DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

148/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

VANDA GALVÃO, RG 24.818.336-9, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Referência 02, Grau E, Jornada Básica de Trabalho, Estrutura de Vencimentos I, Escala de Vencimentos Nível Intermediário, com exercício junto à Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103), do Complexo Hospitalar do Juquery, a usufruir 15 (quinze) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 30/03/2010 à 28/03/2015, conforme consta no Processo SEI 024.00031033/2025-81.

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0027243-80.2025.8.26.0053, 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1014422-37.2019.8.26.0053, em nome de Adelia Araújo Bispo e outros, que a interessada EUNICE DEL CHIARO R.G 9.637.394-5, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LEI 500/74, faz jus a inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal. Data do ajuizamento: 27/03/2019

Declarando

À vista de decisão judicial, FORO DE GUARULHOS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1011242-72.2025.8.26.0224, em nome de MARLI APARECIDA DO NASCIMENTO R.G 19.288.914-X, ENFERMEIRO, CLT, que a interessada faz jus a inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal. Data do ajuizamento: 13/03/2025.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Patricia Martins Anacleto, RG 22.334.323-7, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio, a partir de 21/08/2026, referente ao bloco aquisitivo de 28-5-2015 a 26-5-2020, publicada no DOE de 12-1-2022. Processo SEI/SP nº 024.00093393/2024-95.

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Lazaro Jaime Pereira Martins, RG 16.521.823-X, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 24-06-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

EDNA SIQUEIRA CAVALCANTI DE SOUZA, R.G. 11.327.583-3, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 21/08/2026 referente ao bloco aquisitivo de 22/11/2020 a 20/11/2025, publicada no DOE 23/02/2026. Processo nº 024.00095124/2023-82.

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

CONCEDENDO: nos termos do artigo 209, da Lei n. º10.261/68, LICENÇA-PRÊMIO, a FLAVIA REGINA PEREIRA SILVA, RG. 28.631.486-1, Oficial de Saúde, Efetivo, relativo ao período aquisitivo de 08/01/2014 a 06/01/2019, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 1361/2019. SEI:024.00127906/2025-20.

TORNANDO SEM EFEITO: a publicação do DOE de 03/07/2024, na parte em que Concedeu o 5º Adicional por Tempo de Serviço a SILVIA DOS

TORNANDO INSUBSISTENTE: a publicação do DOE de 20/08/2026, na parte em que tornou sem efeito a parte em que concedeu e comunicou Licença Prêmio a SILVIA DOS SANTOS FREIRE BIAZIOLI, RG. 21.132.840-6, Técnico de Enfermagem, por conter incorreções. - a publicação do DOE de 23/07/2026, na parte em que retificou a publicação no DOE de 26/04/2023 onde Declarou à vista de decisão judicial, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1046969-96.2020.8.26.0053 a Eliana Vieira

Efetivo, 30 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 08/01/2014 a 06/01/2019, a partir de 24/08/2026. SEI:024.00127906/202520.

EXPEDINDO: com base no artigo 26, inciso X, do Decreto n.º 41.544/97, combinado com o artigo 8º, do Decreto n.º 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

• Ato Decisório n.º 014/2026: MARCIA REGINA POLIMANTI, RG. 17.582.647-X, MÉDICO II PV (01) E MÉDICO II PV (02), ambos nesta Unidade. Acumulação legal.

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

SIRLEI APARECIDA PIOVEZAN - RG 29.601.810-7, NI 1406817, de 19/08/2026 à 19/08/2026.

Deferindo, com fundamento no artigo 1º da LC 269/81, o cômputo do tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime Previdenciário Federal, para efeito de aposentadoria de JOSÉ LUIZ CAETANO DA SILVA, RG nº 13.106.136-7, Auxiliar de Serviços Gerais, do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação Dr Francisco Ribeiro Arantes, em Itu, sendo: 1235 dias, correspondendo à 03 anos, 04 meses e 20 dias.

Deferindo, com fundamento no artigo 1º da LC 269/81, o cômputo do tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime Previdenciário Federal, para efeito de aposentadoria de ROQUE FERREIRA MARIANO, RG

nº 8.940.021-5, Oficial Administrativo, do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação Dr Francisco Ribeiro Arantes, em Itu, sendo: 1754 dias, correspondendo à 04 anos, 09 meses e 24 dias.

HOSPITAL NESTOR GOULART REIS - AMÉRICO BRASILIENSE

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Nº do Processo: 024.00114657/2026-13 Interessado: CRISTIANE DIAS ARAÚJO Assunto: LICENÇA SAÚDE

Hospital Nestor Goulart Reis – Américo Brasiliense

Despacho do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de 20/08/2026.

Concedendo:

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: CRISTIANE DIAS ARAÚJO – RG: 28.994.520-3 - 02 dia - a partir de 18/08/2026.

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA - PRESIDENTE PRUDENTE

Portaria do Diretor, de 20/08/2026

CONCEDENDO,

• nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, para gozo no prazo de 30 dias a contar desta publicação, na seguinte conformidade:

à VALDOMIRA SOARES DE ALMEIDA, RG. 22.179.777-4, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 30/12/2009 a 28/12/2014.

à LUCIANA TORCH CALDEIRA, RG. 32.447.673-5, Enfermeiro, Efetivo, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 16/01/2017 a 14/01/2022.

à GIRLENE TOMAZIN DELLI COLLI, RG. 19.328.987-8, Enfermeiro, Lei 500/74, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 09/08/2014 a 07/08/2019.

à LUIZ FERNANDO BARBOSA GERBASI, RG. 24.430.136-0, Médico I, Efetivo, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 07/11/2011 a 29/02/2012, 01/10/2012 a 06/06/2017.

à CRISTIANE MARIA RODRIGUES DIAS, RG. 23.800.420-X, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 18/01/2010 a 16/01/2015.

à EDNA CRISTINA TENÓRIO FERNANDES, RG. 20.651.221-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, 15 dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 18/02/2011 a 16/02/2016.

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE

SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANDREA DINIZ ALMEIDA GONÇALVES – RG: 32.873.949-2 - 02 dias a contar de 11/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ARETHUZA DE PAULA MAGALHÃES SARMENTO PIRES – RG: 38.269.290-1 - 02 dias a contar de 17/08/2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Silvia Helaine Catarino, RG 23.052.657-3, Diretor I, Comissão, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-5-2003 a 29-5-2008, publicada no DOE de 2-3-2013. Processo nº 0240004075/2025-49.

HOSPITAL GERAL DOUTOR JOSÉ PANGELLA - VILA PENTEADO

HOSPITAL GERAL DR. JOSÉ PANGELLA DE VILA PENTEADO

Portaria do Diretor Técnico I de Recursos Humanos de 20-08-2026 AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Maria Sonia Silva Marques, RG 1.302.132, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 31-72001 a 29-7-2006, publicada no DOE de 4-7-2017. Processo nº 480297/2023.

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

HOSPITAL GERAL DR. MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS

Portaria do Diretor Técnico I nº 1 de 20-8-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Cinara Ribeiro - RG 19.220.059-8 – 03 dias a partir de 17/08/2026 à 19/08/2026. Denise Roberta Gomes - RG 21.837.181-0 – 03 dias a partir de 16/08/2026 à 18/08/2026. Isabel Lima Ferreira Silva - RG 23.660.432-6 – 01 dia a partir de 15/08/2026. Simone Maia Fernandes - RG 24.399.793-0 – 02 dias a partir de 14/08/2026 à 15/08/2026.

HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA - PROMISSÃO

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Jose Roberto de Oliveira, RG 16.439.620-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 24-6-2020 à 22-6-2025. Processo nº 0010252094/01.

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Joao Bosco Medeiros, RG 7.638.164-X, PV.03, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 30-5-2012 à 28-5-2017. Processo nº 00102520349-00.

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

Nº do Processo: 024.00069889/2024-48

Interessado: SILVIA PAULA MATSUMOTO SENAGA Assunto: ACÚMULO DE CARGO

O DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, DO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO, em Santos, Expede com fundamento no inciso XI, do artigo 150 do Decreto nº 35840/92 e inciso II, do artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, o Ato Decisório adiante:

ATO DECISÓRIO Nº 081/2026 – SILVIA PAULA MATSUMOTO SENAGA, RG 26.736.784-3. A interessada exerce o cargo de Médica, Estatutária, lotada na (Seção Hospitalar e Maternidade da Zona Noroeste”) da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Santos e acumula com o cargo de Médica I, Efetivo, junto ao Hospital Guilherme Álvaro em Santos. Acumulação Legal, nos termos do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, alterada pela emenda Constitucional nº 34, de 2001.

Processo SEI! 024.00120724/2024-77 – Interessado(a): SILVIA APARECIDA PEREIRA TOGAWA – RG 20.132.457-X – RS/PV 9.895.115/02 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da L.C. 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 60 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 22/06/1995 A 06/04/2000 + 06/04/2005 A 19/06/2005, a partir de 01/09/2026.

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