DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

• 18.6. Ao se inscrever neste Processo Seletivo, a pessoa autoriza,

• expressamente, a utilização de seus dados pessoais para fins de execução e divulgação dos resultados deste processo, conforme previsto na legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

• 19.1. Demais informações poderão ser obtidas na Seção Técnica de

• Pós-graduação (STPG) pelo telefone (16) 3209-7490, pelo site do programa (https://www.fcav.unesp.br/ensino/pos-graduacaonew/programas/stricto-sensu/ciencias-veterinarias/) ou pelos e-mails: [email protected] – [email protected].

ANEXO 1-cvt-inscricao-2027-1.pdf ANEXO 2-cvt-linha_area-2027-1.pdf

ANEXO 3-cvt-declaracao_conclusao-2027-1.pdf ANEXO 4-cvet-ppc-2027-1.pdf ANEXO 5-cvet-autodeclaracao-2027-1.pdf ANEXO 6-cvet-formulário_recurso-2027-1.pdf

A Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV), da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Campus de Jaboticabal, torna público que, no período de 24/08 a 02/09/2026, estarão abertas as inscrições online para o processo seletivo de estágio remunerado, para atuar na Seção Técnica de Pós-graduação (STPG), conforme os termos deste edital.

1.1. O presente processo seletivo destina-se à seleção de 1 (um(a)) estagiário(a), em nível de graduação, para a Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Câmpus de Jaboticabal, para auxiliar nas atividades administrativas, incluindo:

• a) Apoio no preenchimento da Plataforma Sucupira;

• b) Auxílio na prestação de contas PROAP/PROEX;

• c) Suporte às demandas administrativas e operacionais;

• d) Outras atividades pertinentes à gestão dos Programas de Pós-

• graduação (PPGs).

• 1.2. A duração do estágio será de 5 meses.

• 1.3. A carga horária será de 30 horas semanais (6 horas diárias).

• 1.4. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e ao

• término do contrato o estagiário não será efetivado.

• 2.1. O estágio destina-se, exclusivamente, aos(às) estudantes

• regularmente matriculados(as), com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público ou particular nas Instituições de Ensino Superior.

• 2.2. Enquanto não vencido o prazo de validade deste processo

• seletivo, os(as) candidatos(as) classificados(as) e ainda não admitidos(as) poderão ser convocados(as).

• 2.3. O(a) candidato(a) deverá atender aos seguintes requisitos:

• a) Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18

• anos e das obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18

anos;

• b) Estar regularmente matriculado(a) e cursando cursos de

• graduação;

• c) Ter conhecimento/experiência em informática (Windows, Word,

• Excel, PowerPoint, Internet);

• d) Possuir capacidade de organização e manipulação de dados

• acadêmicos.

• 3.1. O valor da bolsa mensal será de R$ 800,00.

• 3.2. O estagiário receberá vale-transporte no valor de R$ 250,00.

• 4.1. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas de 24/08 a

• 02/09/2026.

• 4.2. Os(as) interessados(as) deverão encaminhar sua inscrição através

• do [email protected], anexando os seguintes documentos:

• a) Atestado de matrícula atualizado;

• b) Carta de apresentação justificando o interesse na vaga;

• c) Curriculum Vitae atualizado, contendo telefone e endereço de e-

• mail válidos para contato;

• d) Histórico escolar do semestre vigente do curso de graduação.

• 4.3. Será aceita somente uma única inscrição por candidato(a).

• 4.4. Não serão aceitas outras formas de inscrição.

4.5. As informações e documentos apresentados são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo o STPG do direito de eliminar do processo seletivo aquele(a) que não apresentar os documentos de forma completa e correta.

• 5.1. O processo seletivo será composto por:

• 5.1.1. Análise do Curriculum Vitae e Histórico Escolar (índice de

• Rendimento Acadêmico);

• 5.1.2. Os(as) selecionados(as) serão convocados(as) para entrevista

• presencial a ser agendada nos dias 08/09 e 09/09/2026.

6.1. O resultado do processo seletivo será divulgado na página do processo seletivo (https://www.fcav.unesp.br/ensino/pos-graduacaonew/stpg/estagio/), até o dia 11/09/2026.

• 7.1. A convocação obedecerá à classificação definitiva obtida pelos(as)

• candidatos(as) no processo seletivo.

• 7.2. Serão considerados, para convocação, o e-mail e os telefones

• registrados pelos(as) candidatos(as) no momento da inscrição, sendo de responsabilidade do(a) candidato(a) a apresentação correta dessas informações.

• 7.3. Para preenchimento de cada vaga de estágio o(a) candidato(a)

• deverá se manifestar em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do e-mail de convocação. A STPG realizará 2 (duas) tentativas de contato por telefone em horários distintos.

• 7.4. No caso do(a) candidato(a) não ser localizado(a) nas tentativas de

• contato (e-mail e telefone) realizadas pela STPG no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas, o(a) candidato(a) com classificação imediatamente posterior será convocado(a).

• 7.5. O(a) candidato(a) convocado deverá comparecer à Seção Técnica

• de Pós-graduação para assinatura do Termo de Compromisso, antes de dar início às atividades. Serão exigidos os seguintes documentos:

• a) Cédula de identidade;

• b) CPF (Cadastro de Pessoa Física);

• c) Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo site do Tribunal

• Superior Eleitoral;

• d) Reservista - Comprovante de Quitação com o Serviço Militar;

• e) Comprovante de endereço;

• f) Comprovante de conta bancária junto ao Banco do Brasil;

• 7.6. O(a) candidato(a) selecionado(a) entrará em atividade somente

• após aprovação médica que comprove ter aptidão física, mental e psicológica para o exercício das atribuições do respectivo estágio.

• 8.1. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na

• aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital.

• 8.2 Os casos omissos serão analisados pela Coordenação dos

• Programas de Pós-graduação da FCAV/UNESP.

• 8.3. Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail

• [email protected] ou telefone (16) 3209-7490.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

CASA CIVIL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Processo SEI nº 001.00005914/2026-86 Inexigibilidade nº 193/2026 Nota do Contrato nº 32/2026 Contratante: CASA CIVIL

Contratada: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda

Objeto: Serviços especializados de pesquisa, inteligência de mercado e aconselhamento técnico imparcial em tecnologia da informação, por

meio do acesso institucional à plataforma de conhecimento e aos serviços de análise técnica destinados a apoiar a CASA CIVIL na formulação de estratégias, no planejamento e na implementação de iniciativas relacionadas à governança de TIC, transformação digital e modernização administrativa

Fundamento: LEI 14.133/2021

Valor: R$ 5.619.194,76 Natureza da Despesa: 33903504 Data da Assinatura: 11/08/2026

MODELO DO - EXTRATO DE CONTRATO - SINTESE DIARIO OFICIAL.pdf

CASA MILITAR

Despacho do Chefe de Gabinete — Dirigente da UGE 280106 Parecer Referencial CJ/CC nº 59/2026, de 26 de março de 2026. Processo SEI nº 003.00005069/2025-10

Concorrência Eletrônica nº CMIL-152/2026

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para mapeamento e setorização de áreas de riscos R3 e R4 em 13 municípios do Estado de São Paulo.

À vista dos elementos que instruem os autos do Processo SEI nº 003.00005069/2026-10, relativos à Concorrência Eletrônica nº -152/2026, instaurado para contratação de serviço acima descrito e considerando o regular processamento do certame com encerramento das fases de julgamento e habilitação e exaurimento da fase recursal conforme registros nos autos:

1. Registra-se o seguinte resultado:

1.1. Item único – Empresa REGEA GEOLOGIA, ENGENHARIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.105.914/0001-66, pelo valor de R$ 272.800,00 (duzentos e setenta e dois mil e oitocentos reais).

1. Não se identifica irregularidade que imponha o retorno dos autos para saneamento, a revogação ou a anulação do certame, nos termos dos incisos I a III do art. 71 da Lei federal nº 14.133/2021.

2. Assim, DECIDO, com fundamento no no art. 71, caput e inciso IV, da

Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 33, inciso III, alínea

"c", do Decreto estadual nº 48.526, de 4 de março de 2004, combinado com o art. 2º, inciso III, do Decreto estadual nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990 na qualidade de Dirigente da Unidade de Despesa (UGE 280106), ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação referente à Concorrência Eletrônica nº 152/2026, quanto ao item único, em favor da empresa indicada no item 1 deste despacho.

1. DETERMINO o prosseguimento das providências necessárias à

formalização da contratação, observadas as disposições do edital, da proposta vencedora, da minuta contratual e da legislação de regência.

1. Consigne-se, para fins de publicidade e transparência, que o resultado do procedimento licitatório, com os documentos pertinentes, encontra-se registrado no Processo SEI nº 003.00005069/2025-10 e disponível para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais/00000368000150/2026/49

2. Publique-se e adotem-se as providências administrativas

subsequentes.

Tenente-Coronel PM — Chefe de Gabinete Dirigente da UGE 280106 — Administração da Casa Militar

CASA MILITAR

CHEFIA DE GABINETE

Aviso de Contratação Direta nº CMil-029/2026

Modalidade: Dispensa de Licitação nº CMil-169/2026 (com disputa) Processo nº SEI-003.00002801/2026-72

Parecer Jurídico: conforme Resolução PGE nº 55, de 30/11/2023

Objeto: contratação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de persianas

Valor total estimado: R$ 8.864,07 (oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sete centavos)

Disponibilidade do Aviso de Contratação Direta e Anexos: "https://pncp.gov.br/app/editais/00000368000150/2026/65" Recebimento de propostas: de 24/08/2026 até às 07:59h de 27/08/2026, por intermédio do sítio eletrônico: "https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp" Sessão pública: às 08:00h de 27/08/2026, por intermédio do sítio eletrônico: "https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp" EXTRATO DO ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

CASA MILITAR

CHEFIA DE GABINETE EXTRATO DO ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA Processo SEI nº 003.00002801/2026-72

Dispensa de Licitação nº CMil-029/2026 (art. 75, inc. II, da Lei federal nº 14.133/21)

Procedimento: com disputa eletrônica pelo sistema Compras.gov.br (Decreto nº 68.304/24)

Participação: exclusiva para ME, EPP e equiparadas

Objeto: contratação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de persianas Critério de julgamento: menor preço

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Torna-se público que o(a) Controladoria Geral do Estado de São Paulo – CGE/SP, por meio do(a) Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios , sediada na Rua Barão de Tefé, 72 - Água Branca - São Paulo/ SP, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM DISPUTA, para a contratação de serviços técnicos especializados para a disponibilização da renovação de licença de acesso à plataforma Powtoon Enterprise, na modalidade SaaS, para 5 (cinco) usuários, pelo período de 12 (doze) meses, com manutenção das contas já utilizadas pelo órgão, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observando a disciplina do referido diploma legal, do Decreto estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, e demais normas da legislação aplicável, e, ainda, as condições estabelecidas neste Aviso e em seus Anexos, de acordo com as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

Data da sessão: 26/08/2026

Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00

Link: www.gov.br/compras

Critério de Julgamento: menor preço

Regime de Execução: Empreitada por preço unitário

DECLARO, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se o disposto no Decreto Estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de 24 (vinte e quatro) licenças de acesso à Plataforma Alura, por meio de subscrição corporativa individual, pelo período estimado de 12 (doze) meses, destinadas à capacitação, ao nivelamento técnico e ao desenvolvimento contínuo dos servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação da Controladoria Geral do Estado; (Processo SEI nº 009.00001731/2026-76)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CENTRO DE ESTUDOS

Nº do Processo: 023.00041638/2026-99 Interessado: CENTRO DE ESTUDOS - PGE

Assunto: 30 Anos da Lei de Arbitragem

1. Visto.

2. Nos termos do Parecer CE nº 03/2025 com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal n. 14.133/21. Decreto estadual n. 68.304/2024. Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Portaria CE-ESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019), declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), para a ALEMWEB.COM SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET S.A.

Anexo(s):

Autoridade que praticou o ato no processo.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.24.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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