DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

149/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Processo SEI! 024.00180075/2024-63 – Interessado(a): RENAN JOHANSEN FERREIRA – RG 44.399.563-1 – RS/PV 13.414.770/02 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da L.C. 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 19/08/2016 a 17/08/2021, a partir de 28/09/2026.

Processo SEI! 024.00057488/2023-64 - Interessado(a): SIMONE DA SILVA LEANDRO - RG 18.059.214-2 - RS/PV 11.899.153/01 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM - TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Tornando sem efeito o Despacho do Diretor Técnico I, de 19/08/2026, publicado no D.O. de 12/08/2026, no qual concedeu, 15 (dias) em Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 03/02/2012 a 01/02/2017, a partir de 27/08/2026.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

FLORINDO COELHO, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso I e II do artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede em caráter excepcional e objetivando a regularização da situação funcional, no que se refere à regularidade do acúmulo de cargo, o seguinte Ato Decisório: Retificando o DOE de 17/09/2022. Onde declarou a deliberação de acúmulo de cargo, voto 001/2022 da servidora MARIZA DOMINGOS DOS SANTOS, RG 11.921.657, onde se lê: “...no período de 09/06/2001 a 22/02/2017. Acumulação Legal.” Leia-se corretamente: período de 14/12/2001 a 22/02/2017. Acumulação Legal com base na Emenda Constitucional 34/01 de 14/12/2001, para fins de regularização da vida funcional.

Servidor MARIZA DOMINGOS DOS SANTOS, RG 11.921.657, CPF 174.696.798-63 CARGO/FUNÇÃO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JORNADA 30H/S, REGIME JURIDICO EFETIVO no PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, acumulou com o CARGO/FUNÇÃO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JORNADA 30H/S, REGIME JURIDICO LEI 500/74, nesta unidade no período de 04/12/1997 A 13/12/2001. Acumulação ILEGAL.

Servidor MARIZA DOMINGOS DOS SANTOS, RG 11.921.657, CPF 174.696.798-63 CARGO/FUNÇÃO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JORNADA 30H/S, REGIME JURIDICO EFETIVO no PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, acumulou com o CARGO/FUNÇÃO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JORNADA 30H/S, REGIME JURIDICO LEI 500/74, nesta unidade no período de 22/08/1997 A 03/12/1997. Acumulação ILEGAL.

HOSPITAL REGIONAL SUL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1101973-45.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DINALDO CIRINO SILVA CPF: 227.266.244-72

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 011.115.660/07 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo da Sexta-Parte sobre a Gratificação Executiva, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 15:43:03

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1101973-45.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DINALDO CIRINO SILVA CPF: 227.266.244-72

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 011.115.660/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo da Sexta-Parte sobre a Gratificação Executiva, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 15:42:32

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001481-11.2026.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SELMA ANTUNES ALVES CPF: 257.109.608-70 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 012.941.712/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Integração da Gratificação Executiva e do Piso Salarial - Reajuste Complementar à base de cálculo do(s) Quinquênio(s) recebido(s), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 15:43:51

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1016087-44.2026.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANA APARECIDA DE CARVALHO CPF: 143.038.518-92 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.491.673/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da Sexta-Parte sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial Reaj. Complementar, com reflexos no terço constitucional, décimo terceiro e férias, bem como ao pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 15:43:25

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de

sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1132776-11.2025.8.26.0053, do(a) 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central -Fazenda Pública/Acidentes, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CIBELE SILVA SANTOS

CPF: 327.255.488-29

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 017.213.587/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo dos Quinquênios, para incluir na base de cálculo a Gratificação Executiva e o Piso Salarial Reajuste Complementar, com o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 15:41:40

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1015886-86.2025.8.26.0053, do(a) 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLEIDE SOARES DOS SANTOS

CPF: 135.161.648-08 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.917.118/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre Gratificação Executiva e Piso Salarial - Reajuste Complementar, bem como o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 15:42:06

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1092578-29.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIANA ATOLINI COSTA CPF: 092.097.878-97 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 013.094.142/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da parte fixa do Prêmio de Incentivo (PIN) na base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN), com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 19/08/2026 - 14:07:54

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I Nº 213 DE 20/08/2026

LICENÇA SAÚDE SEM PERICIA MÉDICA (DECRETO Nº 69.234/2024) À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora relacionada afastada:

NOME – RG – PERIODO JOSENILDA AURIA BITENCOURT – 21.410.377-8 05 DIAS a partir 18/08/2026 LENICE ARLINDA DE SOUZA NOBRE – 26.312.813-1 05 DIAS a partir 16/08/2026

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I Nº 214 DE 20/08/2026

LICENÇA SAÚDE SEM PERICIA MÉDICA (DECRETO Nº 69.234/2024)

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora relacionada afastada:

NOME – RG – PERIODO ADALBERTO LESCANO DE SOUZA – 18.033.426 01 DIA a partir 19.08.2026

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS

Dispensando, a pedido e a partir de 20-8-2026, nos termos do Artigo 35, Inciso I, da LC 500/1974, Maria Nubia Lima de Souza, RG 17.120.850-X, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 RGPS, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Divisão de Enfermagem, do(a) Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS Portaria do Diretor TÉCNICO I - de 20-8-2026

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Everton Ferraz da Silva, RG 38.762.978-6, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, do(a) Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 18-7-2021 à 16-7-2026. Certidão nº 0300/2026 - Processo nº 024.00114984/2026-75.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor TÉCNICO I - de 20-8-2026

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Adriana Alves da Cruz, RG 20.365.779-2, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 8- 7-2021 à 6-7-2026. Certidão nº 0299/2026 - Processo nº 024.00059265/202412, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS Portaria do Diretor de 20-8-2026

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