DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

CONCEDENDO ao(s) abaixo relacionado(s), em conformidade com a LC 432/85, alterada pelas LC 835/97 e 1179/12, e com base nos laudos técnicos expedidos e homologados pelo SEESMT, o adicional de insalubridade calculado mediante aplicação de percentual sobre o valor de 01 saláriomínimo, na seguinte conformidade:

A Presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, Dispensa, a partir de 18/08/2026, os indicados no Anexo I que integra esta portaria, das funções de confiança FCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.378, de 13 de fevereiro de 2026 do Quadro do Iamspe. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TRANSFERINDO as funções atividades preenchidas pelos servidores abaixo relacionados:

AUTORIZANDO o afastamento de CILENE CARLOS PINHEIRO, registro Iamspe nº 21.881, Médico I, para, sem prejuízo de sua remuneração, no período de 16/09/2026 a 19/09/2026, participar do “XXXIII Congresso Brasileiro de Nefrologia”, a ser realizado em Belo Horizonte/MG, devendo apresentar, em até 30 dias depois do término desse certame, o atestado ou certificado de frequência fornecido pela entidade organizadora, bem como o relatório com o conteúdo das atividades realizadas no mesmo, indicando a aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos para com as atividades desenvolvidas no Iamspe.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PREVIDÊNCIA – SPPREV, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do artigo 3º, inciso III, alínea "a", da Portaria SPPREV-PRES nº 189, de 22 de maio de 2026, e com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual, no inciso I do artigo 11 da Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, e de acordo com constante do Processo SEI nº 152.00018020/2026-03, RESOLVE:

Artigo 1º- CONCEDER, a ANDRE CARVALHO PENAFIERI, RG 33.XXX.XX2-4, Analista em Gestão Previdenciária II, Grau B, Tabela A, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes – SQEP-P, o 4° (quarto) ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, com vigência a partir de 03 de julho de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAURA CRISTINA DA SILVA

Coordenadora de Gestão de Pessoas – COGEP

PREVIDÊNCIA – SPPREV, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do artigo 3º, inciso III, alínea "a", da Portaria SPPREV-PRES nº 189, de 22 de maio de 2026, e com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual, no inciso I do artigo 11 da Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, e de acordo com constante do Processo SEI nº 152.00017716/2026-12, RESOLVE:

Artigo 1º- CONCEDER, a MARLETE PEREIRA DA SILVA GASPARINI CAMPOS, RG 33.XXX.XX6-4, Analista em Gestão Previdenciária II, Grau B, Tabela A, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes – SQEP-P, o 3° (terceiro) ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, com vigência a partir de 21 de julho de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAURA CRISTINA DA SILVA

Coordenadora de Gestão de Pessoas – COGEP

PREVIDÊNCIA – SPPREV, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do artigo 3º, inciso III, alínea "a", da Portaria SPPREV-PRES nº 189, de 22 de maio de 2026, e com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual, no inciso I do artigo 11 da Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, e de acordo com constante do Processo SEI nº 152.00017714/2026-15, RESOLVE:

Artigo 1º- CONCEDER, a ROBERTA MENDES ANDRADE, RG 23.XXX.XX5-7, Analista em Gestão Previdenciária I, Grau C, Tabela A, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes – SQEP-P, o 3° (terceiro) ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, com vigência a partir de 23 de junho de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAURA CRISTINA DA SILVA

Coordenadora de Gestão de Pessoas – COGEP

PORTARIA SPPREV-DADM-COGEP Nº 52, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PREVIDÊNCIA – SPPREV, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do artigo 3º, inciso III, alínea "a", da Portaria SPPREV-PRES nº 189, de 22 de maio de 2026, e com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual, no inciso I do artigo 11 da Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, e de acordo com constante do Processo SEI nº 152.00017636/2026-59, RESOLVE:

Artigo 1º- CONCEDER, a ANDREA DE SOUSA CAMELO AUGUSTO, RG 23.XXX.XX8-X, Analista em Gestão Previdenciária I, Grau C, Tabela A, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes – SQEP-P, o 7° (sétimo) ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, com vigência a partir de 23 de junho de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAURA CRISTINA DA SILVA

Coordenadora de Gestão de Pessoas – COGEP

PREVIDÊNCIA – SPPREV, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do artigo 3º, inciso III, alínea "a", da Portaria SPPREV-PRES nº 189, de 22 de maio de 2026, e com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual, no inciso I do artigo 11 da Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, e de acordo com constante do Processo SEI nº 152.00017637/2026-01, RESOLVE:

Artigo 1º- CONCEDER, a FERNANDO DE PAULA CRUZ, RG 44.XXX.XX4-X, Analista em Gestão Previdenciária II, Grau B, Tabela A, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes – SQEP-P, o 3° (terceiro) ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, com vigência a partir de 23 de junho de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAURA CRISTINA DA SILVA Coordenadora de Gestão de Pessoas – COGEP

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS INTERPODERES

O(a) Diretor(a) de Benefícios Interpoderes, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1072067-10.2025.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DORA PEREIRA CPF: 56XXXXXX04 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR CATEDRATICO RS/PV: 36193/02 Status: Falecido

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, o(os) beneficiário(os) abaixo identificado(os) faz(em) jus a Isenção de Imposto de Renda por serem portadores de moléstia grave, conforme previsto no art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei Federal nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.

Efeitos a partir da folha do mês 08/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 17:03:55

O(a) Diretor(a) de Benefícios Interpoderes, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004712-66.2024.8.26.0360, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA SILVA

CPF: 02XXXXXX26

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: ESCREVENTE TECN.JUDICIARIO RS/PV: 305573/01

Status: Falecido

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, o(os) beneficiário(os) abaixo identificado(os) faz(em) jus a Isenção de Imposto de Renda por serem portadores de moléstia grave, conforme previsto no art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei Federal nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.

Efeitos a partir da folha mês 08/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 17:02:32

O(a) Diretor(a) de Benefícios Interpoderes, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003443-20.2026.8.26.0269, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Comarca de Itapetininga, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RITA DE CASSIA N CAETANO

CPF: 12XXXXXX24

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: OFICIAL DE JUSTICA RS/PV: 312913/01 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Reconhecer a natureza acidentária do óbito do servidor e declarar o direito da parte autora ao recebimento do benefício de previdenciário com base em 100% da média contributiva, nos termos do Artigo 17, §4º, da Lei Complementar 1.354/2020.

Os efeitos administrativos desta portaria a partir da data da publicação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 17:05:08

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta no Processo SEI nº 152.00024690/2026-51, RESOLVE:

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos do Mandado de Segurança Cível: 0033007-67.2013.8.26.0053 - 11ª VFP, a beneficiária abaixo identificada faz jus ao: direito ao cômputo no benefício de pensão civil da impetrante das vantagens pessoais que o instituidor percebia quando do seu óbito independentemente do redutor previsto na Lei Complementar 1.012/2007 e do subteto da Magistratura Paulista Lei Complementar Estadual 1.031/2007, até sua absorção por futuros reajustes. Efeitos a partir da folha do mês 08/2026. BENEFICIÁRIO CPF MATRÍCULA Maria Helena Rodrigues Pereira da Silva 771.XXX.XXX-49 109877 FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto n° 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES n° 213, 22 de maio de 2026 e de acordo com o constante dos Processos SEI n° 152.00008892/2025-74 e n° 152.00024579/2026-64, DEFERE POR PRAZO INDETERMINADO, o pedido de isenção de Imposto de Renda do beneficiário CARLOS ROBERTO CORREA, CPF n° 793.XXX.XXX-91, Protocolo SIGEPREV n° 0061635304, Laudo Médico n° 012759-T, início de vigência 30/09/2025, com base em laudo médico pericial, nos termos do incisos XIV e XXI do artigo 6° da Lei Federal n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com alterações do artigo 47 da Lei Federal n°8.541, de dezembro de 1992, e nova redação dada pela Lei Federal n° 11.052, de 29 de dezembro de 2004, bem como as alterações do artigo 151 da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, como nova redação dada pela Lei Federal n° 13.135, de 17 de junho de 2015, e de acordo com os Pareceres PAT n° 21/2023 e n° 27/2024.

FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto n° 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES n° 213, 22 de maio de 2026 e de acordo com o constante dos Processos SEI n° 152.00008892/2025-74 e n° 152.00024578/2026-10, DEFERE POR PRAZO INDETERMINADO, o pedido de isenção de Imposto de Renda da beneficiária SANDRA AMANDO DE

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