DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

não há provas consideradas urgentes a serem produzidas.

Referência: CD Nº CPC-001/61/26

1.O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-001/61/26, INTIMA a Dra. JOICE VANESSA DOS SANTOS, OAB/SP nº 338.189, defensora do Cb PM 121290-7 Igor Damasceno Ferreira, do 4º BPM/M, para tomar conhecimento que foram juntados aos autos, em conformidade com petição apresentada pela defesa, os RSOs do CGP, todos das datas de 11 e 15 de novembro de 2024, bem como a resposta referente ao CPP do Cb PM Damasceno, das respectivas datas, de maneira que as documentações estão disponíveis para consulta em cartóriopara análise.

2.Intimo também, para conhecimento e consulta dos documentos juntados, o Dr. LUCAS PEDROSA DA CRUZ, OAB/SP nº 366.934, defensor da Cb PM 982506-1 Marlene Fernandes, do 37º BPM/M, e do Sd PM 161401-A José Carlos Mendes Junior, do 16º BPM/M, o Dr. BRUNO SALLA RODRIGUES, OAB/SP nº 274.270, defensor do Cb PM 200455-A Bruno Oliveira, do 3º BPM/M, e o Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP nº 258.168, defensor do Henrique de Melo, do 4º BPM/M.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 9 - CAPITAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE
POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA NOVE
UASG: 180223 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/0064/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 057.00350937/2026-05

O Comando de Policiamento de Área Metropolitana Nove, por meio do Senhor Coronel PM Ricardo Carlos Severo, sediado na Avenida Sapopemba, nº 12.370, Jardim Adutora, São Paulo - SP, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis, bem como de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

Data e Hora da Abertura da Sessão Pública: 03 de setembto de 2026, às 09h00.

Objeto: Aquisição de equipamentos para educação fisica a sede da 2ª Cia do 19 BPM/M

Valor de Referência:R$ 43.404,71 (quarenta e três mil quatrocentos e quatro reais e setenta e um centavos)

Os interessados poderão obter mais informações no Portal Nacional de Compras, por meio do site www.comprasnet.gov.br ou pelo telefone (11) 2012-4063.

Anexo(s): SEI_057.00350937_2026_05 (1).pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO

2º BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO

O Presidente do Procedimento Disciplinar N° 2BPTran-015/26/25, INTIMA o militar do Estado acusado, 1° Sgt PM 128600-5 Marcos Miguel da Silva, do 2° BPTran, e seu defensor, advogado regularmente constituído, Dr. Paulo Henrique Fidelis Ribeiro, inscrito na OAB/SP 329.639, com escritório comercial situado à Rua Santa Lúcia, n° 373, Tatuapé, São Paulo/SP - CEP 03304-060, A CONHECEREM a decisão do Recurso Hierárquico, e comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias, na Sede da 2ª Cia do 2º BPTran, localizada na Av. Regente Feijó, 871, bairro Vila Regente Feijó, São Paulo/SP, CEP 03342-000, para tomarem a ciência formalmente. Desde já os Autos do feito estão à disposição para vistas em cartório.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

1º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº CPM-05/23/26 INTIMAÇÃO Nº CPM–057/19/26

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº CPM–05/23/26 INTIMA o Dr. João Carlos Campanini, OAB 258.168, defensor constituído do Cb PM 180739-A Guilherme Merten Aguiar e Sd PM 181597-A Vinicius Luz, ambos do 14º BPM/M, a comparecer no dia 02 de setembro de 2026, às 09h30min, na sala de audiência do 1º Conselho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano, sito à Praça Cel Fernando Prestes, nº 115, Bom Retiro – São Paulo/SP, Tel: (11) 3327-7259/4211, a fim de participar da sessão de inquirição de Testemunha Referida. Os autos se encontram à disposição no 1º Conselho Permanente de Disciplina do CPM para vistas e cópias.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

O Encarregado do IPM de Portaria Nº CPI3-002/13/26, Cap PM 121915-4 Vitor Hugo de Almeida, INTIMA e NOTIFICA o Dr. Emerson Lima Tauyl, OAB/SP 362.139, defensor constituído do Cb PM 105766-9 Daniel da Costa Rayol, do 51º BPM/I, nos autos do IPM de Portaria Nº CPI3-002/13/26, para que participe, por meio remoto, do ato de interrogatório do indiciado, agendado para o dia 31 de agosto 2026, às 09h00min. O link para

participação na audiência será encaminhado no dia agendado da audiência diretamente para o endereço de e-mail [email protected] ou aplicativos de mensagens do procurador e do policial militar interessado. Eventuais solicitações podem ser feitas através do e-mail: [email protected]

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; - 1 foto 3x4.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR DEZ - CPI-10

UNIDADE GESTORA EXECUTORA (UASG)180.373 - CPI-10 - ARAÇATUBA/SP. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO CPI10 nº PR-373/0014/26 - PROCESSO n° 20260435789.

DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/08/2026 (horário de Brasília)

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/09/2026 – às 08h30min (horário de Brasília). UASG: 180.373 – Nº COMPRA: 39/2026.

Thomas Brian Lazari Mendonça Silva DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 21/08/2026

Encontra-se aberto, no Comando de Policiamento do Interior Dez - CPI-10, o PREGÃO ELETRÔNICO em epígrafe, do tipo MENOR PREÇO, para a Constituição de Sistema de Registro de Preço para futuras aquisições de materiais de limpeza e acessórios, para atender as necessidades do CPI10 e Unidades Subordinadas. O Edital completo e seus anexos encontramse no Portal Nacional de Contratações Públicas acessível através do endereço eletrônico:

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, para até o dia 28/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Araraquara, através do endereço eletrônico [email protected] em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3559

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas através da Seção de Despesas Orçamentos e Custos do Comando de Policiamento do Interior Dez, por meio do e-mail: [email protected] e [email protected] ou pelo telefone (18) 3636-9800.

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; - 1 foto 3x4.

MINISTÉRIO PÚBLICO

DIRETORIA GERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP - UASG: 956520

Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo

o Pregão Eletrônico nº 182/2026 - Processo nº 48/25-FED, que tem por objeto a aquisição de oxímetros e desfibriladores.

Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), em atividade econômica compatível com o seu objeto. Em relação às regras aplicáveis à presente licitação concernentes a tratamento favorecido para as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, observa-se que:

a) Para os itens 1 e 3 (cota reservada), a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007, e no art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021, nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar nº 123, de 2006;

b) Para o item 2 (cota principal), a participação é ampla, sendo aplicáveis as regras de tratamento favorecido constantes dos arts. 42 a 45 da da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021

O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, nos endereços eletrônicos https://pncp.gov.br/app/editais; https://mpsp.mp.br/licitacoes e https://www.doe.sp.gov.br/e-negocios-publicos. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico Compras.gov, no dia 04/09/2026, às 10h. dia 04/09/2026, às 10h. . Comissão Julgadora de Licitações, 20 de agosto de 2026

Mariana Costa Apolonio eletrônicos https://pncp.gov.br/app/editais; https://mpsp.mp.br/licitacoes DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO e https://www.doe.sp.gov.br/e-negocios-publicos. A sessão pública de COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS eletrônico Compras.gov, no dia 04/09/2026, às 10h. dia 04/09/2026, às 10h. . ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Comissão Julgadora de Licitações, 20 de agosto de 2026 DE 21/08/2026 Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Anexo(s): Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os, Edital - PE 182 2026 1.pdf para até o dia 28/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jacareí, através do endereço eletrônico DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos: O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de HUMANOS Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula e CNPJ DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO da Instituição; COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS direitos políticos (www.tse.gov.br); ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a DE 21/08/2026 candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de para até o dia 28/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado idade; de São Paulo - Regional Criminal, através do endereço eletrônico - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das [email protected], em arquivo digital único no formato Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; PDF, os seguintes documentos: - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início dos pais, caso seja solteiro); de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de solteiro (a) em nome dos pais; Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de da Instituição; cidadão português residente no Brasil; - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o direitos políticos (www.tse.gov.br); caso; - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; a quitação com o serviço militar; - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de da Receita Federal idade; - 1 foto 3x4.

NOME

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