DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
147/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026
Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 08:31:12
Direito ao pagamento da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho, nos termos do artigo 487 do CPC.
INFORMAÇÕES ADICIONAISDetermina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 08:29:32
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102465236.2022.8.26.0053, do(a) 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: FERNANDA GONCALVES TONHOSOLO
CPF: 289.460.338-00
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.113.664/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Direito ao pagamento da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho, nos termos do artigo 487 do CPC.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 08:28:08
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001574-71.2025.8.26.0129, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE CASA BRANCA, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: BRAULIO FERNANDO BARIONI CPF: 306.410.098-01
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 012.821.469/02
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Inclusão da Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada, bem como ao pagamento dos valores em atraso descontando-se eventuais valores pagos administrativamente ou alcançados pela prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 08:26:51
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001574-71.2025.8.26.0129, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE CASA BRANCA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: CARLOS RICARDO JANINI PACANHELA
CPF: 380.523.978-55 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.461.575/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Inclusão da Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada, bem como ao pagamento dos valores em atraso descontando-se eventuais valores pagos administrativamente ou alcançados pela prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102465236.2022.8.26.0053, do(a) 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: TATIANA PAULA DE MELO
CPF: 342.420.708-02
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.461.538/01
DIREITO RECONHECIDOCom base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Direito ao pagamento da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho, nos termos do artigo 487 do CPC.
INFORMAÇÕES ADICIONAISDetermina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 09:22:48
APOSTILA DO DIRETOR I-, SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO , DE 20 DE AGOSTO DE 2026Declarando: à vista de decisão judicial, 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1024652-36.2022.8.26.0053, em nome de Ada da Silva e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Direito ao pagamento da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho, nos termos do artigo 487 do CPC.: DIANA APARECIDA LIMA CALEGARI R.G 42.442.250-5, Exonerada a partir de 17/06/2022
CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2026Nome: CATARINA CASSIA PRATIS MARUZZO CPF: 116.933.858-56 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.114.036/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada, bem como ao pagamento dos valores em atraso descontando-se eventuais valores pagos administrativamente ou alcançados pela prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 08:27:37
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001574-71.2025.8.26.0129, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE CASA BRANCA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: BRUNO FERNANDO BARIONI
CPF: 294.592.648-24
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 012.521.395/03
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Inclusão da Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada, bem como ao pagamento dos valores em atraso descontando-se eventuais valores pagos administrativamente ou alcançados pela prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 08:27:13
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001574-71.2025.8.26.0129, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE CASA BRANCA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.
Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 08:26:02
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001574-71.2025.8.26.0129, do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE CASA BRANCA, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: STELLA AURORA FONTES DIAS
CPF: 373.477.178-17
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.461.502/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Inclusão da Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio indenizada, bem como ao pagamento dos valores em atraso descontando-se eventuais valores pagos administrativamente ou alcançados pela prescrição quinquenal.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 08:26:30
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102465236.2022.8.26.0053, do(a) 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: SOLANGE ISABEL DA SILVA
CPF: 290.640.268-07 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 013.487.796/04
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
Direito ao pagamento da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho, nos termos do artigo 487 do CPC.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, aos servidores do Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, abaixo relacionados:
Sergio Barboza Bezerra Souza, RG 42068789434, Médico II, Efetivo, Ref. 3, Grau A, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 8- 7-2021 à 6-7-2026. Certidão nº 0144/2026 - Processo nº 024.00071754/202361;
Victor Eduardo Arrua Arias, RG 13.836.694, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 16-7-2021 à 14-7-2026. Certidão nº 0145/2026 - Processo nº 024.00113701/2026-78;
Liliane Ventura de Souza Benevides, RG 25.807.344-5, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 14-6-2021 à 12-6-2026. Certidão nº 0108/2026 - Processo nº 024.00099859/2026-28, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA
APOSTILA DO DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DE 20/08/2026À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0001931-21.2026.8.26.0198, FORO DE FRANCO DA ROCHA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, referente ao Processo Principal 1000538-44.2026.8.26.0198, em nome de ELIENE MARIA DA SILVA SOUSA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo na base de cálculo da sexta-parte, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal das prestações e o teto limite deste Juizado (o ajuizamento da ação ocorreu em 25/03/2026):
ELIENE MARIA DA SILVA SOUSA, RG 21.155.926-X, RS/PV 12.892.828-03, Técnico de Enfermagem, Efetivo, classificado na Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103), deste Complexo Hospitalar do Juquery.
DESPACHO DO DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DE 20/08/2026.ASSEGURANDO:
Nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, a Sra. DOROTI SANTOS GOMES – RG.26.743.311-6, Técnico de Enfermagem - Efetivo, classificada junto a Divisão Saúde Pacientes Internados, deste Complexo Hospitalar do Juquery, 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 16/06/2021 á 14/06/2026, para gozo oportuno no total ou em partes, bem como o direito a 30 dias em pecúnia conforme LC 1157/2011, mediante requerimento.
PORTARIA DO DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DE 20/08/2026AUTORIZANDO:
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:
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