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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/08/2026 · pág. 48

DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;

de São Paulo - Unidade São Bernardo do Campo, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);

b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal;

h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de nome;

d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior contendo o CNPJ da Instituição, que comprove o requisito na alínea “f” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias;

i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).

e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;

f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);

k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito.

h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de nome;

  1. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame para todos os fins.
  1. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do

i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo). j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. NOME

k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito. 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame para todos os fins.

THIAGO TICIANELI PITTON DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

NOME

Marli de Fátima Maresi DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para Deyse Fernanda de Araujo ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE 20/08/2026 ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 27/08/2026, anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Defensoria Pública do DE 20/08/2026 Santo Amaro - através do endereço eletrônico Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de [email protected], em arquivo digital único no formato Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, PDF, os seguintes documentos: NOME para até o dia 27/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá ARTUR VICENTE DA SILVA FILHO de São Paulo - Unidade Araraquara, através do endereço eletrônico encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO [email protected] em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO seguintes documentos: de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os cidadão/ã português/a residente no Brasil; de 20/08/2026 seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: caso; Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 27/08/2026, - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; da Receita Federal; Bragança Paulista através do endereço eletrônico - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino [email protected], em arquivo digital único no direitos políticos (www.tse.gov.br); superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do formato PDF, os seguintes documentos: - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; credenciamento, terá validade de trinta dias; encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de aos documentos apresentados; de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: idade; f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das a quitação com o serviço militar; cidadão/ã português/a residente no Brasil; Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na caso; (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura última eleição (www.tse.gov.br); c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores da Receita Federal; dos pais, caso seja solteiro); criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja superior contendo o CNPJ da Instituição, que comprove o requisito na solteiro (a) em nome dos pais; pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de alínea “f” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de nome; de credenciamento, terá validade de trinta dias; cidadão português residente no Brasil; i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o água, gás ou telefone fixo). aos documentos apresentados; caso; j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta a quitação com o serviço militar; a quitação com o serviço militar; imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria caso seja solteiro); direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na da Receita Federal; k) Certificado de conclusão do curso de Bacharel em Direito. última eleição (www.tse.gov.br); - 1 foto 3x4. 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores NOME documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias Stefany Caroline Santos entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO para todos os fins. pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO 8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para nome; DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição água, gás ou telefone fixo). DE 20/08/2026 do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. Convocando os/as candidatos/as aprovado em Concursos de anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 27/08/2026, Defensoria Pública do imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de caso seja solteiro); Criminal através do endereço eletrônico Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito. [email protected], em arquivo digital único no formato NOME 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os PDF, os seguintes documentos: LUANA NERES FERREIRA documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá VIVIANE DOS SANTOS GOMES entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO para todos os fins. seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO 8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição cidadão/ã português/a residente no Brasil; DE 20/08/2026 do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o Convocando os/as candidatos/as aprovado em Concursos de anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela caso; Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 27/08/2026, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das da Receita Federal; Criminal através do endereço eletrônico sanções legais cabíveis. d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino [email protected], em arquivo digital único no NOME superior contendo o CNPJ da Instituição, que comprove o requisito na formato PDF, os seguintes documentos: LIRIEL DE SANTANA GIL alínea “f” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO de credenciamento, terá validade de trinta dias; encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

  1. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. NOME ARTUR VICENTE DA SILVA FILHO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS de 20/08/2026 Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 27/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bragança Paulista através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de nome;

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