DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-3

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento da servidora Adriana Pereira David, R.G. 32.495.123-1, Auditora Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designada Inspetora Fiscal, classificada e em exercício na Delegacia Tributária de IPVA - DT-22, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participou do 20º Encontro Nacional do MOSAP, realizado no dia 12/08/2026, na Câmara dos Deputados em Brasilia/DF. (nº SEI 017.00144124/2026-19).

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Wagner Reginaldo da Costa RG M7125430, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 04/03/2010 a 02/03/2015. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0665/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - DT-4

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento da servidora Karina Pompeu de Lima, R.G. 56.358.462-2, Auditora Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designada Assistente Fiscal, classificada e em exercício na DIFIS - Diretoria de Fiscalização, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participou do 20º Encontro Nacional do MOSAP, realizado no dia 12/08/2026, na Câmara dos Deputados em Brasilia/DF. (nº SEI 017.00144137/2026-98).

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento do servidor José Wilson Faustino, RG 10.850,894-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Diretor Adjunto, classificado e em exercício na Diretoria de Fiscalização - DIFIS, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participou do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, realizado no dia 12 de agosto de 2026 , em São Paulo/SP. (nº SEI 017.00131136/2026-83).

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a",do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 68da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento do servidor ROBERTO LOPES DE CARVALHO, RG 33.268.183-X, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Assistente Fiscal Especialista, classificado e em exercício na Diretoria de Fiscalização – DIFIS, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, participou da Jornada Técnica pela Plataforma de Sistemas do IBS, realizada no dia 06/08/2026, em Porto Alegre/RS. (nº SEI 017.00139695/2026-31).

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento do servidor LUCIANO CYRINEU TERRA, RG. CPF: 133.589.048-30, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Delegado Tributário, classificado e em exercício na Delegacia Tributária de São Bernardo do Campo - DT12, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participou do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, realizado no 12 de agosto de 2026, em São Paulo/SP. (nº SEI 017.00143496/2026-28).

Processo SEI n° 017.00037881/2026-37

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III, artigo 49 do Decreto nº 69.182/2024, c/c a alínea “a”, inciso II, artigo 29 do Decreto nº 52.833/2008, CLASSIFICA, a partir de 17/11/2025, por motivo de transferência, conforme Decreto nº 70.112, de 14, publicado no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, os(as) servidores(as) abaixo identificados(as), do:

Quadro da Secretaria da Segurança Pública para o Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento:

No Serviço de Suporte e Gestão Administrativa - SSGA – UA 32349

PROCESSO SEI Nº 017.00015552/2026-35

NOME: CLÓVIS EDUARDO BIANCHI SIMONETTI

RS/PV/EX: 16168940/01

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL UNIDADE: 45970 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA e o DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA – DT-09, no uso da competência que lhes conferem o inciso XIV, artigo 67 do Decreto nº 69.182/2024, c/c o item 1, § 1º, artigo 38 do Decreto nº 52.833/2008, CLASSIFICAM, o servidor acima identificado, na Delegacia Tributária de Araçatuba – DT-09 - UA 13581, a pedido e a partir de 09/02/2026, atualmente classificado na Delegacia Tributária de IPVA- DTIPVA - UA 45970.

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - IPVA – TRIAGEM E APOIO

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Ieda Pardini Schmolzer Leonardi RG 33515104-8, EXECUTIVO PÚBLICO, referente ao período aquisitivo de 27/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 30/09/2024. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0680/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

Processo SEI N° 017.00092781/2026-73

NOME: DANIELA RODRIGUES GONÇALVES RS/PV: 14774471/01

CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, o inciso II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada para, exercer a função de ASSISTENTE FISCAL, na Delegacia Tributária de COBRANÇA UA 45.967, a partir de 05/01/2026, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP n° 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3300 quotas a título de Prêmio de produtividade e 1680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – COBRANÇA – 05

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Cristina Ayumi Nakao RG 21207511-1, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 02/03/2010 a 28/02/2015. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0664/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Luiz de Castro Sampaio RG 3683041-08, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 08/03/2010 a 06/03/2015. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0681/2026

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Marcio March Garcia RG 37838063-1, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 17/07/2007 a 14/07/2012. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0666/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD COBRANÇA

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Liliane Wanderley de Araujo RG 58031754-7, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 11/03/2014 a 09/03/2019. Saldo restante de 60 dias. Nº Lauda: 0674/2026

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Chilion de Siqueira Gomes Junior RG 16146196-7, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 02/01/2019 a 31/12/2023. Saldo restante de 60 dias. Nº Lauda: 0675/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE BAURU - DT-7

POSTO FISCAL DE BAURU

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Ana Maria Lima Santos RG 170380588-78, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 26/10/2015 a 23/10/2020. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 0663/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DT-8

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Ronaldo Jose Groto RG 34874946-6, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 05/03/2010 a 03/03/2015. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0673/2026

POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Ronaldo Jose Groto RG 34874946-6, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 05/03/2010 a 03/03/2015. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0673/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO BERNARDO DO

CAMPO - DT-12

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Roberto Kanayama RG 10764965-2, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 14/07/2017 a 12/07/2022. Saldo restante de 60 dias. Nº Lauda: 0677/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS - DT-13

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Hugo Yukio Izima Kudo RG 29577822-2, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 14/03/2015 a 11/03/2020. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0670/2026

DIRETORIA GERAL CONSULTIVA E DE CONTENCIOSO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

Processo SEI N° 017.00093998/2026-09

NOME: DANIELA RODRIGUES GONÇALVES RS/PV: 14774471/01/01

CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS, no uso de sua competência, CESSA, a partir de 05/01/2026, os efeitos da Portaria TIT Nº 358/2012, de 23/10/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/10/2012, que designou a servidora acima identificada, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL III, atualmente denominada ASSISTENTE FISCAL, no Tribunal de Impostos e Taxas – TIT UA 12.203, suprimindo os respectivos Prêmio de Produtividade e o "pró-labore”, em virtude de designação em outra função de natureza fiscal.

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