DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41/76 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental que possuem Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmados e vencidos, os quais não foram considerados cumpridos, sendo o referido Termo revogado. Devendo o autuado comparecer a DvTR11, situado a Rua dos Vianas, 625, Baeta Neves, São Bernardo do Campo, no prazo de 30 dias, para firmar novo Termo de Compromisso objetivando a reparação do dano e/ou retirada de guia de pagamento de multa. Os autuados não foram localizados via Correios para entrega de notificação. O não atendimento no prazo solicitado implicará no encaminhamento do caso à Procuradoria Geral do Estado para o ingresso de ação judicial.

CPF: 332.996.358-16 Município da infração: Francisco Morato/SP Valor da Multa: R$ 5.400,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20220929002807-1 Autuado: VANDILSON FRANCISCO DOS SANTOS CPF: 272.267.298-73 Município da infração: Francisco Morato/SP Valor da Multa: R$ 50,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20230725006459-3 Autuado: MONICA DE ANDRADE FERREIRA CPF: 364.003.298-54 Município da infração: São Bernardo do Campo/SP Valor da Multa: R$ 90,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20190930010603-1 Autuado: PEDRO GOMES DUARTE CPF: 668.420.349-49 Município da infração: Rio Grande da Serra/SP Valor da Multa: R$ 20.000,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260115002832-3 Autuado: LUCAS TEIXEIRA DA SILVA CPF: 464.386.438-90 Município da infração: Mauá/SP Valor da Multa: R$ 50,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260115002832-4 Autuado: LUCAS TEIXEIRA DA SILVA CPF: 464.386.438-90 Município da infração: Mauá/SP Valor da Multa: R$ 99,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260228009579-1 Autuado: JOSÉ ARMANDO CELESTINO TENÓRIO CPF: 720.031.494-30 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 90,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20230624011741-1 Autuado: SILVILENE DINIZ PENHA CPF: 379.430.458-66 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 85,50 Auto de Infração Ambiental nº: 20230624011741-2 Autuado: SILVILENE DINIZ PENHA CPF: 379.430.458-66 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 855,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20220929003049-1 Autuado: LEANDRO GOMES DE LIMA CPF: 356.972.418-28 Município da infração: Francisco Morato/SP Valor da Multa: R$ 50,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20220909010653-2 Autuado: CARBORUNDUM DO BRASIL LTDA CNPJ: 00.029.839/0001-52 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 622,44 Auto de Infração Ambiental nº: 20220929003032-1 Autuado: DIOGO MORAIS DA SILVA CPF: 466.331.408-27 Município da infração: Francisco Morato/SP Valor da Multa: R$ 50,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20220929003057-1 Autuado: SEVERINA MARIA MORAIS DE LIMA CPF: 233.344.488-60 Município da infração: Francisco Morato/SP Valor da Multa: R$ 50,00

Autos de Infração Ambiental nº: 20180831010711-1 Autuado: MARIA LUCIA MORAES NASCIMENTO CPF: 031.753.855-16

Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 245,00 TCRA: 27261/2019 Autos de Infração Ambiental nº: 20230704006819-1 Autuado: HERICK MARAGNO CPF: 220.933.918-99 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 50,00 TCRA: 57681/2023 Autos de Infração Ambiental nº: 20230704006819-2 Autuado: HERICK MARAGNO CPF: 220.933.918-99 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 130,00 TCRA: 57681/2023

A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a relação de Autos de Infração Ambiental em que não houve comparecimento do autuado na sessão de atendimento ambiental, tampouco apresentação de defesa, quitação dos débitos ou reparação dos danos ambientais, conforme previsto no Decreto Estadual nº 64.456/2019, e não foram localizados via Correios para entrega de notificação. Na esfera administrativa não é mais possível interposição de recurso. O prazo para comparecimento a Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11, Rua dos Vianas, 625 –Baeta Neves – São Bernardo do Campo/SP, é de 30 dias, a contar da data desta publicação para tratar de assuntos referentes à recuperação da área degradada e/ou retirada de nova Guia de multa. Esgotada a fase administrativa e não tendo sido adotadas as providências citadas acima, os Autos serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial do débito e ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano ambiental em questão, quando couber. Auto de Infração Ambiental nº: 20260127006101-1 Autuado: GABRIELLE DE ANDRADE BOMFIM CPF: 329.175.078-02 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 90,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260127006101-2 Autuado: GABRIELLE DE ANDRADE BOMFIM CPF: 329.175.078-02 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 360,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260127006101-3 Autuado: GABRIELLE DE ANDRADE BOMFIM CPF: 329.175.078-02 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 90,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260127006101-4 Autuado: GABRIELLE DE ANDRADE BOMFIM CPF: 329.175.078-02

A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação de Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não foram localizados via Correios para entrega de notificação, que após a realização da sessão de atendimento ambiental, não houve interposição defesa e/ou reparação dos danos, conforme previsto no Decreto Estadual nº 64.456/2019. Na esfera administrativa não é mais possível interposição de recurso. O prazo para comparecimento na Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11, sito à Rua dos Vianas, 625, é de 30 dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos referentes à recuperação da área degradada e/ou retirada de nova Guia de multa. Esgotada a fase administrativa e não tendo sido adotadas as providências citadas acima, os Autos serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial do débito e ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano ambiental em questão, quando couber. Auto de Infração Ambiental nº: 20230703010481-1 Autuado: ADAILSON PEREIRA DE SOUZA CPF: 185.605.818-20 Município da infração: Caieiras/SP Valor da Multa: R$ 160,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20220929002826-1 Autuado: MANOEL ALBERTO DOS SANTOS CPF: 435.061.435-49 Município da infração: Francisco Morato/SP Valor da Multa: R$ 50,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20220922011911-1 Autuado: FABRICIO SIMOES BORGES CPF: 284.406.048-07 Município da infração: Francisco Morato/SP Valor da Multa: R$ 50,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20220922011914-1 Autuado: SIMONE SIMOES BORGES CPF: 153.214.348-67 Município da infração: Francisco Morato/SP Valor da Multa: R$ 50,00

Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 90,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260119004170-1 Autuado: HENRIQUE GONSALES TOMAZETTI CNPJ: 59.465.178/0001-50 Município da infração: Santo André/SP Valor da Multa: R$ 953,60 Auto de Infração Ambiental nº: 20260119004170-2 Autuado: HENRIQUE GONSALES TOMAZETTI CNPJ: 59.465.178/0001-50 Município da infração: Santo André/SP Valor da Multa: R$ 953,60 Auto de Infração Ambiental nº: 20250730011424-1 Autuado: ANDERSON CARDOSO DA SILVA CPF: 179.973.588-54 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 1.285,20 Auto de Infração Ambiental nº: 20220523012111-1 Autuado: ANTONIO NEWKIVAN DE ALENCAR PEDROSA CPF: 303.967.898-11

Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 450,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20220523012111-2 Autuado: ANTONIO NEWKIVAN DE ALENCAR PEDROSA CPF: 303.967.898-11

Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 450,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20251108019541-1 Autuado: REGINALDO PEREIRA DAMIAO CPF: 127.592.868-43 Município da infração: Mairiporã/SP Valor da Multa: R$ 20.000,00 Auto de Infração Ambiental nº: 20260318004704-1 Autuado: WALTER BARBOSA SILVA ROCHA CPF: 332.996.358-16332.996.358-16

CPF: 332.996.358-16332.996.358-16 A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Município da infração: Francisco Morato/SP Secretaria de Estado de Meio Ambiente, faz publicar a relação dos Autos Valor da Multa: R$ 5.040,00 de Infração Ambiental aptos a serem encaminhados para arquivo. A Auto de Infração Ambiental nº: 20260318004704-2 reincidência, no prazo estabelecido, implicará aplicação de multa simples. Autuado: WALTER BARBOSA SILVA ROCHA Auto de Infração Ambiental nº: 20210118009912-1

Autuado: ALEXANDRE DA SILVA COSTA CPF: 355.987.388-64 Município da infração: Mairiporã/SP Auto de Infração Ambiental nº: 20251130013604-19 Autuado: RILDO CARVALHO DE SOUSA CPF: 024.575.033-96 Município da infração: Santo André/SP Auto de Infração Ambiental nº: 20171222004500-1 Autuado: JOSE LUIS RODRIGUES TEIXEIRA CPF: 004.312.008-31 Município da infração: Francisco Morato/SP Auto de Infração Ambiental nº: 20180805021313-5 Autuado: NELSON DE OLIVEIRA CPF: 032.069.998-63 Município da infração: São Bernardo do Campo/SP

A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação de Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não foram localizados via Correios para entrega de notificação. Em face do falecimento do autuado, ficam os familiares cientes do comparecimento junto a Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 situado a Rua dos Vianas, 625 – Baeta Neves – São Bernardo do Campo), no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, para indicação do inventariante e/ou herdeiros, para tratar de assunto referente à apresentação da Certidão de Óbito do autuado, e firmamento de novo Termo de compromisso de recuperação ambiental, e/ou retirada de guia de multa. Caso não haja comparecimento, o processo será encaminhado para a PGE para ingresso de ação judicial para a reparação do dano ambiental.

Auto de Infração Ambiental nº: 286219/2014 Autuado: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO CPF: 033.631.898-77 Município da infração: Mairiporã/SP Auto de Infração Ambiental nº: 286268/2014 Autuado: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO CPF: 033.631.898-77 Município da infração: Mairiporã/SP Auto de Infração Ambiental nº: 20240802003637-1 Autuado: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO CPF: 033.631.898-77 Município da infração: Mairiporã/SP Auto de Infração Ambiental nº: 20201204008951-1 Autuado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DEBRITO CPF: 172.424.178-80 Município da infração: Mauá/SP

A Divisão Técnica Regional de Fiscalização e Proteção Ambiental 11 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental cujos danos ambientais foram reparados espontaneamente. Os respectivos processos serão encaminhados para arquivamento. Ressaltando que a área objeto da autuação permanece embargada. A reincidência, no prazo estabelecido, implicará aplicação de multa simples. Auto de Infração Ambiental nº: 280563/2013 Autuado: FRANCISCO CARLOS DA SILVA JUNIOR CPF: 390.777.718-24 Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 280491/2013 Autuado: ELAINE DOS SANTOS SILVA CPF: 131.528.208-95 Município da infração: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Auto de Infração Ambiental nº: 20180305006553-2 Autuado: GENILTON PEREIRA ARAUJO CPF: 070.017.805-88 Município da infração: Mairiporã/SP Auto de Infração Ambiental nº: 20200402018976-1 Autuado: GLEBERSON PINHEIRO DE SOUZA CPF: 281.843.318-51 Município da infração: Rio Grande da Serra/SP

A Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização Ambiental 19 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística, faz publicar a presente errata a fim de promover a correção da ata de atendimento nº 451422 emitida em 28/05/2021, relativo ao Auto de Infração Ambiental (AIA) nº 20200514010528-1, em nome de Dayana Augusto da Silva - CPF: 409.292.358-94, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, Poder Executivo – Seção I - São Paulo - Sábado, 5 de junho de 2021, 131 (108) – 105

Onde se lê: Houve conciliação: SIM Leia-se: Houve conciliação: NÃO

DIVISÃO TÉCNICA REGIONAL DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 13 - UBATUBA

A Divisão Técnica Regional 13 – Ubatuba, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, faz publicar as notificações/ofícios cujos autuados não foram localizados, para o respectivo recebimento ou cujos autuados residem em zona rural não abrangida pelo serviço de entrega dos Correios. A Divisão Técnica Regional de Ubatuba – DvTR13, da Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental - DPFA, está localizada na Rua Antônio Marques do Vale, 241 – Bairro Silop – Ubatuba/SP, para atendimento é necessário o prévio agendamento, através do e-mail [email protected].

AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - AIA: 20260227005319-2 NÚMERO PROCESSO E.AMBIENTE: SEMIL.009668/2026-32 AUTUADO: SIDNEY OLIVEIRA DE ALMEIDA RG: 37856559 CPF: 112.794.724-99 Comunica-se que diante da ausência de manifestação no prazo

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