DOESP 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
107/142 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 159, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 21 de agosto de 2026
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
fornecimento de materiais e serviços.
Diante dos fatos e fundamentos expostos, apresento a intenção de aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), conforme memória de cálculo aprovada pela Seção Técnica de Finanças, à empresa B27 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.468.493/0001-12, nos termos do artigo 156 e seguintes da Lei 14.133/2021 e art. 6º e seus parágrafos da Portaria Unesp 135/2023.
| Memória de cálculo: |
|---|
| Contrato nº 08/2025-CAS |
| Vigência inicial 30/05/2025 a 27/09/2025 |
| Valor total do contrato 100% = R$ 130.000,00 |
| Percentual dos serviços executados até 27/09/2025 0,00% = R$ 0,00 |
| Percentual dos serviços não executados até 27/09/2025 100% = R$ 130.000,00 |
| Exercício de 2025 – dias de atraso |
| Setembro 02 dias |
| Outubro 31 dias |
| Novembro 30 dias |
| Dezembro 31 dias |
| Quantidade de dias de atraso (2025) 94 dias |
| Exercício de 2026 – dias de atraso |
| Janeiro 31 dias |
| Fevereiro 28 dias |
| Março 31 dias |
| Abril 30 dias |
| Maio 31 dias |
| Junho 30 dias |
| Julho 26 dias |
| Quantidade de dias de atraso (2026) 207 dias |
| Quantidade Total de Dias de Atraso 301 dias |
| Memória de Cálculo da Multa |
| Portaria Unesp nº 135/2023 |
| Multa contratual calculada sobre o valor da obrigação (art. 6º, IV, Portaria Unesp nº 135/2023) (2% x R$ 130.000,00) R$ 2.600,00 |
| Multa de mora por dia de atraso sobre o valor da obrigação não cumprida (art. 6º, IV, “a”, Portaria Unesp nº 135/2023) (0,3% x 301 dias x R$ 130.000,00) R$ 117.390,00 |
| Valor total da multa R$ 119.990,00 |
| Considera-se o serviço 100% não executado a partir da mora porque se trata de uma contratação para fornecimento e instalação, e não obra, confgurando, portanto, situação em que o serviço somente se considerará executado quando entregue. Nos termos dos itens 2 e 3 do § 8º do artigo 6º da Portaria Unesp nº 135/2023, considerou-se o início do prazo da mora “o primeiro dia útil subsequente ao do encerramento do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação” (29/09/2025). Assim, o cálculo da multa resultou em R$ 119.990,00 (cento e dezenove mil novecentos e noventa reais). Todavia, o § 3º do artigo 6º da Portaria Unesp nº 135/2023 prevê que a somatória da multa contratual com a multa de mora calculada na forma deste artigo não poderá ser inferior a 10 UFESPs (R$ 384,20) nem exceder a 30% do valor do contrato (R$ 39.000,00). Desta forma, o valor da multa a ser aplicada, após regular processo sancionatório, é de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Informamos ainda que o valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) referente à multa fcará retido do pagamento da Nota Fiscal Eletrônica nº 472, emitida em 21/07/2026, de R$ 130.000,00 (cento e trinta |
Informamos ainda que o valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) referente à multa ficará retido do pagamento da Nota Fiscal Eletrônica nº 472, emitida em 21/07/2026, de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), agendado para 27/08/2026, nos termos da Cláusula Décima Segunda do contrato e da Portaria Unesp 13/2023 até o término desta apuração.
Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve, preferencialmente, ser feita eletronicamente através do e-mail [email protected], ou de forma presencial na Seção Técnica de Comunicações desta Faculdade.
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
AV. DOM ANTÔNIO, 2100 - PARQUE UNIVERSITÁRIO, ASSIS-SP, CEP 19806-900.
Atenciosamente, Luis Carlos Schimith Divisão Técnica Administrativa Diretor
CAMPUS DE BAURU
FACULDADE DE ARQUITETURA, ARTES, COMUNICAÇÃO E DESIGN
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
(Processo. 557/2026) FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA Pregão Eletrônico SRP nº 126/2026-FAAc HOMOLOGO o Pregão Eletrônico cujo objeto é a contratação eventual de empresa para locação de Climatizador Evaporativo Industrial, conforme DISPENSA Nº 07/2026-FCT, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Termo de Julgamento da sessão pública iniciada no dia 19 de agosto de ATO DE AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR DE 20 DE JULHO DE 2026 2026, constantes no presente processo, com o valor previsto de R$ Id contratação PNCP: 48031918000124-1-002076/2026 23.100,00 (Vinte e três mil e cem reais), e ADJUDICO a empresa Neudeny Processo Nº 1058/2026-FCT Cibele Ferro Pereira, CNPJ nº 58.025.378/0001-20. Dispensa sem disputa Nº 0007/2026-FCT Bauru, na data da assinatura eletrônica Contratação Direta nº 448/2026 no COMPRAS GOV Prof. Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier No uso das atribuições legais que me foram conferidas e nos termos Diretor do inciso VI do art. 8º da Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, e considerando a Informação da Seção Técnica de Materiais nº 989/2026STM, que fundamenta a possibilidade de contratação direta por dispensa CAMPUS DE BOTUCATU de licitação, com fulcro no inciso IV, alínea “c”, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação direta por meio de dispensa de ADMINISTRAÇÃO GERAL licitação sem disputa e a consequente despesa para a aquisição de reagentes químicos, em favor da empresa LABTOTAL COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 nº 41.844.489/0001-65, para os itens 1, 2, 3, 7, 8, 9 e 10, pelos valores AVISO DE LICITAÇÃO unitários respectivos de R$ 491,50 (quatrocentos e noventa e um reais e UNESP - CAMPUS DE BOTUCATU - ADMINISTRAÇÃO GERAL cinquenta centavos), R$ 326,24 (trezentos e vinte e seis reais e vinte e Encontra-se aberto na Seção Técnica de Materiais da Administração quatro centavos), R$ 1.260,32 (mil duzentos e sessenta reais e trinta e dois Geral do Campus de Botucatu, o PREGÃO ELETRÔNICO nº 31/2026-AG, centavos), R$ 961,20 (novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos), PROCESSO nº 183/2026-AG, objetivando o Registro de Preços para R$ 342,37 (trezentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), R$ contratação futura de hortifruti. A realização da sessão pública “online” 273,90 (duzentos e setenta e três reais e noventa centavos), R$ 478,38 será no dia 09/09/2026, às 9:00 horas, junto ao endereço eletrônico (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos); e da https://www.gov.br/compras. As propostas eletrônicas deverão ser empresa SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº enviadas para o citado endereço eletrônico, durante o período 68.337.658/0001-27, para os itens 4, 5, 6, 11 e 12, pelos valores unitários compreendido entre o dia 21/08/2026 até o dia e horário previsto para a respectivos de R$ 1.801,00 (mil oitocentos e um reais), R$ 1.335,00 (mil abertura da referida sessão pública. A presente licitação é do tipo trezentos e trinta e cinco reais), R$ 5.151,00 (cinco mil cento e cinquenta e "MENOR PREÇO” e será regida pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de um reais), R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais) e R$ 1.029,00 (mil 2021 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital e e vinte e nove reais). seus anexos encontram-se disponíveisnossites: www.comprasnet.gov.br;https://pncp.gov.br/;https://ape.unesp.br/licitaca CAMPUS DE RIO CLARO o/admin/login_adm.php;https://www.btu.unesp.br/#!/diretoria-deservicos/st-materiais/licitacoes-e-contratos/licitacoes/ INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E CIÊNCIAS EXATAS Anexo(s): 8 - Edital PE 31-2026 - Aquisição de hortifruti.pdf REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 CAMPUS DE GUARATINGUETÁ TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA LIMPEZA DE CAIXAS D’ÁGUA E CONTROLE DE PRAGAS FACULDADE DE ENGENHARIA
A Diretora do Instituto de Geociências e Ciências Exatas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 165, inciso I, alínea DISPENSA, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve REVOGAR o processo licitatório CAMPUS DE GUARATINGUETÁ na modalidade Pregão Eletrônico nº 131/2026 (Processo Administrativo nº FACULDADE DE ENGENHARIA E CIÊNCIAS 549/2026). DESPACHO DO DIRETOR, DE 20/08/2026 A decisão fundamenta-se na conveniência, na oportunidade e no ADJUDICANDO E HOMOLOGANDO a Dispensa Eletrônica n.º 90020/2026 interesse público, em razão de falha na parametrização do certame no – FEG (Contratação 129/2026), cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK – sistema Compras.gov.br. O certame, originariamente voltado ao Sistema EII 2026.282.80553, que contou com um total geral negociado de R$ de Registro de Preços, foi cadastrado apenas como Pregão Eletrônico. 33.000,00 (trinta e três mil reais), sendo a empresa vencedora – ELISABETE Diante da impossibilidade técnica de correção via sistema — conforme FERMIANO LUCIO 65332029, CNPJ nº 65.332.029/0001-16, para o ITEM 01 ratificado pela Central de Atendimento do portal — e considerando que a (PROCESSO 383/2026-FEG). fase de acolhimento de propostas ainda não havia se iniciado, a revogação atende ao interesse público para permitir o posterior relançamento com a parametrização adequada. CAMPUS DE ITAPEVA CAMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS, LETRAS E CIÊNCIAS DISPENSA Nº 70, DE 30 DE JULHO DE 2026 INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA DA UNESP, CÂMPUS DE ITAPEVA. EXATAS PROCESSO Nº 184/2026-ITA/ICE. ATO DO DIRETOR, de 30 de julho de 2026. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 64/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 No uso das atribuições conferidas pelo inciso VI, do artigo 8º, da COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Encontra-se aberta, no Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, com relação a Dispensa de Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas – UNESP/Campus de São Licitação Com Disputa nº 70/2026-ITA/ICE, ID:48031918000124-1José do Rio Preto/SP – UASG 102324, a licitação na modalidade PREGÃO 001825/2026, HOMOLOGO o procedimento, com fulcro no inciso II do ELETRÔNICO nº 64/2026-CSJRP – Processo nº 1045/2026-CSJRP, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021: objetivando a constituição de Registro de Preços para futura aquisição de GRUPO 1 – Restou fracassado. gêneros alimentícios para atender às demandas do CEI da UNESP – Parecer Referencial 02/2024.
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Encontra-se aberta, no Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas – UNESP/Campus de São José do Rio Preto/SP – UASG 102324, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 64/2026-CSJRP – Processo nº 1045/2026-CSJRP, objetivando a constituição de Registro de Preços para futura aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas do CEI da UNESP – Câmpus de São José do Rio Preto, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital, cujo critério de escolha é o de Menor Preço. A abertura da sessão pública “online” será no dia 03 de setembro de 2026 às 09 horas, junto ao endereço eletrônico Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras). As propostas eletrônicas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico citado, durante o período de 21 de agosto de 2026 até o dia e horário previstos para a abertura da referida sessão pública. Os procedimentos da presente licitação serão tomados junto à Seção Técnica de Materiais do IBILCE – Câmpus de S. J. do Rio Preto, localizado à Rua Cristóvão Colombo, 2265 – Jd. Nazareth, São José do Rio Preto/ SP, telefone (17) 3221-2582. O edital na íntegra consta dos sites: https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://ape.unesp.br/licitacao/.
CAMPUS DE JABOTICABAL
FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E VETERINÁRIAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026-FCAV
Acha-se aberto na Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinária FCAV/UNESP - Câmpus de Jaboticabal, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026-FCAV, PROCESSO Nº 761/2026-FCAV, do tipo MENOR PREÇO, destinado a Constituição de sistema de registro de preços para contratação futura e eventual de material de consumo hospitalar e laboratorial para Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - UNESP/FCAV – Câmpus de Jaboticabal. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 02/09/2026 às 9 horas, data e horário de realização da sessão pública. Endereços eletrônicos para participação no certame:www.compras.gov.br. Identificação do Órgão responsável pela licitação: UASG 102319 - FCAV/UNESP - Campus de Jaboticabal, situada à Via de Acesso Prof. Paulo Donato Castellane, s/n, CEP 14884-900, Jaboticabal/SP, telefones: (16) 3209-7139/7155, e-mail: [email protected]. O Edital na íntegra consta dos sites www.unesp.br/licitacao e http://www.gov.br/pncp/pt-br. Anexo(s): Edital completo.pdf CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2026-CSJRP, DE 19 DE AGOSTO DE 2026Processo nº 817/2026- CSJRP Contrato nº 004/2026-CSJRP
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 165/2026 Contratante: UNESP - Campus de São José do Rio Preto/Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas
Contratada: KALI PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI EPP CNPJ 18.393.309/0001-54 OBJETO: contratação de serviço de distribuição de publicidade legal (extrato de edital de licitações) em jornal diário de grande circulação Vigência do contrato: 12 (doze) meses de 24/08/2026 até 24/08/2027 Valor do Contrato: R$ 37.080,00 (trinta e sete mil e oitenta reais) Data da assinatura do contrato: 19/08/2026 Parecer Jurídico Referencial: Parecer AJ nº 02/2024-AJ, de 06/02/2024.
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