DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CONTRATADA: 40.259.273 LUIGI PEREIRA GARCIA CNPJ: 40.259.273/0001-70 VALOR: R$ 7.300,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 20/08/2026 à 04/09/2026 DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026

• PROGRAMA DE TRABALHO: 10122094262150000 NATUREZA DA DESPESA: 33903015 PARECER JURÍDICO CJ/SS Nº 01/2025 DE 22/09/2025 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00763 PROCESSO CRCB: 024.00093452/2026 CONTRATANTE: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA CONTRATADA: COMERCIAL NICOLATTO LTDA ME CNPJ: 00.723.900/0001-67 VALOR: R$ 16.002,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 20/08/2026 à 04/09/2026 DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026 - PROGRAMA DE TRABALHO: 10122094262150000 NATUREZA DA DESPESA: 33903014 PARECER JURÍDICO CJ/SS Nº 01/2025 DE 22/09/2025

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, por intermédio do Centro Especializado em Reabilitação “Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti” comunica a retificação da data de realização do Pregão Eletrônico nº 90056/2026 – Controle Interno n° 90070/2026, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos- Sulfadiazina 500mg, Comprimido e Outros, processo n°024.00053283/2026-52.

Fica retificada a data da sessão pública, passando a ocorrer no dia 09 de setembro de 2026, às 09:00 horas, através do endereço eletrônico www.gov.br/compras.

A cópia do Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico: www.imprensaoficial.com.br, opção “e-negociospublicos”, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

CER – DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI

MOGI DAS CRUZES – SP – NÚCLEO DE COMPRAS Processo: 024.00064574/2026-76

Assunto: Aquisição de de monitores multiparâmetros e outros Modalidade: Ata de Registro de Preços

COMUNICADO

Comunicamos ao fornecedor abaixo relacionado que se encontra à disposição no Núcleo de Suprimentos do Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, sito à Rodovia Eng. Cândido do Rego Chaves, s/nº (antiga Estrada das Varinhas – km 3,5) – Jundiapeba – Mogi das Cruzes – SP, a Nota de Empenho, a retirar no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação, sob pena de se sujeitar às sanções cabíveis, conforme Resolução SS n° 65, de 1 de abril de 2024 e suas alterações:

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ. 005743288000108 - 2026NE00629- 2026NE00630 - 2026NE00631

CER – DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI

MOGI DAS CRUZES – SP – NÚCLEO DE COMPRAS Processo: 024.00069832/2026-19

Assunto: Aquisição de Acessórios para Monitoração dos Parâmetros Modalidade: Ata de Registro de Preços

COMUNICADO

Comunicamos ao fornecedor abaixo relacionado que se encontra à disposição no Núcleo de Suprimentos do Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, sito à Rodovia Eng. Cândido do Rego Chaves, s/nº (antiga Estrada das Varinhas – km 3,5) – Jundiapeba – Mogi das Cruzes – SP, a Nota de Empenho, a retirar no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação, sob pena de se sujeitar às sanções cabíveis, conforme Resolução SS n° 65, de 1 de abril de 2024 e suas alterações:

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ. 05743288000108 - 2026NE00632

Nº do Processo: 024.00043677/2026-01

Interessado: C.E.R. Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti - Núcleo de Farmácia, C.E.R. Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti - Gerência de Apoio Técnico, C.E.R. Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti - Núcleo de Compras

Assunto: Aquisição de Medicamentos- Fenitoína 100mg, comprimido e outros através de Licitação.

À vista dos elementos que constam dos autos, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso IV, do artigo 71, da Lei Federal n° 14.133/2021 e do inciso VII, do artigo 3°, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 90048/2026, conforme segue: ITEM 1: - Fenitoína Sódica

EMPRESA VENCEDORA: OESTE SUL CIRURGICA LTDA CNPJ N°: 61.828.536/0001-94, QUANT.: 19000 comprimidos

VALOR UNITARIO: R$ 0,14 (quatorze centavos) VALOR TOTAL: R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais)

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026 ITEM 2: Levomepromazina Fica essa empresa NOTIFICADA da decisão administrativa de aplicação EMPRESA VENCEDORA: Fracassado da multa. ITEM 3: Olanzapina Nos termos do artigo 19 da Resolução SS nº 65/2024 e do artigo 166 EMPRESA VENCEDORA: FRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS da Lei Federal nº 14.133/2021, poderá ser interposto RECURSO LTDA ADMINISTRATIVO no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do CNPJ N°: 57.436.954/0001-69 recebimento desta notificação. QUANT.: 1.680 Comprimidos O recurso deverá ser dirigido à autoridade sancionadora e VALOR UNITARIO: R$ 0,49 (quarenta e nove centavos) protocolado por meio do canal administrativo regularmente utilizado para VALOR TOTAL: R$ 823,20 (oitocentos e vinte e três reais e vinte o processo. centavos) Não sendo interposto recurso, ou após decisão administrativa ITEM 4: Sertralina Cloridrato definitiva mantendo-se a penalidade aplicada, deverá ser providenciado EMPRESA VENCEDORA: OESTE SUL CIRURGICA LTDA o recolhimento do valor da multa, mediante depósito identificado em CNPJ N°: 61.828.536/0001-94 Conta Específica do Banco do Brasil, Agência nº 1897-X, Conta Corrente nº QUANT.: 4500 comprimidos 100.919-2, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado à VALOR UNITARIO: R$ 0,14 (quatorze centavos) Administração para fins de comprovação da quitação, no prazo VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) estabelecido. ITEM 5: Topiramato Decorridos 30 (trinta) dias da notificação para recolhimento sem a EMPRESA VENCEDORA: FRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS respectiva quitação, poderão ser adotadas as medidas administrativas e LTDA legais cabíveis, inclusive registro no CADIN e encaminhamento para CNPJ N°: 57.436.954/0001-69 inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado, nos termos do artigo 24 da QUANT.: 2010 comprimidos Resolução SS nº 65/2024. VALOR UNITARIO: R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos) VALOR TOTAL: R$ 1.085,40 (um mil oitenta e cinco reais e quarenta COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA centavos) VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 5.198,60 ROCHA PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº P. 084/2025, DE 20 DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2026 AGOSTO DE 2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2026 - PROCESSO SEI (ABERTURA DE PRAZO RECURSAL E RECOLHIMENTO) Nº024.00094629/2026-72 - CÓDIGO ÚNICO: 20260442700 À DESPACHO DTS. Nº 135/2026 CM HOSPITALAR S.A. DIRETORIA TÉCNICA DE SAÚDE CNPJ nº 12.420.164/0005-80 De acordo com o Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº Assunto: Notificação de Aplicação de Multa – Abertura de Prazo para 162/2026, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação, conforme Artigo Recurso e Recolhimento 71, Inciso IV da Lei Federal 14.133/2021. Nota de Empenho: 2025NE01168 Conforme Termo de Homologação. Pregão Eletrônico: nº 084/2025 Processo SEI: nº 024.00082285/2025-78 Anexo(s): Prezados Senhores, TERMO HOMOLOGAÇÃO.pdf Nos autos do Processo SEI em referência, após regular instauração do procedimento administrativo sancionatório e observada a oportunidade para apresentação do RECURSO , sem manifestação dessa empresa dentro HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2026, DE 20 DE do prazo concedido, foi proferida decisão administrativa pela aplicação AGOSTO DE 2026 de penalidade de MULTA em razão do atraso na entrega do objeto HOMOLOGAÇÃO contratado. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 165/2026 – PROCESSO SEI Nº. Conforme apurado nos autos: 024.00072924/2026-78 Data prevista para entrega: 16/01/2026 CÓDIGO ÚNICO: 20260436988 Data efetiva da entrega: 11/02/2026 DESPACHO DTS. Nº 133/2026 Dias de atraso: 26 (Vinte e seis) dias DIRETORIA TÉCNICA DE SAÚDE Valor da obrigação considerada para cálculo: R$ 28.368,00 DE ACORDO COM O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Valor da multa aplicada: R$ 6.808,32 ELETRÔNICO Nº 165/2026 A aplicação da penalidade fundamenta-se no artigo 156, inciso II, da ADJUDICO E HOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 71, Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no artigo 6º da Resolução SS nº INCISO IV DA LEI 14.133/2021. 65/2024 e demais disposições constantes do instrumento convocatório e Conforme Termo de Homologação. da contratação. Fica essa empresa NOTIFICADA da decisão administrativa de aplicação Anexo(s): da multa. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.pdf Nos termos do artigo 19 da Resolução SS nº 65/2024 e do artigo 166 da Lei Federal nº 14.133/2021, poderá ser interposto RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2026, DE 20 DE recebimento desta notificação. AGOSTO DE 2026 O recurso deverá ser dirigido à autoridade sancionadora e HOMOLOGAÇÃO protocolado por meio do canal administrativo regularmente utilizado para PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 168/2026 – PROCESSO SEI Nº. o processo. 024.00099080/2026-11 Não sendo interposto recurso, ou após decisão administrativa CÓDIGO ÚNICO: 20260446384 definitiva mantendo-se a penalidade aplicada, deverá ser providenciado DESPACHO DTS. Nº 136/2026 o recolhimento do valor da multa, mediante depósito identificado em DIRETORIA TÉCNICA DE SAÚDE Conta Específica do Banco do Brasil, Agência nº 1897-X, Conta Corrente nº DE ACORDO COM O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 100.919-2, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado à ELETRÔNICO Nº 168/2026 Administração para fins de comprovação da quitação, no prazo ADJUDICO E HOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 71, estabelecido. INCISO IV DA LEI 14.133/2021. Decorridos 30 (trinta) dias da notificação para recolhimento sem a Conforme Termo de Homologação. respectiva quitação, poderão ser adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive registro no CADIN e encaminhamento para Anexo(s): inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado, nos termos do artigo 24 da TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.pdf Resolução SS nº 65/2024. HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2026, DE 20 DE PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº P. 087/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 AGOSTO DE 2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2026 - PROCESSO SEI Nº À 024.00033738/2026-13 - CÓDIGO ÚNICO: 20260446974 CONVATEC BRASIL LTDA DESPACHO DTS. Nº 137/2026 CNPJ nº 09.603.161/0004-97 DIRETORIA TÉCNICA DE SAÚDE Assunto: Notificação de Aplicação de Multa – Abertura de Prazo para DE ACORDO COM O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Recurso e Recolhimento ELETRÔNICO Nº 170/2026 Nota de Empenho: 2025NE01023 ADJUDICO E HOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 71, Pregão Eletrônico: nº 087/2025 INCISO IV DA LEI 14.133/2021. Processo SEI: nº 024.00098387/2025-13 Conforme Termo de Homologação.

Prezados Senhores,

Nos autos do Processo SEI em referência, após regular instauração do procedimento administrativo sancionatório e observada a oportunidade para apresentação de DEFESA PRÉVIA, sem manifestação dessa empresa dentro do prazo concedido, foi proferida decisão administrativa pela aplicação de penalidade de MULTA em razão do atraso na entrega do objeto contratado.

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2026 - PROCESSO SEI Nº 024.00100994/2026-23 - CÓDIGO ÚNICO: 20260448352 DESPACHO DTS. Nº 134/2026 DIRETORIA TÉCNICA DE SAÚDE

Conforme apurado nos autos: Data prevista para entrega: 26/12/2026 Data efetiva da entrega: 30/12/2026 Dias de atraso: 04 (Quatro) dias

Valor da obrigação considerada para cálculo: R$ 61.187,50 Valor da multa aplicada: R$ 1.243,75.

DE ACORDO COM O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2026

A aplicação da penalidade fundamenta-se no artigo 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no artigo 6º da Resolução SS nº 65/2024 e demais disposições constantes do instrumento convocatório e da contratação.

ADJUDICO E HOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 71, INCISO IV DA LEI 14.133/2021.

Conforme Termo de Homologação.

Anexo(s):

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