DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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99/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026
| SUPER SERVICOS DE LIMPEZA LTDA | 02.246.641/0001- 56 |
|---|---|
| SERG BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA | 24.977.729/0001-80 |
| HP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | 54.792.791/0001-69 |
| INNOVARE SERVICOS LTDA | 34.204.892/0001- 64 |
| CONTROL X MULTI SERVICOS LTDA | 51.866.642/0001- 09 |
| CRS LIMPEZA LTDA | 00.474.357/0001-01 |
| FLAMA SERVICOS LTDA | 42.008.850/0001- 86 |
| ARMANDO SEMEGHINI NETO | 52.046.008/0001- 92 |
| BPS PROFIT TERCEIRIZACAO LTDA | 11.685.612/0001-81 |
| GUILHERME GARCIA RODRIGUES LTDA | 35.620.354/0001-13 |
| ARGOS SAFE PORTARIA E LIMPEZA LTDA | 21.692.925/0001-10 |
| FAZSEG PARTICIPACOES LTDA | 40.331.529/0001-02 |
| LR SERVICE LTDA | 10.359.293/0001-51 |
| R3 SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA | 43.527.677/0001-95 |
| CONNECTED PRODUTOS E SERVICOS LTDA | 46.783.253/0001- 80 |
| CSE - COMERCIO SERVICOS E ENGENHARIA LTDA | 36.955.215/0001-03 |
| FENIX FACILITIES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | 20.033.439/0001-28 |
| W&N TELECOM LTDA | 52.730.429/0001-38 |
| PARTNER GESTAO INTELIGENTE | 48.072.600/0001- 91 |
| SC VIA STA HELENA SERVICE LTDA | 09.609.683/0001- 53 |
| SAMHI S M DE O E H LTDA EM REC JUDICIAL | 03.206.234/0001- 88 |
| AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA | 10.394.719/0001-08 |
| LINE SERVICE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA | 18.927.396/0001-82 |
| STAR SERVICE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA | 33.847.108/0001-73 |
| S&S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | 15.379.596/0001-50 |
| CONSULGROUP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. 2. Publique-se em DOE. |
07.187.785/0001-00 |
- falhas não sanadas em sede de notificações prévias, ferindo expressamente a CLÁUSULA QUARTA do contrato, “Das Obrigações e das responsabilidades do contratado” e art. 78, I, VIII e parágrafo único da Lei 8666, de 21 de junho de 1993.
CONTRATO Nº CPAM12-114/106/2025. PROCESSO Nº 057.00425590/2025-72. OBJETO: Solicitação de Prorrogação de Prazo.
1.Trata-se de solicitação de prorrogação de prazo apresentada pela empresa AZM Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 31.259.897/0001-04, referente ao Contrato nº CPAM-12 – 114/106/2025, cujo objeto consiste na execução de serviços de manutenção predial do 35º BPM/M.
- Vossa Senhoria terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para
apresentar suas alegações de defesa, ou então apresentar e/ou requerer as provas que pretenda produzir em prol de sua defesa, sob pena de o processo seguir à revelia.
-
2.1. Defesa poderá ser apresentada fisicamente no endereço Av.
-
Cavalheiro Paschoal Innecchi, 1538 - Jardim Independência - Ribeirão Preto/SP ou eletrônicamente no e-mail [email protected].
- A empresa AZM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
31.259.897/0001-04, responsável pela execução dos serviços objeto do contrato em referência, solicitou a prorrogação do prazo contratual por 07 (sete) dias, visando à conclusão dos serviços pendentes.
- Segue em anexo as cópias da Portaria do Processo Rescisório nº CPI3-08/41/26 e seus anexos. VITOR HUGO DE ALMEIDA
-
3.Conforme verificado no acompanhamento da execução contratual,
-
os serviços encontram-se praticamente concluídos, restando apenas a realização de ajustes e procedimentos finais, notadamente a finalização do forro, limpeza geral, aplicação dos arrebites finais e demais verificações necessárias para a entrega definitiva dos serviços.
CAP PM CHEFE UGE 180158
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 4 - BAURU
- Tendo em vista que a prorrogação pretendida não acarretará
prejuízo à Administração e tem como objetivo assegurar a conclusão dos serviços dentro dos padrões técnicos exigidos, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, CONCORDO com o parecer do Gestor do Contrato e AUTORIZO a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 07 (sete) dias, estendendo-se para 07 de agosto de 2026 para a conclusão do serviço contratado, nos termos da legislação vigente.
CONVOCAÇÃO PARA REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA COM VOLTA DE FASES PARA O JULGAMENTO DA PROPOSTA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2026. (PNCP 46377800000127-1002416/2026).
-
Encaminhem-se os autos para as providências decorrentes.
-
Em face do DESPACHO Nº DF-233/10/26, DE 17 DE AGOSTO DE 2026, consubstanciado na Decisão da Autoridade do Certame, anulando o julgamento promovido em sessão pública do dia 30/06/2026 08:30, devendo o pregoeiro proceder a VOLTA DE FASES (RETOMADA DE ETAPA), a partir da negociação junto à licitante INTEGRA ASSESSORIA EM SERVIÇOS LTDA, classificada provisoriamente em primeiro lugar, para que sejam apresentadas as documentações exigidas em edital, sendo vedado majorar o valor global da proposta, convoco os seguintes licitantes a acompanharem a reabertura da sessão pública, que ocorrerá no dia 01 de setembro de 2026 as 08:30 na plataforma eletrônica do compras.gov.br.
RODRIGO DE OLIVEIRA CARNEIRO Cel PM Dirigente
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
| JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO DE PREGÃO |
pp, acompanharem a reabertura da sessão pública, que setembro de 2026 as 08:30 naplataforma eletrônica INTEGRA ASSESSORIA EM SERVICOS LTDA |
ocorrerá no dia 01 de do compras.gov.br. 43.096.728/0001-71 |
SC VIA STA HELENA SERVICE LTDA 09.609.683/0001- 53 SAMHI S M DE O E H LTDA EM REC UDICIAL 03.206.234/0001- |
|---|---|---|---|
| ELETRÔNICO Nº 90037/2025 | IMPERIO X SERVICOS E COMERCIO LTDA | 09.438.152/0001-45 | J 88 |
| COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM (CPI1) |
INFRASEG PROTECAO E SERVICOS LTDA |
14.414.633/0001-50 | AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 10.394.719/0001-08 |
| Extrato de emissão de Nota de Empenho de Pregão Eletrônico Processo SEI 05700273391/2025-72 / Processo Siafem 20250818766 |
DP SERVICE LTDA | 27.537.859/0001-90 | LINE SERVICE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA 18.927.396/0001-82 |
| . Modalidade: Pregão Eletrônico PR-90037/2025 - UASG 180155 |
REI DA TERCEIRIZACAO LTDA | 46.617.905/0001- | STAR SERVICE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA 33.847.108/0001-73 |
| Objeto: Peças Automotivas | 06 | S&S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 15.379.596/0001-50 |
|
| Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comando de Policiamento do Interior Um – UASG 180155 |
SERGIO SA EXPORTACION LTDA | 58.292.185/0001-35 | CONSULGROUP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. 07.187.785/0001-00 |
| .. Contratada: SUPERMEC COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.971.929000187. |
FATOR A SERVICOS LTDA | 25.354.996/0001- 64 |
2. Publique-se em DOE. |
Nota de empenho: 2026NE01580/ Valor do empenho: R$ 2.330,00 |
LANZASERV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA | 30.094.610/0001- | COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - |
| (dois mil e trezentos e trinta reais). Emissão: 20/08/2026 - Vencimento: 20/09/2026 Crédito Oramentário: Exercício: 2026 Fonte: 175220006 Natureza de |
JMII JANUARIO TERCEIRIZACAO LTDA |
62 26.985.033/0001-21 |
PRESIDENTE PRUDENTE |
| ç ; ; despesa: 33903053; Ptres: 180422. |
CRV FACILITIES E SERVICOS LTDA | 31.188.368/0001-59 | DESPACHO Nº CPI8-256/13/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 |
| Contratada: BATERIAS E AUTO ELÉTRICA MAGALHÃES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04551414/0001-60 |
RCJ SOLUCOES EM SERVICOS LTDA | 52.728.178/0001-57 | , DESPACHO Nº CPI8-256/13/2026 |
| ... Nota de empenho: 2026NE01581/ Valor do empenho: R$ 5.360,00 (cinco mil e trezentos e sessenta reais). |
LLX SERVICOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO LTDA |
20.229.586/0001- 78 |
1. Considerando os elementos constantes dos autos, em especial o Ofício nº 42BPMI-013/104/26, por meio do qual o Gestor do Contrato i i i |
| Emissão: 20/08/2026 - Vencimento: 20/09/2026 |
ATHENA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA | 23.959.293/0001-34 | relata o descumprmento de obrgações contratuas pela empresa VERITAS FACILITIES LTDA, CNPJ nº 19.121.053/0001-99, contratada para a prestação |
| Crédito Orçamentário: Exercício: 2026;Fonte: 175220006; Natureza de despesa: 33903053; Ptres: 180422. |
ROSCH SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | 08.819.749/0001-77 |
de serviços de limpeza, asseio e conservação predial da sede da 1ª CIA PM d 42º BPM/I id A ã P º / CEP 4 |
Contratada: NIPONPARTS COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDAinscrita no |
24.490.730/0001- | o , stuaa na v. Joo essoa, n 7101, centro, 1900-065, |
|
, CNPJ sob nº 06.862.831/0001-59. |
RGF AMBIENTAL LTDA | 86 | Presidente Venceslau/SP, bem como a ausência de apresentação de notas fscais referentes aos serviços prestados referente ao mês de abril em |
| Nota de empenho: 2026NE01582/ Valor do empenho: R$ 3.100,00 (três |
NEW AGE 08 FACILITIES E SERVICOS LTDA | 33.655.878/0001-14 | , sua totalidade e maio até o dia 18 o inadimlemento de obriaões |
| mil e cem reais). Emissão: 20/08/2026 - Vencimento: 20/09/2026 |
I9 SERVICOS INTEGRADOS LTDA |
29.376.166/0001-99 |
, , , p gç trabalhistas, a interrupção da prestação dos serviços e a ausência de resposta às notifcações expedidas pela Administração. |
| Crédito Orçamentário: Exercício: 2026;Fonte: 175220006; Natureza de | J STEFANI EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.517.280/0001-02 | 2 Considerando ue foram realizadas diversas tentativas de contato |
| despesa: 33903053; Ptres: 180422. Contratada: AFRAN PECAS E ACESSORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº |
JOB CLEAN FACILIDADE EM LIMPEZA LTDA | 36.430.656/0001- 91 |
. , q com a contratada e seus representantes, sem êxito, inclusive tentativa de notifcação presencial no endereço informado pela empresa, ocasião em |
| 16.882.500/0001-34. Nota de empenho: 2026NE01583/ Valor do empenho: R$ 11.60000 |
CVM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA | 10.706.379/0001-03 | que foi constatado que o local correspondia a sala comercial |
, (onze mil e seiscentos reais). |
JETHA PRIME FACILITIES LTDA | 39.149.250/0001-23 | administrada por empresa de coworking, sem que fosse possível localizar qualquer responsável pela empresa VERITAS FACILITIES LTDA. |
| Emissão: 20/08/2026 - Vencimento: 20/09/2026 | 22.023.308/0001- | 3 Registra-se ainda que a contratada não realizou o pagamento dos |
|
| Crédito Orçamentário: Exercício: 2026; Fonte: 175220006; Natureza de d 33903053 Pt 180422 |
SOMAR LM TERCEIRIZACAO LTDA | 95 | . , , salários devidos às funcionárias envolvidas na execução contratual, não |
| espesa: ; res: . |
25090414/0001- | apresentou os respectivos comprovantes de pagamento e de quitação das | |
| Contratada: ARMAZEM ZERO 16 LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.207.894/0001-32. |
MABG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA | .. 80 |
obrigações trabalhistas e previdenciárias, tampouco encaminhou as Notas |
| Nota de empenho: 2026NE01584/ Valor do empenho: R$ 1.380,00 (um |
MP FACILITIES LTDA | 33.371.411/0001-42 | Fiscais relativas aos serviços efetivamente prestados. 4. Considerando, ainda, o Comunicado de Encerramento de Atividades |
| mil e trezentos e oitenta reais). |
21.804.008/0001- | encaminhado pela própria contratada em 29MAI26 no qual informa o | |
| Emissão: 20/08/2026 - Vencimento: 20/09/2026 Crédito Oramentário: Exercício: 2026 Fonte: 175220006 Natureza de |
NAF SERVICES LTDA | 80 | , encerramento de suas atividades em decorrência de bloqueios judiciais |
| ç ; ; |
COSTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | 28167727/0001-87 | que atingiram todas as suas contas bancárias, declarando a |
| despesa: 33903053; Ptres: 180422. | .. | impossibilidade de movimentação de recursos para pagamento de | |
| Demais dados poderão ser consultados através da plataforma | 02.067.831/0001- | d ii iidd d ã d i |
|
pncpgovbr |
PRESTAC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA | 06 | espesas operaconas e para a contnuae a execuço os servços |
| ... Base legal: Lei 14.133/2021. |
ANA FACILITIES LTDA | 09.147.266/0001-36 | contratados. 5. Importante destacar que, conforme documentação acostada aos |
| COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - | DIVERSA SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA |
13.111.573/0001-34 |
autos, permanecem pendentes de regular processamento e liquidação os valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados, sendo R$ |
| RIBEIRÃO PRETO | A L P SANTOS SERVICOS LTDA AMBIENTAL SISTEMAS DE LIMPEZA E CONSERVACAO |
13.453.464/0001-03 00.550.733/0001- |
2.196,73 (dois mil cento e noventa e seis reais e setenta e três centavos) referentes aos serviços prestados integralmente no mês de abril de 2026, |
| LTDA | 08 | e R$ 1.318,04 (um mil trezentos e dezoito reais e quatro centavos) | |
| CITAÇÃO | referentes ao período de 01MAI26 a 18MAI26 já considerada a glosa dos | ||
| Referência: Processo Rescisório Nº CPI3-008/41/26 | OCEAN SERVICE LTDA | 19.688.703/0001- 82 |
, dias não trabalhados. |
| 1. Em razão das tentativas infrutíferas de contato com a empresa | 6. Diante dos fatos, com base em todo o exposto pelo Gestor do | ||
“VERITAS FACILITIES LTDA” no uso de minhas atribuiões legais CITO |
HS LIMA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA | 21.180.141/0001-03 | Contrato, e das provas carreadas nos autos, evidenciando a total |
| , ç , , |
interruão da restaão dos servios actuado em contrato |
||
| através de edital,a senhora CAROLINA ALENCAR ZARGO CAMARA, CPF | FHAMA CLEAN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | 32.360.366/0001- | pç pç ç p , |
| 356.245.838-00, responsável pela empresa “VERITAS FACILITIES LTDA”, | 68 | evidenciando-se elementos probatórios sufcientes para a rescisão | |
inscrita no CNPJ Nº 19121053/0001-99 a fm de se defender em face da |
unilateral do contrato, nos termos do inc. I, artigo 78 c/c inciso I do artigo | ||
| .., |
SIGMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA | 30.802.459/0001- | 79 ambos da Lei Federal nº 8666/93 AUTORIZOa rescisão unilateral do |
| instauração do Processo Rescisório nº CPI3-008/41/26, visando rescindir o |
70 | , ., |
|
| Contrato nº CPI3-022/41/22, referente a prestação de serviços contínuos de limpeza asseio e conservação predial com fornecimento de mão de |
CONSERVADORA NOVA CANAA LTDA | 10.554.237/0001-78 | Contrato nº CPI8-008/23, frmado com empresa VERITAS FACILITIES LTDA, CNPJ nº 19.121.053/0001-99, sem prejuízo da apuração de |
| , , obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, na 1ª Cia PM |
VERSSATPREST - SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA | 14.444.091/0001- | responsabilidades e eventual aplicação das sanções administrativas |
| do 51º BPM/I, Ribeirão Preto/SP, localizada na Rua Lafaiete, nº 1675, Vila | 69 | cabíveis. |
|
| Seixas, Ribeirão Preto/SPem decorrência de descumprimento de cláusulas |
RENOVE - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | 44.478.911/0001-02 | 7. Para tanto, em observância ao devido processo legal administrativo, conforme dispõe o 78 parágrafo único da Lei Federal nº 8666/93 o |
| contratuais de contrato contínuo ao apresentar falhas no pactuado por não apresentar documentos trabalhistas dos funcionários na liquidação |
SUNSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | 25.305.965/0001-13 | , , ., Gestor do Contrato deverá: |
| de notas fscais mensais deixar de fornecer materiais para realização dos | ARHO SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA | 22656719/0001-18 | 7.1. citar a empresa VERITAS FACILITIES LTDA, inscrita sob CNPJ |
| , serviços e não responder notifcações do gestor contratual, dentre outras Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.21.1.42.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
.. | nº 19.121.053/0001-99 sobre a intenção da RESCISÃO UNILATERAL, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |