DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/76 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Artigo 1º – Fica INDEFERIDO o pedido de equivalência de estudos do(a) aluno(a) INFAMARA SAMBÚ, RNM B302072-4, nascido(a) em 15/04/1985, na cidade de Itapevi/SP.

Artigo 2º – O indeferimento recai sobre os estudos realizados na Escola 23 de Janeiro, localizada na República da Guiné-Bissau, no período de 2008 a 2009 e de 2021 a 2022, uma vez que os documentos constantes dos autos do processo não permitem a análise conclusiva da trajetória escolar da interessada, em razão da ausência de histórico escolar completo e de documentação comprobatória da escolaridade anterior correspondente à Educação Básica.

Artigo 3º – A decisão do supervisor de ensino fundamenta-se na manifestação técnica desfavorável constante no parecer técnico, que não há elementos suficientes para o reconhecimento da equivalência dos estudos realizados pelo aluno ao Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

Artigo 4º – Fica assegurado ao(à) interessado(a) a análise condicionada à apresentação da documentação complementar necessária.

Itapevi, 20 de agosto de 2026.

Milena Rodrigues Furtado Garzesi

Coordenador - Dirigente Regional de Ensino de Itapevi

Dispõe sobre Alteração contratual da entidade mantenedora. A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapevi, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SE nº 51/17, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e demais normas vigentes, e à vista do Processo nº SEI 015.00598679/2026-33, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada a alteração do contrato social da entidade mantenedora VIRTUDES ENSINO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 56.340.890/0001-35, promovendo a atualização de seu endereço para Alameda Amazonas, nº 628, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-070, bem como a alteração de sua composição societária.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Região de Itapevi, de acordo com o Decreto nº 69.665/25, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Deliberação CEE10/97, Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97, e à vista do parecer conclusivo do supervisor de ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria, para homologar o Plano Escolar Extemporâneo 2024 da St. Nicholas Anglo Brasileira de Educação – Unidade Alphaville.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA

Dispõe sobre Conclusão de Estágio Presencial.

Portaria dos Diretores de Escola, de 17/08/2026.

O Diretor de Escola da E.E. José Olympio Pereira Filho, Sr Renato Amaro Pereira da Silva, expede a presente Portaria. Ficam validadas, em conformidade com o Parecer CEE-109/2020, da Deliberação, CEE-195/2021 e do Parecer CEE-69/2021, as horas de estágio supervisionado realizado de forma presencial conforme Atestado de Conclusão do estagiário:

GEORGE ROSEMBERG XAVIER SILVA, RG:197.171.948-07, aluno curso de Matemática da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), realizou presencialmente estágio na E.E. José Olympio Pereira Filho, totalizando 40 (quarenta) horas de observação, no período de 22/06/2026 à 29/07/2026, referente ao curso de Matemática.

Processo SEI:01500463850/2026-94 [NOME DA AUTORIDADE]

A direção da EE Batuira convoca PETERSON ROGE SAMPAIO FERNANDES, RG: 47.672.844, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, com sede de exercício e frequência nesta Unidade Escolar, a comparecer à Rua Tupi, 95, Centro, Poá - SP, para tratar de assuntos referentes a sua vida funcional, apresentar ampla defesa e contraditório, 28/08/2026, das 8h às 11h, sob pena de incorrer no ilícito administrativo.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Tornando sem efeito a Portaria publicada em 03/08/2026, que autorizou o estágio supervisionado presencial, em face Sarah Quézia Leandro da Silva, RG.: 50.888.958-3. Processo SEI Nº 015.00534492/2026-10. VIVIANE ARAUJO DE MELO

Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

Dispõe sobre a nova Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – Estágio Probatório para o ano acorrente de 2026.

Conforme o Decreto 69.046/2024, que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério – Docentes Ingressantes da Secretaria da Educação, e Resolução SEDUC 115/2024, que dispõe de normas complementares ao referido Decreto, expede a seguinte Portaria:

A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – Estágio Probatório da EE Profª Zilda Braconi Amador, Itaquaquecetuba, Diretoria de Ensino – Região de Itaquaquecetuba, passa a ser constituída pelos seguintes membros:

JOÃO PAULO MENDES MARTINE, 41291508; JOSE AUGUSTO DA COSTA JACOMELI, 39993333; JULIA SAYURI DE OLIVEIRA FUJIMURA, 54429889; LEANDRO CALDO CARVALHAL, 30576580; LEONARDO BERTOLOTTI D ANGELO, 38697913; LUCAS HENRIQUE RUY, 52983606; LUIS HENRIQUE ZAGO, 25095380; MARCEL ALESSANDRO DE ALMEIDA, 40802031, MARCELO EDMILSON GOBBO DINIZ, 38697593; MARCO ANTONIO MATOS, 13025782; MICHEL ANDERSON RODRIGUES DA SILVA, 33513061. NATÁLIA CRISTINA BEFFART DE SOUZA, 56474238; RAFAEL HENRIQUE PIRES, 48418598; ROBERTA CORREA BARONI, 42196203; ROGERIO DA SILVA, 32097009; RYAN GABAS, 49993866; SILMARA MORAES SILVA LULIO, 28937333; TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, 19996896; THAINÁ DO NASCIMENTO, 45428608; THALISSON THOMAS VENANCIO DE SOUZA, 56630558;

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TABOÃO DA SERRA

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o

Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O Diretor da EE Professor João Luiz de Oliveira, Unidade Regional de Ensino Taboão da Serra, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

PORTARIA n° 001/2026 Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

O diretor de escola da EE “LUIZ GAMA”, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

I – Presidente: Valquiria Vieira de Souza e Silva, Diretor de escola Presidente;

II – Membro 1: Peterson Rodrigo Silva, 5774 - Professo de Ensino Fundamental e Médio; III- Membro 2: Alexandre Rodrigues da Silva, Professor de Educação básica II.

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Compete à Comissão:

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada; II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

I – Presidente: FERNANDA CRISTINA LIMA – CPF 216.322.138-50 – Diretor de Escola;

II – Membro 1: MARCELO COSTA MENEZES – CPF 214.503.628-85 – PEB II III – Membro 2: JAQUELINE CARLA DA SILVA E SILVA – CPF 319.420.828-43 – PEB-II

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou designações. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes. O diretor escolar Thalita Almeida de Pádua da EE. Dona Maria Nélida Sampaio de Mello da Unidade Regional de Ensino de Taboão da Serra, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros:

PORTARIA n° 001/2026

I – Presidente: Thalita Almeida de Pádua – Diretor Escolar; II – Membro 1: Ana Cristina da Silva - Professora

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

III – Membro 2: Silvia Elisa Bonazzi – POC (Professor Orientador de Convivência).

O diretor de escola da EE “PROF. JOSÉ ARANTES TERRA"”, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

I – Presidente: Rosemeire Esteves Cavalaro – Diretor de Escola; II – Membro 1: Jordana dos Santos Zacarin – PEB II III – Membro 2: Marcela Nishida Goto – PEB-II Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada; II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino no uso de suas competências, Declara, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001, e Indicação CEE nº 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II do Artigo 24; e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos concluídos no exterior em MINAMI-ALPS-SHI, NA PROVÍNCIA DE YAMANASHI, JAPÃO, nos anos de 2019 a 2021, por GABRIEL DAIKI MARUYAMA ROMÃO CPF Nº: 236.584.158-94/SP, nascido em 23/12/2002, na cidade de Kofu-Shi, província de Yamanashi, país Japão, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO, com direito a prosseguimento de estudos em nível de Ensino Superior. Protocolo 014/2026-SEVESC

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA n° 001/2026

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

Tornando como efetivo exercício, nos termos da Res. SE 62/2017, em Estágio Probatório de Docentes Ingressantes. que os interessados a seguir identificados participaram de Orientação O diretor de escola da EE “VICENTE BARBOSA”, no uso de suas Técnica – Impressora3D atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a dia 20/08/2026, das 08h às 17h, como segue: Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede NOME e RG; a presente Portaria: ADRIANO SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR, 37062820; Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho ALAIS INES BATISTA, 21481030, destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de ANA FLAVIA GONÇALVES DE CAMPOS, 49568131; Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos ANDRE VITOR SALINAS PEREIRA, 49810206; estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. CLEOMAR INSFRAN SANTANA,19181990; Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será ELIAS ANDRE SILVA, 69137360; composta pelos seguintes servidores: EMILY CAROLINE COELHO DOS SANTOS, 48937094; I – Presidente: Raquel Ferreira Pardin, RG: 43.404.412 - PЕВ II designada GUILHERME CORSI DE JESUS, 46371830; Vice-Diretor Escolar; GUSTAVO GIURIATTI, 41460751; II – Membro 1: Ângela Cristina Amorin da Silva - RG: 903699 - PEВ II JAQUELINE HELENA FERREIRA DOS SANTOS, 40874244; designada Coordenador de Gestão Pedagógica; JEAN RODRIGO ASTOLPHI, 25098670;

O diretor de escola da EE “VICENTE BARBOSA”, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

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