DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Fonte: DOESP e PNCP

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR FELIX NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ

Diante de todos os atos e documentos autuados, e face à competência a mim atribuída Na qualidade de Chefe de Departamento do Estabelecimento Penal, CDP “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, detalhadas através da Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024 e Resolução SAP nº 129, de 27 de dezembro de 2024, RECONHEÇO E AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA, nos termos do Artigo 75, Inciso I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto 8.304/2024, visando a Contratação de serviços de manutenção do sistema de freio e sistema elétrico, em veículo oficial FORD/CARGO 816 s, 2015 / 2015, PLACA FFS 8248, PATRIMONIO CDPTAUB-1905, pertencentes a sub frota desta Unidade Prisional, e a emissão de empenho em favor da empresa BRAVO AUTO ELETRICA LTDA EPP, inscrita sob CNPJ: 96.432.737/0001-52 no valor total de R$ 4.354,40 (quatro mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).

A escolha da contratada foi a vantajosidade para a Administração, através da apresentação do menor valor.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO
ESTADO
DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO SEI nº 006.00217970/2023-88 PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2023-CRN

Oferta de Compra nº 380184000012023OC00146, do Tipo menor Preço, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES E EMPREGADOS
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO
PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023-CRN

CONTRATANTE: COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

CONTRATADA: LOC WORKMATES SERVIÇOS LTDA.

CNPJ/MF nº 37.595.263/0001-09

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, de 16/08/2026 a 15/02/2029 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PROGRAMA DE TRABALHO: 14.421.3815.6146.000 NATUREZA DE DESPESA: 33903973

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/12/2023

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 13/08/2026

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data estabelecida para

início dos serviços.

VALOR: R$ 3.456.014,76 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatorze reais e setenta e seis centavos) PARECER JURÍDICO: PARECER REFERENCIAL CJ/SAP: 588/2023, de 29 de novembro de 2023.

COMPLEXO PENAL DE BAURU

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR ALBERTO BROCCHIERI DE BAURU

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Diante dos elementos constantes dos autos, passo a informar que, por ocasião da divulgação do Pregão Eletrônico nº 90016/2026 no sistema COMPRAS.GOV.BR, foi-lhe atribuído, pelo próprio sistema, o número 138/2026, distinto daquele originalmente utilizado para a instrução interna do certame. Esclarece-se, portanto, que ambas as numerações correspondem ao mesmo procedimento licitatório e são válidas para sua identificação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90016/2026 / 138/2026 e ADJUDICO o objeto da presente licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais pertinentes, na seguinte conformidade:

Pregão Eletrônico: nº 90016/2026 / 138/2026

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021

Critério de julgamento: Menor Preço Modo de disputa: Aberto Compra emergencial: Não

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, do Tipo Perecíveis Diversos E Leite, com entrega parcelada para o período de set a dezembro de 2026.

Fornecedor 1 – L A COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA- CNPJ n° 47.591.595/0001-60, vencedor do item: 01.

Sendo 39.000 quilos, no valor unitário (negociado): R$ 6,15. O valor a ser homologado total do item R$ 239.850,00 (Duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais).

Fornecedor 2 – INTEGRADO DISTRIBUIDOR FRIGORIFICO LTDA- CNPJ n° 52.657.483/0001-03, vencedor do item: 02.

Sendo 16.000 quilos, no valor unitário (negociado): R$ 11,34. O valor a ser homologado total do item R$ 181.440,00 (Cento oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais).

Fornecedor 3 – PADROEIRA ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA - CNPJ n° 67.578.710/0001-74, vencedor do item: 03.

Sendo 2.000 quilos, no valor unitário (negociado): R$ 14,45. O valor a ser homologado total do item R$ 28.900,00 (Vinte e oito mil e novecentos reais).

Fornecedor 4 – LATICINIOS GEGE LTDA - CNPJ n° 58.775.958/0002-15, vencedor do item: 04.

Sendo 146.400 quilos, no valor unitário (negociado): R$ 4,25. O valor a ser homologado total do item R$ 622.200,00 (Seiscentos e vinte e dois mil e duzentos reais).

Fornecedor 5 – HG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ n° 57.493.580/0001-13, vencedor do item: 05.

Sendo 4.000 quilos, no valor unitário (negociado): R$ 30,80. O valor a ser homologado total do item R$ 123,200,00 (Cento e vinte e três mil e duzentos reais).

Fornecedor 6 – MUNDO SELETIVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ n° 17.046.477/0001-00, vencedor do item: 06.

Sendo 800 quilos, no valor unitário (negociado): R$ 40,00. O valor a ser homologado total do item R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil).

A presente licitação totaliza o montante de R$ 1.227.590,00 (Um milhão, duzentos e vinte e sete mil e quinhentos e noventa reais). Fica CONVOCADA a empresa vencedora para que no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação desta no D.O.E. assinar o Contrato (assinatura digital), ou comparecer ao Centro Administrativo desta unidade prisional, sito a Rodovia Marechal Rondon, Km 353 – Zona Rural - Bauru/SP., para assinatura do respectivo Termo de Contrato, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Diante dos elementos constantes dos autos, passo a informar que, por ocasião da divulgação do Pregão Eletrônico nº 90017/2026 no sistema COMPRAS.GOV.BR, foi-lhe atribuído, pelo próprio sistema, o número 139/2026, distinto daquele originalmente utilizado para a instrução interna do certame. Esclarece-se, portanto, que ambas as numerações correspondem ao mesmo procedimento licitatório e são válidas para sua identificação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90017/2026 / 139/2026 e ADJUDICO o objeto da presente licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais pertinentes, na seguinte conformidade:

Pregão Eletrônico: nº 90017/2026 / 139/2026

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021

Critério de julgamento: Menor Preço Modo de disputa: Aberto

Compra emergencial: Não

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, do tipo PERECIVEIS DIVERSOS, com entrega parcelada, para consumo deste Complexo Penal de Bauru, no período de SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026.

Fornecedor 1 – IMEDIATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDCNPJ n° 56.027.864/0001-51, vencedor dos itens: 03, 05 e 07.

Sendo o item 03: 4.800 quilos, no valor unitário (negociado): R$ 6,30. Sendo o item 05: 1.200 quilos, no valor unitário (negociado): R$ 14,60. Sendo o item 07: 2.000 quilos, no valor unitário (negociado): R$ 14,95. O valor a ser homologado total do item R$ 77.660,00 (Setenta e sete mil, seiscentos e sessenta reais).

Fornecedor 2 – HG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- CNPJ n° 57.493.580/0001-13, vencedor do item: 04.

Sendo 7.200 quilos, no valor unitário (negociado): R$ 14,10. O valor a ser homologado total do item R$ 101.520,00 (Cento e um mil, quinhentos e vinte reais).

Fornecedor 3 – INTEGRADO DISTRIBUIDOR FRIGORIFICO LTDA - CNPJ n° 52.657.483/0001-03, vencedor do item: 06.

Sendo 9.720 quilos, no valor unitário (negociado): R$ 5,48. O valor a ser homologado total do item R$ 53.265,60 (cinquenta e três mil e duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).

A licitação totaliza o montante parcial de R$ 530.285,60 (Quinhentos e trinta mil e duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).

Fica CONVOCADA a empresa vencedora para que no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação desta no D.O.E. assinar o Contrato (assinatura digital), ou comparecer ao Centro Administrativo desta unidade prisional, sito a Rodovia Marechal Rondon, Km 353 – Zona Rural - Bauru/SP., para assinatura do respectivo Termo de Contrato, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Diante dos elementos constantes nos autos, da necessidade de atender o pagamento de despesas com fornecimento de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros e Leite Pasteurizado com entrega parcelada, para consumo desta Unidade Prisional, para o período de setembro a dezembro de 2026, através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, e à vista da decisão em ata pela Comissão de Avaliação,

I - AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, nos termos do inciso VIII, do artigo 72 da Lei federal nº 14.133/2021;

II – AUTORIZO A DESPESA no valor total é de R$ 318.143,49 (Trezentos e dezoito mil e cento e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), conforme nota de reserva 2026NR00097 (anexa aos autos);

III – RECONHEÇO a situação de INEXIGIBILIDADE de licitação, em conformidade com artigo 74, inciso IV, c.c. o artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021., e Parecer Referencial CJ/SAP nº 08/2024, em especial na ausência de disputa entre os interessados pela prática de preços fixos; em favor dos agricultores:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.24.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).