DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

No Extrato de Convênio N° 02/2026, publicado na edição de 27 de Julho de 2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas, onde se lê: "Extrato de Convênio N° 02/2026", leia-se "Extrato de Convênio N° 102/2026".

No Extrato de Convênio N° 11/2026, publicado na edição de 7 de Agosto de 2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas, onde se lê: "Extrato de Convênio N° 11/2026", leia-se "Extrato de Convênio N° 103/2026".

Nº Processo: 136.00061075/2025-14 Espécie: Justificativa de Dispensa pela Inexigibilidade de Chamamento Público Fundamento Legal: artigos 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigo 3º, do Decreto nº 67.345/2022.

Organização da Sociedade Civil/Proponente: APM da Etec Professor Aprigio Gonzaga, com sede na Avenida Doutor Orêncio Vidigal, 212, Vila Carlos de Campos, CEP 03640-010, São Paulo/SP, CNPJ 49.482.755/0001-59. Objeto: O Acordo de Cooperação tem por objeto a ação integrada entre o CEETEPS e a APM, em regime de mútua colaboração, visando a oferecer serviços e complementar ações e iniciativas da escola para a promoção da qualidade de suas condições físicas e materiais, consoante o Plano de Trabalho, o qual, aprovado pela autarquia, faz parte integrante e indissociável do ajuste.

Dos recursos: O Acordo de Cooperação não implica transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Data de assinatura: 18/08/2026.

Vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para impugnação, a contar da publicação desta no DOE, de acordo com o artigo 32, §2º, da Lei nº 13.019/2014, através do e-mail [email protected] Assinam: Prof. Clóvis de Souza Dias, Presidente do CEETEPS. Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=77082760&id_documento =137715040

Anexo(s):

CONVOCAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL E ASSINATURA DE CONTRATO Nº 263/2026

Fica convocado o representante legal da empresa PECINI & PECINI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, com CNPJ nº 04.142.739/0001-99, para providenciar e encaminhar ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, Sede da Administração Central, localizado na Rua dos Andradas, 140 – 4º Andar – Serviço de Gerenciamento de Ata de Registro de Preços – Bairro Santa Ifigênia - São Paulo – Capital, a garantia nos termos do item 4.4 do termo de referência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia subsequente à publicação desta no Diário Ofcial do Estado, nos dias de expediente, no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h, Processo SEI 136.00098585/2026-10 – Pregão nº 90253/2025, contrato nº 263/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE BANQUETAS.

Com relação à garantia de execução contratual, a adjudicatária deverá recolher a quantia de R$ 21.996,00 (vinte e um mil, novecentos e noventa e seis reais) equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da contratação, nos termos do subitem 4.4 do termo de referência, observando-se o prazo de vigência contratual de 120 dias.

Após o recolhimento dessa garantia, ficará disponível no sistema SEI para assinatura do representante legal da empresa PECINI & PECINI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, com CNPJ nº 04.142.739/0001-99, contrato nº 263/2026 para a celebração da assinatura.

De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4009/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17/06/2024, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos e administrativos e, se for o caso, setoriais para os contratos firmados sob o âmbito de atuação da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Geral.

Em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto n.º 68.220/2023, ficam designados, para o oportuno contrato, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00089402/2026-75, objeto: Utensílios de Cozinha, Ata de Registro de Preço nº 019/2025, os seguintes agentes públicos:

CPF 223.140.048-09

Serviço de Gestão de Aquisição e Recebíveis

CPF 089.853.318-09 Serviço de Gestão de Aquisição e Recebíveis Ficam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas. Publique-se.

Data e local.

Coordenador Geral Coordenadoria Geral de Administração e Finanças

TITULARIDADE; CONTRATAÇÃO; CÓD./ESCOLA; NOME; CARGO Titular; Quadro Permanente; 017 - ETEC RUBENS DE FARIAS E SOUZA; FLÁVIO JORGE DA SILVA TRAJANO; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Comissionado; 017 - ETEC RUBENS DE FARIAS E SOUZA; ROBERTA CANDIDO BRANCO; CHEFE DE SERVIÇO

Titular; Comissionado; 023 - ETEC ALBERT EINSTEIN; MARCELO ROMANO CACERES; SUPERINTENDENTE

Substituto; Comissionado; 023 - ETEC ALBERT EINSTEIN; PAULO VINICIUS DE SANTI; CHEFE DE SERVIÇO

Titular; Comissionado; 043 - ETEC BENTO QUIRINO; NATÁLIA ALVES DA SILVA; CHEFE DE SERVIÇO

Substituto; Quadro Permanente; 043 - ETEC BENTO QUIRINO; THIAGO HENRIQUE AUGUSTO; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Titular; Quadro Permanente; 065 - ETEC DE ILHA SOLTEIRA; AMANDA FERREIRA DA HORA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Substituto; Comissionado; 065 - ETEC DE ILHA SOLTEIRA; GIOVANA DE PAULA LIMA MORAES; ASSISTENTE TÉCNICO II

Titular; Comissionado; 128 - ETEC DE MAUÁ; ELOINE ROLIM DE OLIVEIRA; CHEFE DE SERVIÇO

Substituto; Quadro Permanente; 128 - ETEC DE MAUÁ; EVANDRO GONÇALVES MUNIZ; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Titular; Comissionado; 165 - ETEC DE ARAÇATUBA; LUCIANE EUFRAZINO FERNANDES OLIVEIRA; CHEFE DE SERVIÇO

Substituto; Quadro Permanente; 165 - ETEC DE ARAÇATUBA; RODOLFO MENDES GARDINAL BRESSAN; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Titular; Quadro Permanente; 215 - ETEC ARNALDO PEREIRA CHEREGATTI; MARIA CAROLINA DE CARVALHO SILVA REIS; CHEFE DE SERVIÇO

Substituto; Quadro Permanente; 215 - ETEC ARNALDO PEREIRA CHEREGATTI; MATHEUS GABRIEL DE MELO TESCH ; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Titular; Comissionado; 238 - ETEC IRMÃ AGOSTINA; FRANKLIN PEDRO GUTIERRES QUEIROZ DIAS; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 238 - ETEC IRMÃ AGOSTINA; ROSANA NOVAES MONDADORI; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 253 - ETEC JORNALISTA ROBERTO MARINHO; GIULIANA STRUMIELLO DARAIA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Titular; Quadro Permanente; 253 - ETEC JORNALISTA ROBERTO MARINHO; SAULO GOES FERREIRA DE PONTES; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Titular; Quadro Permanente; 267 - ETEC DOS ESPORTES - CURT W. O. BAUMGART; LUANGELO RIBEIRO DE OLIVEIRA; CHEFE DE SERVIÇO

Substituto; Comissionado; 267 - ETEC DOS ESPORTES - CURT W. O. BAUMGART; ROSANA SARAIVA FERNANDES; ASSISTENTE TÉCNICO II

Substituto; Quadro Permanente; 285 - ETEC DE ITAQUERA II; THIAGO SILVA BERNARDES; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Titular; Quadro Permanente; 285 - ETEC DE ITAQUERA II; SUEDSON FERREIRA DE OLIVEIRA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Titular; Quadro Permanente; 309 - FATEC ATIBAIA; ELLIS SANDRA DE SOUZA LIMA; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Comissionado; 309 - FATEC ATIBAIA; ROSANGELA SOARES DE FREITAS; ASSISTENTE TÉCNICO II

Titular; Comissionado; 314 - ETEC DE BOITUVA; PATRICIA FRANCO DE CAMPOS PRESTES; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 314 - ETEC DE BOITUVA; BÁRBARA CORREA LEITE; ASSISTENTE TÉCNICO II

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA

Processo SEI: 005.00000183/2025-99

Concorrência n.º: 008/2025

Contrato n.º: 05/2026

Contratante: Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo Contratada: Consórcio CULTSP.

Objeto: Prestação de Serviços de Comunicação Corporativa Integrada Valor total: R$ 14.050.500,00

Classificação de recursos: Gestão/Unidade: 290122 – Fonte de Recursos: 150.010.001 – Programa de Trabalho: 04.122.2931.6540.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.35

Parecer CJ/CC: n.º 14/2025, de 03/12/2025 Vigência: 01/09/2026 a 30/11/2027 Data da assinatura: 19/08/2026

Processo SEI: 005.00000008/2023-30 Concorrência n.º: 06/2021

Contrato n.º: 03/2022

Contratante: Secretaria de Comunicação Contratada: Fator F Inteligência em Comunicação Ltda.

Objeto: Distrato do contrato de prestação de serviços de assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública. Parecer SEI: n.º 0114261099, de 04/08/2026. Vigência: a partir de 01/09/2026. Data da assinatura: 19/08/2026.

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CNPJ: 61.914.891/0001-86 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0238/2026 Modalidade: Dispensa de Licitação Processo FPA nº: 0401/2026 Processo SEI nº: 264.00000232/2026-96 Contratante: Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas CNPJ: 61.914.891/0001-86

Contratada: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. CNPJ: 00.497.373/0001-10 Objeto: Contrato de assinatura anual Sky TV Data do Parecer Jurídico: 23/06/2026

Data da Assinatura: 18/08/2026 Vigência: 12 (doze) meses Valor: R$ 2.106,96

FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA

ATA DE JULGAMENTO – HABILITAÇÕES REFERENTES À CHAMADA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA EDITAL DE BOLSAS CÁTEDRA UNESCO Nº 03.2026 DA FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA – CBEAL, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

ATA DE JULGAMENTO – HABILITAÇÕES REFERENTES À CHAMADA PÚBLICA
PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA
EDITAL DE BOLSAS CÁTEDRA UNESCO Nº 03.2026 DA FUNDAÇÃO
MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA – CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA
AMÉRICA LATINA
Processo nº 267.00000358/2026-86

Às nove horas do dia 17 de agosto de 2026, reuniram-se os membros da Comissão de Apoio à Pesquisa e Extensão, Prof. Me. Gabriel Dib Daud De Vuono (responsável pela análise documental e de projetos), Profa. Dra. Maria Cristina Caponero (responsável pela análise documental e de projetos) e Prof. Me. Daniel Fernando Chavez Rico (responsável pela análise documental e de projetos), para proceder à análise e ao julgamento dos documentos de habilitação do presente edital de chamada pública para concessão de bolsas de pesquisa Cátedra Unesco da Fundação Memorial da América Latina – Centro Brasileiro de Estudo da América Latina.

Conforme o artigo 6º da Portaria FMAL nº 86/2025, foi designada a servidora Maria Cristina Caponero para elaborar a presente ata.

Quanto à solicitação dos documentos para habilitação das inscrições, mencionados no Edital, a análise resultou nas seguintes inabilitações:

LAISA VIEIRA SILVA, inscrita no documento de identidade RG nº 57.355.266-6 (inconformidade com o item 5.1, alínea “g” do Edital – aluna de Graduação);

WELSON BARBOSA SANTOS, inscrito no documento de identidade RG nº MG10368351 (inconformidade com o item 5.1, alíneas “a”, “e”, “g”, “h”, “i”, e “j” (não apresentação de documentos).

Foram habilitados os seguintes candidatos:

ARIADNE CATARINE DOS SANTOS, inscrita no documento de identidade RG nº 44.934.131.8; CAIO SÉRGIO DE CASTRO ARMADA FLORET FRANZOLIN, inscrito no documento de identidade RG nº 35.312.710-3;

CAIO ZARINO JORGE ALVES, inscrito no documento de identidade RG nº 34.960.272-4;

CRISTINA BRANCO DE SOUSA, inscrita no documento de identidade CIN nº 236.597.628-06; DANILLO FREIRE PACHECO, inscrito no documento de identidade CIN Nº 049.484.511-26;

DENISMARA EUGÊNIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, inscrita no documento de identidade RG nº MG-17.273.890;

ELIETE DA SILVA PEREIRA, inscrita no documento de identidade RG nº 1.599.234;

ELISABETH SILVA LOPES, inscrita no documento de identidade RG nº 22.252.164-8; FABIANE SCHAFRANSKI CARNEIRO, inscrita no documento de identidade RG nº 5.952.133-0; FLORA EGÉCIA OLIVEIRA MORAIS, inscrita no documento de identidade RG nº 011.698.471-61;

GUILHERME MARCELINO DOS SANTOS SILVA, inscrito no documento de identidade RG nº 53.028.515-0; GUSTAVO DE QUEIROZ MESQUITA FARIAS, inscrito no documento de identidade RG nº 27.154.677-2;

JULIANA MARIA JABOR SANTOS FARIA, inscrita no documento de identidade RG nº 12.900.512-0; JULIANO RICCI JACOPINI, inscrito no documento de identidade RG nº 22.499.395-1; LETÍCIA MARQUES CAMARGO, inscrita no documento de identidade RG nº 20.234.914-8;

LUCIANA DA SILVA BRANDÃO FERREIRA, inscrita no documento de identidade RG nº 40.191.950-X; LUIZA PEIXOTO BALDAN, inscrita no documento de identidade RG nº 11.795.715-9;

LYGIA CARDOSO PEÇANHA, inscrita no documento de identidade CIN nº 103.980.486-14; MARCO ANTONIO SANCHES CHERFÊM, inscrito no documento de identidade RG nº 33.913.212.7; MARIA CLARA SILVA, inscrita no documento de identidade RG nº 3.657.952;

MATILDE WRUBLEVSKI PEREIRA, inscrita no documento de identidade RG nº 29.628.650-3; MAYARA ANDRESA PIRES DA SILVA, inscrita no documento de identidade RG nº RG 7.135.890; PATRÍCIA DE MATOS SILVA, inscrita no documento de identidade RG 57.860.168-0; PAULO EDUARDO FLORES DA SILVA, inscrito no documento de identidade RG nº 5. 634.982-8;

SORAIA DE OLIVEIRA DUARTE, inscrita no documento de identidade RG nº 21.975.814-1;

THALITA CORREIA SANTOS (TALIBOY), RG nº 11.361.468-30; VICTOR GARGIULO, inscrito no documento de identidade RG nº 22.357.008-70; VÍTOR HENRIQUE GUIMARÃES LIMA, inscrito no documento de identidade RG nº 22.066.827-1; WILLIAM TEIXEIRA DA SILVA, inscrito no documento de identidade CIN nº 388.810.608-76; YAMIL AXEL ESCAFFI GUZMAN, inscrito no no documento de Registro Nacional Migratório (RNM) nº F292701V. A partir da publicação da presente Ata, fica aberto o prazo de recursos sobre as decisões de inabilitação à Comissão de Apoio à

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