DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de 73/76 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 160 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
|---|---|---|
| Núcleo Especializado (NSITS) Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0012785 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0003478 |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de ratifcação da alteração de designação com |
Interessado/a: Gilmar Loretto Marino Junior Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
| SEI nº 2025/0024950 Interessado/a: Núcleo Especializado da Infância e Juventude Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NEIJ) |
alteração de sede Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0003832 |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
. SEI nº 2026/0013609 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
Interessado/a: Carolina Silveira Lobianco e Souza Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 440/24 (que |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
SEI nº 2025/0031208 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos Apadep |
regulamenta os programas de Estágio de Direito e de Pós-Graduação) Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0003839 |
| Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar o direito à percepção retroativa da licença compensatória no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Rlt/ Clhi/ B Btli Bhi |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0013725 Interessado/a: Gisele Ximenes Vieira dos Santos e Maria Fernanda Gh Bb Shi |
Interessado/a: Fernanda Contreras de Oliveira Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Clh Si DELIBEROU iidd |
| eaora: onseeroa runo oroucc agm O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
annage arosa egamarc Assunto: Recurso administrativo contra Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral com pedido liminar |
onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0003846 |
| . SEI nº 2025/0031921 |
, . Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Interessado/a: Karla Janaina Castro y Rodriguez de França |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| regulamenta o concurso de remoção a pedido e a remoção por união de cônjuges ou companheiros no âmbito da Defensoria Pública do Estado) |
SEI nº 2026/0013886 Interessado/a: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré, Anisio Vieira Caixeta |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
Junior, Carolina de Melo Teubl Gagliato, Luis Gustavo Fontanetti Alves da |
SEI nº 2026/0003852 |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Silva, Tatiana Semensatto de Lima Costa |
Interessado/a: Natalia Batagim de Carvalho |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 2025/0032173 |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 374/20 (que diili d lbã d lit tíli lh d |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Rlt/ Clhi/ Li Edd d Tld Clh |
| n Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos Apadep |
scpna o processo e eaoraço a sa rpce para escoa e Defensora ou Defensor Público-Geral do Estado e de eleição de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado) para criação de |
eaora: onseeroa uz uaro e oeo oeo O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
Assunto: Regulamentação, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da permuta entre membros vinculados a Defensorias Estaduais e |
, Comitê para o aprimoramento do processo eleitoral da Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
. SEI nº 2026/0019923 Interessado/a: Maria Julia Goncalves |
| do Distrito Federal e dos Territórios diversas Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
SEI nº 2026/0014165 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| SEI nº 2025/0033715 d iã il iiíd l libã |
Assunto: Indicação dos/as integrantes da Comissão Especial instituída l libã diõ b |
|
| Interessao/a: Comsso Especa nsttua pea Deeraço CSDP nº 307/14 Assunto: III Relatório anual da Comissão Esecial instituída ela |
pea Deeraço CSDP nº 454/2025, (que spe sore as regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a) Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Caitanio Macanani Soldi |
PAUTA DA 313ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA |
| p p Deliberação CSDP nº 307/14 (que altera a Deliberação CSDP nº 10 de 30 |
p g O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA |
| , de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Pauta da 313ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria |
ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado) - (comissão cotas) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
SEI nº 2026/0017571 Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais |
Pública Data da realização: 18/08/2026 Local: via e-mail institucional (conselho@defensoriasdefbr) |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Superiores (NSITS) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período |
.p.. Ordem dos trabalhos: �. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do |
| SEI nº 2025/0036524 |
de agosto/25 a janeiro/26 |
artigo 18-A); |
| Interessado/a: Marcelo Dayrell Vivas Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de assessor na E Bili d Si Hitl (Ebh) |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
�. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A); �. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as |
| mpresa rasera e ervços ospaares ser Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2026/0017682 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
(artigo 18-B); �. Sexta-feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B); |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0001585 |
Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 1ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto |
Ordem do Dia SEI nº 2026/0028439 d i ld |
| Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 437/24 (que |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Interessao/a: Tatana Zamoner Gerao Assunto: Pedido de afastamento integral para elaboração da tese de doutorado pelo período de 30 (trinta) dias entre os dias 08 de setembro |
| regulamenta o disposto no art. 134, X, da Lei Complementar n. 988/2006, e |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
, , e 07 de outubro de 2026 |
| dá outras providências). |
SEI nº 2026/0018038 |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NEIJ) At Pt d ltã d Dlibã CSDP º 036 d 02 d |
SEI nº 2026/0019913 Interessado/a: Henrique Daher de Santa Rosa |
| scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2026/0001587 |
ssuno: roposa e aeraço a eeraço n , e e março de 2007 (que regulamenta e organiza os Ciclos de Conferência da |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais) para ampliar a |
Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
Assunto: Recomendação de alteração dos limites para deferimento e |
, participação de adolescentes em cumprimento de medidas |
SEI nº 2026/0019926 |
indeferimento das compensações. Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
socioeducativas Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
Interessado/a: Gabriel Garcia Solidade Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Bahim |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0002809 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0018838 |
g ASSESSORIA DE CONVÊNIOS |
| Interessado/a: Sabrina Lima Lopes Silva Goes Assunto: Pedido de afastamento parcial para participação no curso de ós-raduaão - Esecializaão no eríodo de 06 de maro de 2024 a |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2026/2027 |
COMUNICADO ASSESSORIA DE CONVÊNIOS |
| pgç pç, p ç dezembro de 2027. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
3º Aditamento Termo de Colaboração nº 02/2024 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0019685 |
Processo SEI nº 2023/0018043 Partícipes: a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a ó |
SEI nº 2026/0004073 |
Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan e Fernando Perez da Cunha | Comunidade S Por Hoje. Objeto: a rorrogaão do razo de vigência visando à continuidade da |
| Interessado/a: Helena de Lacerda Rodrigues Lage |
Lima |
pç p prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita aos |
| Assunto: Consulta acerca do número de vagas destinadas ao atendimento de presos provisórios |
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a estruturação da atribuição para a tutela coletiva de direitos no âmbito da Defensoria |
hipossufcientes da Comarca de São José do Rio Preto. Valor Global: R$ 412.099,05 |
| Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Pública do Estado ê |
Unidade Gestora: 420030 |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibrã r róim ã rdinári |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouva Reis O Cnlh Srir DELIBEROU r nnimidd rrrr |
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5796.0000 |
| scusso e a eeaço paa a pxa sesso oa. SEI nº 2026/0005836 |
oseo upeo , po uaae, pooga a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
Classifcação de Despesa: 33.50.43-81 |
Interessado/a: Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) |
. SEI nº 2026/0021297 |
Data de assinatura: 13/08/2026 |
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de fevereiro/25 a julho/25 |
Interessado/a: Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Defciência (NEDIPED) |
Data de vigência: 15 (quinze) meses a partir de 01/11/2026. Parecer Jurídico nº 339/2026 (Rblid t iã) |
| Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho | Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período |
epucao por coner ncorreço Acordo de Cooperaão Técnica STJ nº 13/2026 |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
de agosto/25 a janeiro/26 Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
ç Acordo de Cooperação Técnica DPESP nº 05/2026 Processo SEI nº 2026/00018171 |
| SEI nº 2026/0005839 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Partícipes: a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Superior |
| Interessado/a: Thalita Veronica Goncalves e Silva Assunto: Pedido de afastamento parcial para participação no curso de ós-raduaão - Mestrado no eríodo de 23 de fevereiro a 08 de junho |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0021898 Interessado/a: Fernanda Contreras de Oliveira |
Tribunal de Justiça Objeto: a cooperação entre as partícipes visando proporcionar |
| pgç , p de 2026. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
adequada prestação jurisdicional e orientação jurídica, integral e gratuita, aos cidadãos custodiados no Estado de São Paulo que, sem defesa |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
técnica, enviam correspondências ao STJ |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0008823 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0038942 |
Data de assinatura: 03/08/2026 Data de vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 13/08/2026 Parecer Jurídico nº 242/2026 |
| Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas |
Interessado/a: Caroline Rocha Delmonico |
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| Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
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| Prerrogativas (agosto de 2025 a janeiro de 2026) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.24.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho | Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |