Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 24/08/2026 · pág. 77

DOESP 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

77/189 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 160, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

57
ERIKA OLIVEIRA BIAZIN		 355.480.568-
83
2		 R$ 659,39 115 SANMUEL ROMÃO DE FRANÇA
383.010.398-
09
2
R$ 659,39		 OBJETO:Aquisição de gêneros alimentícios do
tipo hortifrútis, com
entrega parcelada, para o consumo da Penitenciária “Nelson Marcondes
58
ERNESTINO BARBOSA PEREIRA		 159.052.518-35 2 R$ 659,39 116 SIMONE ERICA DE SOUZA
273.309.128-08 2
R$ 659,39

 do Amaral” de Avaré, no período de
setembro a dezembro de 2026,
através do
PPAIS.
59
FABIULA FILOMENA DE S. OLIVEIRA		 300.878.268-

2		 R$ 659,39 117 SÕNIA BEATRIZ PANGONI
290.640.438-17 2
R$ 659,39
 Aos
dezoitodias do mês de
agosto de
2026, às
09h, na sala de
“ ”
60 FERNANDO MUNIZ DA SILVA 01
505.271.138-75
2		 R$ 659,39 118 SUSANA MARIA AFONSECA SILVA
039.857.518-54 2
R$ 659,39
119 SUZANA DA SILVA
114.714.738-80 2
R$ 659,39		 reuniões da Penitenciária Nelson Marcondes do Amaral, de Avaré/SP,
localizada na Rua Antônio Quintiliano Teixeira, nº 800, Bairro Barra
Gd Aé/SP i b d Ciã d Aliã
61
FLAVIO DA SILVA AGUIAR
62
FRANCISCO ALVES DE SOUZA		 344.415.528-07 2
218777348-302		 R$ 659,39
R$ 65939		 120 TAUAN FUDALLI MARTINS
379.944.908-
65
2
R$ 659,39		 rane, var, reunram-se os memros a omsso e vaaço e
Credenciamento do Agricultor Familiar, composta pelos Servidores
FLÁVIA
PEREIRA DA SILVAChefe de Seção de Finanças e Suprimentos RG nº

63
FRANCISCO ALVES MAIA		 ..
031.758.378-64 2		 ,
R$ 659,39
 121 VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO
429.218.348-12 2
R$ 659,39		 ,,
33.796.198-0,
Presidente
da
Comissão
de
Avaliação
e
Credenciamento;
RODRIGO VADILETTI MARIA, RG nº 41.701.306-1, Policial
64
GABRIEL PEDROSO DE SOUZA
65
GILMAR DE JESUS NUNES		 114.055.229-50 2
301.975.938-28 2		 R$ 659,39
R$ 659,39		 122 VALTER BARBOSA DA SILVA
082.808.778-
43
2
R$ 659,39

Penal e
PAULO ROBERTO MESSIAS,Policial Penal, RG nº 28.176.980-1, para a
Sessão da Chamada Pública em epígrafe.
66
HELLEN OLIVEIRA BIAZIN		 457234128-17
2		 R$ 65939 123 VICTOR MATHEUS DA ROSA
363.642.188-28 2
R$ 659,39
Aberta a sessão, os envelopes apresentados pelos participantes,

67
HIGINO GERÔNIMO ROSA		 ..

885.208.038-
49
2		 ,
R$ 659,39		 124 WALLACE RENATO PEREIRA DE
SOUZA
407.298.238-57 2
R$ 659,39		 devidamente lacrados, foram examinados e rubricados pelos membros da
Comissão, que, em seguida, procederam à sua abertura. Às
09h05min,
68
ILSON DA SILVA PENTEADO
69
ISABEL CRISTINA PADULA DE SOUZ		 285.772.108-04 2
A 039.081.938-77 2		 R$ 659,39
R$ 659,39		 125 WELLINGTHON ROCHA DOS SANTOS 550.855.768-
67
2
R$ 659,39
 iniciou-se a análise das propostas de venda e da documentação
apresentada, à luz das exigências estabelecidas no respectivo Edital,
promovendo-se, quando pertinente, as verifcações complementares
305.445.968-
 Valor total Cooperativa
R$ 6330144		 necessárias à aferição de sua regularidade.
1 ANÁLISE DOCUMENTAL
70
ISETE LAMEU DE FREITAS		 38
2		 R$ 659,39 .,
 .
11OCORRÊNCIAS VERIFICADAS - COFARP
082927888- Valor total licitado
R$		 ..
Durante a análise da documentação apresentada pela
Cooperativa
71
IVO MARCOS DE OLIVEIRA		 ..
59
2		 R$ 659,39 318.143,49

dos Produtores Familiares de Piedade – COFARP, encaminhada em sua
Ficam CONVOCADOS os agricultores acima mencionados a comparecer
integralidadepor
meio físico, verifcou-se, inicialmente, que a
Proposta
72
JEAN GILBERTO COSTA		 334.505.388-
88
2		 R$ 659,39 para assinatura do Termo de Contrato no prazo de
05 (cinco) dias úteis,


de Venda, prevista no
item III.1.3do Edital e apresentada conforme o
contados a partir da data desta PUBLICAÇÃO, sob pena de decadência do
í
 Anexo II, foi entregue em meio físico contendo, no campo destinado à
73
JEFERSON MERCIO DE OLIVEIRA		 112.440.358-23 2 R$ 659,39 direito, sem prejuzo das sanções previstas na
Lei nº 14.133/2021.		 assinatura do proponente, representação gráfca de assinatura eletrônica
74
JOÃO ALENCAR DE ALMEIDA		 092.354.908-
04
2		 R$ 659,39 COMPLEXO PENAL DE MARÍLIA realizada por meio da plataforma
DocuSign, identifcada pela expressão
“DocuSigned by”, atribuída ao presidente da Cooperativa,
CLÁUDIO
75
JOÃO BATISTA FRANÇA		 973.169.468-49 2 R$ 659,39 BENEDITO DA SILVA, CPF nº
984.245.728-15. A questão não consiste em
í ô

936631888-
PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA questionar a validade jurdica de uma assinatura eletrnica produzida por
i d fid ltf ibilidd d ifã
76
JOÃO CAROLINA BARBOSA		 ..
68
2		 R$ 659,39 meo a reera paaorma, mas a possae e sua vercaço na
via física efetivamente apresentada A reprodução impressa de
77
JOÃO GILBERTO DE FRANÇA		 046.886.188-
24
2		 R$ 659,39 CENTRO ADMINISTRATIVO .
documento eletrônico assinado não se confunde com o respectivo
documento eletrônico originário, no qual se encontram os elementos

necessários à
conferência da assinatura, de modo que a mera
78
JOÃO LEITE DOS SANTOS		 125.913.758-95 2 R$ 659,39 NÚCLEO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS
representação gráfca “DocuSigned by”, desacompanhada de mecanismo
79
JOÃO NUNES BORGES		 106.447.128-56 2 R$ 659,39 próprio de validação, não permitiu à Comissão verifcar sua autenticidade
80 JOAO PEDRO SOUSA 454.909.048-
01
2		 R$ 659,39 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2026
 e integridade.
A circunstância assume especial relevância porque a Proposta de
81
JOÃO PEDRO DE SOUSA FRANÇA		 471293388-732 R$ 65939 I – Diante dos elementos de instrução dos autos, e na competência









 Venda constitui a manifestação de vontade da pessoa jurídica


..

,
 atribuída
pela
Lei
Federal
14.133
de
01
de
Abril
de
2021 ADUDICO HOMOLOGO dit liittói dlidd		 proponente. O
item III.1do
Editalestabelece que os agricultores familiares
82
JOÃO VICTOR DE SOUSA FRANCA
83
JOCELEY RODRIGUES ALMEIDA		 471.293.118-35
2
322.370.998-39 2		 R$ 659,39
R$ 659,39		 , J e , o procemeno caro na moaae
Pregão Eletrônico nº 214/2026 constante nos autos,
PROCESSO SEI
00600278313/2026-50
que trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios		 poderão se fazer representar por
Cooperativas ou Associações, mediante
o preenchimento do
Anexo VII, e, dentre os documentos exigidos,
relaciona expressamente a Proposta de Venda no
subitem 13Embora o
84
JONIVALDO OLIVEIRA SANTOS
JUNIOR		 330.228.578-70 2 R$ 659,39 .
,
Hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para consumo do Complexo
Penal de Marília, no período de setembro a dezembro de 2026, nos
..
item III.2estabeleça que determinados documentos possam ser
consultados pela Comissão junto ao
Banco de Dados Digital do PPAIS
85
JOSE AFONSO DA ROSA

OSE CARLOS DA ROSA		 018.417.608-54 2
 R$ 659,39
R
termos do Decreto nº 69.228, de 23/12/2024, publicado no Diário Ofcial do
Estado de 26/12/2024, regulamentado pela Resolução SAP nº 128, de
,
essa possibilidade está expressamente restrita aos documentos indicados
nos
subitens 1.1,
1.2e
1.4,
não abrangendo a Proposta de Venda, prevista
86
J
87
JOSÉ CARLOS PARDIM FERREIRA		 159.186.958-77 2
314.165.638-06 2		 $ 659,39
R$ 659,39		 26/12/2024, publicada no Diário Ofcial do Estado de 27/12/2024, na
seguinte conformidade:
 no
subitem 1.3do Edital. Assim, a Proposta de Venda não constitui
documento que a Comissão pudesse obter daquela base ofcial para fns
88 JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 145.298.618-56 2 R$ 659,39 1) ALHO ARGENTINO LTDA, CNPJ: 07.750.283/0001-38, o item 4, no valor
 de validação da assinatura. Tendo a Cooperativa optado por apresentar
89
JULIO APARECIDO FIRMINO		 357.605.358-11 2 R$ 659,39 total de R$ 2.720,00 (dois mil, setecentos e vinte reais).
 fsicamente documento cuja assinatura foi produzida eletronicamente,

90 KASSIA KARINA FRANÇA		 350.169.008-
84
2
R$ 659,39		 2) JF DA SILVA HORTIFRUTI LTDA, CNPJ: 51.245.172/0001-66, os itens 10,
11, 12 no valor total de R$ 36.390,00 (trinta e seis mil, trezentos e noventa
reais)		 cabia-lhe disponibilizar, no próprio documento apresentado, meio que
possibilitasse a sua validação, mediante
QR Codeou
recurso equivalente.
C i td tih tã áf
91
LOUDES NATÁLIA DE OLIVEIRA		 801.983.338-
2
2		 R$ 659,39 .
3) KÊNIA KAZUE AKUTAGAWA YUNOMAE, CNPJ: 04.666.113/0001-81 os
itens 2, 3, 5, 7, 8 e 9 no valor total de R$ 67.975,00 (sessenta e sete mil,		 omo a va apresenaa conna apenas a represenaço grca
“DocuSigned by”, sem mecanismo dessa natureza,
não foi possível
verifcar a autenticidade da assinatura eletrônicarealizada na Proposta de
92
LUCAS PEDROSO DE SOUZA

 0
114.054.799-22 2
469.805.390-
 R$ 659,39
novecentos e setenta e cinco reais).
4)
PAVÃO
TRANSPORTE
E
COMÉRCIO
DE
ALIMENTOS,
CNPJ:
44.914.057/0001-71, no item 13 no valor total de R$52.962,00 (cinquenta e
Venda.
Na mesma linha, verifcou-se que a
Declaração da Pessoa Jurídica,
correspondente ao
Anexo IX do Edital, também foi apresentada em meio
93
LUIS ALCIONE DOS SANTOS CENSI		 00
2		 R$ 659,39 dois mil, novecentos e sessenta e dois reais).
 físico contendo representação gráfca de assinatura eletrônica realizada
94
MARCELO DE JESUS FUKUNAGA
ROSA		 315.696.478-55 2 R$ 659,39 5) RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA, CNPJ: 41.339.668/0001-45, no itens
01 e 06, no valor total de R$ 21.225,00 (vinte e um mil, duzentos e vinte e
 por meio da plataforma
DocuSign. O
item III.4estabelece expressamente
a exigência dessa declaração para Cooperativas e Associações, destinada
95
MARCIEL CELESTINO RIBEIRO		 392.673.518-00 2
 R$ 659,39 cinco reais).
II – O valor total da presente contratação será de R$ R$ 181.272,00
(t itt il dt tt di i)		 a declarar a inexistência, em seu quadro, de integrantes que ocupem
cargo na Fundação ITESP ou em órgão que possa caracterizar confito de
96
MARIA DOS SANTOS		 054.620.608-

2		 R$ 659,39 ceno e oena e um m, uzenos e seena e os reas.
III - Ficam convocadas as emresas vencedoras deste certame a artir		 interesses. O
Anexo IX, assim como a Proposta de Venda, não integra o rol
d dt lt é it
it III2d Editl d d
97
MARISA COSTA NUNES		 58
070.025.818-

2		 R$ 65939 p p
desta publicação, para assinarem os contratos no prazo de 05 (cinco) dias
úteis		 os ocumenos cuja consua prevsa no
em .o a, e moo
que não havia, naquela base ofcial, fonte prevista no instrumento
convocatório para que a Comissão obtivesse o respectivo documento
98
MICHAEL ELDER CARNEIRO DE		 30
325415318-932		 ,
R$ 65939		 IV - Autorizo o empenhamento das despesas às empresas
supracitadas.
eletrônico originário. Nessas condições, também
competia à Cooperativa
disponibilizar
meio próprio de validação da assinatura eletrônica
SOUZA
99
NELSON APARECIDO PEREIRA		 ..
139.930.201-97 2		 ,
R$ 659,39		 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU utilizada, o que não ocorreu. A Comissão, portanto, não afrma a
invalidade da assinatura produzida pela
DocuSign, mas registra que
não
10
0
NELSON GABRIEL FERREIRA		 103.305.018-01 2 R$ 659,39
foi possível verifcar sua autenticidadena forma apresentada.
Ainda no exame da documentação apresentada pela Cooperativa,
101NILSON TAKESHITA 242402182 R$ 63 ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.012/2026, DE 21 DE
 constatou-se que
nenhum dos agricultores relacionados na proposta da

102 OSCAR FRANCA NETO		 9..-57
533.816.029-34 2		 59,9
R$ 659,39		 AGOSTO DE 2026
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
 COFARPapresentou individualmente a declaração correspondente ao
Anexo V. Em seu lugar, foi apresentada declaração subscrita pelo
tt d Cti d b ilt
103 PAULO JACO BATISTA 132.357.278-31
2		 R$ 659,39 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
à Ó		 represenane a ooperava, como se puesse aranger os agrcuores
or ela reresentados Ocorre ue o
item III14do Edital exige o “
Conjunto
10
4
PAULO MATHEUS ALVES DOS
SANTOS		 465.310.618-55 2 R$ 659,39 CENTRO DE DETENÇO PROVISRIA ASP FRANCISCO CARLOS CANESCHI
DE BAURU
AVISO DE ABERTURA		 p p. q
..

de Declarações do Agricultor Familiar”,
referente às declarações de
atendimento às normas relativas à saúde e segurança do trabalho,
105 PEDRO GONÇALVES DE ALMEIDA 159.047.808-
85
2		 R$ 659,39
Encontra-se aberto no Centro de Detenção Provisória “ASP Francisco
Carlos Caneschi” de Bauru, PREGÃO ELETRÔNICO número 90.012/2026 –
inexistência de trabalhadores menores e ciência quanto ao limite de
venda por DCONP/ano. O próprio
Anexo Vé estruturado como declaração
10
6
RAQUELLY ANDRESSA BORBA
HIRAIDE		 377.343.838-
90
2		 R$ 659,39
Edital 70/2026, destinado a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE KIT PARA PPL E
PARA ALIMENTAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO. A realização da sessão pública		 do agricultor familiar, contendo campos próprios para sua identifcação e
assinatura. Dessa forma, a declaração única apresentada pelo
107 RHUAN FRANÇA SANTOS 442.014.258-23 2 R$ 659,39 será na data 04/09/2026, às 09h00, no endereço eletrônico:
www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua integra para
 representante da Cooperativa não corresponde à forma individualizada
estabelecida
pelo
instrumento
convocatório.
Soma-se
a
essa
10
ROBERTO DE ALMEIDA		 018316798-842 R$ 65939 leitura e impressão no correio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção
 circunstância o fato de a declaração apresentada também conter
8

10
9
ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR		 ..
318.691.538-47 2		 ,
R$ 659,39		 CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser
consultado junto ao Centro de Detenção Provisória “ASP Francisco Carlos
Caneschi” de Bauru.		 representação gráfca de assinatura eletrônica
DocuSign, sem mecanismo
que permitisse sua validação.
Prosseguindo na análise individualizada das
DCONPsdos agricultores
relacionados na Proposta de Venda a Comissão identifcou seis
110 RODOLPHO MOHRING DE SOUZA
 402.795.528-55 2
 R$ 659,39
 PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL ,
ocorrências, as quais devem ser devidamente registradas. Em relação a
ANA CLAUDIA VIEIRA MENINO DA SILVA, CPF nº 417.363.598-27;
ENEIAS
111 RODRIGO CESAR F. HANASHIRO
112RONIE MITSUO OHE		 266.395.778-01 2
317.483.088-

2		 R$ 659,39
R$ 65939		 DE AVARÉ II
VIEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF nº 416.448.738-00;
INACIO PEREIRA DA
SILVA, CPF nº 329.112.098-18;
JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR, CPF nº
58
 , CHAMADA PÚBLICA Nº 2/22 474.247.598-41; e
REINALDO DA LUZ, CPF nº 138.947.518-27, as respectivas
113RISIO MARINHO DE SOUZA 234.896.004-
2		 R$ 65939 0006
à Ú		 DCONPs contêm no
Item IV – Atestado da Entidade Credenciadae no
Item

114 RUBEN DE SOUSA		 44

100.632.418-62 2		 ,
R$ 659,39		 ATA DA SESSO PBLICA
CHAMADA PÚBLICA: PIIAVAR nº 002/2026
PROCESSO: SEI Nº 00600293512/2026-98		 V, correspondente ao
formulário de Visita Técnica,
parte integrante da
própria DCONP, representação de assinatura eletrônica do Técnico
á é
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em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 digoE.2026.08.24.1.6.1 . Responsvel, realizada por intermdio da plataforma
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