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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/08/2026 · pág. 22

DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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22/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

A versão impressa do relatório técnico estará disponível aos interessados para consulta na Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente, Rua Fortaleza, nº 1.305 esquina com a Av. São Cristóvão (Fapidra) – Bairro Metrópole, Dracena / SP., em dias úteis, das 08h00 às 17h00, a partir de 31/08/2026.

A Cópia Eletrônica do Relatório Técnico também poderá ser encontrada na seguinte página: https://fflorestal.sp.gov.br/criacao-e-ampliacao-de-unidades-deconservacao/

NAIANA LANZA

Secretária-Executiva do CONSEMA

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 19/2026

O Coordenador substituto da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, instituída pela Resolução SS – 136, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17 de junho de 2024, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria de Estado da Saúde: atividades-fim, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30° dia subsequente à data de publicação deste Edital, que o Núcleo de Apoio às Operações Regionais da Capital – NAOR Capital SP da Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso. Função: 056 Promoção e assistência em saúde

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL

EDITAL, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Comunicado

O Diretor Técnico do Grupo de Vigilância Sanitária da Capital, COMUNICA o CANCELAMENTO de Licença Sanitária dos Estabelecimentos abaixo: Protocolo SEI nº 024.00033694/2026-21, de 11/03/2026 - CEVS: 355030890864-011467-1-8 - CNAE nº 8640-2/03 - Código nº 075 - Serviço de Diálise Razão Social: Samarim Assistencia Nefrológica Ltda - Hospital Samaritano São Paulo

CNPJ: 59.277.806/0001-74

Endereço: Rua Conselheiro Brotero, 1486 - CEP: 01232-010 - SÃO PAULO - UF: SP

Resp. Legal: André Luis Lima Biscácio - CPF: 082.905.727-78 Resp. Técnico: Eliana Almeida de Miranda Menezes - CPF: 484.022.144-87 - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 67830 - UF: SP

Resp. Técnico Substituto: Simone Vieira - CPF: 148.684.898-28 - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 84701 - UF: SP Protocolo SEI nº 024.00034878/2026-17, de 12/03/2026 - CEVS: 355030890861-012846-1-4 - CNAE nº 8610-1/01 - Código nº 156 - Hospital Psiquiátrico Razão Social: Hospital Vera Cruz Ltda CNPJ: 60.988.813/0001-63

Endereço: Rua Alto Paraguai, 362 - CEP: 02238-240 - SÃO PAULO - UF: SP Resp. Legal: Ricardo Nascimento Teixeira Mendes - CPF: 766.418.218-20 Resp. Técnico: Sergio Nascimento Teixeira Mendes - CPF: 766.418.568-87 - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 31262 - UF: SP

Protocolo SEI nº 024.00034880/2026-88, de 12/03/2026 - CEVS: 355030890861-012847-1-1 - CNAE nº 8610-1/01 - Código nº 041 - Farmácia Razão Social: Hospital Vera Cruz Ltda

Endereço: Avenida Nazare, 1361 - CEP: 04263-020 - SÃO PAULO - UF: SP Resp. Legal: Claudio Atsushi Yokoyama - CPF: 007.634.098-80 Resp. Técnico: Claudio Atsushi Yokoyama - CPF: 007.634.098-80 - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 50168 - UF: SP

CNPJ: 60.988.813/0001-63 Endereço: Rua Alto Paraguai, 362 - CEP: 02238-240 - SÃO PAULO - UF: SP Resp. Legal: Ricardo Nascimento Teixeira Mendes - CPF: 766.418.218-20 Resp. Técnico: Rosemar Maria Trindade - CPF: 055.989.936-00 - Conselho Prof.: CRF - No. Inscr.: 61266 - UF: SP Protocolo SEI nº 024.00034995/2026-72, de 12/03/2026 - CEVS: 355030890864-014575-1-9 - CNAE nº 8640-2/05 - Código nº 071 - Serviço de Radiologia Médica Razão Social: All Time Saúde Ltda CNPJ: 21.768.584/0001-10

Resp. Técnico Substituto: Guilherme Esher - CPF: 147.888.898-97 - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 85486 - UF: SP Protocolo SEI nº 024.00098455/2026-17, de 17/07/2026 - CEVS: 355030890864-011470-1-3 - CNAE nº 8640-2/01 - Código nº 005 - Anatomia Patológica e Citológica / Tipo III Razão Social: Diamed Diagnóticos Médicos S/C Ltda CNPJ: 64.915.382/0001-66 Endereço: Avenida Lins de Vasconcelos, 356 - CEP: 01538-000 - SÃO PAULO - UF: SP Resp. Legal: Claudemir Alaor Xaubet - CPF: 002.246.248-14 Resp. Técnico: Claudinei Salomão - CPF: 092.105.008-90 - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 54296 - UF: SP Resp. Técnico Substituto: Heloisa Resende Cruvinel - CPF: 233.340.688-70 - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 199497 - UF: SP Protocolo SEI nº 024.00099041/2026-13, de 20/07/2026 - CEVS: 355030890325-000321-1-5 - CNAE nº 3250-7/05 - Fabricação de Materiais para Medicina e Odontologia Razão Social: Sispack Medical Ltda CNPJ: 54.565.478/0001-98

Endereço: Rua Joaquim Marra, 138 - CEP: 03514-000 - SÃO PAULO - UF: SP Resp. Legal: Mayara Carvalho Costa - CPF: 013.182.311-67 Resp. Técnico: Vivian Gimenez de Meira Berruezo Trujillo - CPF: 391.641.26803 - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: CRM 192481 UF: SP Protocolo SEI nº 024.00052553/2026-16, de 15/04/2026 - CEVS: 355030890864-014330-1-6 - CNAE nº 8640-2/10 - Código nº 070 - Serviço de Terapia Antineoplásica Razão Social: Notre Dame Intermédica Saúde S.A. CNPJ: 44.649.812/0212-16 Endereço: Avenida Angélica, 381 - CEP: 01227-000 - SÃO PAULO - UF: SP Resp. Legal: Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima - CPF: 456.493.243-87 Resp. Técnico: Francisco Miguel Correa - CPF: 051.948.218-24 - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 53134 - UF: SP Protocolo SEI nº 024.00052548/2026-03, de 15/04/2026 - CEVS: 355030890863-000314-1-0 - CNAE nº 8630-5/01 - Código nº 110 - Clínica / Unidade Ambulatório Tipo I Razão Social: Notre Dame Intermédica S.A. CNPJ: 44.649.812/0212-16 Endereço: Avenida Angélica, 381 - CEP: 01227-000 - SÃO PAULO - UF: SP Resp. Legal: Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima - CPF: 456.493.243-87 Resp. Técnico: Geisa Alves de Souza - CPF: 035.544.667-78 - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 92903 - UF: SP Protocolo SEI nº 024.00053439/2026-03, de 16/04/2026 - CEVS: 355030890864-012207-1-03 - CNAE nº 8640-2/10 - Código nº 041 - Farmácia Razão Social: Clinica de Oncologia Médica Sociedade Simples CNPJ: 59.481.028/0001-30 Endereço: Avenida Nove de Julho, 4634 - CEP: 01406-100 - SÃO PAULO - UF: SP Resp. Legal: Monique Sarah Levy Malzyner - CPF: 678.527.938-00

Protocolo SEI nº 024.00052548/2026-03, de 15/04/2026 - CEVS: 355030890Endereço: Rua Doze de Setembro, 1173 - CEP: 02052-001 - SÃO PAULO - UF: 863-000314-1-0 - CNAE nº 8630-5/01 - Código nº 110 - Clínica / Unidade SP Ambulatório Tipo I Resp. Legal: Renato Limonta Valim da Silveira - CPF: 253.266.558-02 Razão Social: Notre Dame Intermédica S.A. Resp. Técnico: Givanildo Silva de Oliveira - CPF: 313.537.228-64 - Conselho CNPJ: 44.649.812/0212-16 Prof.: CREA - No. Inscr.: 5062730041 - UF: SP Endereço: Avenida Angélica, 381 - CEP: 01227-000 - SÃO PAULO - UF: SP Protocolo SEI nº 024.00100619/2026-83, de 23/07/2026 - CEVS: 355030890Resp. Legal: Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima - CPF: 456.493.243-87 864-014651-0-4 - CNAE nº 8640-2/10 - Código nº 070 - Serviço de Terapia Resp. Técnico: Geisa Alves de Souza - CPF: 035.544.667-78 - Conselho Prof.: Antineoplásica CRM - No. Inscr.: 92903 - UF: SP Razão Social: Centro Paulista de Oncologia S/A Protocolo SEI nº 024.00053439/2026-03, de 16/04/2026 - CEVS: 355030890CNPJ: 52.164.662/0014-15 864-012207-1-03 - CNAE nº 8640-2/10 - Código nº 041 - Farmácia Endereço: Avenida Angélica, 2029 - CEP: 01227-200 - SÃO PAULO - UF: SP Razão Social: Clinica de Oncologia Médica Sociedade Simples Resp. Legal: Raoni Samico Cavalcanti Porto Larena - CPF: 321.675.788-90 CNPJ: 59.481.028/0001-30 Resp. Técnico: Denise Leite - CPF: 270.940.858-93 - Conselho Prof.: CRM - Endereço: Avenida Nove de Julho, 4634 - CEP: 01406-100 - SÃO PAULO - UF: No. Inscr.: CRM - UF: SP SP Protocolo SEI nº 145.00019442/2026-41, de 30/06/2026 - CEVS: 355030890Resp. Legal: Monique Sarah Levy Malzyner - CPF: 678.527.938-00 861-003438-1-1 - CNAE nº - Código nº 088 - Análises Clinicas e Patologia Resp. Técnico: Simone Aparecida Oguchi Falcari - CPF: 157.239.398-07 - Clínica / Tipo III Conselho Prof.: CRF - No. Inscr.: 17541 - UF: SP Razão Social: Complexo HCFMUSP - ITACI . Protocolo SEI nº 024.00060369/2026-31, de 04/05/2026 - CEVS: 35503890CNPJ: 60.448.040/0001-22 325-000014-1-4 - CNAE nº 3250-7/01 - Fabricação de Instrumentos não Endereço: Rua Galeno de Almeida, 148 - CEP: 05410-030 - SÃO PAULO - UF: Eletrônicos e Utensílios para Uso Médico, Cirurgico, Odontológico e de SP Laboratório Resp. Legal: Adriano Guimarães Ferreira - CPF: 294.407.288-92 Razão Social: Factory Instrumental Cirurgico Indústria e Comercio Ltda Resp. Técnico: Ana Paula Inoue - CPF: 329-022-018-42 - Conselho Prof.: CRM CNPJ: 56.294.952/0001-10 - No. Inscr.: 151841 - UF: SP Endereço: Rua Ambrosia do México, 392 - CEP: 02945-040 - SÃO PAULO - Resp. Técnico Substituto: Carmem Helena Paes Dominici - CPF: 256.127.888UF: SP 35 - Conselho Prof.: CRB - No. Inscr.: 33197 - UF: SP Resp. Legal: Rogério Guedelha Massano - CPF: 111.040.268-64 Resp. Técnico Substituto: Karina Hatamoto Kawasato - CPF: 156.496.388-88 Resp. Técnico: Rogério Guedelha Massano - CPF: 111.040.268-64 - Conselho - Conselho Prof.: CRBM - No. Inscr.: 6709 - UF: SP Prof.: CREA - No. Inscr.: 5063257311 - UF: SP Protocolo SEI nº 024.00096112/2026-18, de 14/07/2026 - CEVS: 355030890Resp. Técnico Substituto: Andrea Lopes - CPF: 339.989.128-86 - Conselho 861-000091-1-3 - CNAE nº 8610-1/01 - Código nº 001 - Agência Prof.: CRF - No. Inscr.: 59971 - UF: SP Transfusional Resp. Técnico Substituto: Douglas Sitta de Castro - CPF: 335.392.818-94 - Razão Social: Real e Benemerita Associação Portuguesa de Beneficencia - Conselho Prof.: CREA - No. Inscr.: 5063702109 - UF: SP Hospital São Joaquim Protocolo SEI nº 024.00070618/2026-05, de 21/05/2026 - CEVS: 355030890CNPJ: 61.599.908/0001-58 812-000292-1-1 - CNAE nº 8122-2/00 - Controle de Pragas Urbanas Endereço: Rua Maestro Cardim, 769 - CEP: 01323-001 - SÃO PAULO - UF: SP Razão Social: Za Controle de Vetores Ltda Resp. Legal: Assis Augusto Pires - CPF: 194.901.518-15 CNPJ: 10.828.339/0001-34 Resp. Técnico: Ana Cynira Franco Marret - CPF: 107.262.938-06 - Conselho Endereço: Rua Dos Trilhos, 1413 - CEP: 03168-009 - SÃO PAULO - UF: SP Prof.: CRM - No. Inscr.: 62600 - UF: SP Resp. Legal: Carlos Eduardo Massarenti de Paulo - CPF: 399.139.978-44 Resp. Técnico Substituto: Paola Etienne Sciena - CPF: 299.296.178-76 - Resp. Técnico: João Iosif Slobosticov - CPF: 970.118.608-78 - Conselho Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 130165 - UF: SP Prof.: CRQ - No. Inscr.: 04412787 - UF: SP Protocolo SEI nº 024.00094756/2026-71, de 08/07/2026 - CEVS: 355030890Protocolo SEI nº 024.00078793/2026-32, de 09/06/2026 - CEVS: 355030890861-013533-1-4 - CNAE nº 8610-1/01 - Código nº 071 - Serviço de Radiologia 861-000300-1-5 - CNAE nº 8610-1/01 - Código nº 117 - Hospital Médica Especializado Razão Social: PMSP - Hospital Municipal M�Boi Mirim Razão Social: CERPO - Centro de Recuperação de Patologias Oculares Ltda CNPJ: 46.392.148/0055-02 CNPJ: 52.945.193/0008-23 Endereço: Estrada do M�Boi Mirim, 5203 - CEP: 04948-030 - SÃO PAULO - Endereço: Rua Abílio Soares, 218 - CEP: 04005-000 - SÃO PAULO - UF: SP UF: SP Resp. Legal: Leandro Pinheiro Domingues - CPF: 219.600.828-17 Resp. LEGAL: Fernando Proença de Gouveia - CPF: 032.781.828-04 Resp. Técnico: Ivan Corso Teixeira - CPF: 338.997.538-10 - Conselho Prof.: Resp. Técnico: Marcos Roberto Gomes de Queiroz - CPF: 138.144.908-51 - CRM - No. Inscr.: 135997 - UF: SP Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 90835 - UF: SP Resp. Técnico Substituto: Edvaldo Scoter de Figueira Junior - CPF: Resp. Técnico Substituto: Rodrigo Gobbo Garcia - CPF: 186.323.108-01 - 056.592.738-82 - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 44112 - UF: SP Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 93948 - UF: SP Resp. Técnico Substituto: William Baptista Fidelix - CPF: 005.895.808-84 - Protocolo SEI nº 024.00096118/2026-95, de 14/07/2026 - CEVS: 355030890Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 41312 - UF: SP 861-012351-1-7 - CNAE nº 8610-1/01 - Código nº 001 - Agencia Transfusional Protocolo SEI nº 024.00079754/2026-52, de 10/06/2026 - CEVS: 355030890Razão Social: Real e Benemerita Associação Portuguesa de Beneficencia 861-002951-1-6 - CNAE nº 8610-1/02 - Código nº 041 - Farmácia - Hospital São José. Razão Social: CERPO - Centro de Recuperação de Patologias Oculares Ltda CNPJ: 61.599.908/0015-53 CNPJ: 52.945.193/0008-23 Endereço: Rua Martiniano de Carvalho, 965 - CEP: 01321-001 - SÃO PAULO - Endereço: Rua Abílio Soares, 218 - CEP: 04005-000 - SÃO PAULO - UF: SP UF: SP Resp. Legal: Leandro Pinheiro Domingues - CPF: 219.600.828-17 Resp. Legal: Assis Augusto Pires - CPF: 194.901.518-15 Resp. Técnico: Arlete da Silva Bastos - CPF: 525.959.865-20 - Conselho Prof.: Resp. Técnico: Arlette Edna Lazar - CPF: 028.293.528-23 - Conselho Prof.: CRF - No. Inscr.: 43141 - UF: SP CRM - No. Inscr.: 40203 - UF: SP Resp. Técnico Substituto: Katia Aparecida Pereira da Silva Soares - CPF: Resp. Técnico Substituto: Ricardo de Paula Battaglini - CPF: 799.595.471-91 388.082.338-39 - Conselho Prof.: CRF - No. Inscr.: 107100 - UF: SP - Conselho Prof.: CRM - No. Inscr.: 104151 - UF: SP Resp. Técnico Substituto: Luiz Felipe Martins de Souza - CPF: 350.838.748Protocolo SEI nº 024.00096125/2026-97, de 14/07/2026 - CEVS: 35503089081 - Conselho Prof.: CRF - No. Inscr.: 95884 - UF: SP 864-003032-1-6 - CNAE nº 8640-2/12 - Código nº 049 - Nucleo de Protocolo SEI nº 024.00088049/2026-46, de 25/06/2026 - CEVS: 355030890Hemoterapia e Hematologiaa - Hemonúcleo 325-000207-1-0 - CNAE nº 3250-7/01 - Fabricação de Instrumentos não Razão Social: Real e Benemerita Associação Portuguesa de Beneficencia - Eletronicos e Utensilios para uso Médico, Cirurgico, Odontológico e de Banco de Sangue Laboratório CNPJ: 61.599.908/0032-54 Razão Social: Soniclear Industria Comercio Importação e Exportação Ltda Endereço: Rua Maestro Cardim, 1041 - CEP: 01323-001 - SÃO PAULO - UF: SP CNPJ: 58.511.270/0001-47 Resp. Legal: Assis Augusto Pires - CPF: 194.901.518-15 Endereço: Avenida Professora Celestino Bourrol, 601 - CEP: 02710-000 - Resp. Técnico: Ricardo de Paula Battaglini - CPF: 799.595.471-91 - Conselho SÃO PAULO - UF: SP Prof.: CRM - No. Inscr.: 104151 - UF: SP Resp. Legal: Roberto Luiz de Almeida Haushahn - CPF: 009.667.540-34 Resp. Técnico: Ednilson Andre da Silva - CPF: 262.396.248-02 - Conselho GRUPO DE VIGILÂNCIA XXVIII - CARAGUATATUBA Prof.: CREA - No. Inscr.: 5061754762 - UF: SP Protocolo SEI nº 024.00095614/2026-21, de 13/07/2026 - CEVS: 355030890864-013610-1-5 - CNAE nº 8640-2/99 - Código nº 111 - Unidade de Apoio EDITAL Nº 95, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Diagnose e Terapia - SADT Nº do Processo: 024.00007764/2026-96 Razão Social: Viamed Hemodinâmica e Radiologia Intervencionista Ltda Interessado: SOS FARMA PONTE LTDA CNPJ: 67.185.421/0001-05 Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 037612 LAVRADO EM 14/01/2026

Nº do Processo: 024.00007764/2026-96 Interessado: SOS FARMA PONTE LTDA Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO 037612 LAVRADO EM 14/01/2026

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