Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/08/2026 · pág. 81

DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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81/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 16, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Processo SEI nº 139.00016023/2024-10

Contratada: HELENO & FONSECA CONSTRUTÉCNICA S/A.
Contrato nº 20.819-0 - Assinado em 22/03/2021 - Encerrado em
25/10/2022

Objeto: Contratação de obras de recuperação de pista e implantação de melhorias em trecho da rodovia SP-226 e duplicação da SPA-110/330, totalizando 37,64km de extensão, dividido em 02 lotes: Lote 2, duplicação da SPA-110/330, Rodovia José Lozano de Araújo, entre o km1,00 ao km2,80, trecho Sumaré-Paulínia, com extensão de 1,80 quilômetros. Edital LPI nº

Termo de Encerramento nº 16 de 18/08/2026 - Autorizado em
14/04/2026
Parecer Referencial CJ/DER nº 1 de 12/02/2026 e Parecer CJ/DER nº 173
de 23/03/2026

Valor final: R$ 25.101.782,29

Anulação: Do saldo referente aos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo acostado no Processo SEI, no valor de R$ (807.431,96)

Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$
4.859.974,30

Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 1.052.461,99, foi devolvida, conforme apostado no Boletim Demonstrativo.

Prazo: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 18 (dezoito) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25/04/2021.

A vigência contratual foi de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da
assinatura do contrato.

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 20.819-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação quanto a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive quanto à devolução da garantia, sem prejuízo das responsabilidades remanescentes da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Fica, contudo, expressamente ressalvado que a presente quitação, por parte da contratada, não abrange os eventuais valores suplementares pleiteados nos Processos Judiciais nº 1014918-90.2024.8.26.0053 e nº 1035563-39.2024.8.26.0053, e a assinatura deste termo não significa, em relação às referidas ações, renúncia de direito, reconhecimento da improcedência do pedido ou desistência.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº do Processo: 139.00075289/2026-66

Interessado: COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA –
CGR.11
Autorização de abertura:- (DESPACHO Nº 0116582306)
Autorização de abertura de Dispensa de Licitação Eletrônica através

do nº 36/2026 no sistema de contratações do governo federal (compras. gov.br )nos termos do Art. 5º , § 1º , letra “c” do Decreto nº 67.717 de 25/05/2023 e da PR/DER-118/2025 de 01/08/2025 com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Contratação do serviço de manutenção preventiva no veiculo FODR KA, placa GEA8G80, inventário 203040 de uso na COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ARAÇATUBA – CGR.11 Data de abertura: 28/08/2026 ás 09h00min

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIO CLARO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90208, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Modalidade: Pregão Eletrônico 90208/2026 - alteração da data de
abertura

Nº Processo: 139.00044366/2026-36

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
serviços comuns de engenharia destinados à reforma e adequação dos banheiros da RC13.3 – Pirassununga, contemplando serviços civis, hidráulicos, sanitários, revestimentos, pintura, substituição de louças, metais e adequações de acessibilidade, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à plena execução do objeto.

Total de Itens Licitados: 1 (um)

Valor total da licitação: R$ 215.078,26 (duzentos e quinze mil setenta e oito reais e vinte e seis centavos)

Disponibilidade do edital: 15/08/2026

Endereço: www.compras.sp.gov.br

Link do PNCP: 43052497000102-1-000422/2026

Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – CGR.9

O Coordenador da Coordenadoria Administrativa - CA.9, no uso de suas competências conforme Portaria PR-DER-103 e 118/2025, e com base nos elementos que instruem o Processo SEI 139.00053398/2026-22, referente a sessão pública da Dispensa de Licitação n.º 18/2026 realizada na data de 13/08/2026 referente a Aquisição de gêneros alimentícios (café e açúcar) para abastecer e complementar o estoque do Almoxarifado e suprir os serviços das Copas da Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto/SP - CGR.9, DECIDE:

ADJUDICAR/HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação Eletrônica referente aos Itens 1 e 2 para as seguintes empresas:

Item 1 – Empresa: CAFE FRAGA LTDA - CNPJ: 49.670.223/0001-55, pelo valor de R$ 11.635,00 (onze mil seiscentos e trinta e cinco reais);

Item 2 - Empresa: 68.410.302 WANDERSON SANTOS MENDES, CNPJ: 68.410.302/0001-71, pelo valor de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais); Ficam as mesmas convocadas a retirar as Notas de Empenho no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO - DISPENSA, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00142 – Mod. Dispensa Licitação

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CGR.6 - COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ/SP UGR: 262.208 NÚMERO PROCESSO Nº 20260445727 PROCESSO SEI Nº 057.00358941/2026-11 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00142 EMPRESA: Prado - Poços e Locações Ltda CNPJ: 27.512.910/0001-00 Valor: R$ 7.830,09

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO - PREGÃO, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00143 – Mod. Pregão Eletrônica SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM CGR.6 - COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ/SP UGR: 262.208

NÚMERO PROCESSO Nº 20260440741 PROCESSO SEI Nº 139.00068453/2026-89 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00143 EMPRESA: H&F Soluções e Serviços LTDA CNPJ: 44.891.163/0001-87 Valor: R$ 133.500,00

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

EXTRATO DO TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR, FISCAL E SEUS RESPECTIVOS SUBSTITUTOS

Processo SEI! nº 381.00002853/2025-97 Contrato nº 009/2022 Contratada: ASSOCIAÇÃO METROVIÁRIO DOS EXCEPCIONAIS – AME. CNPJ: 64.917.818/001-56

Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo e operacional para a concessão do benefício de gratuidade às pessoas com deficiência, que se utilizam das linhas intermunicipais nas Regiões Metropolitanas de

São Paulo – RMSP, de Campinas – RMC, da Baixada Santista – RMBS, do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN e de Sorocaba – RMS.

Nome: Juarez Augusto de Souza Matrícula: 1699

Nome: Emília de Oliveira Pires Matrícula: 500

Nome: Antonio Ferreira Neto Matrícula: 1450

Nome: Micheli Dias Rossi Matrícula: 1627

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO