DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

157/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

COMARCA DE SÃO PAULO – SP

DGP 4886/92-CT – CARLOS RODOLFO MIRANDA – RG 10.183.073 - CERTIDÃO Nº 04/2026 – EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCESSO Nº 0025150-13.2026.8.26.0053 – 8ª V.F.P – COMARCA DE SÃO PAULO – SP

DGP 6168/98-CT – JANAINA SILVA RISSATO RIBEIRO – RG 29.497.462 – CERTIDÃO S/Nº – EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCESSO Nº 1022234-57.2024.8.26.0053 – 5ª V.F.P – COMARCA DE SÃO PAULO – SP

DGP 5540/2001-CT – FABIANA SARMENTO DE SENA ANGERAMI – RG 25.441.287 – CERTIDÃO Nº 08/2026 – EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCESSO JUDICIAL Nº 1066870-40.2026.8.26.0053 – 13ª V.F.P – COMARCA DE SÃO PAULO – SP

DGP 5515/95-CT – CLAUDEMIR BARBIN – RG 15.946.536 – CERTIDÃO Nº 68/2026 – EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCESSO JUDICIAL Nº 0013818-64.2017.8.26.0053- 16ª V.F.P – COMARCA DE SÃO PAULO – SP

Os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL – DAP PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR

DESIGNANDO: no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, II. § 1º da Resolução SSP-87, de 12 de junho de 1987, para sede de exercício do VICTOR HUGO DE RAMOS E LUZ, RG: 27.277.791-2, Investigador de Policia de 2ª Classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Administração de Planejamento da Polícia Civil, com sede de exercício na Divisão de Serviços Diversos, a partir de 20 de agosto de 2026. (PORT. 80/2026

DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

DESIGNANDO:

n/t do art. 36, I, da L/C nº 207/79,

a pedido, para ter como sede de exercício o 8º Distrito Policial de Sorocaba, o Dr. GILBERTO MONTENEGRO COSTA FILHO - RG. 24.106.295, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 7 - SOROCABA, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Salto de Pirapora. (DGP-3061-P)

CESSANDO:

os efeitos da Portaria DGP 2934, publicada no DOE de 10/08/2026, que Designou a Dra. ANA PAULA BATISTA RAMALHO SOARES - RG. 14.101.231, Delegada de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DIPOL, para responder cumulativamente pelo expediente do DIPOL, em substituição ao Titular, legalmente afastado, ficando em consequência, cessado o “pro labore” correspondente. (DGP-3062-P)

AUTORIZANDO:

n/t do art. 32 da LC nº 207/79,

no período de 01 a 30/09/2026, o Dr. SERGIO AUGUSTO SLOMSKI DE LUCCA - RG 69.849.385, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 7 – SOROCABA, a ter exercício em classe superior, 2ª Classe, como Titular do 3º Distrito Policial de Itu, em virtude de vacância, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II. (DGP-3063-P)

no período de 01 a 30/09/2026, o Dr. BRUNO ROCHA SILVERIO - RG 69.820.181, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 7 – SOROCABA, a ter exercício em classe superior, 2ª Classe, como Titular do 4º Distrito Policial de Itu, em virtude de vacância, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II. (DGP-3064-P)

no período de 01 a 15/09/2026, a Dra. DANIELA BARRETO DA SILVA - RG 69.821.955, Delegada de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DEINTER 7 – SOROCABA, a ter exercício em classe superior, 2ª Classe, como Titular do 2º Distrito Policial de Itu, em virtude de vacância, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 2ª Classe, padrão II. (DGP-3065-P)

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº do Processo: 058.00038238/2026-53

Interessado: DIPOL-Divisão de Administração-Núcleo de Pessoal Assunto: Despachos do Delegado de Polícia Diretor

Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº. 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a:

UBIRATAN ROBERTO RUEDA RUIZ, RG. 7.359.209, Escrivão de Polícia – Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 15 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 29.09.2013 a 27.09.2018. (Processo DGP nº. 788/12) PULP.

NIVALDO JOAQUIM SALVADOR, RG. 12.196.371, Agente de Telecomunicações Policial – 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 30 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 01.01.2016 a 29.12.2020. (Processo DGP nº. 06.280/10) PULP. MARIA DE FÁTIMA BATISTA, RG. 65.862.000, Agente de Telecomunicações Policial – 1ª Classe, Padrão III, efetiva, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 15 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 27.05.2015 a 24.05.2020. (Processo DGP nº. 05.333/07) PULP. THIAGO RIBEIRO BELARMINO, RG. 30.450.045, Delegado de Polícia – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 45 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 04.05.2012 a 02.05.2017. (Processo DGP nº. 2.230/22) PULP.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

Portarias do Diretor do Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração de 20/08/2026.

CONCEDENDO de conformidade com o art. 3º, inciso II da LC. 731/93, mais um ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, à:

FELIPE BARRETO ABREU, RG. 66.411.456, Delegado de Polícia, 2ª classe, a partir de 10/08/2026, tot. 2 qqs.

JOÃO CARLOS ELIAS FILHO, RG. 37.800.500, Agente Policial, 2ª classe, a partir de 16/08/2026, tot. 2 qqs.

RETIFICAÇÃO de adicional por tempo de serviço, em nome de ANA PAULA FERRAZ GANDOLFI, RG. 35.227.002, Investigador de Polícia, 2ª classe, que passa a vigorar na seguinte conformidade:

1º a partir de 28/02/2021, 21 dias – DETRAN.Esta portaria prevalece sobre a publicada no DOE. de 06/07/2022.

2º a partir de 27/02/2026.Esta portaria prevalece sobre a publicada no DOE. de 22/07/2026.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Nº do Processo: 058.00099045/2026-79 Interessado: DOPE Assunto: PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL

O Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 13.242/79, expede a presente APOSTILA, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 115038252.2025.8.26.0053 – Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em nome de Solange Aparecida Januário de Oliveira e outros, para declarar que o Sr. ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, RG. 14.218.845, CPF. 128.211.858-71, Agente Policial de 1ª Classe,. Conteúdo do Apostilamento: “Ante o exposto, JULGO

PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinto o feito, com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
para o fim de: DETERMINAR que a apuração do imposto de renda
incidente sobre a verba Bonificação por Resultados, quando referente a
anos-calendário anteriores ao do efetivo recebimento, observe a
sistemática de tributação aplicável aos Rendimentos Recebidos
Acumuladamente (RRA), nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/88; (ii)
CONDENAR a parte ré a restituição dos valores indevidamente recolhidos
a título de imposto de renda, observada a precrição qüinqüenal, bem
como ressalvados os montantes eventualmente já restituídos na esfera
administrativa, a serem comprovados em sede de cumprimento de
sentença”

• em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 001552637.2026.8.26.0053 – 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, para declarar que o Sr. FELIPE SLYSZ VIOTTO, RG. 45.021.401, CPF. 384.232.758-76, Investigador de Polícia de 2ª Classe. Conteúdo do Apostilamento: A sentença assim determinou: A inclusão da Bonificação por Resultado na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio, apostilando-se.

• em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 115006032.2025.8.26.0053 – Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para declarar que o Sr. NILTON MARTINS DE OLIVEIRA, RG. 16.470.975, CPF. 051.804.758-05, Investigador de Polícia de 1ª Classe,. Conteúdo do Apostilamento: “Isto

posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, para o fim de: determinar que a apuração do
imposto de renda incidente sobre a verba Bonificação por Resultados
recebida pela parte autora de forma acumulada, observe a sistemática do
regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), conforme artigo
12-A da Lei 7.713/88; condenando, por conseqüência, a ré a restituir à
parte autora os valores pagos indevidamente, respeitando o prazo
prescricional de 5 anos e ressalvados os valores já restituídos
administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de
cumprimento de sentença pela requerida”.

• em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determinam a “Obrigação de Fazer” nos autos Processo nº 111322290.2025.8.26.0053 – 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, em nome de Dalto Duarte de Almeida e Outros, para declarar que a Sra. EDUARA MARIA DE OLIVEIRA, RG. 21.197.312, CPF. 170.499.618-09, Papiloscopista Policial de Classe Especial. Conteúdo do Apostilamento: A sentença assim determinou: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (I) DETERMINAR a inclusão da bonificação por resultado na base de calculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base; (II) CONDENAR a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

Nº do Processo: 058.00099045/2026-79 Interessado: DOPE

Assunto: PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração:

DEFERINDO: nos termos do artigo 213 e 214 da Lei 10.261/68, Licença Prêmio ao interessado abaixo:

• 60 dias restantes de Licença Prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno ao Sr. MARCIO RODRIGO BRIGHENTI, RG. 29.288.887, Investigador de Polícia de 2ª Classe, referente ao período de 23/05/2015 a 20/05/2020. Processo DGP. 08.186/2011- PULP.

DESIGNANDO: nos termos do artigo 20, inciso XV, alínea “b”, do Decreto 64.359 de 02/08/2019, para sede de exercício do interessado abaixo:

Dr. RAFAEL GUIMARÃES CORREA LODI, Rg. 25.559.472 SSP/SP, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Assistente da Assistência Policial da Divisão Antissequestro para cumulativamente e sem prejuízo de suas funções responder como Delegado de Polícia Titular da 3ª Delegacia de Polícia de Repressão à Extorsões com Restrição de Liberdade da Vítima da Divisão Antissequestro - DAS, no período de 17 a 31 de agosto de 2026, em razão de férias do Delegado de Polícia Titular, fazendo jus à Gratificação de Acúmulo de Titularidade - GAT, em conformidade com o artigo 53 do Decreto 64.359/2019. Portaria nº 181/2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Administração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 108717919.2025.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em nome de Miguel Antonio Costa e Outros, para declarar que ELAINE MINIACI CONCEIÇAO, RG nº 26.112.178, Delegada de Polícia, faz jus à inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença prêmio convertida em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base, bem como à percepção dos valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitada a prescrição quinquenal.

A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Administração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 111088883.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, para declarar que WELLINGTON LUIZ FERREIRA CAPELLA, RG nº 15.877.866, Investigador de Polícia aposentado (DOE 12-08-24), faz jus à inclusão da verba bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada.

A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Administração, no uso de suas atribuições, expede a presente APOSTILA, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 111801135.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em nome de Marcelo Tadeu Felicio e outros, para declarar que HEBERT GONÇALVES ESPUNY, RG nº 14.193.101, Investigador de Polícia, faz jus à inclusão da vantagem denominada “abono de permanência” na base de cálculo do décimo terceiro salário, bem como à percepção das diferenças da vantagem do referido benefício, nos termos acima, respeitada a prescrição quinquenal e a situação funcional do autor.

1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - CENTRO

SERVIÇO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos da LC 731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço a:

BEATRIZ BULLO ARAÚJO BORGES DA SILVA, RG nº 50.282.254, Delegado de Polícia, Padrão II, a partir de 10.05.2024, tot.01qq; (DGP nº SEI 058.00088864/2024-29).

CARLOS TOPFER SCHNEIDER, RG nº 19.296.011, Delegado de Polícia, Padrão II, a partir de 28.05.2019, tot.06qq; (DGP nº 2086/1990 PUCT). CARLOS TOPFER SCHNEIDER, RG nº 19.296.011, Delegado de Polícia, Padrão II, a partir de 26.05.2024, tot.07qq; (DGP nº 2086/1990 PUCT).

ELFRIDA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS, RG nº 13.001.765 Escrivão de Polícia, Padrão II, a partir de 29.11.2025, tot.06qq; (DGP nº17479/87 PUCT). EUCLYDES SILVERIO NETO, RG nº 10.922.156, Investigador de Polícia, Padrão II, a partir de 01.05.2026, tot.05qq; (DGP nº 8932/2001 PUCT).

EGYDIO FIRMO DA SILVA FILHO, RG nº 15.391.122, Investigador de Polícia, Padrão II, a partir de 27.06.2026, tot.08qq; (DGP nº 5813/89 PUCT). FABIO HAYAYUKI MATSUO, RG nº 22.984.893 Delegado de Polícia, Padrão II, a partir de 20.06.2025, tot.06qq; (DGP nº 3723/2007 PUCT).

FERNANDO BRAZILIO DOS SANTOS JUNIOR, RG nº 20.724.954, Escrivão de Polícia, Padrão II, a partir de 02.06.2025, tot.07qq; (DGP nº40633/90 PUCT).

FERNANDO BUGELLI SUTTO, RG nº 23.084.547, Escrivão de Polícia, Padrão II, a partir de 09.06.2026, tot.04qq; (DGP nº1958/09 PUCT).

ROGERIO AGUIAR SOUZA, RG nº 22.595.782Escrivão de Polícia, Padrão II, a partir de 19.12.2023 tot.06qq; (DGP nº7539/94 PUCT).

FERNANDO REIS SILVA CAETANO, RG nº 28.905.270, Carcereiro, Padrão II, a partir de 01.04.2024, tot.05qq; (DGP nº9421/99 PUCT).

GILBERTO GIOVANNETTI FILHO, RG nº 16.733.551, Escrivão de Polícia, Padrão II, a partir de 05.04.2026, tot.02qq; (DGP nº3920/2016 PUCT).

FELIPE CINOPOLI DE MATOS, RG nº 18.632.285, Investigador de Polícia, Padrão II, a partir de 14.05.2025, tot.03qq; (DGP nº1073/2010 PUCT).

GENILDO NASCIMENTO DA FONSECA JUNIOR, RG nº 22.649.031, Agente Policial, Padrão II, a partir de 25.04.2024, tot.05 qq; (DGP nº 9833/1999 PUCT).

JULIO CESAR LOPES OLIVEIRA, RG nº 28.234.770, Agente Policial, Padrão II, a partir de 20.06.2025, tot.06 qq; (DGP nº 17557/95 PUCT).

WALTER DIAS MOTA JUNIOR, RG nº 26.810.430, Carcereiro, Padrão II, a partir de 04.10.2025, tot.04qq; (DGP nº 11236/2005 PUCT).

CONCEDENDOaos funcionários/servidores abaixo relacionados, a Sexta – Parte dos respectivos vencimentos, com fundamento no inciso III, artigo 3º da L.C. 731/93, tendo em vista contar com mais de 20 anos de efetivo exercício, fazendo jus à percepção desta vantagem a partir da data mencionada:

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