DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/76 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

III – Membro 2: Edna Aparecida Cardoso - RG: 20.575.793 - PEB II designada Vice-Diretor;

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O diretor de escola da EE “Prof Ary Bocuhy"”, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Paulo Henrique do Amaral, CIN: 337.405.288-69 - Diretor de Escola; II – Membro 1: Bruno Gabriel dos Santos Simão- CIN: 356.818.488-50 – РEB II designado CGPG; III – Membro 2: Olisvaldo Antônio Roda - CIN: 154.280.378-06 - PEB II designado PAАС Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho; IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA n° 001/2026

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O diretor de escola da EE “NILCE MAIA SOUTO MELO”, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Maria Aparecida Bianco Bertani – CPF 057.734.188-00 – Diretor de Escola;

II – Membro 1: Mônica Vargas da Silva – CPF 214.888.618-54 – PEB II III – Membro 2: Taíse Andra Félix da Silva – CPF 191.544.518-33 – PEB-II Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

FOURC BILINGUAL ACADEMY, no prédio localizado à Avenida Affonso José
Aiello, nº 11-209, Vila Aviação, Bauru/SP, com os cursos de Educação
Infantil (Infantil I e Infantil II) e Ensino Fundamental I – Ciclo Primário I
(anos iniciais do 1º ao 3º ano).

Artigo 2º - A escola “FOURC BILINGUAL ACADEMY” - CIE 441.995, localizada à Avenida Affonso José Aiello, nº 12-50, Vila Aviação, no município de Bauru – SP, mantida por Four C Empreendimento Educacional Ltda – CNPJ nº 09.204.552/0001-96, foi autorizada a funcionar por meio Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 03 de outubro de 2008, publicado no DOE de 04/10/2008, com os Cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental Bilingues e por meio de Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 10/09/2012, foi autorizado o funcionamento do Curso de Ensino Médio. Artigo 3º - O funcionamento em mais de um endereço da escola FOURC BILINGUAL ACADEMY, sito à Avenida Affonso José Aiello, nº 11-209, Vila Aviação, Bauru/SP, mantido por Four C Empreendimento Educacional Ltda – CNPJ nº 09.204.552/0001-96, com os cursos de Educação Infantil (Infantil I e Infantil II) e Ensino Fundamental I – Ciclo Primário I (anos iniciais do 1º ao 3º ano), foi autorizado por Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de Bauru n.º 55 de 03/08/2026, publicada no DOE de 05/08/2026.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU

Deferindo, com fundamento na Resolução SEDUC 130/2025, Deliberação CEE-138/2016 republicada em 19/10/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI Nº 015.00570297/2026-45, o pedido para Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Especial João Cariello de Moraes Filho, destinada à oferta do Ensino Fundamental I na modalidade Educação Especial, situada à Rua Vereador João Batista Mendes, nº 382, Jardim Bela Vista, Porangaba/SP.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Portaria, convocando, à vista do que lhe apresentou o Serviço de Administração e Finanças - SEAFIN, os Servidores abaixo relacionados para o Mutirão – Prestação de Contas PDDE Paulista e PDDE Federal.

-Local: Unidade Regional de Ensino de Botucatu – SALA 13 Dia 24/08/2026 – Horário:- das 13hs às 17hs - Maria Cleidimar Pereira da Surreição – RG. 29.785.313-2 - Sulei Dionísio de Barros – RG. 30.245.447-0 - Melissa Romanholi – RG 21.602.337-3 - Roseli Aparecida Soares Paulino – RG. 20.377.410-3 - José Francisco Paulino – RG. 17.537.097-7 Dia 25/08/2026 – Horário:- das 08hs às 17hs - Maria Cleidimar Pereira da Surreição – RG. 29.785.313-2 Dia 25/08/2026 – Horário:- das 13hs às 17hs - Wanderson Luís da Fonseca – RG. 42.722.995-9 - Melissa Romanholi – RG 21.602.337-3 - Sulei Dionísio de Barros – RG. 30.245.447-0 - Maria Aparecida Contani Baraldo – RG. 11.183.429-6 Dia 26/08/2026 – Horário:- das 13hs às 17hs - Sulei Dionísio de Barros – RG. 30.245.447-0 - Wanderson Luís da Fonseca – RG. 42.722.995-9 - Melissa Romanholi – RG 21.602.337-3 Dia 27/08/2026 – Horário:- das 13hs às 17hs - Sulei Dionísio de Barros – RG. 30.245.447-0 - Wanderson Luís da Fonseca – RG. 42.722.995-9 - Melissa Romanholi – RG 21.602.337-3 - Roseli Aparecida Soares Paulino – RG. 20.377.410-3 - José Francisco Paulino – RG. 17.537.097-7 - Maria Aparecida Contani Baraldo – RG. 11.183.429-6 Dia 28/08/2026 – Horário:- das 08hs às 17hs - Maria Cleidimar Pereira da Surreição – RG. 29.785.313-2 Dia 28/08/2026 – Horário:- das 13hs às 17hs - Sulei Dionísio de Barros – RG. 30.245.447-0 - Wanderson Luís da Fonseca – RG. 42.722.995-9 - Melissa Romanholi – RG 21.602.337-3 - Roseli Aparecida Soares Paulino – RG. 20.377.410-3 - José Francisco Paulino – RG. 17.537.097-7

Deliberação CEE nº 138/2016, Deliberação CEE nº 148/2016 e demais normas vigentes, e à vista do Processo SEI 015.00471269/2026-46, expede a presente Portaria: Artigo 1º – Fica autorizado o funcionamento do Ensino Médio, junto ao Estabelecimento de ensino Colégio Semear Dornelas, Código CIE: 297641, situado à Rua: Aterlã nº 83,93 e 103, Bairro: Parque Universitário de Viracopos, CEР. 13056-487, Campinas/SP, autorizado a funcionar pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 30-10-2006, publicada no D.O. de 31-10-2006, mantido pelo empresa Colégio Semear Dornelas Ltda., situada à Rua: Aterlã nº 83,93 e 103, Bairro: Parque Universitário de Viracopos, CEР. 13056-487, Campinas - São Paulo/SP, CNPJ nº 11.285.262/0001-66.

Artigo 2º – Fica aprovado o novo Regimento Escolar, o qual passa a prevalecer sobre o anteriormente aprovado.

Artigo 3º – Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a se manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9.394/1996, mantendo atualizados os seguintes documentos: Regimento Escolar, Proposta Pedagógica e Plano Escolar.

Artigo 4º - A Unidade Regional de Ensino - Região de Campinas Oeste, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE DE CAPIVARI Nº 526, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade de Capivari, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, com fundamento na Lei Federal 9394/96, § 2º do Artigo 29 das Normas Regimentais Básicas aprovadas pelo Parecer CEE-67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo acompanhamento da Unidade Escolar, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR os Anexos/Plano Gestão da seguinte Escola Estadual: EE Bispo Dom Mateus, município Mombuca - SP, Plano de Gestão Quadriênio 2023-2026 e Anexos 2026. (Processo: 015.00604515/2026-52).

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade de Capivari, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025, com fundamento na Lei Federal 9394/96, § 2º do Artigo 29 das Normas Regimentais Básicas aprovadas pelo Parecer CEE-67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo acompanhamento da Unidade Escolar, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR os Anexos/Plano Gestão da seguinte Escola Estadual: EE Elias Massud Doutor, município Monte Mor - SP, Plano de Gestão Quadriênio 2023-2026 e Anexos 2026. (Processo: 015.00631719/2026-66).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre Homologação dos Anexos ao Plano de Gestão (20232026)

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino de Fernandópolis, nos termos do Decreto nº 69.665/2025, com fundamento na Lei Federal 9394/96, Deliberação CEE 10/97, Indicações CEE 09/97 e CEE 13/97, Parecer 67/98 e demais normas vigentes, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica homologado, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino Responsável pelo Acompanhamento do estabelecimento, os Anexos – 2026 ao Plano de Gestão (2023-2026) da “EMEFA Melvin Jones".

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o início do ano letivo de 2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITU

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BAURU

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SUPERVISORES DE

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de Bauru, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 e Resolução SEDUC 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 e demais normas vigentes, e à vista do Processo de Autorização de Funcionamento Nº 1045/0038/2008, legado para SPDOC Nº 539661/2020 volume 1, 2 e 3, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam designados os Supervisores de Ensino: BEATRIZ GARCIA SANCHEZ - CIN 036.286.578-73, BEATRIZ ORTIZ - RG 30.113970-2 e ANDREA MARIA BIONDO - RG 19.425.761, para composição da comissão que procederá a análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo relatório e parecer conclusivo sobre a solicitação da empresa Four C Empreendimento Educacional Ltda – CNPJ nº 09.204.552/0001-96, com sede à Avenida Affonso José Aiello, nº 12-50, Vila Aviação, Bauru/SP, de ocupação dos espaços ampliados da escola

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Portaria, convocando, à vista do que lhe apresentou o Serviço de Administração e Finanças - SEAFIN, os Diretores das Escolas abaixo relacionadas para a regularização das Prestações de Contas do PDDE Paulista e PDDE Federal. -Local: Unidade Regional de Ensino de Botucatu – SALA 13 De 25 a 27/08/2026– Horário:- das 08hs às 17hs - EE. Anselmo Bertoncini - EE. Prof. Manoel Patrício do Nascimento

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS OESTE

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO nº 133, DE 20/08/2026

Dispõe sobre autorização de curso Ensino Médio, aprovação do novo regimento escolar.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Região Campinas Oeste, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, com fundamento na

EDITAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CANTINA ESCOLAR DA EE ¿PROFª OTÍLIA DE PAULA LEITE

A Associação de Pais e Mestres da EE “Profª Otília de Paula Leite”, situada à Rua África, 51 – Bairro: Jardim Elizabeth, Salto/SP, torna pública a abertura do Processo de Licitação para Administração dos Serviços da Cantina Escolar existente na escola e comunica aos interessados que as instruções poderão ser retiradas no endereço acima, na secretaria da escola, de 22/08/2026 à 31/08/2026, no horário das 8h às 18h, mediante a comprovação nominal do recolhimento de uma taxa sem devolução de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), a favor da APM, depositada na Agência do banco do Brasil: Agência nº 6658-3, Conta nº 41.125-6, na cidade de Salto/SP. As propostas deverão ser entregues no mesmo local até o dia 31/08/2026, das 8h às 18h, em envelopes lacrados. Deverão ser digitadas ou escritas com letra legível, datadas, assinadas e com reconhecimento das assinaturas em cartório. A abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada em sessão pública no dia 09/09/2026, às 18h10min, nas dependências da escola. A APM reserva-se no direito de

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