DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

172/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

• 1.3. presentes virtualmente o Sd PM 156.582-6 Joeferson da Silva

• Maciel, Acusado e seu defensor constituído, Dr. Thiago de Oliveira Lacerda - OAB/SP 404.967.

1. O defensor dispensou a leitura da portaria do processo, passando

então para o interrogatório do acusado, que ocorreu sem incidentes.

1. Nos termos do artigo 164, das I-16-PM o defensor não requereu

diligências.

1. Defensor cientificado quanto a abertura do prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação dos Memoriais de Defesa após a publicação da presente Ata em Diário Oficial do Estado.

2. A audiência foi realizada através da plataforma Google Meet e foi

encerrada às 14h16min. Eu, 1º Sgt PM 128.306-5 Marcos Vinicius Casagrande de Oliveira, escrivão compromissado que digitei, _____, subscrevendo os demais.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

Ato do Presidente do PAD Nº 14 BAEP-01/60/26, intima a defesa do Cb PM 171369-8 Matheus Nicolas Luz Teixeira, lotado no 14º BAEP, os respectivos defensores Joice Vanessa dos Santos OAB/SP 338.189, Cleber Galdino dos Santos OAB-510.990, sobre audiência de instrução do processo regular referenciado, a realizar em 25 de agosto de 2026, às 14h30min, na sede do 14º BAEP, sito a Rua General Mena Barreto, nº 190, Vila São Caetano, Sorocaba-SP.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR OITO UNIDADE GESTORA EXECUTORA - 180352 PROCESSO SEI Nº 057.00316800/2026-13 PROCESSO SIAFEM Nº 20260437522 PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-113/26

PORTARIA Nº CPI8- 053/13/26

O Dirigente da Unidade Gestora Executora - 180352, com fundamento no que dispõe o artigo 8º e seus parágrafos, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o Decreto nº 68.220/23, resolve:

1. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Gestor e Fiscal no tocante ao Termo de Contrato nº CPI8068/13/26 do Processo nº 057.00316800/2026-13, que trata da contratação de empresa para realizar serviço de limpeza, manutenção, reforma, impermeabilização, pintura da estrutura e do solo da caixa d’água, bem como, o cercamento da caixa d’água e do poço artesiano do CPI-8.

• 1.1. Gestor: Cap PM Rodrigo Sanches Claro, CPF Nº 271.489.848-31;

• 1.1.1. Gestor Eventual: 1º Ten PM Marcos Paulo Barbosa, CPF Nº

• 277.938.828-57;

• 1.2. Fiscal Técnico, Administrativo e Setorial: 2º Sgt PM Silmara Elen

• França, CPF: 317.597.458-98.

• 1.2.1. No impedimento legal do servidor indicado no item 1.2. fica

• designado a Cb PM Mariana Vinha Padovam Vasconcelos, CPF Nº 368.238.908-35, para exercer as funções ali dispostas.

1. Ao Gestor do contrato caberá acompanhar, com auxílio dos fiscais técnicos, administrativos e setoriais, todas as etapas da execução contratual, em especial:

• 2.1. analisar:

• 2.1.1. pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro;

• 2.1.2. propostas de alteração contratual;

• 2.2. receber definitivamente o objeto, mediante termo detalhado que

• comprove o atendimento das exigências contratuais, nos termos do artigo 140 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;

• 2.3. decidir provisoriamente a suspensão da entrega de bens ou

• prestação de serviço;

• 2.4. digitalizar e armazenar documentos fiscais e trabalhistas da

• contratada no Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo;

• 2.5. garantir a inserção e manutenção dos dados referentes ao

• contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas;

• 2.6. emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos

• fiscais técnicos, administrativos e setoriais quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, com menção ao desempenho do contratado na execução contratual e às penalidades aplicadas;

• 2.7. elaborar o relatório final de que trata a alínea "d" do inciso VI do

• § 3°do artigo 174 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, com as informações obtidas durante a execução do contrato;

2.8. adotar as providências necessárias para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, de que trata o artigo 158 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;

• 2.9. coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica,

• administrativa e setorial.

1. A Fiscalização Técnica, Administrativa e Setorial, será exercida por

um único servidor, conforme preconiza o art. 20 do Decreto nº 68.220/23, caberá auxiliar o gestor no acompanhamento e fiscalização quanto aos aspectos técnicos, em especial:

• 3.1. sanar dúvidas ou divergências técnicas relacionadas à execução

• do objeto;

• 3.2. registrar, em relatório de vistoria técnica ou em documento

• pertinente, as ocorrências relevantes e respectivas sugestões de regularização, comunicando-as ao gestor do contrato;

• 3.3. realizar, em conformidade com cronograma físico-financeiro, as

• medições dos serviços executados e aprovar a planilha de medição emitida pela contratada;

• 3.4. adotar medidas preventivas de controle de contratos,

• manifestando-se quanto à necessidade de suspensão da entrega de bens, da prestação de serviços ou da execução de obras;

• 3.5. conferir e atestar as faturas relativas às aquisições, serviços ou

• 3.6. avaliar os serviços executados;

3.7. zelar pela observância das normas técnicas e legais, especificações e métodos de execução exigíveis para o perfeito cumprimento do objeto;

3.8. emitir pareceres técnicos em pedidos de alterações contratuais;

• 3.9. solicitar a realização de testes, exames e ensaios necessários para

• realizar controle de qualidade da execução do objeto;

3.10. receber provisoriamente o objeto, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico, nos termos do artigo 140 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;

• 3.11. propor a aplicação de penalidades à contratada;

• 3.12. auxiliar o gestor do contrato no desempenho da atribuição de

• que trata o inciso VI, do artigo 16, do Decreto nº 68.220/23. 3.12.1. A execução dos contratos será acompanhada e fiscalizada

• mediante aferição, no que couber:

3.12.1.1. de resultados alcançados, com verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;

3.12.1.2. dos recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas;

3.12.1.3. da qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;

3.12.1.4. da adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;

3.12.1.5. do cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato;

3.12.1.6. da produtividade pactuada e efetivamente realizada para fins de verificação de eventual subdimensionamento e, se identificada a sua caracterização, proposta de adequação contratual.

1. Ao fiscal administrativo do contrato caberá auxiliar o gestor no acompanhamento e fiscalização quanto aos aspectos administrativos, em especial:

4.1. sanar dúvidas ou divergências administrativas relacionadas à execução do objeto; 4.2. realizar tarefas de controle de prazos, de acompanhamento de empenhos, pagamentos, garantias e glosas, de formalização de apostilamentos e de termos aditivos;

4.3. verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, inclusive, mediante eventual solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes;

4.4. registrar, em documento pertinente, as ocorrências relevantes, comunicando-as ao gestor do contrato com propostas de regularização;

4.5. adotar medidas preventivas de controle de contratos, manifestando-se quanto à necessidade de suspensão da entrega de bens, da realização de serviços ou da execução de obras;

4.6. receber o objeto provisoriamente, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo, nos termos do artigo 140 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;

4.7. propor a aplicação de penalidades à contratada;

4.8. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscal, trabalhista e previdenciária, nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra;

4.9. auxiliar o gestor do contrato no desempenho da atribuição de que trata o inciso VI, do artigo 16, do Decreto nº 68.220/23.

1. Conforme previsão do § 3°, Artigo 3° do Decreto nº 68.220/23, o gestor, os fiscais de contratos e os respectivos substitutos serão formalmente cientificados da indicação e das respectivas atribuições às designações para o exercício das funções.

Presidente Prudente, na data da assinatura digital. ANDREI GONÇALVES VIEIRA Coronel PM Dirigente

SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS

GABINETE DO SECRETÁRIO

A SECRETÁRIA DE TURISMO E VIAGENS, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b”, do inciso I, do artigo 13, do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.378, de 26 de fevereiro de 2025.

Secretária de Turismo e Viagens

Indicada para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do nível de subsídio a que se referem a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, do Quadro da Secretaria de Turismo e Viagens.

Anexo(s): SEI_0118295255_DOE__Resolucao_corrida__Secao_2___Pessoal _.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Cessando a designação do Defensor Público Dener Luiz Silva, para integrar o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero, a partir de 19/08/2026.

NOMEANDO, com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, CRISTIANE BERTIN AMANCIO, em virtude de aprovação em concurso público para a especialidade Administradora, homologado em 27/06/2024, para ocupar o cargo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), grau “A”, de que trata o anexo do artigo 12 da Lei Complementar nº 1050/2008, em vaga decorre da exoneração de LUIZ HENRIQUE NISTAL.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração Ato de 20/08/2026

Tornando sem efeito o Ato de 13/08/2026 publicado no DOE de 14/08/2026 que descredenciou de exercer a função de estagiários/as de Direito 5hs, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE JACAREÍ - Cintia Angelica Alves Duarte, a partir de 13/08/2026

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria da Coordenadora Geral de Administração Ato de 20/08/2026

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Administrativo, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): UNIDADE FAMÍLIA CENTRAL - Julia Nery Brito, a partir de 20/08/2026 CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Direito 5hs, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE SANTO AMARO - Ludyana Araujo De Sousa, a partir de 25/08/2026 UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó - Gabriela Manuel Lima, a partir de 25/08/2026

UNIDADE MOGI DAS CRUZES - Isabella Alencar Dos Santos Pereira, a partir de 24/08/2026

UNIDADE MOGI DAS CRUZES - Jennyfer Evelyn Araujo Ribeiro, a partir de 24/08/2026

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Pós, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE SANTANA - Stefani Amaral Palacios, a partir de 02/09/2026 UNIDADE ITAPECERICA DA SERRA - Thais Oliveira Goncalves, a partir de 24/08/2026

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração

Ato de 20/08/2026

DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiários/as de Administrativo, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA - Beatriz Ferreira Dos Santos, a partir de 02/09/2026

DESCREDENCIANDO, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE OSASCO - Gabriela Cristina Vallejo Da Silva, a partir de 20/08/2026 UNIDADE SANTO AMARO - Cynthia Caroline De Jesus Costa, a partir de 19/08/2026

DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiários/as de Direito 5hs, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE GUARULHOS - Giullia Freitas Nascimento, a partir de 21/08/2026

UNIDADE GUARULHOS - Erika Cristiane Da Silva, a partir de 28/08/2026 UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA - Natalia Borges Vespa, a partir de 01/01/2027

UNIDADE MOGI DAS CRUZES - Talitha Santos Macedo, a partir de 20/08/2026 UNIDADE CARAGUATATUBA - Sara Miria Dos Santos Morais, a partir de 21/08/2026 DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiários/as de Pós, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): UNIDADE TAUBATÉ - Rebeca De Oliveira Ferreira Rosa, a partir de 21/08/2026

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 20/08/2026

Torna público o resultado do Concurso de Remoção de 14/08/2026 para o cargo de Oficial de Defensoria Pública para as Unidades de Araçatuba, Jacareí, Franca e Unidade Júri.

obras;

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