DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Outrossim, autorizo a despesa, bem como o empenhamento, em favor das empresas acima mencionadas, após a emissão dos documentos comprobatórios da regularidade fiscal e jurídica das empresas acima, conforme item 8 e seus subitens, parte integrante do Edital.

Ficam convocados os representantes legais dos adjudicatários, para que, no prazo de 03 (três) dias corridos, compareçam à Divisão de Administração da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, situada à Avenida General Ataliba Leonel, 556 - Santana, São Paulo/SP, para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar seu envio por meio eletrônico, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2024, nos termos do subitem 14.2.2, do item 14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, do Edital.

À vista do contido nos autos, usando da competência a mim atribuída pelo Decreto n° 69.228, de 23 de dezembro de 2024, bem como na Resolução SAP n.º 128/2024 ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90027/2026, Compra id PNCP n° 96291141000180-1-004665/2026, referente à aquisição futura e eventual de Insumos odontológicos padronizados, conforme segue:

MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 25.341.162/0001-14, no valor unitário de R$ 7,06 (sete reais e seis centavos) e total de R$ 19.033,76 (dezenove mil e trinta e três reais e setenta e seis centavos).

AIRMED LTDA, CNPJ 23.637.718/0001-99, no valor unitário de R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos) e total de R$ 43.312,50 (quarenta e três mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos).

AIRMED LTDA, CNPJ 23.637.718/0001-99, no valor unitário de R$ 18,90 (dezoito reais e noventa centavos) e total de R$ 54.942,30 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos).

AIRMED LTDA, CNPJ 23.637.718/0001-99, no valor unitário de R$ 4,04 (quatro reais e quatro centavos) e total de R$ 7.987,08 (sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e oito centavos).

AIRMED LTDA, CNPJ 23.637.718/0001-99, no valor unitário de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos) e total de R$ 8.632,80 (oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).

AUDIO POWER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ 12.516.438/0001-06, no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) e total de R$ 12.640,00 (doze mil, seiscentos e quarenta reais).

Perfazendo o total de R$ 146.548,44 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os representantes legais dos adjudicatários, para que, no prazo de 03 (três) dias, assinem a Ata de Registro de Preços, com utilização de meio eletrônico, nos termos da legislação aplicável, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, nos termos do item 9 - DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS, do Edital.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

O Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, órgão da Polícia Penal do Estado de São Paulo, COMUNICA a empresa PATAMAR SEGURANÇA PRIVADA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.589.904/0001-50, de que dispõe de 30 (trinta) dias corridos para pagamento voluntário de MULTA no valor de R$ 4.845,62 (quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), a partir desta comunicação, conforme decisão do processo sancionatório publicada em Diário Oficial do Estado na data de 21 de agosto de 2026.

Instruções para pagamento: deve ser realizado através de recolhimento de valor por GUIA DARE – Documento de Arrecadação de Receita Estadual. Os dados corretos para seu preenchimento e emissão, estarão no ambiente virtual próprio. (https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br)

Perfil: Contribuinte/Usuário: Entrar com GOV.BR ou Certificado Digital: Emissão do DARE-SP, com o preenchimento do campo: OUTROS ÓRGÃOS - órgãos diversos; bem como o campo serviço: 8904 - OUTRAS RECEITAS NÃO DISCRIMINADAS, realizar o preenchimento e pagamento.

O respectivo comprovante de pagamento ser encaminhado à DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, por meio do endereço eletrônico: [email protected] O prazo para recolhimento consta consoante o item 5.2.1 da Resolução CC - 52, de 19 de julho de 2005.

O recolhimento intempestivo implica o encaminhamento a fim de cadastrar o débito em Dívida Ativa, assim como a inscrição da CONTRATADA em Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL e ocorrências no SICAF.

Fica esta empresa ciente, também e desde logo, de que estão franqueadas vistas dos autos ao representante legal (com poderes de representação aferíveis no instrumento respectivo), direito que poderá ser exercido junto ao setor administrativo do órgão em referência.

Considerando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 006.00532742/2025-05, DETERMINO no uso da competência atribuída pelo Decreto nº 61.751 de 23 de dezembro de 2024, pela Resolução SAP 128/2024, de 26 de dezembro de 2024, bem como pelo Artigo 8º, inciso III,

do Regulamento anexo ao Decreto nº 61.751, de 23 de dezembro de 2015, a aplicação de MULTA, no valor de R$ 4.845,62 (quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em face da PATAMAR SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 27.589.904/0001-50, conforme artigo 4º, inciso III, Resolução SAP-06, de 10-01-2007.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

COMPLEXO PENAL DE OSASCO

AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO UASG 380173 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026

Encontra-se aberto neste Complexo Penal de Osasco, localizado na Rodovia Raposo Tavares, km 20 – Continuação do Viaduto Sylvio Ulhôa Cintra, nº 550-A, Chácara Everest, Osasco/SP, CEP 06149-000, o Pregão Eletrônico nº 90009/2026 – UASG 380173, Processo SEI nº 006.00367157/2026-09, destinado à aquisição de materiais de higiene e limpeza (Kit Preso), para atendimento das necessidades deste Complexo Penal de Osasco.

O recebimento das propostas inicia-se em 21/08/2026, e a sessão pública será realizada em 03/09/2026, às 08h00min.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sítios eletrônicos:https://www.gov.br/pncp e https://www.gov.br/compras.

Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (11) 41180026 e (11) 3605-1345, ramal 242.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 006.00365059/2026-29

Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para o 3º quadrimestre de 2026

Total de Itens Licitados: 25 (vinte e cinco).

Valor total da licitação: R$ 172.386,00 (Cento e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais)

Disponibilidade do edital: 21/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Estrada Municipal Ferreira Guedes, 405, Potuverá, Itapecerica da Serra/SP; e

https://pncp.gov.br/app/editais?

pagina=1&q=380220&status=recebendo_proposta

Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

Modalidade: Pregão Eletrônico.

Nº Processo: 006.00343900/2026-27

Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha. Total de Itens Licitados: 21 (vinte e um).

Valor total da licitação: R$ 235.976,92 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) Disponibilidade do edital: 21/08/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: endereço Físico; rua Soldado Edivaldo Tavares de Assunção, s/n, parque Maria Helena, Suzano - SP, CEP 08683-900.

Link do PNCP: <https://www.gov.br/pncp/pt-br> Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, situada à Av. Amador Bueno da Veiga, nº 450, Jardim Santa Clara, Taubaté/SP, Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 129/2026, Processo SEI nº 006.00363320/2026-56, que tem por objeto a aquisição de materiais de manutenção e pintura, para utilização desta sede da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, bem como aquisição de insumos para sistema de CFTV, para utilização do Centros de Ressocialização de Atibaia, com entrega única. O início de recebimento das propostas será em 21/08/2026, com abertura da sessão pública marcada para o dia 02/09/2026 às 09:00h, no

endereço eletrônico Compras.sp.gov.br. O Edital estará disponível em sua íntegra para leitura e impressão no sítio eletrônico PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP no https://www.gov.br/pncp/pt-br, seção CONTRATAÇÕES, EDITAIS e AVISOS DE CONTRATAÇÕES.

COMPLEXO PENAL DE POTIM

Encontra-se aberto no Complexo Penal de Potim, Pregão Eletrônico 90013/2026 - do tipo menor preço, número da contratação 38019543/2026, Contratação de Serviços de Impressão Corporativa por meio de Outsourcing para o Complexo Penal de Potim, Processo sob o código único 20260449345, número SEI 006.00333930/2026-25, com sessão pública para o dia 04/09/2026 às 09:00 horas, que realizar-se-á no site https://compras.sp.gov.br

COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE

COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE

Encontra-se aberto no Complexo Penal de São Vicente, situada à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, km 282 – Parque Continental – São Vicente/SP, licitação do tipo menor preço, na modalidade Pregão Eletrônico – 77/2026, visando a Aquisição de materiais de kit preso – Sabonete, para o Complexo Penal de São Vicente. A licitação será realizada no dia 02/09/2026 às 09H00hs, através do site: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações através do telefone (13) 3576-9182 Ramal -110 em horário comercial, ou e-mail: [email protected].

A vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e no uso das atribuições que mim que são conferidas pelos Decreto n° 69.228, de 23 de dezembro de 2024, publicado no DOE de 23 de Dezembro de 2024, com as mudanças realizadas pelo Decreto n° 69.483 de 14 de abril de 2025 e posteriormente publicado Doe no dia 22 de abril de 2025, AUTORIZO a contratação de empresa para manutenção corretiva eletrica em veículo oficial Caminhão Ford Cargo 815S, Placa EEF-7695 de trasporte de Presos cumprindo pena nas unidades prisioaispertencentes ao Complxo Penal de São Vicente por Dispens de Licitação prevista no artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, c.c. o artigo 8º, § 1º, do Decreto Estadual nº 68.304/2024 e a despesa dela decorrente no valor de R$ 7.748,00 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais), em favor da empresa RENATO DOUGLAS CAMPHORA COM AUOM ME, inscrita sob CNPJ: 10.827.789/000102.

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Modalidade: Dispensa Direta.

Nº Processo: 006.00369184/2026-16

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DO TIPO SERRALHERIA DESTINADOS À AUTOMAÇÃO DA PENITENCIÁRIA FEMININA II PERTENCENTE AO COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ, em favor da Empresa LR MAT CONSTR SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 08929876000129

Total de Itens Licitados: 06 (seis).

Valor total R$ 6.414,70 (seis mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta centavos) Endereço: Rodovia Amador Bueno da Veiga KM 140 e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5194 Fonte: DOESP e PNCP

PENITENCIÁRIA FEMININA STA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

No uso da competência a mim atribuída pela Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024, consoante os elementos de instrução dos autos, passo a deliberar o quanto segue:

1. ADJUDICO o objeto da licitação, nos termos do que dispõe o inciso

IV, artigo 71, da Lei Federal n° 14.133/2021, em favor das empresas:

• Itens 04, 12 e 16: NUTREVALE DISTRIBUIÇÃO DE

• HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CNPJ: 40.600.901/0001-39, no valor total de R$ 12.591,00 (doze mil, quinhentos e noventa e um reais), sendo:

• Item 04: R$ 5.115,00 (cinco mil, cento e quinze reais);

• Item 12: R$ 1.712,00 (um mil, setecentos e doze reais);

• Item 16: R$ 5.764,00 (cinco mil, setecentos e sessenta e quatro

• centavos);

• Item 03, 11, 14, 15 e 25: 51.236.975 LUCIVANIA DE QUEROZ VITORIO, CNPJ: 51.236.975/0001-54, no valor total de R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) sendo:

• Item 03: R$ 2.655,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais);

• Item 11: R$ 2.128,50 (dois mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos);

• Item 14: R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais);

• Item 15: R$ 3.536,00 (três mil, quinhentos e trinta e seis reais);

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