DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

3 MMT7910W1, COMPATÍVEL COM: SISTEMA MINIMED 780G, O PRODUTO DEVERÁ ATENDER A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL:TRANSMISSOR GUARDIAN LINK 3 3 CÓD.: MMT-7910W1MARCA: MEDTRONIC - FABRICANTE:MEDTRONIC MINIMED – EUA - APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM INDIVIDUAL - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: 03 (TRÊS) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE. CÓDIGO SIAFISICO: 6032460 (ND33903031) CATMAT 456471.

ITEM 02 – 13.890 (TREZE MIL OITOCENTOS E NOVENTA) – UNIDADES – DESCRITIVO:ACESSÓRIOS PARA BOMBA DE INSULINA, COMPOSTO POR: GUARDIAN SENSOR 3 MMT 7020 C1, SENSOR PARA MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE ATRAVÉS DO LÍQUIDO, COMPATÍVEL COM: INTERSTICIAL COM LEITURA A CADA 5 MINUTOS SENDO DE 24 A 168 HORAS, COMPATÍVEL COM O SISTEMA MINIMED 780G, O PRODUTO DEVERÁ ATENDER A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL:GUARDIAN SENSOR 3 – CÓD.: MMT7020C1 MARCA: MEDTRONIC MINIMED FABRICANTE:MEDTRONIC MINIMED – EUA - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 05 UNIDADES PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: MÍNIMO DE 06 MESES CÓDIGO SIAFISICO: 6032451 (ND33903036) CATMAT 433466.

ITEM 03 – 70 (SETENTA) – UNIDADES – DESCRITIVO:ACESSÓRIOS PARA BOMBA DE INSULINA, COMPOSTO POR: TRANSMISSOR GUARDIAN LINK 3 MMT7910W1, COMPATÍVEL COM: SISTEMA MINIMED 780G, O PRODUTO DEVERÁ ATENDER A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL:TRANSMISSOR GUARDIAN LINK 3 3 CÓD.: MMT-7910W1MARCA: MEDTRONIC - FABRICANTE:MEDTRONIC MINIMED – EUA - APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM INDIVIDUAL - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: 03 (TRÊS) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE. CÓDIGO SIAFISICO: 6032460 (ND33903036) CATMAT 456471.

Interessado: CENTRO DE PROGRAMAÇÃO DAS DEMANDAS ADM. E EXTRAORDINÁRIAS - MATERIAIS

• Atendimento demandas Judiciais e Administrativas- Por meio de Ata

• de Registro de Preço-Agosto 2026.

• Considerando:

• os documentos constantes do presente processo;

• a reserva de recursos orçamentários;

• e as Atas de Registro de Preços onde se constata que a empresa

• sagrou-se vencedora das licitações, adjudico a aquisição dos itens abaixo relacionados, conforme segue:

ITEM 01 – 3.400 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS) – UNIDADES – DESCRITIVO: TIRA REAGENTE PARA DETECÇÃO DE GLICOSE NO SANGUE; DETERMINAÇÃO QUÍMICA, SECO, POR SENSOR, SEM CONTATO DIRETO DO SANGUE NO APARELHO. NEONATAL, CAPILAR, VENOSO, ARTERIAL. COMPATÍVEL COM APARELHO OPTIUM NEO. ACONDICIONADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERÁ OBEDECER A LEGISLAÇÃO VIGENTE – UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL: FREESTYLE OPTIUM NEO – (CÓD.: 7149875) - MARCA: ABBOTT - FABRICANTE: ABBOTT DIABETES CARE LTD - REINO UNIDO - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 50 TIRAS - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE - CÓDIGO SIAFISICO: 1674390 (ND

ITEM 01 – 3.400 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS) – UNIDADES – DESCRITIVO: TIRA REAGENTE PARA DETECÇÃO DE GLICOSE NO SANGUE; DETERMINAÇÃO QUÍMICA, SECO, POR SENSOR, SEM CONTATO DIRETO DO SANGUE NO APARELHO. NEONATAL, CAPILAR, VENOSO, ARTERIAL. COMPATÍVEL COM APARELHO OPTIUM NEO. ACONDICIONADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERÁ OBEDECER A LEGISLAÇÃO VIGENTE – UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL: FREESTYLE OPTIUM NEO – (CÓD.: 7149875) - MARCA: ABBOTT - FABRICANTE: ABBOTT DIABETES CARE LTD - REINO UNIDO - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 50 TIRAS - PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE - CÓDIGO SIAFISICO: 1674390 (ND

ITEM 05 – 56 (CINQUENTA E SEIS) – UNIDADES – DESCRITIVO: EXTENSÃO PARA SONDA, EM PVC LIVRE DEHP, FINO, MEDINDO 30CM DE COMPRIMENTO, CONJUNTO DE EXTENSÃO MIC-KEY COM 2 ORIFÍCIOS EM Y EM UMA EXTREMIDADE COM TAMPAS E PINÇA CORTA FLUXO, SENDO QUE NA OUTRA EXTREMIDADE ENTRADA SECOR-LOK, ADAPTÁVEL A SONDA MIC-KEY, NÃO ESTÉRIL, EMBALADO EM MATERIAL QUE GARANTE A INTEGRIDADE DO PRODUTO, A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE ~~-~~ NOME COMERCIAL: EXTENSOR PARA ALIMENTAÇÃO DA SONDA PARA GASTROSTOMIA AO NÍVEL DA PELE MIC-KEY MARCA: MEDICONE ~~-~~ FABRICANTE: MEDICONE PROJETOS E SOLUÇÕES PARA A INDÚSTRIA E A SAÚDE LTDA - APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM UNITÁRIA - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE - CÓDIGO SIAFISICO: 3789659 (ND 33903031)

ITEM 05 – 42 (QUARENTA E DOIS) – UNIDADES – DESCRITIVO: EXTENSÃO PARA SONDA, EM PVC LIVRE DEHP, FINO, MEDINDO 30CM DE COMPRIMENTO, CONJUNTO DE EXTENSÃO MIC-KEY COM 2 ORIFÍCIOS EM Y EM UMA EXTREMIDADE COM TAMPAS E PINÇA CORTA FLUXO, SENDO QUE NA OUTRA EXTREMIDADE ENTRADA SECOR-LOK, ADAPTÁVEL A SONDA MIC-KEY, NÃO ESTÉRIL, EMBALADO EM MATERIAL QUE GARANTE A INTEGRIDADE DO PRODUTO, A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE ~~-~~ NOME COMERCIAL: EXTENSOR PARA ALIMENTAÇÃO DA SONDA PARA

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GASTROSTOMIA AO NÍVEL DA PELE MIC-KEY MARCA: MEDICONE ~~-~~ FABRICANTE: MEDICONE PROJETOS E SOLUÇÕES PARA A INDÚSTRIA E A SAÚDE LTDA - APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM UNITÁRIA - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE - CÓDIGO SIAFISICO: 3789659 (ND 33903036)

– – – DESCRITIVO: PROTETOR OCULAR INFANTIL, EM NÃO TECIDO, FORMATO ANATÔMICO, DESCARTÁVEL, NÃO ESTÉRIL, COMPOSTO DE: CAMADA EXTERNA COM BORDA ADESIVA HIPOALERGÊNICA, CAMADA INTERMEDIÁRIA EM COR ESCURA E A CAMADA INTERNA NA COR CLARA, COM CAMADA PROTETORA DE FÁCIL REMOÇÃO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 52MM X 65MM. EMBALADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL: PROTETOR OCULAR – CÓD: 1001 MARCA: OFTAM PEQUENO BEGE – CÓD: 1001 - FABRICANTE: AMP PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 20 UNIDADES - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE - CÓDIGO SIAFISICO: 2462400 (ND 33903031) CATMAT 479675.

– – – DESCRITIVO: PROTETOR OCULAR INFANTIL, EM NÃO TECIDO, FORMATO ANATÔMICO, DESCARTÁVEL, NÃO ESTÉRIL, COMPOSTO DE: CAMADA EXTERNA COM BORDA ADESIVA HIPOALERGÊNICA, CAMADA INTERMEDIÁRIA EM COR ESCURA E A CAMADA INTERNA NA COR CLARA, COM CAMADA PROTETORA DE FÁCIL REMOÇÃO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 52MM X 65MM. EMBALADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL: PROTETOR OCULAR – CÓD: 1001 MARCA: OFTAM PEQUENO BEGE – CÓD: 1001 - FABRICANTE: AMP PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 20 UNIDADES - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE -CÓDIGO SIAFISICO: 2462400 (ND 33903036) CATMAT 479675.

ITEM 06 – 650 (SEISCENTOS E CINQUENTA) – UNIDADES – DESCRITIVO: MARCA: PAMPERS - FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL ~~-~~ TAMANHO SUPER EXTRA GRANDE. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE ~~-~~ NOME COMERCIAL: FRALDA INFANTIL PAMPERS SUPERSEQUINHA – TAMANHO SUPER EXTRA GRANDE MARCA: PAMPERS SUPERSEQUINHA ~~-~~ FABRICANTE: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ~~-~~ APRESENTAÇÃO: PACOTE COM 50 UNIDADES - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE. - CÓDIGO SIAFISICO: 4267680 (ND 33903031)

ITEM 06 – 650 (SEISCENTOS E CINQUENTA) – UNIDADES – DESCRITIVO: MARCA: PAMPERS - FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL ~~-~~ TAMANHO SUPER EXTRA GRANDE. -UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE ~~-~~ NOME COMERCIAL: FRALDA INFANTIL PAMPERS SUPERSEQUINHA – TAMANHO SUPER EXTRA GRANDE MARCA: PAMPERS SUPERSEQUINHA ~~-~~ FABRICANTE: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ~~-~~ APRESENTAÇÃO: PACOTE COM 50 UNIDADES - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE. - CÓDIGO SIAFISICO: 4267680 (ND 33903036)

ITEM 06 – 4.000 (QUATRO MIL) – UNIDADES – DESCRITIVO: LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL, CONFECCIONADA EM LÁTEX 100% NATURAL, AMBIDESTRA, ALTA SENSIBILIDADE, TAMANHO P, TOTALMENTE IMPERMEÁVEL, LUBRIFICADA, PUNHO COM BAINHA, COM BOA ELASTICIDADE, TEXTURA UNIFORME. O PRODUTO DEVERÁ POSSUIR CERTIFICAÇÃO CA CONFORME ESTABELECIDO PELA NR 6. EMBALADA EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. EM CONFORMIDADE COM A NBR

11193-1 - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL: MEDIX - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL EM LÁTEX - TAMANHO P MARCA: MEDIX - FABRICANTE: SRI TRANG GLOVES (THAILAND) PUBLIC COMPANY LIMITED - TAILÂNDIA - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 100 UNIDADES -PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE. - CÓDIGO SIAFISICO: 3072452 (ND 33903031) CATMAT 282015.

ITEM 06 – 4.000 (QUATRO MIL) – UNIDADES – DESCRITIVO: LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL, CONFECCIONADA EM LÁTEX 100% NATURAL, AMBIDESTRA, ALTA SENSIBILIDADE, TAMANHO P, TOTALMENTE IMPERMEÁVEL, LUBRIFICADA, PUNHO COM BAINHA, COM BOA ELASTICIDADE, TEXTURA UNIFORME. O PRODUTO DEVERÁ POSSUIR CERTIFICAÇÃO CA CONFORME ESTABELECIDO PELA NR 6. EMBALADA EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. EM CONFORMIDADE COM A NBR 11193-1 - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL: MEDIX - LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL EM LÁTEX - TAMANHO P MARCA: MEDIX - FABRICANTE: SRI TRANG GLOVES (THAILAND) PUBLIC COMPANY LIMITED - TAILÂNDIA - APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 100 UNIDADES -PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE. - CÓDIGO SIAFISICO: 3072452 (ND 33903036) CATMAT 282015.

Despacho DO SENHOR COORDENADOR DA CGA DE 20/08/2026 Nº do Processo: 024.00010020/2026-59

Interessado: Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: CREDENCIAMENTO PARA SERVIÇOS DE TERAPIA DE REABILITAÇÃO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS

Trata-se de procedimento administrativo de credenciamento de pessoas jurídicas, com fundamento no art. 79 da Lei nº 14.133/2021, visando à prestação de serviços continuados de terapias de reabilitação — fisioterapia, fonoterapia, hidroterapia e terapia ocupacional — destinados ao atendimento de demandas judiciais, com vistas à

celebração de contratos administrativos, a serem executados nas dependências da credenciada.

À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da Ata de Reunião consubstanciada no documento SEI nº 0117438423, no uso das atribuições legais e regulamentares, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, em especial nos princípios previstos em seu art. 5º, bem como no art. 71, que dispõe sobre a competência da autoridade para adjudicação e homologação do certame, e em consonância com as disposições aplicáveis aos procedimentos auxiliares, inclusive o credenciamento, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público Nº 467/2026, conforme deliberação da Comissão Julgadora do Credenciamento nº 467/2026, em favor da empresa Centro de Reabilitação e Hidroterapia Cristo Rei Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.837.486/0001-42, a qual restou devidamente habilitada e apta ao credenciamento, conforme análise da documentação apresentada, considerada regular e satisfatória, em estrita observância às exigências editalícias e aos ditames legais.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATANTES: Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração - CGA, e a empresa L. ANNUNZIATA & CIA LTDA. Processo SEI: 024.00002147/2023-51 Concorrência CGA nº 90001/2024 – Contrato nº 06/2024. Objeto: Prestação de serviços contínuos de operação e manutenção predial, preditiva, preventiva, corretiva e emergencial e de assistência técnica das instalações e áreas físicas das unidades que compõem o Módulo Leste II;

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 30/08/2026 a 29/08/2027. PARÁGRAFO PRIMEIRO

Não obstante o prazo estipulado no caput da cláusula primeira, o contrato poderá ser rescindido antes do término do prazo de vigência, sem ônus à Contratante, em razão da celebração de novo ajuste com a empresa que se sagrar vencedora no novo procedimento licitatório. PARÁGRAFO SEGUNDO

A Contratante deverá notificar a Contratada, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias contados da data da implantação da condição prevista no parágrafo anterior. PARÁGRAFO TERCEIRO

Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada nesta Cláusula, a Contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização, devendo ser pago, neste caso, apenas o valor correspondente aos serviços efetivamente prestados. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS O valor total do presente contrato é de R$ 22.692.674,11 (vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e onze centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL. Como garantia da fiel execução deste Termo Aditivo, a Contratada complementou a garantia contratual, conforme 2026NL04316, com vencimento em 01/12/2027.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original celebrado em 29/08/2024. Parecer Referencial NLC n° 2/2026, de 15/05/2026 DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026

Nº do Processo: 024.00091707/2026-87 Interessado: COORDENADORIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - CAF Assunto: Aquisição de Itens de Nutrição em atendimento à demanda judicial

Trata-se da Aquisição de Itens de Nutrição em atendimento à demanda judicial, conforme Termo de Referência – SEI nº 0114629687, por meio de Dispensa com disputa eletrônica nº 812/2026.

Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o Relatório (doc. 0117753029), HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, o procedimento licitatório adotado na Disputa Eletrônica, ficando, em decorrência, ADJUDICADO o seguinte item:

Item 01 a favor da empresa NUCLEO DE ESPECIALIDADES APLICADAS EM SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, no valor total de R$ 9.270,00 (nove mil, duzentos e setenta reais). O item 02 restou DESERTO, devendo ser inserido em novo processo, em momento oportuno.

Despacho do coordenador Nº do Processo: 024.00100775/2026-44 Interessado: COORDENADORIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - CAF Assunto: Aquisição de Acessórios p/ Bomba de Infusão de Insulina Medtrum em atendimento às demandas judiciais

Trata-se de Aquisição de Bomba de Infusão de Insulina e Acessórios em atendimento às demandas judiciais, com determinação de marca, através de Inexigibilidade n°795/2026. À vista das manifestações constantes dos autos, destacada a Informação 0118214731, cujos termos acolho e, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE, com fundamento no disposto no artigo 74 caput e inciso I, da Lei federal nº 14.133/2021, bem como a aquisição do item através da empresa ALLIANCE PHARMA LTDA, CNPJ nº 52.181.411/000124 no valor total de R$ 119.682,00 (cento e dezenove mil, seiscentos e

EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).