DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

20/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo detran.sp.gov.br/recorrer-irregularidade, onde acessará o serviço “Recorrer em Processo de Suspeita de Irregularidade na CNH”. MARCELA DE AGUIAR DUBREZ IVERSSON CHEFE DE DIVISÃO

DIVISÃO DE PROCESSOS DE CONDUTORES

A DIVISÃO DE PROCESSOS DE CONDUTORES DA COORDENADORIA DE PENALIDADES DE HABILITAÇÃO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE HABILITAÇÕES E PENALIDADES DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências do art. 209, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o constante nos processos administrativos sancionatórios listados abaixo,

FAZ SABER aos interessados que foram instaurados em seu desfavor processo administrativo para apuração da irregularidade relativa ao descumprimento dos artigos 140 e 147 da Lei federal nº 9.503 de 25 de setembro de 1997.

Não sendo encontrado o processado nas tentativas de citação por carta com aviso de recebimento, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, para que no prazo de 15 dias, que fluirá a partir da presente publicação, possa apresentar defesa e indicar as provas que deseja produzir.

A DIVISÃO DE PROCESSOS DE CONDUTORES DA COORDENADORIA DE PENALIDADES DE HABILITAÇÃO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE HABILITAÇÕES E PENALIDADES DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências do art. 209, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o constante no processo administrativo sancionatório 140.00310743/2026-47,

FAZ SABER ao interessado ADAO JOSE DA COSTA - CPF: 831..-91 que foi instaurado em seu desfavor processo administrativo para apuração da irregularidade relativa ao descumprimento dos artigos 140 e 147 da Lei federal nº 9.503 de 25 de setembro de 1997.

Não sendo encontrado o processado nas tentativas de citação por carta com aviso de recebimento, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL, para que no prazo de 15 dias, que fluirá a partir da presente publicação, possa apresentar defesa e indicar as provas que deseja produzir.

A defesa e o pedido de vistas do processo deverão ser remetidos exclusivamente pelo portal do DETRAN-SP no endereço eletrônico detran.sp.gov.br/recorrer-irregularidade, onde acessará o serviço “Recorrer em Processo de Suspeita de Irregularidade na CNH”. MARCELA DE AGUIAR DUBREZ IVERSSON CHEFE DE DIVISÃO

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA EM REGISTRO

Torna público a abertura de procedimento de Chamamento Público de médicos especialistas credenciados pelo DETRAN-SP para compor junta médica especial.

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), com fundamento no artigo 22 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, torna público o Edital de Chamamento Público destinado aos médicos especialistas credenciados pelo DETRAN-SP, nos termos da Resolução CONTRAN nº 927, de 28 de março de 2022, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, e do Edital de Credenciamento nº 1, de 17 de julho de 2024, interessados em participar da junta médica especial na rua Antônio Policarpo de Souza, nº. 50, CEP 11900-000, bairro Jd. Planalto, cidade Registro/SP.

Os interessados poderão se inscrever até o dia 21/09/2026, por intermédio do Portal do DETRAN-SP, utilizando o serviço “Realizar Inscrição para chamamento de médicos ou psicólogos”.

A classificação dos interessados será realizada de acordo com a ordem de inscrição. Em caso de empate, o critério de desempate será a idade, em dias, dando-se preferência ao de idade mais elevada, nos termos do parágrafo único, do art. 27, da Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

A lista final de classificação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A convocação para a realização de exame de aptidão física e mental e junta médica especial no DETRAN-SP respeitará o disposto na Instrução Normativa DETRAN-SP nº 7, de 18 de dezembro de 2024.

O não atendimento à convocação por três vezes, consecutivas ou alternadas, caracteriza o descumprimento reiterado do plano de atendimento e resultará na exclusão imediata do profissional da lista final de classificação, nos termos do parágrafo único, do art. 8º, da Instrução Normativa DETRAN-SP nº 7, de 2024.

Para que a inscrição neste chamamento seja aceita, é necessário que o perito médico interessado esteja habilitado junto ao Programa Poupatempo para atendimento no endereço do chamamento.

A inscrição no chamamento público configura a aceitação plena e irrestrita de todos os termos e condições estabelecidos neste Edital, bem como das normas e procedimentos operacionais vigentes do DETRAN-SP, implicando, ainda, compromisso com o uso adequado e a preservação

dos equipamentos disponibilizados nas salas de atendimento, cabendo ao perito examinador prover, às suas expensas, os instrumentos pessoais indispensáveis à realização dos atendimentos — como estetoscópio, lanterna e fita métrica —, os quais são de sua exclusiva responsabilidade.

O presente chamamento público terá validade de 12 (doze) meses, a contar da publicação da lista final de classificação, conforme disposto no art. 6º da Instrução Normativa DETRAN-SP nº 7, de 2024.

AILTON CARLOS MEANDA PEREIRA Superintendente

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO

CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: SOFTYS BRASIL LTDA CNPJ: 44.145.845/0002-21

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP Data dos exames: 26/08/2026 Horário do Exame: 10h 30min

1. Produto: “PAPEL HIGIÊNICO” Marca “SUBLIME”

Termos de coleta: 1919233

Local das coletas: UNIÃO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA Endereço das Coletas: Av. José Gomes da Rocha Leal, 1201 – Bragança Paulista/SP

1. Produto: “SABONETE – 85g” Marca “ELITE”

Termos de coleta: 1919226 Local das coletas: SIM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS – SUPERMERCADOS LTDA Endereço das Coletas: Rua Padre João Pastrana, 178 – Bragança Paulista/SP

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: COMERCIAL SUZANA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 52.821.246/0001-28

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP Data dos exames: 27/08/2026

Horário do Exame: 9h30min

Produto: “FEIJÃO – 500 g” Marca “GUTO”

Termos de coleta: 1918664

Local das coletas: CARINHOSO SUPERMERCADO LTDA Endereço das Coletas: Pça. Rio Brilhante, 111 - 155, São Paulo/SP A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: M. DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CNPJ: 07.206.816/0001-15

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP Data dos exames: 27/08/2026

Horário do Exame: 9h

Produto: “MACARRÃO – 1 kg” Marca “ALDENTE”

Termos de coleta: 1918599

Local das coletas: RIO VALE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALIMENTOS COMERCIO EM GERAL LTDA

Endereço das Coletas: Rod. Pedro Celeste, 890, Tremembé/SP

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: ATACADÃO SA CNPJ: 75.315.333/0001-09

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP Data dos exames: 27/08/2026

Horário do Exame: 10h

Produto: “SABONETE – 80 g” Marca “BULNEZ”

Termos de coleta: 1918654

Local das coletas: ATACADÃO SA

Endereço das Coletas: Av. Morvan Dias de Figueiredo, 6157, São Paulo/SP

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: FANTÁSTICO ALIMENTOS LTDA CNPJ: 46.686.465/0002-20

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP

Data dos exames: 27/08/2026

Horário do Exame: 10h

Produto: “ARROZ – 1 kg” Marca “SABOROSO” Termos de coleta: 1919219

Local das coletas: SALVATORE PETRUSO – SUPERMERCADOS PAPAI LTDA Endereço das Coletas: R. Dr. Freitas, 777, Bragança Paulista/SP

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ: 47.508.411/0001-56

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a

Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP

Data dos exames: 27/08/2026

Horário do Exame: 10h30min

Produto: “FEIJÃO – 1 kg” Marca “QUALITÁ” Termos de coleta: 1915846

Local das coletas: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Endereço das Coletas: Av. Dr. Vital Brasil, 841, Botucatu/SP

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 03.816.532/0003-51

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