DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
72/76 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 24 de agosto de 2026
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22 (que prevê a reserva de vagas para ações afrmativas nas seleções públicas e |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
|---|---|---|
| pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento) |
concursos promovidos pela Defensoria Pública) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0005571 |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de criação de 12 (doze) novos órgãos de atuação e |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
SEI nº 2024/0022464 |
fxação de suas atribuições, correspondentes ao número de vagas a ser |
| SEI nº 2023/0019219 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado A P d diibiã d d Df/ |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR) |
criado na Unidade Segunda Instância e Tribunais Superiores, Regional Central, visando à expansão institucional, com pedido de liminar Rl/ Clhi/ Fd P d Ch Li |
| ssunto: roposta e struço e cargos e eensoresas Públicos/as, visando à expansão institucional. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do Núcleo Especializado (NUPIR) |
eatora: onseeroa ernano erez a una ma O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0021352 |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
SEI nº 2025/0006476 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a notícia de fato, o |
| Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan Assunto: Proposta de deliberação que dispõe sobre a celebração, a |
SEI nº 2024/0023464 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado |
expediente administrativo de tutela coletiva, a expedição de recomendações, a realização de audiência pública, a celebração de |
| renovação e o aditamento de convênios. |
Assunto: Proposta de revisão do art. 109, parágrafo único, da Lei |
compromissos de ajustamento de conduta e dá outras providências |
| Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
Complementar estadual 988/06 sobre o critério de antiguidade para fns |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
de remoção e promoção na Defensoria Pública do Estado Rl/ Clhi/ Éi Li Ebli |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
| scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2024/0000986 Interessado/a: Conselho Suerior da Defensoria Pública do Estado |
eatora: onseeroa rca eon eng O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2025/0007826 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
| p Assunto: Proposta de deliberação que visa regulamentar o programa |
ç p p . SEI nº 2024/0026951 |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 10/06 (que |
| , creche-escola no âmbito da instituição Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero |
estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público) |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a | Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do | Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0005197 Interessado/a: Vinicius Camargo Henne |
Núcleo Especializado (NUDIVERSIS) Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0009735 |
| Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós- |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Erica Meireles de Oliveira |
| graduação - doutorado, no período de março a junho de 2024. ô |
SEI nº 2024/0028978 |
Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de assessor na |
| Relator/a: Conselheiro/a Roque Jernimo Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos - Apadep Assunto: Proposta de Deliberação visando a criação de uma política |
Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
| . SEI nº 2024/0006698 |
institucional de monitoramento de riscos e proteção de membras/os e |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude |
servidoras/es da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
SEI nº 2025/0010994 Interessado/a: EDEPE |
| Assunto: Proposta de edição da deliberação, que visa tratar da | O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "Seminário |
| Política Institucional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Internacional de Educação nas Prisões", a ser realizado no dia 25 de abril |
| violência Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
SEI nº 2024/0031314 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
de 2025 Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a possibilidade de |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0007308 Intrd/ Mrin Brhri Drt Rhl Cmr |
compensação de dias trabalhados fora do horário normal de expediente, em decorrência de instabilidade nos sistemas de processamento ltrôni n âmbit d Dfnri Públi d Etd |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0013469 Intrd/ Jrdn d Mt Nn Rlim Li Fli Vnll |
| eessaoa: aaa ogees uae e apae aaao Trevizan Assunto: Proposta de deliberação que dispõe sobre o processo de |
eeco, o o a eesoa ca o sao Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
eessaoa: oaa e aos ues o, uz epe azea Rufno, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Luiza Lins Veloso e Raphael Camarão Trevizan |
| , vitaliciamento das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de Deliberação visando regulamentar o gozo e a |
| São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
SEI nº 2024/0033082 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda |
indenização das compensações, com pedido liminar Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a | Instância e Tribunais Superiores | O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0009402 |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que fxa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0013502 |
| Interessado/a: Danilo Martins Ortega Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 398/20 (que |
providências) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
Interessado/a: Fabio Jacyntho Sorge, Fernanda Capitanio Macagnani Soldi e Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Palo) |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discssão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
Assunto: Proposta de instituição de Projeto Piloto para atuação na senda fase dos rocessos do Tribnal do Júri de Piracicaba e São José |
| u Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
u ç p p . SEI nº 2024/0034568 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do |
gu p u dos Campos Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Idoso e da Pessoa com Defciência (NEDIPED) |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2024/0010093 Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas |
Assunto: Proposta de deliberação sobre política institucional de cuidados para Defensores/as e Servidores/as com defciência ou doença |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0015720 |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 270/13 (que |
grave e seus familiares, e usuários/as com defciência |
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha da Silva |
| dispõe sobre a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do |
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
Assunto: Proposta de deliberação visando a amplitude horizontal na |
| Estado de São Paulo e regulamenta suas atividades) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0002473 |
cobertura de Comarcas do Estado de São Paulo por meio de atuação estratégica e especializada Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0010857 Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de cessação de designação da Coordenação do |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de fxação das atribuições e padrões de lotação das Unidades de Araçatuba, São José dos Campos, Bauru, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Presidente Prudente - Varas Regionais das Garantias |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0019160 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de |
Núcleo Especializado Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS) e Proposta de abertura de inscrições para seleção de Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores |
Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
São Paulo Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que regulamenta o art. 151 da Lei Complementar n° 988/06, que trata do |
| Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho | SEI nº 2025/0002699 | afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós- |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0013137 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento |
Assunto: Proposta de Ato para lotação provisória da 14ª Defensoria Pública e da 15ª Defensoria Pública da Unidade Santos para atendimento da Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – |
retribuição institucional pelo investimento), em razão da política de maternidade da instituição. Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
| Assunto: Proposta de deliberação, que dispõe sobre o ressarcimento d d ttl il l d itêi úd / |
Santos, com sede na comarca de Santos Rlt/ Clhi/ Éi Li Ebli |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
| as espesas, oa ou parca, com panos e asssnca sae aosas membros/as e servidores/as da Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
eaora: onseeroa rca eon eng O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2025/0019191 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
. SEI nº 2025/0003810 Interessado/a: Elthon Siecola Kersul, Erik Saddi Arnesen, Leila Rocha |
Carcerária Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
SEI nº 2024/0018241 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 075/08 (que |
Sponton, Leonardo Nascimento de Paula, Raphael Camarão Trevizan e Rosilene Cristina Otaviano Assunto: Proposta de criação de Defensorias Públicas de atuação |
Núcleo Especializado (NESC) Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| regulamenta a gratifcação de auxílio magistério e estabelece critérios para o cálculo da hora-aula de Defensor Público, designado para proferir aula na Escola da Defensoria Pública do Estado) |
junto às Varas Regionais das Garantias e outras providências Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0021327 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula, Allan Ramalho |
| Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Clh Si DELIBEROU iidd |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 2025/0004467 |
Ferreira, Fábio Jacyntho Sorge, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fernanda Citi Mi Sldi Rhl Cã Ti d d Mt |
| onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberaão ara a róxima sessão ordinária |
n Interessado/a: Núcleo Esecializado de Infância e Juventude (NEIJ) |
apano acagnan o, apae amaro revzan e Jorana e aos Nunes Rolim |
| ç p p . SEI nº 2024/0020113 |
p Assunto: Acompanhamento de relatório semestral relativo ao período |
Assunto: Recomendação de alteração no patamar de acumulação de |
Interessado/a: José Moacyr Doretto Nascimento |
, de agosto/24 a janeiro/25 |
atribuições na proporção de 1 (um) dia de acumulação trabalhado por 1 |
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a expedição de folha de pagamento dos membros inativos e dá outras providências |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
, (um) dia de compensação Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
| Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton | discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. | O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2025/0005401 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0021147 |
Interessado/a: Bruno Martinelli Scrignoli Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 340/17 (que |
SEI nº 2025/0024018 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda |
| Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.24.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
regulamenta a gratifcação pelo exercício de atividades em condições de especial difculdade decorrente da localização ou da natureza do serviço) |
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