DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/76 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino

A Diretoria Executiva Associação de Pais e Mestres da EE. “ Regente Feijó”, com sede na Rua dos Andradas, nº 412, Bairro: Centro -Município: Itu, em cumprimento à Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, 23-03-2005 , torna público a abertura do Processo de Licitação para a administração dos serviços da Cantina Escolar da referida Unidade Escolar, e comunica aos interessados (pessoa física ou jurídica) que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima, nos dias úteis do período 24-08-2026 a 2808-2026, no horário das 09h00 às 17horas, mediante a comprovação do recolhimento de R$ 76,84 (setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 2 (duas) UFESP’s 2026, em nome da APM junto ao Banco do Brasil, Agência nº 354-9, Conta Corrente nº 74.443-3, em favor da APM da EE. “REGENTE FEIJÓ”, CNPJ 48.994.560/0001-35, através do recibo de depósito bancário; ressalta-se que o valor recolhido não será devolvido sob qualquer alegação, não cabendo recurso. As propostas deverão ser encaminhadas em envelopes lacrados para o mesmo local até 04 de setembro às 17h00. A abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada em sessão pública no dia 08/09/2026 às 18h10 minutos, nas dependências da Unidade Escolar, pela Comissão Julgadora designada pelo Diretor Executivo da APM.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, DOE de 30/06/2025, expede a presente portaria:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

Homologo, nos termos do Decreto Estadual nº 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997 e na Indicação CEE nº 13/1997, e considerando o Parecer Conclusivo emitido pela Supervisão de Ensino responsável pela Unidade Escolar, os Anexos 2026 do Plano de Gestão da Escola Estadual Professora Ana Maria Pagiossi, CIE nº 905677, município de Várzea Paulista/SP, referentes ao ano letivo de 2026.

Homologo, nos termos do Decreto Estadual nº 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997 e na Indicação CEE nº 13/1997, e considerando o Parecer Conclusivo emitido pela Supervisão de Ensino responsável pela Unidade Escolar, os Anexos 2026 do Plano de Gestão da Escola Estadual Professora Mitiharu Tanaka, CIE nº 049505, município de Várzea Paulista/SP, referentes ao ano letivo de 2026.

Homologo, nos termos do Decreto Estadual nº 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Deliberação CEE nº 10/1997, na Indicação CEE nº 09/1997 e na Indicação CEE nº 13/1997, e considerando o Parecer Conclusivo emitido pela Supervisão de Ensino responsável pela Unidade Escolar, os Anexos 2026 do Plano de Gestão da Escola Estadual Cel. Siqueira de Moraes, CIE nº 019719, município de Jundiaí/SP, referente ao ano letivo de 2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LINS

PORTARIA N° 80 DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LINS, DE 20/08/2026

Retifica a Portaria n° 67 de 24/07/2026

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, e pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 122/2013, na Indicação CEE nº 123/2013, e à vista do Processo SEI nº 015.00630003/2026-41, RETIFICA a Portaria n° 67 de 24/07/2026, conforme segue:

No Artigo 1°, onde se lê:

• Elza Figueiredo dos Santos Arteia;

• Suelen dos Santos Abreu;

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

Solicitamos a todos os órgãos da Pasta, diligências no sentido de dar busca ao referido Processo.

Caso seja localizado, solicitamos enviá-lo à Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim.

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, conforme as competências que lhe são conferidas, no que será disciplinada na Resolução SEDUC 115/2024, expede a presente Portaria:

Artigo 1º: Ficam designados os servidores para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída na EE Dr. Nelson ALves de Godoy, em Amparo, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, para avaliar os docentes, em cumprimento ao previsto no art. 41 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, conforme segue:

Presidente: FELIPE CAMILO NORA, RG 40.732.390;

Membro: FABIANA FERNANDES DA SILVA, RG MG14.522.564; Membro: RAFAEL FREM PETERLINI, RG 34.432.511.

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Dispõe sobre Retificação de Portaria

O Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Mogi Mirim, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federalnº9394/96, Deliberação CEE 10/97, Deliberação CEE 138/2016, alterada pela DeliberaçãoCEE 148/2016, Deliberação CEE 155/2017, Deliberação CEE 144/2016 alterada pela Deliberação CEE 231/2025, resolução SE 51/2017 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00248615/2026 - 94, expede a presente Ratificação:

Art. 1º Retifico a Portaria publicada na edição de 4 de agosto de 2026 no caderno executivo/seção atos Normativos, documento encontrado para verificado pelo código 2026.08.03.1.1.24.11.73.214.2022084 em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade.

Onde se lê: “[...] Dispõe sobre Autorização de Mudança de Endereço.” Leia-se: “[...] “[...] Dispõe sobre de Mudança de Denominação.” Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria retificada.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Santos, conforme as competências que lhe são conferidas pela Deliberação CEE 148/2016 e Resolução Seduc 130/2025, Deliberação CEE 207/2022 e Indicação CEE 215/2022 e demais normais vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00384153/2026-78, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica renovado o funcionamento do Curso Educação Profissional

Técnica de Nível Médio Técnico em Administração - presencial - carga
horária total 800h, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, modalidade
presencial, modalidade presencial, junto à Grau Técnico Unidade Santos,
Avenida São Francisco, n° 23, Centro, Santos/SP - CEP: 11.013-201, CNPJ:
34.727.553/0001-62.

Artigo 2º – Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9.394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar;

Artigo 3º – A Unidade Regional de Ensino de Santos, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria; Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Coordenadora Geral - Dirigente da unidade Regional de Ensino de Santos, conforme as competências que lhe são conferidas à luz da Deliberação CEE no 21/2001 e Indicação CEE no 15/2001, Lei Federal no 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c”, inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual no 10.403 de 6.7.1971, somos pelo deferimento do solicitado, sendo, portanto, os estudos realizados por Raphael Vinícius Marçal Gamboggi, RG 54.963.894-5, natural de São Paulo, equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c”, inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual no 10.403 de 6.7.1971, somos pelo deferimento do solicitado, sendo, portanto, os estudos realizados por Fidel Padilla Lara, RG 66.597.021-3, natural da Bolívia, equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

HOMOLOGANDO, o Plano Escolar 2026, com fundamento na Lei Federal 9394/96, e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento Colégio Oliveira Júnior.

A Coordenadora Geral - Dirigente da unidade Regional de Ensino de Santos, conforme as competências que lhe são conferidas à luz da Deliberação CEE no 21/2001 e Indicação CEE no 15/2001, Lei Federal no 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c”, inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual no 10.403 de 6.7.1971, somos pelo deferimento do solicitado, sendo, portanto, os estudos realizados por Giulia Albuquerque Picardo, RG 39.261.528-9, natural de São Paulo, equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de São Carlos, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30/06/2025 e Resolução SEDUC n° 108, de 28/07/2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98 e demais normas vigentes, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional responsável pelo estabelecimento, expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR o Plano Escolar 2026, da Profª Lélia Cecília T. G. Lucato, sede à Rua Jornalista Sebastião Macedo nº. 430, Centro, Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, que atende e Ensino Fundamental Anos Iniciais. (Processo SEI 015.00393891/2026-14).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DESPACHOS DA COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 19/08/2026

Nº do Processo: 015.00630611/2026-56

Interessado: EE Padre Donizetti Tavares de Lima

Assunto: Doação de Material Permanente Recurso PDDE Paulista PE - Ciências 2022

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Nº do Processo: 015.00630507/2026-61

Interessado: EE PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA

Assunto: Doação de Material Permanente Recursos PDDE Paulista PE - Maker 2022

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

Nº do Processo: 015.00630703/2026-36

Interessado: EE Padre Donizetti Tavares de Lima

Assunto: Doação de Material Permanente Recurso PDDE Paulista Manutenção/2022

Em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto n° 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012, autorizo para uso exclusivo da Unidade Escolar indicada e, sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres (APM), cuja “Ata de Deliberação” e notas fiscais encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Serviço de Obras e Manutenção Escolar desta Unidade Regional de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao patrimônio estadual.

• Verônica Vanessa de Oliveira Pires Bonfim;

Leia-se:

• Elza Figueiredo dos Santos Altea;...

• Suelen dos Santos Andreu;

• Verônica Vanessa de Oliveira Pires Bomfim; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Talita Falleiros Melo Vasconcelos

A Coordenadora Geral - Dirigente da unidade Regional de Ensino de Santos, conforme as competências que lhe são conferidas à luz da Deliberação CEE no 21/2001 e Indicação CEE no 15/2001, Lei Federal no

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE

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