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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/08/2026 · pág. 48

DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

48/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Lucas Rafael Gomes Jaqueline Isabela da Silva DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

Lucas Rafael Gomes
Jaqueline Isabela da Silva		 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS		 - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos (www.tse.gov.br);

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO		 DE 21/08/2026
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a
candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os,
para até o dia 28/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das
Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de
DE 21/08/2026
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de
iái d ódã bi lid é di		 de São Paulo - Unidade de Santo André, através do endereço eletrônico
[email protected], em arquivo digital único no
f i d		 idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
d did idi i d d idd
Estagros/as e Ps-Grauaço, aaxo reaconaos/as, para at o a
28/08/2026 encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo -		 ormato PDF, os seguntes ocumentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá		 Comarcas one o/a canato/a resu a partr os 18 anos e ae;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil
,
Unidade
Araraquara,
através
do
endereço
eletrônico
[email protected] em arquivo digital único no formato PDF, os
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início		 .
(SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura
de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome

seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de
Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ
dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja
solteiro (a) em nome dos pais;
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início da Instituição; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
 - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos (www.tse.gov.br);
 cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
cidadão/ã português/a residente no Brasil;
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
 - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a
candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
idã d diibid iii d i dl d		 caso;
- Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove
iã i ili
caso;
c) Comrovante de Situaão Cadastral no CPF emitido ela Secretaria		 - Certo os struores crmnas as Justças Feera as
Seões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a artir dos 18 anos de		 a qutaço com o servço mtar;
- Comrovante de Situaão Cadastral no CPF emitido ela Secretaria
p ç p
da Receita Federal;
d) Declaração fornecida pela secretaria da instituição de ensino		 ç p
idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das		 p ç p
da Receita Federal;
- 1 foto 3x4.
,
superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
NOME

Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.		 Jessica Crestani Pulheis

credenciamento, terá validade de trinta dias;
e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação
(SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura
de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome
 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
aos documentos apresentados;
f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove
 dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja
 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
a quitação com o serviço militar;
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
í í		 solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
ê		 DE 21/08/2026
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de
í é
direitos polticos, ou ttulo de eleitor/a com o comprovante de votação na
última eleição (www.tse.gov.br);
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores		 cidadão portugus residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
caso		 Residente Jurdico abaixo relacionados/as, para at o dia 28/08/2026,
encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade de
Marília através do endereo eletrônico samarques@defensoriaspdefbr

criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias		 ;
- Certifcado de reservista ou documento equivalente que comprove		 , ç ...,
em arquivo digital único no formato PDF os seguintes documentos:

onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja		 ,
a quitação com o serviço militar;		 ,
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá

pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
nome;
i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica,
 da Receita Federal
- 1 foto 3x4.		 seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
água, gás ou telefone fxo).
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
 NOME
Luciane Soares Gomes Stival
 a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
cidadão/ã português/a residente no Brasil;
(estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta
imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais,
 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
 b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
caso;
caso seja solteiro);
k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito.
7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os
documentos no prazo previsto no item acima bem como os que não		 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DE 21/08/2026
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de		 c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
da Receita Federal;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
superior com número do CNPJ que comprove o requisito no item “V” do
,
entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame
para todos os fns.
Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as,
para até o dia 28/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado		 ,
Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de
credenciamento, terá validade de trinta dias;

8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
de São Paulo - Regional Criminal, através do endereço eletrônico		 e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade [email protected], em arquivo digital único no aos documentos apresentados;
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
 formato PDF, os seguintes documentos:
 f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove
do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido
 O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
 a quitação com o serviço militar;
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na
publicado o Edital de Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das
õ li bíi		 de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
- Dlã d til tlid fid l Ititiã d		 última eleição (www.tse.gov.br);
h) Attd d tdt iii tidã d ditibid
sançes egas caves.
NOME		 ecaraço e marcua auazaa orneca pea nsuço e
Ensino constando o vinculo semestre em curso horário de aula e CNPJ		 esao e aneceenes crmnas e cero os sruores
criminais da Justia Federal e Estadual das Comarcas e Seões Judiciárias
ANA GABRIELE FURTADO MACHADO , , ,
da Instituição;		 ç ç
onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade cuja

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a		 ,
pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de
nome;
i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica,
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; água, gás ou telefone fxo).
DE 21/08/2026
 - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das
 j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de
Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as,
para até o dia 28/08/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado
 Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de
idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
 (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta
imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais,
caso seja solteiro);
de São Paulo - Unidade São Carlos, através do endereço eletrônico
fdfidfb i diitl úi ft PDF		 Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Ct d Abt d Ct Ct d B d Bil		 k) Certifcado de conclusão do curso de Bacharel em Direito.
7 O/ didt/ d/ ã t
[email protected], em arquvo ga nco no ormao ,
os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá		 omprovane e erura e ona orrene o anco o ras.
(SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura
de conta imediata: RG CPF ou CNH comprovante de residência em nome		 . sas canaosas convocaosas que no apresenarem os
documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não
entrarem em exercício serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame

encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação os		 , ,
dos pais caso seja solteiro);		 ,
para todos os fns.
,
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início		 ,
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para

de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de
solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
 cidadão português residente no Brasil;
 do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a
 - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
caso;
- Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove
 anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido
publicado o Edital de Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das
candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das
Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de
idade;		 a quitação com o serviço militar;
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
da Receita Federal;
- 1 foto 3x4		 sanções legais cabíveis.
NOME
LARISSA MIRON FERREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das .
NOME
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;		 Bianca Moreira Silva
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.		 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
(SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DE 21/08/2026
de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome
 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
 Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de
dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja
 ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DE 21/08/2026
 Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as,
para até o dia 28/08/2026 encaminharem à Defensoria Pública do Estado
solteiro (a) em nome dos pais;
 Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de
 de São Paulo - Unidade Guarulhos, através do endereço eletrônico
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
iddã tê idt Bil		 Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as,
té di 28/08/2026 ih à Dfi Públi d Etd		 [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os
it dt
cao porugus resene no ras;
- Certidão de casamento com as resectivas averbaões se for o		 para a o a , encamnarem eensora ca o sao
de São Paulo - Unidade de Presidente Prudente através do endereo		 segunes ocumenos:
O/a candidato/a convocado/a ara o credenciamento deverá
, p ç,
caso;
- Certifcado de reservista ou documento equivalente que comprove		 , ç
eletrônico
[email protected]
e
[email protected] em arquivo digital único no formato PDF		 p
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
seguintes documentos em arquivo único formato "pdf" para fns de início
,
a quitação com o serviço militar;		 , ,
os seguintes documentos:		 , ,
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

- Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de
da Receita Federal; encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
 Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula e CNPJ
- 1 foto 3x4. seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
 da instituição.
NOME
EWELHY BESSA MORAES
 de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de
 - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos (www.tse.gov.br);
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
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em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a
candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).