DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Pregão Eletrônico: 90011/2024 Processo: 020.00008311/2026-90 Contrato: 21/2026

Parecer Jurídico: CJ/Semil 472/2024 Data: 16/8/2024

Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa Contratado: M.A.S Construções e Empreendimentos Ltda. CNPJ: 67.192.609/0001-80

Objeto: Serviços de manutenção predial e adequação nas instalações do arquivo da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, localizado no município de Mogi das Cruzes. Vigência: 24/8/2026 até 22/12/2026 Valor: R$ 547.961,97

Classificação dos recursos: natureza de despesa 33903979, Uasg 260031, programa de trabalho 18122263065380000, nota de empenho 2026NE00025. Data da Assinatura: 14/8/2026.

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de fornecimento de solução completa e integrada com sistema de controle e gerenciamento WLAN em nuvem privada em equipamentos dos pontos de acesso (WI-FI), para a Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental.

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa V2 Integradora de Soluções e Importações Ltda. foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0114241530.

Nesse contexto, considerando que a contratada não anuiu à proposta de negociação apresentada — restando inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 3,80%, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores a serem reajustados no âmbito do referido contrato.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 62, § 8º, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0114242383, 0114242752 e 0114243327 no âmbito do processo SEI nº 020.00020124/2024-12.

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 18.159,57 (dezoito mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de contínuos de operação e manutenção dos sistemas da EPTA – Estação Prestadora de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – Categoria Especial (TWR-Torre de Controle) para o Aeroporto de Sorocaba- SP (SDCO).

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa AMD - Administração, Participações e Concessões Ltda foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0114220490.

Todavia, diante da ausência de manifestação da contratada, restou inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada 5,42%. Assim, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores devidos a título de reajuste.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 136 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZO o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0114231365 e 0114234910 no âmbito do processo SEI nº 020.00026112/2024-00

AUTORIZO também a realização da despesa estimada em R$ 7.040,81 (sete mil, quarenta reais e oitenta e um centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de solução de aplicativo modular objetivando a gestão unificada e integrada de administração de recursos humanos, prevendo controle de acesso em nível de usuário, contendo os níveis hierárquicos de órgão setorial (DRH).

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa Fiorilli Software LTDA foi convidada a negociar a aplicação do reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0114487306.

Nesse contexto, considerando que a referida negociação resultou na aplicação do índice 1,92%, em substituição ao índice de 3,80% apurado pela variação do IPC/FIPE no período, esta Administração procedeu à apuração dos valores decorrentes da aplicação do reajuste contratual.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 62, § 8º, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, AUTORIZO o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0114487477, 0114487701 e 0114488026 no âmbito do processo SEI nº 020.00001551/2024-00.

AUTORIZO, também a realização da despesa estimada em R$ 8.159,01 (oito mil, cento e cinquenta e nove reais e um centavo) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 6/206, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Pregão Eletrônico: 90004/2026/DPU

Processo: 020.00006849/2026-60

Contrato: 6/2026

Parecer Jurídico: CJ/SEMIL 62/2026 Data: 13/3/2026

Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa e Subsecretaria de Meio Ambiente Contratado: I9 Serviços Integrados Ltda. CNPJ: 29.376.166/0001-99

Objeto: Serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial no Parque Estadual Chácara da Baronesa. Vigência: 18/8/2026 até 17/2/2029

Valor: R$ 1.275.970,62 (um milhão e duzentos e setenta e cinco mil e novecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). Classificação dos recursos: Natureza De Despesa 33903796, UASG 260131, Programa De Trabalho 18541262156770000, Nota De Empenho 2026NE00247. Data Da Assinatura: 17/8/2026.

Pregão Eletrônico: 90004/2026/DPU Processo: 020.00006848/2026-15 Contrato: 5/2026

Parecer Jurídico: CJ/SEMIL 62/2026 Data: 13/3/2026

Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa e Subsecretaria de Meio Ambiente

Contratado: I9 Serviços Integrados Ltda. CNPJ: 29.376.166/0001-99

Objeto: Serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial nos Parques Ecológico do Guarapiranga e Ecológico da Várzea do Embu-Guaçu Professor Aziz Ab'Saber.

Vigência: 18/8/2026 até 17/2/2029

Valor: R$ 2.922.631,86 (dois milhões e novecentos e vinte e dois mil e seiscentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos).

Classificação dos recursos: Natureza de Despesa 33903796, UASG 260131, Programa de Trabalho 18541262156770000, Nota de Empenho 2026NE00243. Data da Assinatura: 17/8/2026.

INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01183178452026 UASG – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA Modalidade: Pregão Eletrônico 90007/2026/IPA (Pregão 45/2026) Nº Processo: 020.00006172/2026-60

Objeto: Contratação de serviços continuados de bibliotecário(a), com dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidades do Instituto de Pesquisas Ambientais.

Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 21/08/2026 Horário: das 09h00 às 16h00

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP; e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2026 às 09h00 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): Edital 90007-2026 - pregão 45-2026 - Serviço Biblioteconomia.pdf

AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPÁGUAS

1. Acha-se aberta, na AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SPÁGUAS – UASG: 262101, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2026, Processo SEI nº 137.00011785/2026-48, do tipo menor preço, objetivando a Aquisição de extintores de incêndio e suporte com torre tripé, a serem executados com regime de empreitada por preço unitário, conforme detalhamento, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. A abertura das propostas dar-se-á no dia 8/9/2026 às 10h, no endereço eletrônico www.compras.sp.gov.br.

2. De acordo com a NOTA INFORMATIVA SA/GLC/DLA, doc. SEI nº 0116455528 aprovo a servidora; Letícia Marques Firmino como Pregoeira deste certame, bem como a equipe de apoio, composta pelos servidores Lucas Magno da Silva, Henrique César F. Nogueira, Antônio Fernando da Silva Velez e Daniel Medeiros Dantas Gomes. Na eventual ausência da Pregoeira, em qualquer fase da referida licitação, fica designado o servidor Lucas Magno da Silva para substituí-la.

3. Os interessados poderão consultar o Edital completo nos sites www.doe.sp.gov.br (opção “NEGÓCIOS PÚBLICOS”), www.pncp.gov.br ou www.spaguas.sp.gov.br.

4. Publique-se, para que produza os devidos e regulares efeitos.

São Paulo, na data da assinatura digital. BRUNO LOPES CORREIA Secretário Executivo

SEI_0117616855_Aviso (1).pdf

EDITAL FINAL (5).pdf

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO SEI Nº 137.00015174/2025-98
LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 003/2025
CONTRATO Nº 2026/24/0035/00/01/00

OBJETO: Termo de Contrato celebrado com o CONSÓRCIO ECT – SANEAMENTO MOGI, para a contratação de desenho e construção para elaboração de projeto executivo e execução de obras, para implantação de sistema de esgotamento em Mogi das Cruzes, integrante do Programa Renasce Tietê.

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SPÁGUAS

PARECER JURÍDICO nº 74/2025 de 09/12/2025 emitido pela Consultoria Jurídica da Agência de Águas do Estado de São Paulo. VALOR DO CONTRATO: R$ 178.594.609,05 (cento e setenta e oito milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e nove reais e cinco centavos), de classificação funcional programática 18.544.2622.2301.0000, categoria econômica 449051 e fonte de recurso 175478085.

PRAZO TOTAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da ordem de serviço.

DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Diretoria de Admiistração

Extrato de Contrato

Contrato 22.905-2 - Contratante DER – SEI nº 139.00009883/2026-69 – Contratada MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA – Pregão Eletrônico nº 90.050/2025 (Prodesp) – Assinatura 13/08/2026 – Valor – R$ 140.110,00 – Objeto – aquisição de notebooks e monitores, com todos os seus componentes e acessórios, e respectivos manuais técnicos, garantia e assistência técnica - Vigência contratual 04 meses

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Processo SEI nº 139.00029753/2024-81 Contratada: TALUDE CONSTRUÇÕES S.A.

Contrato nº 21.882-0 - Assinado em 29/06/2022 - Encerrado em 30/06/2023

Objeto: Programa de Recuperação de Estradas Vicinais do Estado de São Paulo “Novas Vicinais”, divididos em 80 lotes. Fase 8. Lote 4: Estrada Vicinal da Cooperativa, ligação Estrada Bragantina x Bairro Pau Arcado, localizada no município de Campo Limpo Paulista e Estrada Vicinal Faustino Bizetto, ligação Distrito de Boturuju x 13 Bairros x Centro da cidade, localizada no município de Campo Limpo Paulista, extensão total de 5,600km; Vicinal 1: Estrada Vicinal da Cooperativa do km0,00 ao km1,850; Vicinal 2: Estrada Vicinal Faustino Bizetto do km0,00 ao km3,750. Edital nº 045/2022-CO.

Termo de Encerramento nº 138 de 18/08/2026 - Autorizado em 10/08/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 1 de 12/02/2026

Valor final: R$ 6.907.719,53

Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo acostado no Processo SEI, no valor de R$ 26.173,62

Anulação: Do saldo referente aos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ (2.788,36)

Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 344.216,71, foi devolvida, conforme apostado no Boletim Demonstrativo.

Prazo: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 12 (doze) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 30/06/2023.

• A vigência contratual foi de 17 (dezessete) meses, a contar da assinatura do contrato.

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 21.882-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

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