DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

154/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Com fundamento no artigo 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento dos policiais militares, abaixo relacionados, quando viajaram, no período de 20 a 24-8-26, com destino à cidade de Bagé/RS, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seus Postos, participarem da “Temporada Hípica da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada”:

Nos termos do artigo 202 da Lei N.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com o artigo 33 da Lei N.º 10.123, de 27 de maio de 1968, à vista da manifestação favorável do Comandante Geral da Polícia Militar, RESOLVE DEFERIR 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares ao Cb PM 152874-2 Sergio de Andrade Pinheiro Segundo, do 49º BPM/I, em prorrogação a que foi concedida conforme publicação no Diário Oficial de 12 de setembro de 2025.

Cap PM 108468-2 Fernando de Medeiros Vasconcelos, R.G. 37.714.891-XSSP/SP;

Cap PM 143832-8 Renan de Andrade Oliveira, R.G. 33.394.554-2-SSP/SP;

1º Ten PM 128094-5 Fernando Duarte dos Santos, R.G. 42.023.023-3SSP/SP;

Nos termos do Decreto Nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 e alterações posteriores, DISPENSA, das funções de Assessor Militar, o Policial Militar abaixo relacionado. A partir de 17 de agosto de 2026:

1º Ten PM 141535-2 Juliano Pancioni Faustino, R.G. 40.285.659-4SSP/SP, todos do RPMon.

As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correm por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP.

• Tenente Coronel PM 961251-3 Luciana Soares Guenca, RG: 26.220.474-

Com fundamento no artigo 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69, e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento do Cap PM 112769-1 Fernando Alves Santa Rosa, R.G. 1.332.761-4-SSP/MG, da EEF, nos dias 17 e 18-9-26, quando viajará, com destino à cidade de João Pessoa/PB, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seu Posto, Ministrar palestra no "Simpósio de Educação Física e Qualidade de Vida – 2º SIM VIDA". As despesas com transporte correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP, enquanto as despesas com hospedagem e alimentação serão custeadas pela PMPB.

No uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n. º 68.742, de 5 de agosto de 2024:

DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I, que integra esta resolução, para exerce a função de confiança de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025.

Anexo I

Indicado para designação, na função de confiança (FCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Segurança Pública, previsto no Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025.

Com fundamento no artigo 68 da Lei nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27/19, AUTORIZA o afastamento do Cb PM 152494-1 Juscie Rodrigues da Silva, R.G. 52.802.595-8-SSP/SP, do RPMon, no período de 24 a 29-8-26, quando viajará, com destino à cidade de Porto Alegre/RS, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de sua graduação, participar do “Curso de Aperfeiçoamento de Ferradores”, que será realizado no 3º Regimento de Cavalaria de Guarda (Regimento Osório). As despesas com transporte correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da PMESP, enquanto as despesas com hospedagem e alimentação serão custeadas pelo 3º Regimento de Cavalaria de Guarda.

No uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n. º 68.742, de 5 de agosto de 2024:

DISPENSA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, as indicadas no Anexo I, que integra esta resolução, das funções de confiança, de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, as indicadas no Anexo II, que integra esta resolução, para exerce as funções de confiança de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025.

Nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no período de 14 a 28/09/2026, a título de representação, ao Dr. OSWALDO ARCAS FILHO - RG. 14.625.477, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, pelo exercício da função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo, em substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

Indicadas para dispensa das funções de confiança (FCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Segurança Pública, previsto no Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025.

Nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 8º, inciso II e parágrafo único, item 2, do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no período de 23/11 a 07/12/2026, a título de representação, ao Dr. ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE JUNIOR, RG. 6.018.339, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, pelo exercício da função de Delegado Seccional de Polícia I da Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

ANEXO II

Indicadas para designação, nas funções de confiança (FCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Segurança Pública, previsto no Decreto nº 69.557 de 26 de maio de 2025.

Nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no período de 21/09 a 05/10/2026, a título de representação, a Dra. JULIANA PEREIRA RIBEIRO GODOY RODRIGUES- RG. 10.881.579, Delegada de Polícia de Classe Especial, padrão IV, pelo exercício da função de Delegada Divisionária de Polícia da Secretaria do Conselho da Polícia Civil, em substituição ao Titular, em férias, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

Com fundamento na Resolução SSP – 27, de 17/04/2019, RESOLVE DESIGNAR, no período de 04/08/2026 a 02/10/2026, o Sr. VIVIANO DE SOUZA BISNETO, RG: 35.928.370-6, Perito Criminal de 2ª Classe, para exercer em substituição ao titular em gozo de licença-prêmio, a função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos, subordinada ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru do Instituto de Criminalística, da Superintendência da Polícia TécnicoCientífica, fazendo jus à gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º, da Lei complementar Nº 1.064 de 13/11/2008, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Nº 1.197 de 12/04/2013, calculada mediante a aplicação de 6,6% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento.

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado (definitiva), constante do Processo: 0000837-09.2025.8.26.0219 do Juizado Especial Cível e Criminal, declara que RENATO DE ALMEIDA BARROS, RG. 13.335.177, Delegado de Polícia de 1ª Classe, faz jus ao Apostilamento. CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Renato de Almeida Barros, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de corrigir os vencimentos da parte autora para que esta passe a receber como Delegado de Polícia de classe hierárquica superior à sua enquanto estiver lotado em Delegacias de classe superior à sua classe, sendo que os reflexos dessa correção devem incidir sobre todos os vencimentos de caráter não eventual.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, nos termos do artigo 135, III, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 e à vista do que dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto n.º 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE, no período de 17 a 31/08/2026, a título de representação, à Dra. NILZE BAPTISTA SCAPULATIELLO - RG. 6.010.384, Delegada de Polícia de 1ª Classe, padrão III, pelo exercício da função de Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Serviços Diversos do DAP, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n.º 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

Declarando, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da LC 813/96, que CLEBER PINHO DA SILVA, RG.18.431.095, Agente de Telecomunicações de Classe Especial, faz jus a incorporação de 3/10 de Gratificação de

Representação, percebida no coeficiente de 1,04 UBV, pelo exercício das funções de Outros Auxiliares como segue:

1/10 a partir de 06/01/2007 1/10 a partir de 06/01/2008 1/10 a parti de 05/01/2009.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S:

ANDREA RAMOS MARTINS ROSA, RG. 25.926.382, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Crimes Contábeis, 15 dias referentes ao bloco de 19/04/2006 a 17/04/2011. Certidão NRH/SPTC nº 157/2011, a partir de 09/09/2026.

EDSON DO AMARAL, RG. 14.969.349, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Crimes Contra o Patrimônio, 15 dias referentes ao bloco de 05/10/1988 a 04/10/1993. Certidão NRH/SPTC nº 164/1998, a partir de 11/09/2026.

GABRIEL BILTON MAGRI, RG. 43.620.365, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Informática, 15 dias referentes ao bloco de 26/08/2019 a 23/08/2024. Certidão NRH/SPTC nº 047/2025, a partir de 16/09/2026.

IVONE APARECIDA DA SILVA DURAES, RG. 21.427.508, Oficial Administrativo, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Santo André, 15 dias referentes ao bloco de 12/10/2013 a 10/10/2018. Certidão NRH/SPTC nº 064/2019, a partir de 16/09/2026. MARCELO SABATINO, RG. 13.516.783, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Documentoscopia, 15 dias referentes ao bloco de 11/11/2014 a 09/11/2019. Certidão NRH/SPTC nº 285/2020, a partir de 16/09/2026. RAFAEL DE ALMEIDA ALVES, RG. 66.856.882, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Documentoscopia, 15 dias referentes ao bloco de 27/08/2018 a 25/08/2023. Certidão NRH/SPTC nº 20/2024, a partir de 08/09/2026. RENATO MATEUS DOS SANTOS, RG. 17.067.551, Fotógrafo Técnico Pericial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Engenharia, 15 dias referentes ao bloco de 26/06/2007 a 24/06/2012. Certidão NRH/SPTC nº 0429/2012, a partir de 11/09/2026. YSAACK OLIVEIRA FRANCO, RG. 55.369.064, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Crimes Contra a Pessoa, 15 dias referentes ao bloco de 03/12/2019 a 30/11/2024. Certidão NRH/SPTC nº 202/2024, a partir de 16/09/2026.

Núcleo de Apoio Administrativo Despacho da Diretora de 20/08/2026, deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, a:

ANDREA RAMOS MARTINS ROSA, RG. 25.926.382, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Crimes Contábeis, 15 dias referentes ao bloco de 19/04/2006 a 17/04/2011. Certidão NRH/SPTC nº 157/2011.

EDSON DO AMARAL, RG. 14.969.349, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Crimes Contra o Patrimônio, 15 dias referentes ao bloco de 05/10/1988 a 04/10/1993. Certidão NRH/SPTC nº 164/1998.

GABRIEL BILTON MAGRI, RG. 43.620.365, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Informática, 15 dias referentes ao bloco de 26/08/2019 a 23/08/2024. Certidão NRH/SPTC nº 047/2025.

IVONE APARECIDA DA SILVA DURAES, RG. 21.427.508, Oficial Administrativo, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Santo André, 15 dias referentes ao bloco de 12/10/2013 a 10/10/2018. Certidão NRH/SPTC nº 064/2019.

MARCELO SABATINO, RG. 13.516.783, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Documentoscopia, 15 dias referentes ao bloco de 11/11/2014 a 09/11/2019. Certidão NRH/SPTC nº 285/2020.

RAFAEL DE ALMEIDA ALVES, RG. 66.856.882, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Documentoscopia, 15 dias referentes ao bloco de 27/08/2018 a 25/08/2023. Certidão NRH/SPTC nº 20/2024.

RENATO MATEUS DOS SANTOS, RG. 17.067.551, Fotógrafo Técnico Pericial, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Engenharia, 15 dias referentes ao bloco de 26/06/2007 a 24/06/2012. Certidão NRH/SPTC nº 0429/2012.

YSAACK OLIVEIRA FRANCO, RG. 55.369.064, Perito Criminal, efetivo SQCIII/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Crimes Contra a Pessoa, 15 dias referentes ao bloco de 03/12/2019 a 30/11/2024. Certidão NRH/SPTC nº 202/2024.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE

AMERICANA

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 78, inciso XVI e 198-A da Lei nº 10.261/68, alterados pela Lei 18.473/26, 20 (vinte) dias de licença paternidade a André Corrêa de Toledo, RG 46.730.212-1, Perito Criminal de 2ª Classe, Padrão II, em exercício na EPC de Rio Claro (IC-CP-NPC-AME-EPCRCL), de acordo com a Certidão de Nascimento apresentada, a partir de 17/08/2026 até 05/09/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARAÇATUBA

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