DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

PROCESSO SAP 006.00018817/2024-51 - PROCESSO DIGITAL

INTERESSADO: V.O.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1) Recebo a Defesa Prévia da sindicada (ID10064), desacompanhada de documentos, arrolando 02 (duas) testemunhas de Defesa; 2) Indefiro os requerimentos da sindicada referentes à Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, situada à Rua Líbero Badaró, 600, Centro, São Paulo/SP, de intimação da Secretaria da Administração Penitenciária para: (i) fornecer cópia do processo licitatório referente ao Edital nº 90082/2025 que versa sobre Aquisição com instalação de novos equipamentos de ar condicionado (condensadoras e evaporadoras), seus componentes e peças, em substituição aos equipamentos existentes, visando a modernização e atualização do sistema de climatização artificial; (ii) fornecer cópia do processo de contratação de empresa especializada na manutenção de arcondicionado; (iii) fornecer cópia das Atas de Reuniões realizadas pela Comissão Predial; pois, a meu juízo, data vênia, são absolutamente desnecessários, protelatórios, em decorrência da vasta documentação já anexa ao expediente, que abrange o solicitado; 3) Defiro os requerimentos de solicitação expedição de Ofício à Corregedoria da Polícia Penal do Estado de São Paulo para que encaminhe, à título de Prova emprestada, cópia integral dos depoimentos dos interrogados e/ou testemunhas e documentos colhidos no Processo Administrativo nº SEI nº 006.00476577/2025-96, fim de que sejam utilizados como prova emprestada nos presentes autos, nos termos do artigo 372 do Código de Processo Civil. 4) Designo audiência de instrução, para as oitivas das três Testemunhas da Administração (ID 10050/26) e das duas Testemunhas de Defesa (ID 10064), o dia 30/06/2027 às 10h, por meio de videoconferência (por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link e informações necessárias serão enviados oportunamente; 5) Intimem-se as referidas três Testemunhas da Administração e as duas Testemunhas de Defesa, oportunamente, na forma da lei; 6) Intime-se a Nobre Defesa Constituída, o Dr. Dennis Rondello Mariano, OAB/SP 262.218, via imprensa oficial; Cumpra-se.

DR. DENNIS RONDELLO MARIANO - OAB/SP 262.218 PROCESSO SAP 484182/2024

INTERESSADO: A.A.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do despacho de fls. 92, a saber: 1) Recebo a Defesa Prévia de fls. 91, desacompanhada de documentos, arrolando 01 (uma) testemunha de Defesa e 02 (duas) testemunhas em Comum com a Administração; 2) Designo audiência de instrução, para a oitiva da Testemunha da Administração (fls. 71), das duas Testemunhas Comuns (fls. 71) e da Testemunha de Defesa (fls. 91), o dia 25/08/2027, às 10h, por meio de videoconferência (por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link e informações necessárias serão enviados oportunamente; 3) Intimem-se a testemunha da Administração, as duas testemunhas em Comum e a testemunha de Defesa, oportunamente, na forma da lei; 4) Intime-se a Nobre Defesa Constituída, Dra. Caroline de Oliveira Rubio, OAB/SP 302.036, via imprensa oficial; A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO - OAB/SP 302.036

PROCESSO SAP 1064856/2022

INTERESSADO: R.S.C.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do despacho de fls. 90, a saber: 1) Recebo a Defesa Prévia de fls. 89, desacompanhada de documentos, arrolando 04 (quatro) testemunhas de Defesa e 01 (uma) testemunha em Comum com a Administração; 2) Designo audiência de instrução, para as oitivas da Vítima (fls. 63), da Testemunha da Administração (fls. 63v), da Testemunha Comum (fls. 71) e das quatro Testemunhas de Defesa (fls. 89), o dia 31/10/2027, às 10h, por meio de videoconferência (por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link e informações necessárias serão enviados oportunamente; 3) Intimem-se a vítima, a testemunha da Administração, a testemunha em Comum e a quatro testemunhas de Defesa, oportunamente, na forma da lei; 4) Intimem-se as Nobres Defesas Constituídas, Dr. Jose Marques, OAB/SP 39.204, Dr. Wesley Imasato Gimenez, OAB/SP334.034, Dr. Richard Harrys Bueno Camargo, OAB/SP 407.114, Dr. Ednan Camargo de Oliveira, OAB/SP 490.417 e Dr. Bruno Ribeiro Carminatti Miguel, OAB/SP 386.218, via imprensa oficial; A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. JOSE MARQUES - OAB/SP 39.204

DR. WESLEY IMASATO GIMENEZ - OAB/SP334.034

DR. RICHARD HARRYS BUENO CAMARGO - OAB/SP 407.114 –

DR. EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA - OAB/SP 490.417

DR. BRUNO RIBEIRO CARMINATTI MIGUEL - OAB/SP 386.218 PROCESSO SAP 512716/2023 INTERESSADO: C. O. S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Termo de fls. 142, a saber: Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 10h, sob a Presidência do Procurador do Estado Dr. José Alexandre Cunha Campos, foi instalada a audiência por

videoconferência, objetivando o interrogatório do acusado. Participaram da audiência, o acusado C. O. S. , representado pela Nobre Defensora Plantonista, a Dra. Viviane Sousa Santos Freire, OAB/SP nº 220.786, que foram devidamente identificados. Encerrado o interrogatório mencionado, pela Presidência foi deliberado o seguinte: 1- Considerando que a audiência foi realizada por intermédio de recursos audiovisuais, deverá a Assessoria providenciar a gravação em mídia DVD e sua juntada aos autos; 2- Dada a palavra à Nobre Defensora Dativa: nada requereu. Prosseguido pelo Senhor Presidente foi deliberado: 3 – Nomeio para patrocinar o acusado, o Nobre Defensor Dativo Credenciado, o Dr. Carlos Roberto Trindade Borgonovi, OAB/SP nº 212.720; 4 – Concedo o prazo legal de três (três) dias, para a oferta da Defesa Prévia, devendo ser compartilhada com a Nobre Defesa Nomeada, a gravação do vídeo do Termo de Deliberação, bem como a cópia da Portaria Inaugural; 4- Intimese a Nobre Defesa nomeada, via Imprensa Oficial, para ciência da nomeação, devendo ser compartilhada com a Nobre Defesa, toda a prova oral colhida em audiência; 5 - Com a chegada da Defesa Prévia (que poderá ser enviada eletronicamente, respeitando o limite de 10 folhas incluindo documentos), conclusos para deliberação, anotando-se que a prescrição se dará em 15/04/2031. Nada mais. Encerrou-se o presente termo, que reproduz os atos praticados em audiência. José Alexandre Cunha Campos. Presidente. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. CARLOS ROBERTO TRINDADE BORGONOVI - OAB/SP 212.720 PROCESSO SAP 556724/2024

INTERESSADO: J. C. M. S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Termo de fls. 93, a saber: Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 13h, sob a Presidência do Procurador do Estado Dr. José Alexandre Cunha Campos, foi instalada a audiência por videoconferência, objetivando o interrogatório do acusado. Participaram da audiência, o acusado J. C. M. S., representado pela Nobre Defensora Plantonista, a Dra. Viviane Sousa Santos Freire, OAB/SP nº 220.786, que foram devidamente identificados. Encerrado o interrogatório mencionado, pela Presidência foi deliberado o seguinte: 1- Considerando que a audiência foi realizada por intermédio de recursos audiovisuais, deverá a Assessoria providenciar a gravação em mídia DVD e sua juntada aos autos; 2 - Dada a palavra à Nobre Defensora Dativa: nada requereu. Prosseguido pelo Senhor Presidente foi deliberado: 3 – Nomeio para patrocinar o acusado a Nobre Defensora Dativa Credenciada, a Dra. Carolina Meyer Ribeiro de Mattos, OAB/SP nº 291.934; 4 – Concedo o prazo legal de 3 (três) dias, para a oferta da Defesa Prévia, devendo ser compartilhada com a Nobre Defesa Nomeada, a gravação do vídeo do Termo de Deliberação, bem como a cópia da Portaria Inaugural; 4- Intimese a Nobre Defesa nomeada, via Imprensa Oficial, para ciência da nomeação, devendo ser compartilhada com a Nobre Defesa, toda a prova oral colhida em audiência; 5 - Com a chegada da Defesa Prévia (que poderá ser enviada eletronicamente, respeitando o limite de 10 folhas incluindo documentos), conclusos para deliberação, anotando-se que a prescrição se dará em 21/04/2031. Nada mais. Encerrou-se o presente termo, que reproduz os atos praticados em audiência. José Alexandre Cunha Campos. Presidente. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DRA. CAROLINA MEYER RIBEIRO DE MATTOS - OAB/SP 291.934

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

Modalidade: Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço

Objeto: Aquisição de Gás de Cozinha P13 e P45 Total de Itens Licitados: 02 (Dois Itens)

Valor Estimativo Total da Licitação: R$ 19.076,40 (Dezenove mil e setenta e seis reais e quarenta centavos)

Horário: 08h às 17h

Endereço: Link: https://www.gov.br/pncp

Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2026 às 9h no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 04/09/2026 às 10h no site:

www.gov.br/compras

Fonte: DOE-SP e PNCP.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, situada à Av. Amador Bueno da Veiga, nº 450, Jardim Santa Clara, Taubaté/SP, Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 129/2026, Processo SEI nº 006.00363320/2026-56, que tem por objeto a aquisição de materiais de manutenção e pintura, para utilização desta sede da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, bem como aquisição de insumos para sistema de CFTV, para utilização do Centros de Ressocialização de Atibaia, com entrega única. O início de recebimento das propostas será em 21/08/2026, com abertura da sessão pública marcada para o dia 02/09/2026 às 09:00h, no endereço eletrônico Compras.sp.gov.br. O Edital estará disponível em sua íntegra para leitura e impressão no sítio eletrônico PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP no https://www.gov.br/pncp/pt-br, seção CONTRATAÇÕES, EDITAIS e AVISOS DE CONTRATAÇÕES.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

Modalidade: Dispensa de licitação com disputa nº 90011/2026 - Artefato Digital 48/2026 Nº Processo: 006.00354618/2026-75

Objeto: A contratação tem por objeto a execução de serviços de instalação de revestimento destinado ao isolamento térmico de 02 (duas) câmaras frias da Penitenciária “Vanderlei Tartari Monteiro” de Tupi Paulista de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 31.961,35 (Trinta e um mil e novecentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos) Disponibilidade do edital: 21/08/2026

Endereço: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -SP 294, Km 667,8, Tupi Paulista, SP e

Link do PNCP: ttps://pncp.gov.br/app/editais?q=96291141000180-1007094%2F2024&status=todos&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

NOTIFICAÇÃO

Fica notificada a Empresa SUPRI+ COMÉRCIO DE ALIMENTOS, situada à Rua Milton Monzoni Wagner, 193, Terreo DF 134, Parque Campolim – Sorocaba/SP, para o prazo de 02 dias úteis, a partir da data da publicação desta Notificação, ENTREGAR: 250 SACOS DE 25 KG DE FARINHA DE TRIGO; 1.000 PACOTES DE 1 KG DE FEIJÃO CARIOCA E 100 PACOTES DE 1 KG DE FEIJÃO PRETO da Nota de Empenho 2026NE000703 objeto do Processo SEI 006.00116114/2026-59, CÓDIGO ÚNICO 20260269391, Pregão Eletrônico 111/2026, correspondente a entrega em atraso, conforme cronograma de entregas. O não cumprimento desta notificação sujeitará à empresa a aplicação de multas e sanções administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na resolução SAP-49/2024, de 17/04/2024, retificada, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.

Esta NOTIFICAÇÃO não prorroga o prazo de entrega da mercadoria contratada.

Ficam os autos do presente processo com vista franqueada à interessada.

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA DE MARTINÓPOLIS - NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA

Processo nº: 015.00233693/2026-01

Nota de Empenho nº: 2026NE01010

Fica notificada a empresa DALO EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ 49.709.450/0001-47, com sede à Rua Ângelo Vidolin, 71, Canguiri, Colombro/PR, CEP 83.412-200, para no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da ciência desta, entregar as mercadorias abaixo, referente ao Processo 006.00233693/2026-01, Pregão Eletrônico 90006/2026, sendo 144 (cento e quarenta e quatro) litros de desinfetante liquido roxo, referentes a Nota de Empenho 2026NE01010.

EDITAL380219_000013_.pdf

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