DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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104/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 1 - SÃO PAULO

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

UNIDADES DE JULGAMENTO DA DTJ -1

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Fábia Gun Liang RG 258849320, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 17/07/2007 a 14/07/2012. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0662/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 2 - CAMPINAS

Processo SEI n° 017.00137644/2026-75

NOME: GABRIELA CALDAS MATIELLI GUERRA DA CUNHA RS/PV/EX: 16185020/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró labore de Julgador Fiscal

UA: 12.595 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SOROCABA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO-DTJ-2, no uso da competência que lhe confere o artigo 6º, inciso XV do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, c/c artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 e a alínea “a” inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, DESIGNA a servidora acima identificada para, no período de 13 a 27/07/2026, exercer em substituição a função de CHEFE, na Unidade de JulgamentoUJ-2 Sorocaba UA 26.473, no impedimento do titular Mario Augusto do Nascimento Neto, RG 55.524.987-6, por motivo de licença prêmio, ficandolhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

REPRESENTAÇÃO FISCAL DE CAMPINAS

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias

a contar da data de publicação, a servidora Liliane Maria Alves RG 8986129-2, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 14/07/2017 a 12/07/2022. Saldo restante de 60 dias. Nº Lauda: 0682/2026

DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Processo SEI nº 017.00080550/2026-17

NOME: FABIANA TEIXEIRA

RS/PV/EX: 16.345.186/01/01

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designada na função pró-labore de Assistente Fiscal Técnico

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O DIRIGENTE DA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 c/c alínea “a”, inciso III, artigo 31 do Decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008, DESIGNA a servidora acima identificada para, nos dias 28/04/2026 e 29/04/2026, exercer em substituição, a função de ASSISTENTE FISCAL TÉCNICO CHEFE, na Diretoria de Informações e Sistemas da Administração Tributária UA 13.798, no impedimento do titular Rodrigo Teruo Tomita, RG 28.405.430-6, por motivo de assumir outra função de natureza Fiscal, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.570 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 2.160 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

SAÚDE

Paulo Roberto Bispo, RG 092224888-57, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, do Centro de Atenção Integral à Saúde "Clemente Ferreira", em Lins, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, falecido(a) em 08/08/2026. (SEI: 024.00112236/2026-58).

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 23, inciso XVI, alínea "a", item 2 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, à vista do contido no processo SEI 018.00015630/2026-73, AUTORIZA o afastamento da servidora Adriana Silva Aguiar, RG 25.018.298-1, ocupante do cargo em comissão de Coordenador, referência CCESP 1.13, na Coordenadoria de Orçamento e

disposto na Lei Complementar Federal nº 226/2026, regulamentada pelo Decreto nº 70.396/2026, relativamente aos servidores abaixo relacionados, na seguinte conformidade:

Finanças da Diretoria Geral de Tecnologia e Administração desta Secretaria, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seus cargos, e sem ônus para o Estado, participar como instrutora no II Encontro da Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), a ser realizado na cidade de Ponta Porã/MS, nos dias 31 de agosto a 04 de setembro de 2026. A servidora deverá comprovar a sua participação ao término do evento. São Paulo, na data da assinatura digital. CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE Secretário de Gestão e Governo Digital

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

RETIFICA as Portarias de concessão de Adicional por Tempo de Serviço dos servidores abaixo relacionados, em razão da aplicação do disposto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 2026, e no Decreto nº 70.396, de 2026, na seguinte conformidade:

PORTARIAS DO DIRETOR SUBSTITUTO, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Nos termos do art. 129 da Constituição Estadual de 1989, aos servidores abaixo relacionados, por haverem completado o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), ficam concedidos os correspondentes adicionais, com efeitos remuneratórios a partir de 13/01/2026, à vista do Decreto nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026:

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