DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

comunicar ao Dirigente da UGE quaisquer motivos que justifiquem a necessidade de sua substituição da função de Gestor do Contrato; outras providências que contribuam para que a gestão do contrato seja realizada de forma adequada e sem solução de continuidade. DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS

Nos termos do Artigo 117 da Lei Federal 14.133/21, nomeio para função de fiscal do contrato o 2º Sgt PM André Luiz Souza Carriel, da 4ª Cia do 37º BPM/M, a quem caberá à fiscalização da execução do contrato, assistindo o Gestor com informações pertinentes a essa atribuição.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº CPM–04/23/26 INTIMA a Dra. Ana Carolina Coutinho Ortiz OAB/GO - 55.661, defensora constituída do Sd PM 162284-6 Vinicius Prevatto Alfieri, 10º BPM/M , a comparecer no dia 26 de agosto de 2026, às 09h30min, na sala de audiência do 1º Conselho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sito à Praça Cel Fernando Prestes, nº 115, Bom Retiro – São Paulo/SP, Tel: (11) 3327-7259/4211, a fim de participar da sessão de inquirição de Testemunha da Administração.

Os autos se encontram à disposição no 1º Conselho Permanente de Disciplina do CPM para vistas e cópias.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ

30º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - MAUÁ

Procedimento Disciplinar – Aprovação de ato - Ato do Cmt do 30º BPM/M

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 30BPMM-38/1.11/26, foi imposta sanção disciplinar (Adv. Dr. Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva – OAB/SP nº 491.570).

Procedimento Disciplinar – Aprovação de ato - Ato do Cmt do 30º BPM/M

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 30BPMM-65/1.11/26, foi imposta sanção disciplinar (Adv. Dr. Diego Eliel dos Santos – OAB/SP nº 428.087 e Dr. Arthur Dirceu da Silva Carrara – OAB/SP nº 491.292).

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

O Presidente do Conselho de Disciplina nº 43BPMI-02/06/26, a que responde o Cb PM 143488-8 BRENO YCARO RIBEIRO DE OLIVEIRA, NOTIFICA a sua defensora constituída, Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP 338.189, que os Membros do Conselho, após analisar a Petição apresentada pela Defesa em 14/08/2026, decidiu:

1. Receber a manifestação da Defesa, com fundamento nos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos das I-16-PM.

2. Deferir o pedido de renovação da oitiva da testemunha da

Administração, Sd PM 191817-6 Tatiane de Fátima Oliveira Cintra, tendo em vista que, embora no curso do depoimento tenha sido qualificada a testemunha e esclarecido à testemunha o dever de dizer a verdade, com sua expressa confirmação acerca das declarações até então prestadas, mostra-se conveniente a renovação do ato, com observância integral das formalidades, a fim de resguardar a regularidade da instrução processual e afastar qualquer alegação de prejuízo às partes.

1. Consignar que a nova oitiva da referida testemunha deverá ocorrer

no início da próxima sessão de instrução, com a prévia observância das formalidades pertinentes.

1. Deferir o arrolamento da testemunha da Defesa, civil Luís Felipe

Marques, RG nº 49.288.149-2, residente na Rua Osvaldo Bertuso, nº 231, devendo ser providenciada sua intimação para comparecimento à audiência.

1. Determinar que, após a renovação da oitiva da testemunha da

Administração, tenha regular prosseguimento a instrução, com a oitiva das testemunhas da Defesa e do interrogatório do acusado, nos termos das I-16-PM.

1. Intimar a Defesa para participação da próxima sessão que será

realizada em 02/09/2026, às 09h30, ocasião em que serão ouvidas a testemunha da administração, Sd PM 191817-6 Tatiane de Fátima Oliveira Cintra, as testemunhas da defesa e será realizado o interrogatório.

1. Publicar a presente Deliberação em DOE, a qual servirá para ciência à Defesa sobre a decisão do Conselho, bem como sobre a data da próxima sessão e dos atos que serão realizados.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

Acha-se aberta no Comando de Policiamento do Interior Seis, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 90031/2026 referente ao Processo nº 20260446935 (057.00074587/2026-67), objetivando a aquisição

REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO - CAPITAL

de materiais para a Banda Regimental de Música (BRM) do CPI-6, a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado Compras.gov.br, cuja abertura está marcada para o dia

Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 21/08/2026, o site www.pncp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes.

Pregão Eletrônico

Encontra-se aberto, no Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, PREGÃO ELETRÔNICO N.º RPMon-103/2026, EDITAL 90051/2026 Processo nº Administrativo SEI 057.00535175/2025-26, tendo por objeto a aquisição de ferramentas para a motomec do Regimento de Polícia montada “9 de julho” , a realização da sessão dar-se-á na data de 14 de setembro de 2026, às 09h00, as informações estarão disponíveis no sítio Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) Outras informações com o Sargento PM Batista ou Cabo Silva, no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais 1472 ou 1471, ou [email protected].

O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site www.enegociospublicos.com.br

Anexo(s):

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 -

ARAÇATUBA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
REGIMENTO DE POLICIA MONTADA "9 DE JULHO"

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR DEZ – CPI-10 - ARAÇATUBA/SP

UNIDADE GESTORA EXECUTORA (UASG) 180373 – CPI-10 Aviso de licitação

Encontra-se aberto, no Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, PREGÃO ELETRÔNICO N.º RPMon- 104/2026, Processo nº Administrativo SEI 057.00123443/2026-41, tendo por objeto Aquisição de Materiais de escritório para o Regimento de Polícia Montada “9 de julho”, a realização da sessão dar-se-á na data de 08 de Setembro de 2026, às 09h00, as informações estarão disponíveis no sítio Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) Outras informações com a Tenente PM Diego ou Cabo PM Diniz, no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais 1472 ou 1471, ou [email protected].

Edital de Pregão Eletrônico CPI-10 Nº PR-373/0013/26

PROCESSO Nº 20260429090 – PROCESSO SEI nº 057.00284432/2026-37 Data de início do recebimento das propostas: 24/08/2026 (horário de Brasília) Data e hora de abertura da sessão pública: 03/09/2026 – às 8h30 (horário de Brasília) UASG: 180373 – Edital nº 15/2026 - Pregão Eletrônico - Contratação N° 19/2026

Encontra-se aberto, no Comando de Policiamento do Interior Dez – CPI-10, o Pregão Eletrônico em epígrafe, do tipo menor preço, para Aquisição de Bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo e Estandartes do CPI-10, do 2º BPM-I, 28º BPM-I e 12º BAEP

O edital completo e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Id contratação 46377800000127-1003199/2026, acessível por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3199

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE REGIMENTO DE POLICIA MONTADA "9 DE JULHO"

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pela Seção de Despesas, Orçamentos e Custos do CPI-10, por meio do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (18) 3636-9800

Encontra-se aberto, no Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, PREGÃO ELETRÔNICO N.º RPMon- 105/2026, Processo nº Administrativo SEI 057.00332096/2026-46, tendo por objeto Aquisição de Armários de Aço para o Regimento de Polícia Montada “9 de julho”, a realização da sessão dar-se-á na data de 14 de Setembro de 2026, às 09h00, as informações estarão disponíveis no sítio Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br) Outras informações com a Tenente PM Diego ou Cabo PM Diniz, no telefone (011) 3315.0003 - 0330, ramais 1472 ou 1471, ou

• 19 Edital com os Anexos.pdf

2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - ARAÇATUBA

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

Ato do Presidente do Conselho de Disciplina nº 2BPMI-002/12/26 – Intimação.

O Presidente do Conselho de Disciplina nº 2BPMI-002/12/26, INTIMA o Doutor Marcos André Suzim Prado – OAB/SP 430.608, defensor constituído do acusado, Cb PM 142877-2 Victor Hugo Garcia, para comparecer no dia 28 de agosto de 2026 às 09h00min, na sede do 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior, situado na Rua Capitão Alberto Mendes Júnior, nº 238, Aviação, Araçatuba/SP, oportunidade que será realizada oitiva das seguintes testemunhas de defesa: 2º Sgt PM 118841-A Sérgio Ricardo Sales e Sd PM 194668-4 Daiana Patrician Cortinovis.

(Referência: PAD Nº CPRv-002/160/26)

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar Nº CPRv002/160/26 (a que responde o Cb PM 180422-7 Everson Mello dos Santos e Cb PM 201894-2 Pedro Henrique Bueno de Sá) notifica o defensor Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258168 que, a partir da data desta publicação, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de solicitação de diligências por parte da defesa, consoante o acordado na sessão em que ocorreu o auto de qualificação e interrogatório dos acusados. Não obstante, a cópia atualizada dos autos foi encaminhada à defesa no e-mail cadastrado nos autos oportunizando o acesso deles através da ferramenta OneDrive, da Microsoft.

CORPO DE BOMBEIROS

Os autos físicos encontram-se à disposição na Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina, sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725-6082, para vistas e cópias no horário de expediente administrativo.

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

(Ref.: PAD Nº CPRv-001/160/26)

Considerando que foi realizado o auto de qualificação e o interrogatório do acusado na data de 19 de agosto de 2026, o Presidente do Processo Administrativo Disciplinar Nº CPRv-001/160/26 NOTIFICA a Ilm.ª Dra. Joice Vanessa dos Santos - OAB/SP Nº 338.189, assistindo o acusado Sd PM 191151-1 Carlos Henrique Paini, para a abertura do prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, para a apresentação dos memoriais finais.

Modalidade: Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço.

O link de acesso aos autos atualizados e digitalizados, salvo junto a plataforma One Drive, foi encaminhado à nobre defensora no e-mail: [email protected]. Se houver alteração do e-mail, deverá fazer contato através do e-mail [email protected], informando o novo endereço eletrônico.

Os autos se encontram à disposição na Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizada na Escola de Policia Rodoviária, sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725-6082, para vistas e cópias no horário de expediente administrativo.

20º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - ARAÇATUBA

MINISTÉRIO PÚBLICO

DIRETORIA GERAL

À vista do que foi apurado nos autos do PD N° 20GB-011/911/25, o recurso hierárquico foi parcialmente provido (Adv. Dr. Sandro Laudelino Ferreira Cardoso, OAB/SP n° 192.033).

O Ministério Público do Estado de São Paulo torna público aos interessados que o edital do Pregão Eletrônico nº 224/2026 – Processo nº

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

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