DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

150/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Isaac Cardoso Vieira - RG 43.597.550-X de 19/08/2026 à 19/08/2026. Raquel Cedro Camello - RG 29.300.405-5 de 19/08/2026 à 19/08/2026. Stefanie Cristine Santos Jomo - RG 47.242.477-4 de 18/08/2026 à 19/08/2026.

Tiago Henrique Dal Aqua - RG 9.870.922-3 de 17/08/2026 à 18/08/2026.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor TÉCNICO I - de 20-8-2026

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Adriana Alves da Cruz, RG 20.365.779-2, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, GrauE, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 11-7-2026. Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Adriana Alves da Cruz, RG 20.365.779-2, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, GrauE, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 11-7-2026.

Apostila do Diretor do Serviço de Recursos Humanos de 20/08/2026. Declarando que: MARIO APARECIDO DA SILVA, RG: 17.734.936, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, do SQC-III, do INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, em virtude de NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE, passa a ter a seguinte numeração 084.031.648-82.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor Técnico I - de 20-8-2026

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Sonia Maria Monegatti Mattei, RG 4.443.950-7, Médico III, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-III, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 40 anos de efetivo exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 20-6-2025.

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1132317-09.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EVERSON SIMEAO ROMITO

CPF: 125.768.688-78

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.282.710/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do Adicional Desempenho Saúde (ADS) na base de cálculo dos décimos incorporados (art. 133 CE), com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os reflexos e descontos legais obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 16:12:49

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1096596-93.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISABETE APARECIDA DE ALMEIDA

CPF: 251.715.328-00 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 007.281.079/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do quinquênio e da sexta parte, com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 16:15:00

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1045046-30.2023.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA SALETE C C BARROSO CPF: 601.943.406-00 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 012.879.757/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Abstenção da cobrança imposto de renda sobre o auxílio transporte recebido, bem como a devolução dos valores indevidamente recolhidos, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela Fazenda, bem como a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 16:16:39

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1045046-30.2023.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIENE BORGES FARIAS CPF: 247.341.678-85 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.553.770/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Abstenção da cobrança imposto de renda sobre o auxílio transporte recebido, bem como a devolução dos valores indevidamente recolhidos, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela Fazenda, bem como a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 16:17:31

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1045046-30.2023.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ACASSIA APARECIDA DE SOUZA

CPF: 121.029.938-09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.644.527/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Abstenção da cobrança imposto de renda sobre o auxílio transporte recebido, bem como a devolução dos valores indevidamente recolhidos, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela Fazenda, bem como a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 16:18:21

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1045046-30.2023.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA FRANCISCA S CARVALHO

CPF: 118.414.298-05 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 007.279.863/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Abstenção da cobrança imposto de renda sobre o auxílio transporte recebido, bem como a devolução dos valores indevidamente recolhidos, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela Fazenda, bem como a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/08/2026 - 16:19:03

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Sofia Duarte O Scarpelini - RG 12.103.846-4, 02 dias a partir de 18/08/2026.

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA,EM BAURU Apostila do Diretor de 19-8-2026. Declarando, que: Daniele Ramires, RG 30.712.623-7, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do(a) Instituto Lauro de Souza Lima,Em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude de Divórcio, passará a usar o seguinte estado civil Divorciado(a).

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA,EM BAURU

Portaria do Diretor nº 61 de 20-8-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Edson Costa, RG 16.436.231, Encarregado I, Comissão, Ref. 01, da EV-C, do(a) Instituto Lauro de Souza Lima,Em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 13-2-2019 a 11-2-2024, publicada no DOE de 10-4-2024. Processo nº SPDOC Nº636954/2019.

Edson da Silva Freitas, RG 5.990.987-0, Oficial Operacional, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do(a) Instituto Lauro de Souza Lima,Em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de Licença Premio sendo 15 dias referente ao bloco aquisitivo de 20-1-2015 a 18-1-2020, publicada no DOE de 14-2-2020 e 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 19-1-2020 a 16-1-2025, publicada no DOE de 12-3-2025. Processo nº SPDOC Nº494350/2020.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Ricardo Vipich, RG 16.538.860, RSPV 009.146.702/03, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 17-5-2020 à 15-5-2025. Certidão nº 0340/2026 - Processo nº 001.0131.001186/2010.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA

Apostila do Diretor, 20/08/2026.

Declarando: à vista de decisão judicial, FORO DE DIADEMA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 100023289.2026.8.26.0161, em nome de JOSIANE PEREIRA DE PAULA PASSERANI, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Deferimento parcial da tutela de urgência pleiteada para determinar que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proceda à redução da jornada de trabalho da autora, JOSIANE PEREIRA DE PAULA PASSERANI, em 25% (vinte e cinco por cento), sem prejuízo de sua remuneração e sem a necessidade de compensação de horário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser fixada.: o ajuizamento da ação ocorreu em 26/01/2026.

JOSIANE PEREIRA DE PAULA PASSERANI R.G 43.120.148-1, PV 01

UGA II - HOSPITAL IPIRANGA

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 19/08/2026 DECLARANDO: Que em virtude de EXPEDIÇÃO de Carteira de Identidade Nacional - CIN, devidamente comprovada, SOLANGE CAMPOS DA COSTA, RG. 22.615.426-9, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, passa a constar CIN 14620303860.

Portaria do Diretor de 20/08/2026 Concedendo:

01 Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado 15 anos de efetivo exercício, que somados aos já concedidos, totalizam 03 quinquênios, de acordo com o artigo 129 da Constituição:

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