º da Resolução SE 67 de 01 de outubro de 2009,nos termos do artigo 13, do Decreto nº 54.682, de 13 agosto de 2009, para exercer a função de docente:

5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

U.R.E. - GUARULHOS SUL

EE HUGO DE AGUIAR

ANDREA GOMES ANDRELINO, RG: 480XXX26, F/N L1, a partir de 17/08/2026

SECRETARIA DE ESPORTES

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria do Diretor Técnico II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 27.08.24, na parte que concedeu 90(noventa) dias de licença-prêmio, em nome de CELSO LEONARDO VEIGA, RG-CIN. 29.449.142-9, Oficial Administrativo, onde constou: referentes ao período aquisitivo de 02/12/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/07/2024, leia-se: referentes ao período aquisitivo de 02/12/2017 a 30/11/2022, em virtude da LC nº 226/26 e Decreto nº 70.396/26.

O(a) Coordenador de Recursos Humanos - Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005736-04.2025.8.26.0358, uizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DENILSON AIZZA MARTIN

CPF: 05XXXXXX62

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Analista Sociocultural RS/PV: 5.674.244-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento de R$ 4.073,49 (quatro mil, setenta e tres reais e quarenta e nove centavos), correspondente às diferenças de diárias e de regresso referentes aos eventos JOMI - Jogos da Melhor Idade, Jogos Abertos da Juventude e 66° Jogos Regionais, realizados em Aracatuba/SP no ano de 2024, observada a limitação do Decreto Estadual n° 48.292/2003 e abatidos eventuais valores pagos a titulo idêntico, se comprovados, acrescido de correção monetária e juros de mora na forma da legislação aplicável.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 15:25:56

Nº do Processo: 016.00004850/2026-28

Interessado(a): RUTH MARILIA FERNANDES MACHADO REBOUÇAS Assunto: Autorização para recebimento de hospitalidade

de 10 de abril de 2025, AUTORIZO o recebimento de hospitalidade parcial

Concedendo:

Com fundamento nos artigos 209, parágrafo único e 212 da Lei nº10.261/68, alterados pela LC nº1048/08, 90 dias de LICENÇA-PRÊMIO, aos abaixo relacionados, conforme segue:

CELSO LEONARDO VEIGA, RG-CIN 29.449.142-9, Oficial Administrativo, referentes ao período aquisitivo de 02/12/2017 a 30/11/2022, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 185/26.

CIDINEI GOMES DE ASSIS BUDISKI, RG-CIN 20.650.130-4, Analista Sociocultural, referentes ao período aquisitivo de 11/04/2020 a 09/04/2025, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 186/26.

DENILSON AIZZA MARTIN, RG-CIN 16.820.661-4, Analista Sociocultural, referentes ao período aquisitivo de 31/01/2020 a 28/01/2025, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 187/26.

AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM

A SECRETÁRIA DE ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, observado o disposto no item 2 da alínea “a” do inciso XVI do artigo 23 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, AUTORIZA o afastamento de RUTH MARÍLIA FERNANDES MACHADO REBOUÇAS, RG 57.464.903-7, Secretária Executiva(1.18-NES)para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém com ônus para o Estado, empreender viagem ao Rio de Janeiro, para representar a Secretaria de Esportes, no “II Workshop para Cidades-Sede e Estádios da Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027”, no período de 23 a 26 de agosto de 2026, a convite da FIFA.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO

DIVISÃO DE CONFORMIDADE INTERNA II

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Jose Antonio Xavier RG 8503413-7, CHEFE DE DIVISÃO, referente ao período aquisitivo de 30/10/2012 a 28/10/2017. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0676/2026

CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORFISP

Nº do Processo: 017.00147529/2026-17 Interessado: ADRIANA KIMURA ARAKAKI

Assunto: Afastamento - Mulheres que Transformam a Tributação Com base no artigo 70, inciso V do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, alínea b do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261/1968, AUTORIZO o afastamento da servidora Adriana Kimura Arakaki R.G. 25.073.193-9, Auditora Fiscal da Receita Estadual, na função de Corregedora Fiscal, classificada na Diretoria de Fiscalização - DIFIS e em exercício na Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participar do Evento Mulheres que Transformam a Tributação, que será realizado em 20 de agosto de 2026 na Afresp - Auditório na Av: Brigadeiro Luis Antonio, nº 4843- Jd Paulista- São Paulo/SP..

Corregedor-Geral da CORFISP

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ESTRATÉGIA EM RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES

Processo SEI N° 017.00092781/2026-73

NOME: DANIELA RODRIGUES GONÇALVES RS/PV: 14774471/01 CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH nº 154/2025 c/c a alínea “a”, inciso I, artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008 e à vista do artigo 1° da Portaria SRE nº 68, de 15 de outubro de 2025, expede a presente APOSTILA para declarar que a servidora acima mencionada, fica classificada a partir de 05/01/2026, na Delegacia Tributária de Cobrança - UA 45.967.

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS

O(a) CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS – DBV, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0025467-21.2020.8.26.0053, /104543275.2014.8.26.0053 - 9ª VFP Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA MARIA CONTI CPF: 06XXXXXX29 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: OFICIAL ADMINISTRATIVO RS/PV: 5203375/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Que o quinquênio seja calculado sobre os vencimentos integrais, tendo como base de cálculo do quinquênio as seguintes verbas: Piso Salarial reajuste complementar; Gratificação Executiva; Prêmio de incentivo na proporção de 50%; Art.133 - dif. Vencimentos; ALE, após março 2013, na proporção de 50%; Art.133 Pró-Labore Car. Especial; Prêmio de Incentivo a Qualidade - PIQ; Gratificação de Representação; e Prêmio de Desempenho Individual - PDI.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 15:26:40

O(a) CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS – DBV, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0025467-21.2020.8.26.0053, /104543275.2014.8.26.0053 - 9ª VFP Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HELIO HILARIO DA SILVA JUNIOR

CPF: 09XXXXXX37 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL RS/PV: 5312280/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Que o quinquênio seja calculado sobre os vencimentos integrais, tendo como base de cálculo do quinquênio as seguintes verbas: Piso Salarial reajuste complementar; Gratificação Executiva; Prêmio de incentivo na proporção de 50%; Art.133 - dif. Vencimentos; ALE, após março 2013, na proporção de 50%; Art.133 Pró-Labore Car. Especial; Prêmio de Incentivo a Qualidade - PIQ; Gratificação de Representação; e Prêmio de Desempenho Individual - PDI.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 15:31:10

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA

DIVISÃO DE SEGURANÇA

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Valdete Brito Calazans Reis RG 16665410-3, ASSISTENTE IV, referente ao período aquisitivo de 26/06/2017 a 24/06/2022. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0668/2026

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO V

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SAR SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DESPACHO DO CHEFE DEPARTAMENTO, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Mirna de Carvalho Ramos Pereira RG 24352401-8, CHEFE DE SERVIÇO, referente ao período aquisitivo de 04/08/2014 a 02/08/2019. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0667/2026

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA, ATENDIMENTO E OPERAÇÕES DE TIC

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Ricardo Duailibe Leitão RG 59404576-9, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 11/10/2013 a 09/10/2018. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0669/2026

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Maria Clara Noronha De Ávila Ribeiro RG 13561623-2, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 14/07/2017 a 12/07/2022. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0671/2026

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