Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/08/2026 · pág. 2

DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

2.2. Poderão candidatar-se à vaga prevista neste Edital servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, vinculados a órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, observados os requisitos legais aplicáveis e os requisitos específicos previstos no Anexo I deste Edital.

7.5. Eventuais dúvidas e esclarecimentos a respeito deste Edital poderão ser encaminhadas para o e-mail: PGE-

EDITAIS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GABINETE DA PROCURADORA GERAL	públicos ocupantes de cargo efetivo, vinculados a órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, observados os requisitos legais aplicáveis e os requisitos específcos previstos no Anexo I deste Edital. 3. REMUNERAÇÃO 31 Os servidores titulares de caro efetivo da Administraão Pública	poderão ser encaminhadas para o e-mail : PGE- [email protected]. ANEXO I – PERFIL DA VAGA VAGA 1 Cam po Descrição
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO	.. g ç direta ou indireta do Estado de São Paulo, designados para a Função de Confança do Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções de Confana (QGCFC) serão retribuídos ela remuneraão do seu caro	Den omi naç Assistente Técnico I – Assistente de Processos
	ç , p ç g, acrescida do valor do FCESP – Função de Confança do Estado de São	ão
COMUNICADO, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 PROCESSO SELETIVO PGE Nº 06/2026	Paulo, fxado para a respectiva função, observada a limitação constitucional remuneratória aplicável ( remuneração atual + R$ 3.55920).	Níve l FCESP 2.05
Processo Seletivo para provimento de Função de Confança do Estado	, 3.2. Os servidores titulares de cargo efetivo da Administração Pública	Nú
de São Paulo (FCESP) no Departamento de Gestão de Processos da	direta ou indireta do Estado de São Paulo poderão, ainda, fazer jus ao	mer
Coordenadoria de Gestão Estratégica e Governança da PGE/SP. A Cddi d Adiiã d Pdi Gl d Ed	Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade, desde que atendidos os	o
oorenaora e mnstraço a rocuraora era o stao de São Paulo torna pública a abertura de inscrições para processo seletivo destinado ao provimento de Função de Confança (FCESP)	requisitos previstos na Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, e conforme entendimento jurídico vigente no âmbito da	de vag 01 (uma)
, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo aprovada pelo Decreto nº 69.761/2025 conforme relação	Procuradoria Geral do Estado. 4. VAGAS DISPONIBILIZADAS	as Púb Servidores ocupantes de cargos efetivos oriundos de órgãos ou
, , constante do Anexo I deste Edital.	4.1. O presente edital disponibiliza 01 (uma) vaga.	lico entidades da Administração Pública direta ou indireta de qualquer
1. DISPOSIÇÕES INICIAIS	4.2. A vaga será exercida em Jornada Completa de Trabalho, com carga horária de 40 (uarenta) horas semanais	- dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
1.1. O processo seletivo será regido por este Edital e conduzido pela	q . 43 O perfl detalhado da vaga consta no Anexo Ideste Edital	alvo Municípios, observados os requisitos legais aplicáveis.
Coordenadoria de Administração, com apoio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e, quando necessário, da unidade organizacional responsável	.. . 5. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 5.1. Inscrição: as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por	Uni dad
pela vaga disponibilizada neste Edital. 1.2. O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas: inscrição,	meio eletrônico, no link https://forms.cloud.microsoft/r/5aqYb3PQDw no período de 24 de agosto de 2026 a 04 de setembro de 2026.A ausência ou	e de atu Coordenadoria de Gestão Estratégica e Governança
análise curricular, entrevistas e verifcação documental, observados os requisitos constantes deste Edital e do Anexo I. 13 O resente edital disonibiliza 01 (uma) vaaconforme abaixo	incompletude das informações poderá acarretar o indeferimento da inscrição ou a eliminação do candidato do processo seletivo, conforme a	açã o
.. p p g, relacionada: I – 01 (uma) vaga para Assistente Técnico I – Assistente de Processos –	natureza da inconsistência identifcada. 5.2. Avaliação Curricular: a Coordenadoria de Administração, com	Set or Departamento de Gestão de Processos
FCESP 2.05, com atuação institucional na Coordenadoria de Gestão Estratégica e Governança, junto ao Departamento de Gestão de Processos,	apoio técnico da unidade organizacional responsável pela vaga disponibilizada neste Edital, procederá à análise das inscrições e à	Loc al
destinada ao apoio técnico e operacional às atividades de gestão de processos organizacionais, incluindo mapeamento, modelagem e	avaliação da aderência do perfl do candidato aos requisitos da vaga, observados os critérios previstos no item 1.4 deste Edital. 53 Etit ã d tit il	de exer Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Sede Administrativa – Rua Pamplona, nº 227 – Bela Vista – São Paulo/SP
documentação de fuxos de trabalho; atualização de manuais,	.. nrevsas: sero convocaos para enrevsa, presenca ou remota aenas os candidatos ue aós a análise curricular	cíci
procedimentos e controles; atendimento a demandas internas de	, p q, p , apresentarem maior aderência ao perfl competências e requisitos do	o
qualidade; identifcação de gargalos e oportunidades de melhoria; e suporte à implementação de ações voltadas à padronização, efciência e	, cargo ou função, conforme avaliação da unidade organizacional responsável pela vaga disponibilizada neste Edital, sendo a convocação	Prin Executar atividades de apoio à gestão de processos organizacionais incluindo mapeamento modelagem e
melhoria contínua dos processos institucionais, observadas as competências institucionais previstas na Resolução PGE nº 51/2025.	realizada, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico informado pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo de divulgação por outros	cipa is , , documentação de fuxos de trabalho; atualização de manuais, procedimentos e controles; atendimento a demandas internas de
1.4. A análise curricular considerará a formação acadêmica, a iêi fil dã d hitói fil d	meios institucionais considerados pertinentes.	atri bi qualidade; identifcação de gargalos e oportunidades de melhoria;
expernca prossona e a aequaço o srco prossona o candidato aos reuisitos e às atribuiões da vaa conforme disosto no	5.3.1. As entrevistas e demais instrumentos de apoio à seleção	uç ões e suporte à implementação de ações voltadas à padronização,
q ç g, p Anexo I deste Edital podendo também compreender a avaliação da	observarão os critérios, competências e parâmetros previstos nos itens	efciência e melhoria contínua dos processos institucionais.
, aderência do perfl profssional e das competências do candidato ao	1.5, 1.6 e 1.7 deste Edital.	Atuar no suporte técnico e operacional às atividades de gestão de
cargo ou função pretendidos, observadas, quando aplicáveis, as	5.3.3. As entrevistas serão realizadas em período a ser oportunamente	processos, qualidade e melhoria contínua, promovendo a
competências comuns aos servidores públicos, as competências específcas para liderança e gestão e as competências técnico-	informado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, sendo que a ausência do candidato implicará sua eliminação do processo seletivo. 54 Vifã dtl dá iid tã d	Esc opo documentação, padronização, monitoramento e aperfeiçoamento dos fuxos de trabalho da organização. Desenvolver atividades de
operacionais previstas na Resolução SGGD nº 59, de 04 de dezembro de	.. ercaço ocumena: poer ser exga a apresenaço e documentos adicionais inclusive histórico funcional avaliações de	de levantamento de informações, mapeamento e modelagem de
2025. 1.5. As entrevistas terão por objetivo avaliar a aderência do perfl	, , desempenho, certifcados, comprovantes de experiência profssional, produções técnicas, certidões específcas e demais documentos	atu açã processos, atualização de procedimentos, controle de registros e atendimento a demandas internas relacionadas à gestão por
profssional e das competências do candidato aos requisitos do cargo ou função, observadas, quando aplicáveis, as competências comuns aos	necessários à validação das informações prestadas pelo candidato. 5.5. Não haverá reembolso ou indenização, por parte da	o processos, contribuindo para a efciência operacional, a conformidade dos procedimentos e a disseminação das boas ráticas oranizacionais
servidores públicos, as competências específcas para liderança e gestão e as competências técnico-operacionais, nos termos da Resolução SGGD nº 59 de 04 de dezembro de 2025 bem como os reuisitos revistos no	Administração Pública, de quaisquer despesas realizadas pelos candidatos para participação nas etapas do processo seletivo.	p g. Ensino superior completo em Administração Pública,
, , q p Anexo I deste Edital. 16 Para fns de avaliação da aderência ao perfl requerido para o	5.6. Cronograma do processo seletivo: I – período de inscrições: de 24 de agosto de 2026 a 04 de setembro	Administração, Gestão Pública, Engenharia de Produção, Processos Gerenciais, Gestão da Qualidade, Sistemas de Informação ou áreas í é
.. exercício do cargo ou função poderão ser considerados conforme a	de 2026;	correlatas compatveis com a natureza tcnica das atribuições do bd lidd it Li Clt º
, , natureza da vaga, conhecimentos técnicos, trajetória profssional,	II – análise curricular: a Coordenadoria da Administração procederá à	cargo, oservaa a escoarae prevsa na e ompemenar n 1395 de 22 de dezembro de 2023 Nos termos do artigo 9º do
experiência correlata, competências relacionadas ao exercício das atribuições previstas no Anexo I, capacidade analítica, resolução de problemas, comunicação profssional, domínio técnico compatível com a	análise inicial das inscrições, considerando a formação acadêmica, a experiência profssional e a aderência do perfl do candidato aos requisitos da vaga, podendo contar, quando necessário, com apoio técnico da unidade organizacional resonsável ela vaga disonibilizada	For maç ., . Decreto nº 68.742/2024, exige-se, alternativamente: I – comprovação de experiência profssional de, no mínimo, 03 (três) anos em atividades relacionadas à gestão de processos de
natureza das atribuições, mapeamento e modelagem de processos,	p p p neste Edital A análise inicial será concluída preferencialmente em até 20	ão e negócio, mapeamento, modelagem e documentação de processos,
elaboração e atualização de procedimentos e fuxogramas,	. , , (vinte) dias corridos após o encerramento das inscrições, sendo que	exp iê gestão da qualidade, melhoria contínua, elaboração de manuais e
monitoramento de indicadores, identifcação de gargalos, riscos,	apenas os candidatos com maior aderência ao perfl pretendido poderão	er ncia procedimentos, monitoramento de indicadores, governança de
redundâncias, retrabalhos e oportunidades de melhoria e demais	ser convocados para apresentação de currículo, documentação	processos ou apoio à atuação de Escritórios de Processos, em
elementos compatíveis com as competências estabelecidas na Resolução SGGD nº 59, de 04 de dezembro de 2025. 17 Pdã ilid d f bidiái l	complementar e participação nas etapas subsequentes do processo seletivo.	qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive na Administração Pública indireta; ou II –
.. oero ser utzaos, e orma susra e compementar, instrumentos de apoio à seleão compatíveis com a natureza das	III – entrevistas e demais instrumentos de apoio à seleção, quando	diploma de especialista, mestre ou doutor em área correlata à
ç atribuições da vaga e com as competências previstas neste Edital, incluindo entrevistas estruturadas, avaliações situacionais, provas práticas, estudos de caso e outros mecanismos de avaliação profssional.	aplicáveis: previstas para ocorrer após a análise curricular, sendo convocados, preferencialmente por meio do endereço eletrônico informado no ato da inscrição, apenas os candidatos com maior	gestão de processos, gestão pública, administração, engenharia de produção, qualidade, governança ou ao campo funcional do órgão ou entidade e às atribuições do cargo ou função.
1.8. Todas as etapas do processo seletivo serão realizadas na cidade de São Paulo, podendo as entrevistas, a critério da Coordenadoria da	aderência ao perfl da função, conforme avaliação da Administração, em cronograma a ser oportunamente divulgado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas	Com pet Observadas as disposições da Resolução SGGD nº 59, de 04 de
Administração, ocorrer em formato remoto. 2. REQUISITOS BÁSICOS PARA PROVIMENTO DO CARGO OU FUNÇÃO	. 6. DOS RESULTADOS 61 O resultado fnal do processo seletivo será publicado no Diário	ênci as com dezembro de 2025: Conduta Pública Responsável; Comunicação Efcaz; Pensamento Crítico e Resolução de Problemas; Colaboração
2.1. São requisitos para participação no presente processo seletivo,	.. Ofcial do Estado e no sítio eletrônico da Procuradoria Geral do Estado,	uns Institucional e Trabalho em Equipe; Gestão do Tempo; Inteligência
sem prejuízo de outros critérios eventualmente previstos em normas	podendo os candidatos ser cientifcados, adicionalmente, por meio do	aos Emocional; Mentalidade Digital e Aprendizagem Contínua;
específcas: I – possuir idoneidade moral e reputação ilibada;	endereço eletrônico informado no ato da inscrição. 7. DISPOSIÇÕES FINAIS	serv idor Segurança da Informação; Transformação Digital no Setor Público; Mentalidade orientada a Dados e Analítica; Formulação e
II – possuir perfl profssional, formação acadêmica e experiência mtíi m r fnã rtndid brd lridd	7.1. O processo seletivo não gera direito adquirido à nomeação ou	es Implementação de Políticas Públicas; Geração de Valor Público; d ái ã d
copaves co o cago ou uço peea, osevaa a escoaae prevista no Anexo I da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 e os requisitos constantes do Anexo I deste Edital;	designação, que ocorrerá a critério discricionário da autoridade competente.	púb lico Entrega Centraa no Usuro; Governança e Prestaço e Contas (Accountability); Consciência Socioambiental e Sustentabilidade.
, III – não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas na	7.2. A Coordenadoria de Administração poderá revogar ou anular este	s
legislação federal, nos termos do artigo 111-A da Constituição do Estado; IV – no caso de ex-agentes públicos, não ter sido demitido ou	Edital, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou vício insanável, sem que disso decorra direito à indenização. O i ã lid l Cddi d	Com pet Mapeamento, modelagem, documentação e padronização de processos de trabalho; levantamento, registro, consolidação e
demitido a bem do serviço público; V – não ter sido condenado por ato classifcado como improbidade	7.3. s casos omssos sero resovos pea oorenaora e Administração, podendo ser ouvida, quando pertinente, a unidade organizacional responsável pela vaga disponibilizada neste Edital	ênci as organização de informações para análise e melhoria de processos; elaboração, revisão e atualização de manuais, procedimentos,
administrativa, conforme previsto na Lei Federal nº 8.429/1992;	. 74 Ao se inscrever o candidato declara ciência e concordância com	técn instruções de trabalho, fuxogramas e demais documentos de
VI – não ter sido condenado por atos de corrupção, conforme previsto	.. , todas as disposições previstas neste Edital, responsabilizando-se pela	ico- processos; utilização de metodologias, notações e ferramentas de
na Lei Federal nº 12.846/2013;	veracidade e exatidão das informações prestadas, as quais terão caráter	ope gestão por processos; identifcação e registro de gargalos, riscos,
VII – não possuir antecedentes criminais; VIII – não se enquadrar nas hipóteses de confito de interesse i	declaratório. A Coordenadoria de Administração, com apoio da unidade organizacional responsável pela vaga disponibilizada neste Edital, poderá	raci onai d redundâncias, retrabalhos e oportunidades de melhoria; acompanhamento de indicadores, controles e métricas de dh d i à iltã
prevstas no Decreto nº 69.474/2025; IX – t dtã btói d fã	solicitar documentos comprobatórios e realizar as verifcações	s a uni esempeno e processos; apoo mpemenaço, monitoramento e avaliaão de iniciativas de melhoria contínua e
apresenar ocumenaço comproara a ormaço acadêmica da experiência profssional e demais documentos	necessárias para validação das informações apresentadas, observadas as	dad ç transformação organizacional; atendimento e orientação às
, eventualmente exigidos pela Administração. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.24.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	disposições legais aplicáveis, inclusive quanto à proteção de dados pessoais.	e unidades administrativas em assuntos relacionados à gestão e governança de processos; manutenção de repositório institucional Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).