DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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140/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo BENEDITA PEREIRA NERY OLIVEIRA 872.XXX.XXX-532685334/0 1

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026 BENEFICIÁRIOS: ROSA MARIA CPF: MATRÍCULA: GABRIEL BRANCO 040.XXX.XXX-07 8695805/01

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1004820-27.2022.8.26.0082 - 1ª Vara, encabeçante: Maria Ozana Patekoski Moraes, o(s) beneficiário(s) abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) incidência dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) sobre o conjunto da remuneração regular, inclusive sobre a Gratificação por Atividade de Magistério – GAM, com exceção do Adicional de Local de Exercício - ALE, da Gratificação por Trabalho em Curso Noturno – GTCN, da Gratificação Especial por Supervisão de Ensino – GESE e das eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARIA OZANA PATEKOSKI MORAES 076.XXX.XXX-17 80284514 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0009379-92.2026.8.26.0053 - 36 vara judicial da fazenda pública encabeçante: Maria Paula Pedro, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) recálculo da sexta-parte sobre gratificação executiva e piso salarial reajuste complementar, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARIA PAULA PEDRO |Óbito: 23/01/2025 814.XXX.XXX-04 40170451 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1001823-43.2025.8.26.0025 - Juizado Especial Cível e Criminal encabeçante: Maria Teresa Climeni Morais, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Sexta-parte sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARIA TEREZA C MORAES 253.XXX.XXX-18 40068326 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1054544-82.2025.8.26.0053 - 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública, encabeçante: Mary Fatima Ribeiro Pinto, o(s) beneficiário(s) abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) incidência do quinquênio sobre o PISO DOCENTE, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: MARY FATIMA RIBEIRO PINTO 124.XXX.XXX-65 80217947 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1017881-89.2025.8.26.0068 - Vara da Fazenda Pública encabeçante: Nagila Amin Chalupe, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Inclusão do Piso Salarial Docente (Decreto n. 62500/2017) na base de cálculo da sexta-parte, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: NAGILA AMIN CHALUPE 032.XXX.XXX-06 80584341 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0014515-70.2026.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital encabeçante: Neusa Aoyagi (attus 2021.01.176142), o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) inclusão da "Gratificação Executiva" na base de cálculo do sexta-parte, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: NEUSA AOYAGI 634.XXX.XXX-15 80347547 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1043183-68.2025.8.26.0053 - 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública encabeçante: Regina Celia Cescato Ribeiro, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Recálculo do quinquênio e a sexta-parte sobre o piso salarial docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: REGINA CELIA CESCATO RIBEIRO 641.XXX.XXX-30 40130321 RETIFICANDO a apostila publicada na data de 19/12/2024, processo nº 1030778-20.2023.8.26.0554 – 2ª Vara da Fazenda Pública (VFP), encabeçante: Silvia Vieira Damião de Picoli, onde se lê: “recálculo dos quinquênios e da sexta parte de forma que inclua 50% do valor do prêmio incentivo”, leiase “recálculo dos quinquênios, da sexta parte e 13º salário de forma que inclua 50% do valor do prêmio incentivo”. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: SILVIA VIEIRA DAMIAO DE PICOLI 021.XXX.XXX-71 3380312-02 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0000831-15.2026.8.26.0268 - Juizado Especial Cível e Criminal encabeçante: Rosa Maria Gabriel Branco, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) recálculo dos quinquênios e da sextaparte, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1006002-88.2025.8.26.0358 - Juizado Especial Cível e Criminal encabeçante: Rosana de Cassia Rodrigues, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) Recálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte) sobre a base da integralidade de seus vencimentos, em especial, sobre a verba nominada "piso salarial docente (abono complementar)", nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de agosto de 2026 BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: ROSANA DE CASSIA RODRIGUES 098.XXX.XXX-79 80361528 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 3003565-13.2026.8.26.0000, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, encabeçante Rosana Ianela, conferindo aos autores/beneficiários abaixo recálculo dos quinquênios para que incidam sobre o (a) Insalubridade e Periculosidade, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: ROSANA IANELA 036.XXX.XXX-62 4865625/04

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