DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
13/76 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 24 de agosto de 2026
| provenientes do Estado de São Paulo, o montante de R$ 6.407.649,63, conforme informações disponíveis no sistema consultado. Tal montante supera signifcativamente o limite de R$ 4.800.000,00estabelecido no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006, como receita bruta máxima para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte. A informação obtida, portanto, constituiu elemento objetivo sufciente para |
Sem Fechamento a Vacuo; Embalagem Secundaria Caixa de Papelao Reforcado; Com Validade Minima de 02 Dias Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com Decreto 9.013/17, Instrucao Normativa 22/05, Portaria |
- 77 |
Proced. Admin. Determinados Pelo Mapa e Anvisa; Queijo;Mussarela,transportado e Conservado Em Temperatura Nao Superior 8ºc; Embalado Em Plastico Inviolavel,selado a Vacuo,com Validade 12 ABR 03 .15 1. |
|---|---|---|---|
| suscitar dúvida relevante quanto à manutenção do enquadramento da |
304/96; Rdc 12/01, Rdc 259/02 e Alteracoes |
Minima de 02 Meses e 4 Dias Na Data Da 5 EU & 05 3/ R$ R$ 58 |
|
| empresa como ME/EPP e à veracidade da declaração apresentada no tilt idd tili d |
Posteriores; Produto Sujeito a Verifcacao N At D Et A Pd Ad |
1 Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar 8 K 1.5 BRA 0 39 . 50 |
|
| cerame, especamene conserano que a empresa se uzou essa condição para participar de item cuja disputa era exclusiva para empresas |
o o a nrega os roce. m. Determinados Pelo Mapa e Anvisa; |
0 de Acordo Com a Portaria 364/97 (mapa), 5 G 00 GA 0 , 00 0 |
|
benefciárias do tratamento diferenciado. Diante do acima exposto, DETERMINO abertura de Processo de Responsabilização (SEI 006.00371162/2026-16) para apuração dos fatos e possíveis aplicações de |
F Si-d C Sb- |
ALI ME NTA |
Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 14/14 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verifcacao No Ato Da Entrega Aos Pdd Dtid Pl M 5 9 LTD A 01 - 0 , 00 |
penalidades. |
rango emprocessao; oxa e ore coxa; Congelado Sem Tempero; |
R 07 |
roce.am. eermnaos eo apa e Anvisa; 0 |
| Para os itens 14, 15 e 16houve intenção de apresentação de recurso por parte da empresa NEBRASKA COMPANY LTDA, com prazos para |
, Interfolhada; Partes Inteiras; Com Aspecto, Cor Cheiro e Sabor Proprio; Sem Manchas 3 |
DIS TRI .6 12 |
Salsicha; Viena; Composta de Carne |
| apresentação de recursos até 25/08/2026 e contrarrazões até 28/08/2026. Relatadas as ocorrências na licitação e tomadas as medidas cabíveis, |
, , e Parasitas; Acondicionado Em Saco Plastico de Polietileno Individualmente e 2 3 |
22. BUI DO .3 0 R$ R$ 13 |
Bovina, Carne Suina, Gordura Suina, Agua, Amido, Sal, Condimentos e Aditivos Permitidos Resfriada Transortada e INT EGR |
| em cumprimento à Lei Federal 14.133 de 01 de Abril de 2021, artigo 71, |
5 Em Caixas Plasticas (embalagem 9 |
K G 50 RA 6/ 6, 5.0 00 |
; , p Conservada a Temperatura Entre 4 e 8c; AD 52 |
| Inciso IV, ADJUDICO e HOMOLOGOa referida licitação, na seguinte fidd |
Secundaria); Entre 100 a 130g para Coxa e 7 |
0 DE 0 00 0 |
Acondicionada Em Embalagem Plastica O .6 |
| conormae: QU PR PR |
de 150 a 200g para Sobre-coxa; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a 8 0 |
CAR NES 0 01 , 0 |
Transparente, Flexivel, Atoxica e Termoselada a Vacuo; Com Peso Unitario 3 DIS TRI 57 .4 R$ |
| C AN EÇ O EÇ O |
Nta -3 (decreto 12486 de 201078) e |
E - |
11 Minimo de 50g; e Suas Condicoes Deverao 9 4 K 15. 60 BUI DO 83 / R$ 54 85. 02 |
| O DI TI DA EMP RES U NI TO TA |
(ma.224497); Prod.suj.verifc.no Ato Da Entr.aos Proc.sec.agric; |
FRI OS LTD 48 |
Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa 04/00, In 22/05, In 51/06, 8 9 G 0 R FRI 0 0 , 5 0, 00 |
| IT G U DE A C T. L |
A | Decreto 12.486/78; Portaria 1004/98, GO 01 |
|
| E M MATERIAL O B N I TO TA VEN CED N PJ CO NT CO NT |
Frango Semi-processado; File de Peito, Sem |
Resolucao Rdc 259/02, Rdc 360/03 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a if RIFI CO - 03 |
|
| E C L 4 ME SE ORA RA TA RA TA |
Pele e Sem Osso; Congelado, Transportado e Conservado a Temperatura Inferior a -12°c; Com Aspecto Cor Cheiro e Sabor |
INT EGR |
Vercacao No Ato Da Entrega Aos Proced.admin. Determinados Pelo Mapa e Anvisa; Com Validade Minima de 36 Dias LTD A |
| S D D |
, , Proprios; Livre de Parasitas e de Qualquer |
AD 52 |
Na Data Da Entrega; |
| O O Apresuntado; Cozido,em Peca de 3,5 a 4 Kg, |
Subst Contaminante Que Possa Altera-lo Ou Encobrir Alteracoes; Acondicionado Em 2 |
O DIS .6 57 R$ |
Toucinho; Preparado Com Carne Curada de Suino Defumadosem Costela Em Manta; IME DIA 56 |
| Resfriado, Transportado e Conservado Em Temp. Inferior a 8°c; Composto de Carne |
Embalagem Apropriada, Hermeticamente Fechada e Atoxica; Devendo Obedecer o 6 4 |
K 30. TRI BUI .4 83 R$ 33 30 |
, , Acondicionado Em Embalagem Cry-o-vac, Transportado e Conservado Em 1 TO CO .0 27 |
| Suina, Sal, Nitrito/nitrato e Outros IME |
6 Limite Maximo de Retencao de Agua de 8% 7 |
G 00 DO / 11, . 00 |
Temperatura Inferior a 22°c; e Suas 6 P MER .8 R$ |
| Ingredientes Permitidos; Com Aspecto, Cor, DIA 56 |
de Seu Peso; e Suas Condicoes Deverao 8 |
0 R 0 10 ,0 |
Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a 5 C CIO 64 R$ 19. |
| Sabor e Odor Caracteristicos; Isento de Sjidd Ot Mtii Eth 2 TO CO .0 27 |
Estar de Acordo Com a Portaria 210/98, 77 |
FRI 0 0 |
1 2 Instrucao Normativa 21/00, Decreto 6 T 1 1.2 00 DE / 16, 80 |
| uaes e uros aeras sranos; Acondicionado Em Embalagem Primaria Plastica Devidamente Fechada e Atoxica; 6 7 MER CIO .8 64 R$ R$ 10 |
Instrucao Normativa 22/05, In 32/10, Decreto 12486/78, Rdc 13/01; Cvs 05/13 e Alteracoes Posteriores Produto Sujeito a |
GO RIFI CO 01 - 03 |
12.486/78, In 22/05; Resolucao Rdc 12/01 (anvisa) e Alteracoes Posteriores; Produto 9 8 K G ALI ME 0 0 50 0, 00 |
| 1 Embalagem Secundaria Caixa de Papelao 8 K 75 DE / 14, . 80 |
; Verifcacao No Ato Da Entrega Aos Proced |
LTD |
Sujeito a Verifcacao No Ato Da Entrega Aos 8 NTO 01 |
Reforcado; e Suas Condicoes Deverao Estar 9 G 0 ALI 0 40 0, |
. Admin. Determinados Pelo Mapa e Anvisa; |
A | Proced.admin. Determinados Pelo Mapa e S - |
| de Acordo Com a Instrucao Normativa 20/00, Decreto 12.486/78, In 22/05, Portaria 0 0 ME NTO 0 01 00 |
Com Validade Minima de 10 Meses Na Data Da Entrega; |
Anvisa; Com Validade Minima de 72 Dias Na Data Da Entrega; LTD A 51 |
|
| 368/97; Resolucao Rdc 12/01, Rdc 259/02 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a S LTD - 51 |
Linguica; Defumada; Linguica Tipo Calabresa; Resfriada; Transportada e |
Carne Bovina; Cupim; Peca Inteira; Resfriada; Transportada e Conservada Em |
|
| Verifcacao No Ato Da Entrega Aos Proced.admin. Determinados Pelo Mapa e A |
Conservada a Uma Temperatura Entre 4 e 8 c; Composta de Carne Suina, Carne |
IME | Temperatura Nao Superior a 7ºc; Com Cor, Sabor e Odor Proprios Da Carne, Firme, Consistente e Nao Peajosa Sem Manchas |
| Anvisa; Com Validade Minima de 48 Dias Na Data Da Entrega; |
Mecanicamente Separada, Condimentos e Outros Ingredientes Permitidos; Devendo |
DIA TO 56 .0 |
g, Esverdeadas; Devendo Apresentar-se Livre de Parasitas e de Qualquer Substancia 54 .5 |
| Carne Bovina; Paleta, Sem Musculo |
Ter o Sabor Picante Caracteristico Da 4 |
CO 27 |
Contaminante; Que Possa Altera-la Ou CAR 43 |
| (aparada); Peca Inteira; Resfriada; Transportada e Conservada Em Tt N Si 7º C C |
Pimenta Calabresa; Embalagem Primaria Flexivel, Termoformada a Vacuo; 8 9 |
K 9.0 MER CIO .8 64 R$ R$ 56. |
1 Encobrir Alguma Alteracao; Embalagem Primaria Saco Plastico, Termoencolhivel, 4 9 4 K 60 NES DO CA .0 18 R$ R$ 16 17 |
| emperaura ao uperor a c; om or, Sabor e Odor Proprios Da Carne Firme |
7 Embalagem Secundaria Caixa de Papelao Rfd C Vlidd Mii d 48 5 |
G 00 DE ALI / 0 6, 30 70 0 |
3 Com Fechamento a Vacuo, Atoxico, 5 G . 00 MP / 26, . 00 |
| , , Consistente e Nao Pegajosa Sem Manchas 54 |
eorcao; om aae nma e Dias Na Data Da Entrea e Suas Condicoes 8 |
ME 0 , 00 |
Transparente e Resistente; Embalagem 0 O 0 95 0 |
| , Esverdeadas; Devendo Apresentar-se Livre de Parasitas e de Qualquer Substancia Contaminante; Que Possa Altera-la Ou Encobrir Alguma Alteracao; Embalagem 4 9 4 K 37. CAR NES DO CA .5 43 .0 18 R$ R$ 97 12 |
g; Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa 04/2000, In 22/05, In 51/06, Decreto 9.013/17; Resolucao Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03 e Alteracoes 51 |
NTO S LTD A 01 - 51 |
Secundaria Caixa de Papelao Reforcado; Com Validade Minima de 48 Dias Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com Decreto 9.013/17, Instrucao Normativa 22/05 Portaria 77 LTD A 0 01 - 69 , 0 |
| 2 Primaria Plastica, Atoxica e Transparente, 4 G 50 MP / 25, . 50 |
Posteriores; Produto Sujeito a Verifcacao | , 304/96; Rdc 12/01 Rdc 259/02 e Alteracoes |
|
| Sem Fechamento a Vacuo; Embalagem Secundaria Caixa de Papelao Reforcado; 3 8 0 O LTD 0 0 90 ,0 0 |
No Ato Da Entrega Aos Proced. Admin. Determinados Pelo Mapa e Anvisa; |
, Posteriores; Produto Sujeito a Verifcacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm. |
|
| Com Validade Minima de 02 Dias Na Data 0 A 01 |
Linguica; Fresca; Linguica Toscana; | Determinados Pelo Mapa e Anvisa; |
|
| Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com Decreto 9.013/17, Instrucao Normativa 22/05 Portaria - 69 |
Resfriada; Transportada e Conservada a Uma Temperatura Entre 4 e 8c; Composta |
Almondega; Carne Bovina; Congelada; Composta de Carne Bovina Sem Ossos |
|
| , 304/96; Rdc 12/01, Rdc 259/02 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verifcacao |
de Carne Suina Adicionada de Gordura Suina, Condimentos e Outros Ingredientes |
53 .3 |
, Farinha de Rosca, Sal, Condimentos; Sem Pimenta, Ausencia de Fragmentos de |
No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm. |
Permitidos; Embalagem Primaria Flexivel, 4 |
VN 78 |
Ossos, Peles, Cartilagens, Intestinos, |
Determinados Pelo Mapa e Anvisa; |
Termoformada a Vacuo; Embalagem Sdi Ci d Pl Rfd 8 |
TRA NSP .8 22 R R$ 4 |
Nervos; Transportada e Conservada Em |
| Carne Suina; Pernil, Peca Inteira Sem Osso; Congelada; Com Peso Unitario Entre 5 e 8 |
8 ecunara axa e apeao eorcao; Com Validade Minima de 3 Dias Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar 9 57 |
K G 8.4 00 ORT E / 0 $ 8, 90 7. 76 0 |
Temperatura de -12ºc Ou Mais Frio; Pesando 25 Gramas Cada Unidade; 6 0 |
Kg; Transportada e Conservada a Uma Temperatura Inferior a -18°c; Com Aspecto, Cor, Cheiro e Sabor Proprios; Devendo Apresentar-se Livre de Ossos, Nodulo, Cartilagens; Coagulos e de Qualquer 4 CAR 54 .5 43 |
de Acordo Com a Instrucao Normativa 04/2000, In 22/05, In 51/06, Decreto 9.013/17; Resolucao Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verifcacao No Ato Da 8 9 |
LTD A 0 01 - 77 , 00 |
1 4 Embalagem Primaria Plastica, Atoxica e Apropriada para Alimentos; Embalagem Secundaria Caixa de Papelao Reforcado; Com Validade Minima de 10 Meses Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com Rdc 331/19 In 60/19 2 9 0 4 3 K G 3.0 00 Rec urs o R$ - R$ - |
| Substancia Contaminante Que Possa Alterar Ou Encobrir Alguma Alteracao; 8 8 31. NES DO .0 18 R$ R$ 24 |
Entrega Aos Proced. Admin. Determinados Pelo Mapa e Anvisa; |
, (anvisa), Rdc 259/02, Rdc 360/03, Decreto 9.013/17; Instrucao Normativa 20/00 |
|
| 3 Embalagem Primaria Plastica Transparente, Ritt Didt Fhd C 0 K G 50 CA MP / 7,8 7.2 |
9 Pescado Semi Processado; Merluza; 4 |
K 7.2 TRA 13 R$ R$ |
(mapa) e Alteracoes Posteriores; Produto |
| essene e evamene ecaa; om Validade Minima de 10 Meses Na Data Da 2 0 O 0 5 75, |
Cortado Em File, Sem Espinhas e Sem Pele; 8 |
G 00 DEF .3 10, 72. |
Sujeito a Verifcacao No Ato Da Entrega Aos |
Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com o Decreto 12486/78 Lei 5 0 LTD A 0 01 00 |
Congelado; Pesando No Minimo 100 Gramas Cada Unidade; Transportado e 8 4 |
OO D 8 6. 00 00 0, |
Proced. Adm. Determinados Pelo Mapa e Anvisa; |
| ., Estadual 8208/92, Cvs 05/13, Instrucao - |
Conservado a Uma Temperatura Inferior a 9 |
DIS 52 00 |
1 Almondega; Carne de Frango; Congelada; 6 K 3.0 rec R$ R$ |
Normativa 22/05; Resolucao Rdc 12/01, Rdc 259/02, Resolucao 01/03 e Alteracoes 69 |
-18c; Com Cor, Cheiro e Sabor Caracteristicos; Livre de Manchas, Nao Devendo Aresentar Asecto Reunante 2 2 |
TRI BUI DO 0 / 0 |
5 Composta de Carne de Frango, Agua, Proteina de Soja, Sal, Condimentos e 0 2 G 00 urs o - - |
| Posteriores; Produto Sujeito a Verifcacao |
p p pg, Mutilado Traumatizado; Deformado Ou Em |
RA 0 |
Outros Ingredientes Permitidos; 5 |
| No Ato Da Entrega Aos Proced. Admin. Determinados Pelo Mapa e Anvisa; |
, Mau Estado de Conservacao; Embalagem Primaria Plastica Transparente, |
DE ALI 01 - |
Transportada e Conservada Em Temperatura de -12ºc Ou Mais Frio; 6 2 |
| 4 Carne Bovina; Coxao Mole; Peca Inteira; 4 K 1.5 VN 53 R$ R$ |
Devidamente Fechada e Atoxica; Com |
ME 26 |
Pesando 15 Gramas Cada; Embalagem Primaria Plastica Atoxica e Aroriada 5 |
| Resfriada; Transportada e Conservada Em 9 G 00 TRA .3 36 55. |
Validade Minima de 10 Meses Na Data Da | NTO | , pp para Alimentos; Embalagem Secundaria |
| Temperatura Nao Superior a 7ºc; Com Cor, Sabor e Odor Proprios Da Carne, Firme, 4 41 NSP ORT 78 .8 ,9 8 47 0, |
Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com o Decreto 12.486/78, |
S LTD |
Caixa de Papelao Reforcado; Com Validade Minima de 05 Meses Na Data Da Entrega; e |
| Consistente e Nao Pegajosa, Sem Manchas 7 E 22 00 |
Decreto 9.013/17, Instrucao Normativa |
A | Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo |
| Esverdeadas; Devendo Apresentar-se Livre d Pit d l Sbti 8 LTD A / 0 |
22/05, In 25/11, Nota Tecnica 19/09; |
Com Rdc 331/19, In 60/19 (anvisa), Rdc | |
| e arasas e e Quaquer usanca Contaminante Que Possa Altera-la Ou 0 |
Resolucao Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc |
259/02, Rdc 360/03, Decreto 9.013/17; |
|
| ; Encobrir Alguma Alteracao; Embalagem Primaria Plastica, Atoxica e Transparente, 01 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.24.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
360/03 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verifcacao No Ato Da Entrega Aos |
Instrucao Normativa 20/00 (mapa) e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |