DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026

1. O Chefe da Seção de Licitações deverá publicar esta decisão em

Diário Oficial do Estado e, em seguida, adotar as providências decorrentes na forma da lei.

São Paulo, na data da assinatura digital. OCTACÍLIO FERNANDES NETO Ten Cel PM - Dirigente da UGE 180.340

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº CMB340/0023/2026

DESPACHO Nº CMB- 173/30/26 Nº do Processo: 057.00197758/2026-25

1. À vista dos elementos constantes nos autos do presente processo, em especial do resultado do Pregão Eletrônico nº 174/2026, realizado por meio do Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório, adjudicando o objeto às empresas abaixo relacionadas, por terem apresentado propostas vantajosas à Administração e atendido às exigências do edital.

2. O objeto foi regularmente julgado e o licitante habilitado pela

Pregoeira, conforme segue:

2.1 Empresa: INTERLAB FARMACÊTICA LTDA CNPJ: 43.295.831/0001-40

2.1.1 Item 01 - OFATUMUMABE, quantidade: 15 unidades, valor unitário: R$ 12.284,67 (doze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos centavos); perfazendo o valor total: 184.284,67 (cento e oitenta e

Polícia Militar do Estado de São Paulo

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO – 1ª PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº DTIC-011/183/25 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057.00344944/2026-60

PREGÃO ELETRÔNICO DTIC N° 90005/25 ÓRGÃO DETENTOR: PMESP – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC FORNECEDORES: BOLLATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 67.975.771/0001-75, NATALIA DE FATIMA SIQUEIRA MELO, CNPJ: 55.593.835/0001-94, JOSIAS DE MOURA GOMES, CNPJ: 51.952.853/0001-64 OBJETO: Kits de Instalação de Transceptores Moveis PARECER JURÍDICO REFERENCIAL: CJ/PM Nº 01/2026, de 09 de fevereiro de 2026.

BASE LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 26AGO26 a 25AGO27.

Interessado: Centro de Material Bélico.

Assunto: Homologação de processo licitatório.

1. O presente ato versa sobre a análise da regularidade dos

procedimentos adotados no curso da fase externa do processo licitatório referenciado, que tem como objeto de contratação empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de SOFÁS que serão destinados às salas do Chefe, Subchefe, Chefe de Divisão, ao Hall de entrada e à sala do Serviço de Dia; e CADEIRAS DE ESCRITÓRIO que serão distribuídas entre as diversas seções e a sala de reunião do Centro de Material Bélico.

1. Vencidas as etapas do certame, sem interposição de recurso, sendo

adjudicado os itens às Empresas vencedoras das melhores propostas, nos

termos das ATAs das sessões públicas, conforme segue:

1. Em conformidade com o previsto no artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2023, e a Portaria nº DF002/10/24, HOMOLOGO os atos praticados pelo Pregoeiro quanto à adjudicação dos itens.

2. O Chefe da Seção de Licitações deverá publicar esta decisão em

Diário Oficial do Estado e, em seguida, adotar as providências decorrentes na forma da lei.

São Paulo, na data da assinatura digital. OCTACÍLIO FERNANDES NETO Ten Cel PM Dirigente da UGE 180.340

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DA ÁREA VERDE PARA ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

COMUNICADO

À EMPRESA ZARAENLA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Assunto: Emissão de Nota Fiscal – Mês de Julho - 2026

Comunicamos que, até o presente momento, não foi emitida a Nota Fiscal referente ao mês de Julho/2026, documento este necessário para a regularização dos pagamentos, respectivas quitações e para o devido recolhimento dos impostos incidentes.

Dessa forma, solicitamos que a empresa providencie a emissão da respectiva Nota Fiscal, considerando os valores após as glosas realizadas pela Gestão Fiscal, de acordo com as verificações e ajustes efetuados no período.

Ressaltamos que a emissão das Notas Fiscais nos valores corretos é indispensável para que sejam adotadas as providências necessárias à regularização dos pagamentos e demais obrigações fiscais decorrentes. Solicitamos, portanto, que as Notas Fiscais correspondentes aos mês de julho seja emitida e encaminhada com a maior brevidade possível, observando-se os valores resultantes das glosas efetuadas pela Gestão Fiscal.

A referida empresa já foi comunicada, por e-mail, pelas seguintes notificações: Notificação nº ESSgt-011/14/26, de 11 de junho de 2026, Notificação nº ESSgt-012/14/26, de 22 de junho de 2026, Notificação nº ESSgt-013/14/26, de 16 de julho de 2026. Gestão Fiscal ESSGT – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIRETORIA DE SAÚDE

CENTRO MÉDICO

1. A Divisão de Finanças deverá proceder à elaboração da respectiva Ata de Registro de Preços (ARP) em favor das empresas vencedoras, a qual terá vigência de 01 (um) ano, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do preço, nos termos do art. 22 do Decreto nº 11.462/2023, bem como providenciar a formação do cadastro de reserva, nos moldes do art. 18 do referido Decreto.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 11 - CAPITAL

3.1. Nesse sentido, deverão ser adotadas as providências legais cabíveis, observado que a Administração não está vinculada à celebração de contratos, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada, conforme dispõe o art. 21 do Decreto nº 11.462/2023.

3.2. Designo como Gestora da ARP a Cap Farm PM Simone Puliezi o e como Gestora Substituta a 1º Ten Farm PM Lais Fernanda Querubim , nos termos da Lei nº 4.133/2021.

1. DA ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DOS PREÇOS

REGISTRADOS NA ARP

O Dirigente da UASG 180353 torna público que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 180353-11/2026, Processo nº 057.00342883/2026-04, do tipo menor preço, para aquisição de materiais e suprimentos de informática para o CPA/M-11. A licitação ocorrerá no site www.comprasnet.gov.br, na data de 04/09/2026, às 08h00 e a data para início de envio das propostas é dia 24/08/2026. A íntegra do edital estará disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e na Rua Bento Quirino, nº 467, Vila Talarico, São Paulo/SP.

4.1. A alteração ou atualização dos preços registrados observará o disposto nos arts. 25, 26 e 27 do Decreto nº 11.462/2023, aplicável subsidiariamente à Lei nº 14.133/2021.

Art. 25. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

I – em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021;

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA

II – em caso de criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais, ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; ou

METROPOLITANA 12 - MOGI DAS CRUZES

III – na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação.

ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Art. 26. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, por motivo superveniente, o órgão ou a entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

Mogi das Cruzes, 18 de agosto de 2026. Do dirigente da UGE 180363 Ao Pregoeiro. Assunto: Saneamento de Rito Procedimental e Anulação de Seção Pública. Referência: Processo Administrativo nº 057.00372520/2026-95 1.Considerando o cronograma estabelecido para o Pregão EletrônicoSIASG nº 90028/2026, Edital nº 31/2026, visando a confecção de pastas porta diploma e capa porta certificado para o Comando de Policiamento de Área Metropolitana Doze – CPA/M-12. 2. Considerando a interposição tempestiva de Pedido de Impugnação aoEdital pela empresa A2 Comércio e Serviços Ltda – Stonagraf, protocolado em 12AGO26.

§ 1º Caso não aceite a redução, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

• § 2º O gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação.

§ 3º Não havendo êxito, proceder-se-á ao cancelamento da ata, nos termos do art. 29 do Decreto nº 11.462/2023.

Art. 27. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não conseguir cumprir as obrigações assumidas, será facultado requerer a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente.

§§ 1º a 6º aplicam-se conforme disciplinado no Decreto nº 11.462/2023, assegurada a análise pela Administração e a observância da vantajosidade.

1. Considerando que, por questões de ajuste de fluxo procedimental, a sessão pública foi iniciada sem que houvesse a análise do Pedido de Impugnação encaminhado, passo a relatar:

2. Orço a presente licitação no valor total de R$ 184.284,67

3. Das adequações técnicas e jurídicas:

4.1. A medida ora adotada fundamenta-se na busca pela estrita legalidade e na preservação da isonomia entre os participantes. O item 13.4 do Edital estabelece que a decisão sobre impugnações deve ser divulgada até o último dia útil anterior à data da abertura do certame. 4.2. Verificou-se que o mérito da impugnação versa sobre exigência documental conforme item 4.1.2 do Termo de Referência. 4.3. Dessa forma, para garantir isonomia nos critérios de habilitação lastreados no princípio da legalidade e eficiência, faz-se imperioso o retorno do processo à fase de julgamento da impugnação, em conformidade com o art. 71 da Lei nº 14.133/2021.

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Governo do Estado de São Paulo retorno do processo à fase de julgamento da impugnação, em Secretaria da Segurança Pública conformidade com o art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Polícia Militar do Estado de São Paulo 5. Buscando garantir a máxima transparência, esta autoridade DECIDE: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – UGE 180.183 5.1. ANULAR, por imperativo de segurança jurídica, a sessão pública do ALTERAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL certame, realizada em 17AGO26, bem como os atos de julgamento e CONTRATO: Nº DTIC-009/183/25 habilitação decorrentes. INEXIBILIDADE DTIC Nº IN-001/183/25 5.2. Determino ao pregoeiro o imediato julgamento do mérito da PROCESSO: DTIC Nº 057.003352652025-19 impugnação apresentada pela empresa A2 Comércio e Serviços Ltda – INTERESSADO: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E Stonagraf. COMUNICAÇÃO – DTIC - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 5.3. A depender da análise do mérito, proceder a retificação do Edital CONTRATADA: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA e subsequente republicação do certame, com a devida renovação dos CNPJ: 10.652.730/0007-16 prazos legais para formulação de propostas, conforme item 13.5 do OBJETO:Contratação de serviços técnicos profissionais de manutenção instrumento convocatório. visando garantir a operação contínua e eficiente do Sistema de 6.Publique-se para ciência dos interessados e prosseguimento. Radiocomunicação Digital Crítica Troncalizado APCO 25. RODRIGO A Dirigente da UGE 180183, com fundamento no que dispõem os DE OLIVEIRA CARNEIRO artigos 7º, 8º, "§ 3º e 117, da Lei Federal nº 14.133/21, DESTITUI, a contar de Cel PM – 18 de agosto de 2026, como Gestor Eventual o 1º Ten PM Marcelo Peixoto Dirigente da UGE 180363 Azevedo. Permanece designado como Gestor o Cap PM Joel Aparecido Anexo(s): Alcântara, como Gestores Eventuais o Cap PMRenato Lopes Gaspar e o 1º 28 - Desp 092 - Saneamento Processo Pastas_Diplomas.pdf Ten PM Moacir Ponte Cabral Neto,todos desta Diretoria.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Mogi das Cruzes, 31 de julho de 2026. DESPACHO Nº CPAM12089/106/26 Do Dirigente da UGE 180363 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025.

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Segurança Pública

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